Conforme comunicado no Ofício-Circular nº 126.664.075.0341/2021, foram retiradas de uso as filas de trabalho 324 – Ag. Designação de Audiência – COVID-19 e 327 – Ag. Expedição/Cumprimento – COVID-19 bem como as  movimentações a elas vinculadas, quais sejam, 51262 – Audiência Suspensa – COVID-19; 51264 – Remessa de Mandado Pendente – COVID-19 e 51265 – Expedição de Mandado Pendente – COVID- 19, criadas para acondicionar  processos durante a pandemia, ante a perda de objeto provocada pelo retorno das atividades presenciais.

Sendo assim, as unidades judiciais devem adotar as as providências cabíveis para o cumprimento dos processos que estão alocados nas referidas filas.

As filas permanecem visíveis até que todos os processos nela alocados sejam retirados.

Conforme comunicado no Ofício Circular 126.664.075.0112/2020, em decorrência dos efeitos da pandemia do COVID-19, foi disponibilizada em todos os fluxos de trabalho do SAJ-PG, em caráter temporário, a fila de trabalho 324-3. Ag. Designação de Audiência - COVID-19, vinculada à movimentação 51262 - Audiência Suspensa - COVID-19.

Referida fila acondicionará os processos que tiveram as audiências suspensas em razão da pandemia, enquanto perdurar esta situação.


(info) Nota: este aviso foi enviado por e-mail aos cartórios em 17.07.20.