(tick) Orientação atualizada conforme o CNCGJ/2020.


O Boletim de Identificação Criminal (BIC) é fornecido pelas Delegacias de Polícia onde são informados os dados de qualificação e indiciamento, além de coleta de impressões digitais caso seja necessário. 

Trata-se de documento que permite a inserção das impressões digitais coletadas no sistema AFIS (de uso das delegacias e setores de perícia datiloscópica), compondo o banco de dados para análise e comparação de impressões reveladas em locais de crime. Portanto, é essencial que o mesmo seja feito, substituindo, assim, o ofício (meio anteriormente utilizado para solicitar a identificação).

O BIC pode ou não vir para o processo acompanhado de ofício da autoridade policial autorizando a identificação datiloscópica e fotográfica, ou seja, havendo BIC não é necessário ofício.

Em tese, este boletim deveria ser preenchido pela delegacia no sistema, contudo, sabe-se que não é o que ocorre. Assim, caso o servidor do Poder Judiciário verifique que não foi realizada a identificação do réu, deverá fazê-lo pois, caso contrário, não conseguirá inserir os demais boletins, cujo lançamento compete ao Judiciário.

Não é possível a inserção do Boletim de Distribuição ou de Decisão Judicial, sem que seja criado o Boletim de Identificação Criminal.

Eventuais questões que não tenham sido contempladas nas orientações do SINIC, devem ser dirimidas diretamente com a Polícia Federal, por meio do telefone (67) 3368-1143.

É essencial verificar TODOS os dados no Cadastro do Processo e realizar os lançamentos no HISTÓRICO DE PARTES.

Sem que haja o máximo de lançamento das informações essenciais, os dados seguirão incompletos e gerará retrabalho ao usuário.

1. BOLETIM DE IDENTIFICAÇÃO

O Boletim de Identificação Criminal (BIC) vincula todas as informações de uma incidência pertencente ao indivíduo desde o indiciamento até a decisão final. O número da chave-BIC é gerado pelo sistema SINIC a cada IP cadastrado em nome do réu. 

Nesta fase será informado ao SINIC o cometimento do crime e informações sobre o Inquérito Policial. Trata-se da inclusão inicial no sistema das informações referentes ao réu e ao crime.

Para a seleção do réu e registro do BIC (Boletim de Identificação Criminal), o servidor deverá clicar no menu Gerenciar e, após, em Boletim de Identificação:

Verificar TODOS os dados no Cadastro do Processo e realizar os lançamentos no HISTÓRICO DE PARTES.

Para a alimentação adequada do sistema a fim de atender às solicitações de antecedentes, ao lançar os dados no Boletim de Identificação são imprescindíveis:

1. Nome completo do indivíduo;

2. Nome completo do pai;

3. Nome completo da mãe;

4. Data de nascimento;

5. Local de nascimento;

6. Número do documento de identidade e órgão emissor;

7. Número de inscrição no CPF.

Os dados 1, 2, 3 e 4 são obrigatórios para a individualização do sujeito, sem os quais fica inviável realizar a pesquisa dos antecedentes criminais, dada a alta possibilidade de homonímia.

Os dados 5, 6 e 7 não são obrigatórios, mas são de extrema utilidade para resolver coincidências de nomes e datas. Logo, é relevante que todos sejam fornecidos. 

Antes de realizar qualquer inclusão de dados no sistema, o usuário deve verificar o processo a fim de garantir que os elementos essenciais necessários estão inseridos no SAJ-PG, bem como possibilitar a detecção de possíveis erros no preenchimento evitando, assim, o retrabalho e dispêndio de tempo com informações que não poderão ser incluídas por insuficiência ou ausência de referências essenciais. 


Após conferir os dados cadastrais do processo, garantir o adequado preenchimento do Histórico de Partes e sanar possíveis irregularidades, o servidor deverá realizar consulta criteriosa para identificar a existência de registro inicial do indivíduo (vide item 3. TIPOS DE CONSULTAS DISPONÍVEIS da orientação 2. Emissão de Folha de Antecedentes Criminais (SINIC)). Esta etapa é extremamente importante, pois o sistema "puxa" todos os dados lançados no SAJ-PG. Caso não estejam devidamente preenchidos, o usuário terá de preenchê-los manualmente. Desse modo, é indispensável:

a) verificar a existência de número da "Chave-BIC" nos autos. Este número é gerado pelo sistema SINIC a cada IP registrado contra o réu. O número de registro criminal é sempre o mesmo, mas a Chave-BIC é sempre diferente e deve ser anotada no local destinado para tal no sistema e no processo (sugere-se a inclusão de anotação no campo Observação do Processo a fim possibilitar o confronto de dados - Vide a dica constante na alínea a) Indiciado/réu/Beneficiado - art. 28-A do CPP que já possui Registro Federal – RF do item 1.2. Certidão de Antecedentes Criminais Positiva (Consta) da orientação 2. Emissão de Folha de Antecedentes Criminais (SINIC)); 

b) caso haja alguma peculiaridade na inclusão, essa deve ser explicada no sistema SINIC utilizando-se o campo Observações (4);

c) não pode ser registrado nada que não conste no documento que esteja juntado aos autos. Cada caso é único, mesmo que envolva o mesmo réu. Desse modo, mesmo que as informações venham automaticamente preenchidas, é necessário verificar se são as mesmas dos autos e, caso apresente divergências, inserir conforme o processo. Não deve ser realizado qualquer acréscimo de informação no sistema que não conste nos autos;

d) antes de adicionar dados em determinada Chave-BIC deve-se conferir se a incidência penal descrita no documento realmente constitui crime e se houve o recebimento da denúncia/queixa pelo magistrado. Daí a importância de observar e anotar o referido número, bem como o registro criminal do indivíduo;

e) verificar a existência de outros nomes e de alcunhas (apelidos) do mesmo réu. Isso porque, deverão ser lançados nos campos Nome (1) e Alcunha (2) (no SINIC). Quando houver mais de três nomes ou alcunhas, devem-se anotar os três nos campos próprios (3), um em cada campo, e o restante no campo de Observações (4):




Tais cuidados são imprescindíveis porque pode haver duas ou mais ações oriundas de um mesmo IP, por exemplo (apreensão de CD's – Justiça Federal + Drogas – Justiça Comum / Maus Tratos – filho menor + Violência Doméstica – esposa). São procedimentos que resguardam o servidor e revelam prudência na análise do caso concreto.

1.1. Seleção do Réu 

O registro da chave-BIC é individual e vinculado ao IP, portanto, existindo mais de um réu em um mesmo processo, deverá ser selecionado cada um deles em momentos distintos para inclusão das informações pertinentes. 

Para a seleção do réu e registro do BIC (Boletim de Identificação Criminal), após clicar no menu Gerenciar → Boletim de Identificação, na próxima tela que se abrirá, digitar o número do processo no SAJ e depois Pesquisar, para "puxar" as informações relativas ao(s) réu(s) vinculado(s) àquele processo: 

Para realizar esta pesquisa deverá ser colocado o número completo do processo no SAJ-PG, inclusive os zeros iniciais, não havendo necessidade de inserir pontos e traços.

Em seguida, o sistema mostra como resultado o processo encontrado no SAJ-PG, com o seu número, classe, comarca, vara (1) e a(s) parte(s) passiva(s) do processo. 

Existindo mais de um indiciado/réu/beneficiado art. 28-A do CPP, o servidor deverá selecionar um por vez (2), para o cadastro/verificação das informações relacionadas ao BIC. 

Verificar se os dados apresentados como sendo da parte (nome, data de nascimento, nome da mãe) (3) estão corretos e são correspondentes ao que será informado no sistema.

Após a conferência, clicar em Selecionar (2) para a verificação/inclusão do BIC relacionado àquele indiciado/réu:


Ao clicar em Selecionar (2) existirão duas possibilidades:

a) quando for encontrado Registro Criminal Federal (RF) no SINIC em nome do indiciado/réu/beneficiado - art. 28-A do CPP; e

b) quando não for encontrado Registro Criminal Federal (RF) no SINIC em nome do indiciado/réu/beneficiado - art. 28-A do CPP.

1.2. Réu com Registro Federal no SINIC

O número de Registro Federal (RF) é sempre o mesmo para o réu, mas a Chave-BIC é diferente, conforme o IP relacionado. Assim, o réu poderá ter várias incidências/chaves-BIC vinculadas ao seu RF.

Quando o réu/indiciado/beneficiado - art. 28-A do CPP possuir número de Registro Federal (RF), será apresentada uma lista de incidências relativas a este indiciado. Este é o momento para verificar novamente se a informação que está sendo incluída não está presente nessa relação, evitando, assim, duplicidade de IP. Sempre deve ser selecionada a incidência que apresente os dados mais próximos do documento que está sendo incluído (processo no SAJ).

Quando o sistema identificar que o réu possui um número de RF, o usuário deverá selecionar umas das duas opções que se apresentam: Selecionar ou Vincular.

Deve-se clicar em Selecionar (1) sempre que for necessário incluir uma nova incidência àquele réu. Neste caso, será criada uma chave-BIC relacionada ao número do IP/BO constante nos autos do SAJ.

Ao clicar em Selecionar, na tela seguinte, de Inclusão/alteração de Boletim de Identificação, já constará a informação do Nº do Registro Federal do réu. Conferir se os demais dados lançados estão corretos ou se há necessidade de complementação (vide como preencher os dados no item 1.3 abaixo) e clicar em . Após, o BIC será automaticamente vinculado ao Registro Federal do réu.

A opção Vincular (2) deve ser utilizada para atrelar uma incidência existente (chave-BIC) ao réu, ou seja, quando se tratar do mesmo nº de IP e da mesma data dos autos do qual estão sendo incluídos os dados. Trata-se da vinculação da incidência ao processo. Assim, conferir os dados e caso estejam corretos, clicar em Vincular.

O usuário poderá utilizar o botão Criar novo Registro Federal (3) caso o registro encontrado não pertença àquele réu, ou seja, quando os dados pessoais de data de nascimento, nome do pai e da mãe não tratarem-se daquele o qual serão inseridas as informações.

Esta alternativa foi criada para atender aos casos em que os nomes das pessoas pesquisadas são homônimos ou muito parecidos com outro. 

Nesta opção será criado um novo Registro Criminal Federal (RF), portanto, como cada réu/sentenciado/beneficiado - art. 28-A do CPP só pode possuir um, deverá o servidor ter muito cuidado para que não ocorra duplicidade do RF.

Assim, não se recomenda a utilização deste botão sem que tenha sido realizada consulta criteriosa no menu Consulta Antecedentes Criminais, pois é possível que o réu possua um RF registrado com alterações no nome (uma letra diferente, por exemplo).

1.3. Réu sem Registro Federal no SINIC

Caso o sistema não encontre nenhum Registro Criminal Federal (RF) vinculado ao nome pesquisado, utilizar o botão Criar novo Registro Federal. Será aberta a tela para preenchimento dos dados visando à inclusão de Boletim de Identificação Criminal – BIC.

A tela para preenchimento dos dados abrirá sem o nº Registro Federal (1) e sem nº chave-BIC (2), pois serão criados quando os dados inseridos forem informados. O nº do Registro Estadual (3) só deve ser informado caso haja a informação do RC/RD do réu/indiciado/beneficiado - art. 28-A do CPP no SIDII (Ex: RC 123456). Não confundir com o número de RG (Documento de Identidade) do indivíduo.

O servidor deverá verificar se as informações "puxadas" pelo sistema estão corretas, assim como o que poderá ser acrescentado nos campos apresentados para preenchimento. As informações devem ser preenchidas conforme segue:

a) o Nome (4) do indiciado/réu/beneficiado - art. 28-A do CPP deverá ser informado sem abreviações. Digitar com muita atenção para evitar erro, sobretudo troca/acréscimo de letras;

b) a Alcunha (5) deve ser informada, sempre que houver registro nos autos.  Clicar no símbolo () para cada alcunha (apelido) a ser inserida(o). Caso haja mais de três, utilizar o campo Observações para informar os outros apelidos, acrescentando um em cada linha; 

c) os campos Nome do Pai (6) Nome da Mãe (7) devem ser preenchidos exclusivamente com o nome. NUNCA anotar: não consta ou não informado;

d) informar a Data de nascimento (8) do réu/indiciado/beneficiado - art. 28-A do CPP, Sexo (9)Profissão (10)Naturalidade (11) e estado onde nasceu - UF (12), assim como o País de Nacionalidade (13);

e) em Documentos preencher no campo Apresentado (1) o tipo de documento apresentado pelo réu, número e órgão emissor (Ex: "RG nº 12345 SSP/MS", "OAB nº 12345/MS", "CTPS nº 123456/MS", etc). Esta informação geralmente é encontrada nos documentos oriundos da delegacia. Caso conste a informação nos autos, inserir o número do Título de Eleitor (2) do indiciado/réu, zona e seção de votação;

f) no campo CPF (3) informar o número do Cadastro de Pessoa Física do indiciado (quando apresentado);

g) em Endereços, informar os endereços Residencial (4) e Comercial (5) do indiciado/réu/beneficiado - art. 28-A do CPP, conforme constar nos autos;

h) nos campos relacionados à Delegacia, escrever o Nome (6) da unidade instauradora do IP, a Cidade (7) e estado UF (8) em que se encontra a unidade instauradora (Ex: Nome: 1º Distrito Policial / Cidade: São José / UF: SC);

i) para o cadastro da Vítima (9) clicar no sinal ()  e registrar o nome completo. Caso haja mais de uma vítima, inserir uma linha para cada;

j) o campo Incidência Penal (10) é de preenchimento obrigatório, incluir cada infração penal em uma linha, clicando-se no sinal ();

k) o campo Observações (11) é destinado para qualquer apontamento necessário à elucidação de informações ou que não caibam no espaço específico como, por exemplo, mais de três alcunhas, outro nome que possa haver registro, algum documento importante, etc. 

 

(lightbulb) Sempre que aparecer o símbolo  (12), é um indicativo de que o sistema permite a inserção de mais linhas.

(lightbulb) Caso as informações existentes excedam o número de linhas possíveis de serem inseridas, o usuário deve realizar os lançamentos no campo Observações (11).


Na aba Nº Inquérito Policial/Documento Origem devem ser preenchidos os seguintes dados:  

l) Órgão do Indiciamento (1): trata-se do órgão que deu início ao procedimento criminal. Existem as seguintes opções: Não Informado (quando não houver referência alguma); Polícia Estadual (quando se tratar de documento oriundo da Delegacia de Polícia); Polícia Federal (documento expedido pela PF); e Ministério Público (quando se tratar de documento emanado pela Promotoria);

m) Data indiciamento (2)é a data em que houve a autuação da ocorrência que noticiou o fato, podendo ser utilizado o padrão “DD/MM/AAAA”;

n) Tipo de Autuação (3) trata-se do documento que foi expedido pelo órgão de indiciamento. São os seguintes: Não Informado (quando não constar a informação); Inquérito Policial (quando tratar-se de IP); Termo Circunstanciado (quando tratar-se de TCO); Livro de Registros Especiais (referente a registros realizados a partir de documentos específicos registrados em órgãos competentes); e Processo (quando se tratar de qualquer procedimento assim nomeado, de outra Justiça, por exemplo);

o) Natureza Autuação (4): deve ser informada a natureza do procedimento instaurado. Há as seguintes opções: Não Informado; InquéritoInquérito por Flagrante; e Processo;

p) O campo Data do fato (5) refere-se à data do cometimento do crime. A Data do Inquérito policial (6) diz respeito à data em que o IP foi lavrado (via de regra, é a mesma data do fato, contudo, deve ser verificada porque comporta exceções).  Deve ser informado, ainda, o Número do Inquérito policial (7), que é de suma importância para a individualização da incidência;

q) Em Ofício só é necessário o preenchimento quando as informações criminais forem incluídas com dados provenientes de ofícios oriundos da autoridade que instaurou o procedimento. Caso contrário, os dados devem permanecer em branco. Assim, se houver necessidade, preencher o campo Data (8), com a data da expedição do ofício; o campo Número (9) com o número e ano do ofício e, por fim, a UF (10), que diz respeito ao estado em que foi expedido o documento: 

(lightbulb) É obrigatória a inserção do número e data do Inquérito Policial e de, ao menos, uma incidência penal (tipificação penal do crime cometido).

(grey lightbulb) Não é obrigatório o preenchimento do campo nº Registro Estadual, mas sempre que for localizado, deve ser informado.

(lightbulb) Caso haja divergências, os dados devem ser alterados conforme o documento em mãos.

(grey lightbulb) O usuário NUNCA deverá informar o ano junto com o número do IP. A data deve ser informada no campo específico de datas, para não gerar duplicidade no sistema da PF.


Estando tudo correto e/ou devidamente preenchido, clicar em Confirmar. Após, será criado um Registro Criminal Federal (confirmado pela habilitação do botão Desvincular) para o réu/sentenciado/beneficiado - art. 28-A do CPP e um nº chave BIC para aquele registro vinculado ao IP. Por fim, aparecerá o aviso: Criado com sucesso.

2. ALTERAÇÃO DO BIC (Incidência)

Após a inclusão do Boletim de Identificação Criminal (Chave-BIC/Incidência) para aquele réu, na tela de pesquisa do processo existem duas opções: Selecionar (1) e Desvincular (2):

Em Selecionar (1) será aberta a tela para alteração das informações, não estando disponíveis para modificação os campos Nº Registro Federal e Nº chave BIC (3), os quais constam os números respectivos vinculados àquele réu e IP: 

A opção Selecionar (1) serve para incluir ou alterar informações sempre que houver necessidade. Para finalizar qualquer alteração, basta clicar em .

O botão Desvincular (2) serve para dissociar daquele réu o nº BIC anteriormente criado. Para tanto, basta clicar na opção  e confirmar a opção desejada na mensagem "Deseja realmente desvincular? / Sim ou Não"

Caso seja selecionada a opção Sim, o sistema retornará a mensagem .


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.