1. INSERÇÃO DA TARJA RÉU PRESO

A tarja Réu Preso (vermelha) trata-se de uma tarja de tramitação prioritária, que serve para alertar o servidor quanto à necessidade de atenção ao andamento do processo ante o fato da parte passiva encontrar-se presa. 

A inserção da tarjRéu Preso se dá automaticamente com o preenchimento do Histórico de Partes com os eventos relacionados à prisão da parte passiva, como por exemplo: 144 – Prisão, 626 – Recaptura, 890 – Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva, dentre outros, não podendo ser lançada manualmente por meio do menu Andamento → Retificação de Processo.

Com o lançamento de um dos eventos relacionados à prisão, é imprescindível o preenchimento dos seguintes campos: Tipo de prisão (Flagrante, Temporária, Sentença de pronúncia, Sentença Condenatória – Recorrível, Preventiva, Sentença Definitiva, Domiciliar, Prisão Civil, Semiaberto sem Prisão); Considera a prisão (nas ações penais, o campo Considera deverá ser assinalado com a opção NÃO), Tipo de local (Penitenciária, Casa de detenção, Delegacia, Albergue, Presídio, Domiciliar) e Local da prisão (selecionar o nome do estabelecimento penal/delegacia, etc).

  • Caso o réu esteja preso por outro processo, deve-se inserir a tarja verde (Réu Preso por Outro Processo), sendo necessária a sua retirada quando da soltura do réu ou antes do arquivamento do feito.
  • Excepcionalmente, quando se tratar 12121 – Auto de Prisãoaos servidores do cartório é permitida a inclusão e retirada da tarja Réu Preso por meio da tela de Cadastro de Processo ou Retificação de Processos, desmarcando o checkbox Réu Preso, não havendo necessidade de realizar o lançamento de eventos específicos no Histórico de Partes (vide orientação Classe "12121 - Auto de Prisão").

2. RETIRADA DA TARJA RÉU PRESO

A retirada da tarja Réu Preso também se dá automaticamente por meio do lançamento de evento correspondente à soltura da parte passiva/término da prisão no Histórico de Partes, como por exemplo: 62 – Alvará de Soltura, 154 – Revogação da prisão, 151 – Relaxamento do Flagrante, 625 – Fuga, dentre outros. 

Os processos que estão na fila 121 – Ag. Captura do Réu NÃO podem permanecer com a tarja Réu Preso, tendo em vista que essa fila acondiciona os processos que estão com mandados de prisão em aberto.

2.1. Arquivamento dos Autos

É obrigatória a retirada da tarja Réu Preso antes do arquivamento de:

  • Auto de Prisão em Fragrante;
  •  Inquérito Policial;
  • Ações Penais; e
  • Execução Penais que não foram migradas para o SEEU, ou seja, que tiveram a sentença de extinção de punibilidade decretada e foram arquivados no próprio sistema SAJ-PG (encontram-se com a situação B – Baixado).


(tick) No arquivamento não é necessário retirar a tarja réu preso:

  • dos Incidentes, tendo em vista que recebem automaticamente a tarja inserida no processo principal;
  • dos Processos de Execução Criminal – PEC´s que foram migrados para o sistema SEEU e estão com a situação A – Arquivado, ou seja, continuarão tramitando naquele sistema.

(error) É vedado o arquivamento definitivo dos processos com sentença transitada em julgado com a tarja Réu Preso (vide orientações Comunicações Finais no Inquérito PolicialComunicações Finais na Ação Penal e Ação Penal - Informações Gerais)

2.2. Ação Penal com Guia de Recolhimento enviada ao SEEU

Após o envio da Guia de Execução/Internação ao Distribuidor do SEEU e o recebimento da informação de que o PEC foi cadastrado naquele sistema, caso seja necessário retirar a tarja Réu Preso (a critério do juiz ou antes do arquivamento), deve-se lançar o evento 221 – Término da Prisão no Histórico de Partes (vide orientação Envio da Guia de Recolhimento ao Distribuidor do SEEU).


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.