Conforme comunicado por meio do Ofício Circular 126.664.075.0197/2020, foi desenvolvida e configurada no âmbito do primeiro grau, via integração, ferramenta para citação e intimação eletrônica do Município de Ponta Porã, nos processos em que o ente figure como parte,

Sendo assim o cumprimento das citações e intimações do Município de Ponta Porã, como parte do processo, deverão seguir os procedimentos descritos na Orientação Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS, utilizando os códigos controlados e modelos da Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos servidores em 09.12.2020.