Esta orientação busca apresentar a Mesa do Analista Judiciário do sistema SEEU para auxiliar os servidores dos cartórios judiciais.

Vale lembrar que a maioria dos procedimentos relacionados aos processos da execução penal são realizados pela Central de Processamento Eletrônico - CPE. 

Contudo, é importante que o cartório conheça as ferramentas do sistema para executar corretamente os atos de sua atribuição e nos casos urgentes.

A principal função do SEEU é notificar o usuário do cumprimento das frações necessárias para que os benefícios da execução penal sejam analisados, evitando a permanência da prisão ou em regime mais gravoso desnecessariamente, possibilitando, assim, a análise do cumprimento de pena para a concessão de benefícios. 

Para seu correto funcionamento é imprescindível que as informações de processos criminais, eventos e incidentes estejam registrados no PEC de maneira a refletir a realidade da situação do apenado no processo. 

(lightbulb) É muito importante que o usuário explore as ferramentas que se repetem nas telas, bem como os menus superiores;

(lightbulb) Analisar o comportamento de cada ferramenta é essencial para entender o sistema e qual a melhor forma de trabalho;

(lightbulb) Esse primeiro contato inicia um período de adaptação necessário que evitará erros e retrabalho.


No SEEU, para cada tipo de usuário a mesa de trabalho é personalizada conforme as rotinas de trabalho pertinente. 

Após selecionar a Área de Atuação, consistente em uma Vara para o trabalho, abrir-se-á a Mesa do Analista Judiciário, que nada mais é que uma área de trabalho, que possibilita a movimentação do processos e a gestão da vara.

Abaixo do menu principal do sistema, tem-se os seguintes dados: o nome do Usuário (1), a Atribuição (2) do usuário logado e a Vara de Atuação (3) selecionada. 

Há a possibilidade de alteração da vara de atuação ao clicar no "círculo" (4) , sendo aplicável para as varas nas quais tramitem execuções penais de diferentes regimes de cumprimento de pena.

Ao clicar no ícone, abre-se uma tela para seleção, conforme figura abaixo:

No canto superior direito, tem-se as seguintes opções de auxílio: "Processo", "Histórico", "Ajuda" e "Sair", cujas funcionalidades serão a seguir explicadas:

a) Processo: permite efetuar busca e localizar os processos pelo número em diversos formatos, conforme a opção escolhida:

  • Número Único (1): para realizar buscas utilizando o número único basta inserir o "número sequencial" (zeros à esquerda são facultativos), o "traço" e o "dígito verificador" (os dois dígitos são obrigatórios) do número do processo. Por exemplo, para pesquisar o processo de número "0000083-07.2000.8.16.0013", basta digitar "83-07";
  • Número Antigo (2): para realizar buscas utilizando o número antigo é necessário inserir o número inteiro do processo (incluindo traços e pontos);
  • Número Físico Antigo (3): para realizar buscas utilizando o número físico antigo é necessário que o processo físico tenha sido digitalizado e também que seja inserido o número inteiro do processo (apenas letras e números). Via de regra, os números físicos foram cadastrados sem formatação (apenas letras e números).

b) Histórico: permite a visualização dos últimos 20 (vinte) processos abertos na sessão corrente.

c) Ajuda: não deve ser utilizada esta opção, pois exige senha de acesso de outro tribunal. Sempre que necessário recorrer ao Manual do CNJ (Vide orientação Manual do SEEU); e

d) Sair: encerra a sessão. 

Na tela Mesa do Analista Judiciário apresentam-se, ainda, os seguintes recursos: "Barra de Pesquisas" e "Abas de Trabalho", que serão melhor detalhadas a seguir.

1. BARRA DE PESQUISAS

A Barra de Pesquisas está localizada na parte superior da tela, contendo os menus centrais de acesso: "Início", "Processos", "Intimações", Decurso de Prazo", "Análise de Juntadas", "Audiências", "Cumprimentos", "Minutas", "Relatórios/Estatísticas", "Cadastro" e "Outros".

Nessas opções é possível localizar os processos pelo número, nome do apenado, movimentação, bem como consultar diversos dados referentes a uma parte ou processo por meio de relatórios e inúmeros métodos de pesquisa. Também é possível buscar a pauta de audiências, inserir modelos de certidão, ofícios, decisões, despachos, etc., além de possibilitar o cadastramento de localizadores e agrupadores dos processos.

Muitas das informações acessíveis por meio da barra de pesquisas se repetem nas telas que se abrem. Tal recurso objetiva facilitar a manipulação das telas e menus, facilitando o cumprimento dos atos pelo cartório.

2. ABAS DE TRABALHO

As Abas de Trabalho são constituídas pelas opções: "Início", "Pendências de Incidentes", "Estatísticas", "Intimações", "Análise de Juntadas", "Outros Cumprimentos" e "Lembretes".

Há, também, a aba "Cumprimentos de Medidas", que estará disponível somente para o caso de Vara em Meio Aberto (regime aberto, restritiva de direitos, suspensão condicional da pena - sursis, medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial). 

a) Aba "Início"

Na aba Início tem-se as seguintes informações: Dados do Juízo (o nome da Vara de atuação), as Execuções Ativas (contendo a quantidade de processos eletrônicos (desconsiderar a opção Físicos, tendo em vista que só tramitarão processos eletrônicos), e processos paralisados há mais de 30 dias.

Ao clicar sobre os números referentes a cada item, será aberta uma tela com os processos, sendo possível a realização de buscas e seleção de opções. É importante conhecer tais dados para que se tenha um controle maior da quantidade de processos na vara e o que demanda maior atenção. 

No registro dos Processos Paralisados (+ 30 dias) são listados os processos inertes há mais de 30 dias, seja na Secretaria (trata-se da vara)Em Remessa (processos paralisados fora da vara, ou seja, no Ministério Público, Procuradoria, Delegacia, Distribuidor, dentre outras remessas, incluindo processos conclusos) e Em Remessa - exceto processos conclusos (processos paralisados fora da vara, com exceção dos processos conclusos).

Se os prazos estiverem vencidos, os números referentes à busca que o sistema realiza automaticamente estarão vermelhos:

Ao clicar no número apresentado, abre-se uma lista com todos os processos paralisados. Os processos referentes a Réu Preso ficam destacados e listados em vermelho:

Neste registro (dos Processos Paralisados (+ 30 dias), é possível realizar filtros de busca, para refinar ainda mais o resultado da pesquisa.

Após selecionar o tipo de pesquisa desejado (Secretaria, Em Remessa ou Em Remessa (exceto processos conclusos)), abrir-se-á a tela de Busca por Processos Paralisados. Nela, há a possibilidade de buscar o processo pelo Local em que está paralisado (1), pelo Mínimo de dias paralisado (2), pelo tipo de Prioridade (3) cadastrada quando do registro do processo no sistema, pela Classe Processual (4) (ao clicar na lupa é aberta a tela de pesquisa de classes processuais, de acordo com a Tabela de Classes do CNJ) e, por Localizador (5) (já cadastrados no sistema).

A opção Sequencial (6) não será utilizada por dizer respeito a processos físicos (Não confundir com o sequencial registrado automaticamente pelo SEEU, pois não se trata do mesmo número).

No resultado que se apresenta após clicar no botão Pesquisar, o sistema traz, ainda, o último movimento no processo.

b) Aba "Pendências de Incidentes"

Para o SEEU, os incidentes de execução penal "são institutos previstos na legislação que podem impactar no cálculo de pena e na forma em que o sentenciado cumpre a pena ou medida de segurança, e devem ser informados ao sistema" (Item 5.2.3 do Manual do SEEU). São eles:

  • Adequação de pena;

  • Alteração de data-base de progressão de regime/livramento condicional;

  • Alteração de local de cumprimento de pena;

  • Comutação;

  • Dias perdidos na remição;

  • Extinção de pena;

  • Fixação/Harmonização/Alteração de regime;

  • Homologação de falta grave;

  • Indulto;

  • Liberdade vigiada;

  • Livramento condicional;

  • Outros;

  • Prisão domiciliar;

  • Reconsideração;

  • Recurso de agravo;

  • Remição;

  • Revogação;

  • Saída temporária;

  • Somatório das penas;

  • Sursis;

  • Suspensão;

  • Trabalho externo;

  • Unificação.

Na aba Pendências de Incidentes estão registrados todos os benefícios vencidos e a vencer nos próximos 30 dias, bem como os que já estão vencidos. Não se deve confundir com aos incidentes processuais do SAJ-PG.

Nesta tela, constam informações referentes aos benefícios a vencer e vencidosAo lado de cada benefício constará a quantidade de processos daquela situação:

As sessões E-Mandado – Mandados/Alvarás não importados Incidentes SEJU não são aplicáveis ao TJMS, portanto não serão utilizados.


Clicando sob número ao lado de cada uma das opções inseridas nas seções A vencer e Vencidos, é aberta uma tela com a relação discriminada dos processos na situação selecionada:

Serão exibidos os processos que se encontram na situação escolhida, com a data do vencimento do requisito, o nome do sentenciado, tipo do incidente e a numeração única do processo (clicando neste será aberta a aba de movimentações do processo).

A partir da constatação do vencimento ou da proximidade do vencimento do incidente, faz-se necessário que o servidor revise o cadastro das informações executórias (tal como pena, frações e datas) e, estando corretas tais informações, instaure o incidente pertinente, conforme explicitado a seguir.

(error) É muito importante que nenhum dos números constantes na aba "Vencidos" ultrapasse a quantidade de 10 processos.

(error) Cada vez que este número é ultrapassado, torna-se mais difícil o gerenciamento da vara e aumenta o número das providências a serem tomadas no sistema.


  • Incidente Pendente

O servidor poderá preparar o processo para que, na data programada, o sentenciado tenha apreciado o benefício que está pendente pelo juiz da causa. 

Quando o benefício já estiver vencido há a possibilidade de criar o incidente pendente respectivo, movimentando o processo de modo que o decurso de prazo seja automático.

A criação do incidente, na aba "Incidentes Pendentes" (dentro do processo relacionado), faz com que no campo que informava o benefício estar vencido não conste mais essa informação. Com esse procedimento evita-se a reanálise dos processos.

Os incidentes pendentes podem ser facilmente localizados, além de ficarem indicados na tela inicial do magistrado.

Com a concessão ou não do benefício previsto no incidente pendente, este passará automaticamente para a aba de concedidos ou não concedidos

c) Aba "Cumprimento de Medidas"

Esta aba fica disponível somente para Vara em Meio Abertoservindo para o controle do cumprimento das medidas impostas por meio das sessões Atrasados, A Cumprir ou Sem Cumprimentos, que serão especificadas a seguir: 

a) Atrasados - Cumprimentos em Atraso - os números ficam em vermelho. São os que se encontram vencidos. Ao clicar no número de uma das opções disponíveis, abrir-se-á a tela Buscar Cumprimentos Medidas Alternativas apresentando uma lista dos processos. Esta lista possui colunas contendo as seguintes informações: número do Processo, Nome da Parte, Condições/Suspensões/Substituições, Tipo de Medida, Cumprimento e Cumprimento Efetivo. Ao clicar:

  • No número da coluna Processo: abrem-se os autos direto da aba Movimentações (dentro do processo). 
  • Na informação contida na coluna Condições/Suspensões/Substituições: abre-se uma tela referente ao tipo de pena que foi imposta pelo juiz. 
  • No nome informado na coluna Tipo de Medida: abre-se uma tela contendo todos os dados da medida imposta, com a tabela de cumprimento e respectivas datas. 
  • Na data constante na coluna Cumprimento: abre-se a tela para juntada do documento/comprovante respectivo àquela data. Há a possibilidade também de, ao clicar no botão Alterar, modificar os dados já lançados. 

b) A Cumprir - Cumprimentos a Vencer - traz como resultado os processos com data de vencimento próxima. Esta sessão traz as mesmas colunas mencionadas no item anterior.

c) Sem Cumprimentos - Medidas sem Cumprimentos Gerados - os números ficam em vermelho. Significa que, ao ser cadastrada uma medida, não foram geradas datas para controle do cumprimento. Neste caso, abre-se a tela Listagem de Medidas Alternativas com as seguintes colunas: Processo, a Condições/Suspensões/Substituições, Tipo de Medida e Status (se estiver ativa).

d) Aba "Estatísticas"

Nesta aba há informações sobre as execuções penais que estão em curso em todo o Estado.

São informados vários dados estatísticos, como quantidades de sentenciados nos diversos regimes, pedidos em andamento, entre outros.

e) Aba "Intimações"

Na aba  Intimações constam todas as intimações a serem e já realizadas, distribuídas entres as seguintes sessões: 

  • Com Urgência - constam os processos que devem ser atendidos com urgência;
  • Para Conferir - constam os processos que estão pendentes de conferência;
  • Para Expedir - constam os processos em que ainda não foram expedido os documentos pertinentes;
  • Decurso de Prazo - constam os processos com decurso de prazo de advogados, defensores públicos e promotores.

Nas colunas Com Urgência, Para Conferir e Para Expedir, clicando em Intimações abre a tela Expedir Intimações:

Na sessão Para Expedir, ao clicar na opção Intimações para Peritos/Oficiais abre-se a tela Expedir Intimações de Auxiliares da Justiça, conforme segue:

A unidade judicial poderá cadastrar (ordenar) uma intimação para peritos e oficiais de justiça por meio do botão Intimar Peritos e Auxiliares da Justiça. Após ordenada, a intimação ficará pendente de expedição. 

Todas as opções do sistema que se referem a prazos do processo permitem a verificação de prazos em aberto ou já cumpridos, assim como as datas referentes a cada um deles (quando iniciou e quando findou).


Na sessão Intimações há a possibilidade de controle do prazo das intimações. O Decurso de Prazo está dividido em Intimações e Intimações para Peritos/Oficiais.

Caso o intimado não cumpra o prazo da intimação, será gerada uma pendência de decurso de prazo para análise do cartório. O sistema gera uma movimentação automática no processo com o teor "Decorrido Prazo".

f) Aba "Análise de Juntadas"

A aba Análise de Juntadas é a principal área de trabalho do servidor do cartório. 

Os processos com diversas pendências serão separados nesta aba, caso sejam considerados urgentes. Nesta aba são relacionados para análise todos os documentos juntados nos processos, assim como o retorno de expedientes assinados pelo magistrado e devolvidos da conclusão. 

Ficam indicadas todas as juntadas realizadas pelos agentes externos, tais como advogados, defensores públicos, promotores e unidade prisionais, bem como ficam registrados incidentes para apreciação de benefícios formados pelos servidores da unidade judiciária (caso tenham sido previamente cadastrados, conforme indicação do item 2-b, desta orientação.

Em Juntadas ficam registrados os documentos juntados em cada processo. Estão concentradas em dois campos, do lado esquerdo as juntadas sinalizadas como urgentes pela parte que juntou e, do lado direito, as demais juntadas:

  • Na coluna Com Urgência (1) e com o número em vermelho estão as juntadas e os processos devolvido da conclusão e que são considerados urgentes. Caso o usuário clique no número referente a cada opção, será aberta a lista dos processos nessa condição. 
  • Na coluna Para Realizar (2) são indicadas as juntadas, mandados e devoluções de conclusão que não sejam urgentes

Ao clicar no número ao lado de ada uma das opções, é exibida uma lista com as juntadas referentes ao assunto selecionado. 

Todos os documentos juntados devem ser analisados e o processo movimentado, conforme era realizado no SAJ (o processo não deve ficar paralisado, com juntada realizada, sem nenhuma providência posterior). 

Para realizar a análise de uma juntada, basta clicar sobre um dos números ao lado da opção desejada:

Abrir-se-á a tela Análise de Juntadas, com diversos filtros.

Utilizando o filtro Grupo, individualiza-se a juntada pelo perfil específico. Ao filtrar pelo grupo, tem-se como resultado todas as juntadas realizadas pelo perfil selecionado:

Ao selecionar um dos grupos, serão apresentados os seguintes botões para opções de análise, no canto inferior direito: .

a) Análise Múltipla (1): permite a análise de várias juntadas. Para tanto, o servidor deverá selecionar mais de uma. Neste caso, a mesma movimentação será analisada em vários processos. Portanto, deverão ser selecionadas juntadas que tenham o mesmo teor ou que terão o mesmo resultado de análise de juntada a ser aplicado. Ao clicar nessa opção, é aberta uma tela para a seleção de juntada, bastante semelhante à da juntada individual;

b) Analisar (2): permite a análise uma juntada, individualmente. Nesta opção, é possível juntar arquivos, intimar partes, ordenar cumprimentos, enviar concluso ou realizar remessa ao Ministério Público ou Defensoria Pública;

c) Dispensar (3): utilizada quando for desnecessária a análise da juntada (quando o processo não precisa ser movimentado), por exemplo: ao juntar um comprovante de comparecimento que não demande outra providência. A cobrança da análise só deve ser dispensada após a movimentação do processo, ou a confirmação da não movimentação. Após dispensado o arquivo, a juntada desaparece da lista de análise de juntadas e, caso não seja dada a movimentação devida, o processo pode ficar indevidamente paralisado.

Para visualizar o arquivo juntado, o servidor deverá clicar no sinal de + (4), ou selecionar a caixa de seleção da juntada a ser realizada (5).

Ao clicar em Analisar, uma nova tela com informações adicionais é exibida, sendo que na parte inferior é possível visualizar o arquivo juntado (1), bem como é possível incluir arquivos (2), clicando-se no botão Adicionar. 

Caso haja a juntada de algum arquivo, o botão Juntar (3) ficará ativo. Se nenhum arquivo for juntado, bastará clicar em Dispensar Arquivo (4)

Após a análise, será apresentada a página de movimentação processual, a qual permite novamente a visualização do arquivo, bem como a realização de intimações, remessas, ordenações e conclusão. 

  • Após a análise de juntada, a movimentação determinada/necessária deverá ser realizada de forma imediata, para que o processo não fique "perdido";
  • É possível rastrear quem efetuou a análise e deixou de dar a devida movimentação.

Em Ações (1) há a possibilidade de cumprimento/movimentação necessária ao processo, contendo diversas opções.  

Ao clicar no botão Outras Juntadas Pendentes (2) aparecerão as juntadas que ainda estão pendentes no processo em referência.

No processo, aparecerão todas as pendências relacionadas às juntadas não analisadas (3).  

Estando em conformidade, e não existindo mais nenhum outro ato a ser realizado, clicar no botão Voltar para o Processo (4).

f.1) Retorno de Conclusão 

Na aba Análise de Juntadas também são exibidos os processos devolvidos da conclusão, sendo as urgentes em vermelho, do lado esquerdo e as demais do lado direito. Para visualizar, clicar sobre o número indicado.

A opção Retorno de Conclusão, assim como no SAJ, é uma das principais atribuições do chefe de cartório/escrivão, pois visa a cumprir as determinações judiciais emanadas pelo magistrado. Na lista constarão todos os processos devolvidos pelo magistrado, com as seguintes informações: data de retorno, tipo da conclusão, responsável pela pré-análise e agrupador, caso este tenha sido cadastrado.

O servidor deverá finalizar a conclusão pendente somente após a realização da movimentação ou cumprimento ordenado.

Para iniciar a análise do retorno, o acesso aos processos é feito da mesma forma que na Análise de Juntadas. Para tanto, basta clicar no número que aparece ao lado da opção do Retorno da Conclusão:

Da mesma forma que a Análise de Juntadas, a Análise da Conclusão poderá ser feita ao clicar em Analisar (1).  É possível que se promova, ainda, a Análise Múltipla (2), que consiste na análise de uma só vez de analisar de vários processos. Após selecionar a opção desejada, na próxima tela serão apresentadas informações detalhadas da conclusão: data de envio, nome do magistrado, quem fez a pré-análise, para continuar clicar em Analisar (1):

Após clicar em Analisar, o usuário será levado automaticamente para a listagem dos retornos de conclusão pendentes de análise, portanto dê a movimentação ou ordene os cumprimentos necessários ao processo que está sendo analisado, a fim de que o feito não fique paralisado indevidamente.

Será exibida a página de movimentar o processo, podendo ser visualizado o teor do documento assinado pelo magistrado. É neste momento que deverão ser efetuadas as remessas, intimações e ordenações determinadas.

Estando tudo cumprido, basta clicar em Finalizar Conclusão Pendente.

Ultimados tais procedimentos, o sistema retorna para a tela de listagem dos retornos de conclusão pendentes de análise. Necessário se faz a realização da movimentação ou ordenação determinada antes de finalizar a análise. 

O Agrupador é uma ferramenta importante para o assessor, por exemplo. Com tal ferramenta, é possível indicar o motivo da conclusão, o que acelera a análise. Os agrupadores podem ser alterados pelo magistrado ou assessor e serão tratados em orientação específica. 

O agrupador de retorno não precisa ser o mesmo do envio. O magistrado ou seu assessor determinará o agrupador de retorno ao realizar a análise do processo.

É usado apenas no trâmite processual entre o gabinete e a secretaria. Após realizada a análise do retorno de conclusão, o agrupador não fica registrado no processo.

g) Aba "Outros Cumprimentos"

Nesta aba o servidor realiza o controle da área de movimentação do processo. Todas os cumprimentos ordenados também ficam disponíveis nesta aba, juntamente com suas respectivas informações: Alvará Eletrônico, Autorização de Viagem, Cartas Eletrônicas (Enviadas e Recebidas), Certidão Geral e Ofício a serem conferidos, expedidos, assinados (1).

Os documentos considerados Com Urgência (2) e os Devolvidos pelo Juiz (3) ficam com número em vermelho.

Na coluna Decurso de Prazo (4) ficam numerados os processos com o prazo vencido . 

Na coluna Para Conferir aparecem processos quando houver necessidade de conferir o que foi expedido.

Em Para Expedir estarão os processos aguardando expedir os documentos pertinentes.

Na coluna Para Assinar constarão os documentos que estiverem aguardando assinatura, seja do servidor, do chefe de cartório ou do magistrado. 

Na coluna Com Urgência (em vermelho) estarão registrados processos que tiverem sido ordenada expedição de caráter urgente.

Em Devolvidos pelo Juiz (em vermelho) os processos que foram devolvidos pelo magistrado / aguardando análise do servidor quanto a necessidade de intimação das partes, remessa para o MP/DP, ordenar cumprimento, etc.


Ao clicar, por exemplo, nos ofícios que se encontram na coluna Decurso de Prazo será aberta a tela Demais Cumprimentos. Nela, tem-se os seguintes campos para seleção e busca:

Tipo de Cumprimento (1): o cumprimento a ser buscado, como por exemplo: ofício, alvará, entre outros. 

Status (2): selecionar o status do cumprimento. No caso de Decurso de Prazo deverá ser selecionada a opção Aguardando Análise de Decurso de Prazo.

Processo (3): pode-se realizar a busca através do número do processo.

Sequencial do Identificador do Cumprimento (4): para buscas relacionadas ao sequencial específico.

Nome da Parte (5): há a possibilidade de filtrar pelo nome da parte. 

Urgente (6): Sim / Não / Ambos;

Pré-análise (7): Pré-analisadas / sem pré-análise / todas;

Situação (8): Todas / Concluídas / Devolvidas / Refeitas / Em Análise;

Após clicar em Filtrar aparecerão os registros constantes nas circunstâncias selecionadas, clicando em Visualizar será aberta uma tela com mais informações sobre o tipo de cumprimento.

O ícone CADEADO serve para evitar que dois assessores trabalhem no mesmo processo ao mesmo tempo. Ao clicar nele, ele assumirá a cor vermelha, indicando aos demais servidores que o processo já se encontra em análise por outra pessoa.

h) Aba "Lembretes"

Os lembretes são notas que podem ser inseridas nos processos para o controle de atos que deverão ser realizados futuramente, como por exemplo: digitalização de documentos (ex: certidão de comparecimento) que deverão ser juntados ao PEC; lembrete para cadastrar advogados/procuradores/defensores nos autos; dar cumprimento a alguma condição do Sursis, entre outros.

Podem ser inseridos no processo e estarão visíveis para todos os usuários vinculados à vara. 

Há a possibilidade de colocar uma data futura para ativação do lembrete, tornando-se também uma ferramenta de controle de prazo. O lembrete ativo é sempre exibido no processo, mesmo que a data de ativação seja futura. 

(warning) O sistema somente permite um lembrete ativo por processo. O cartório judicial poderá criar lembretes, desde que não se sobreponha aos lembretes ativos lançados pela CPE.

Nesta aba, pode ser realizado o controle dos lembretes cadastrados em cada processo, ou seja, nela constarão os lembretes previamente cadastrados.

Constam as seguintes opções: Data de Hoje, Últimos 7 dias e o Total Ativos.

Sobre o cadastro e funcionalidades vide o item 6.2 do Manual do SEEU, do CNJ.


Em comparação com o SAJ não existirá no SEEU:

  • Filas de trabalho, fluxo de trabalho e movimento de processos entre filas;
  • Não gera pendências no processo;
  • Não há histórico de partes e sim preenchimento da aba Eventos no SEEU com as informações pertinentes às prisões, solturas, fugas e liberdade.
  • O Ag. Decurso de Prazo estará no SEEU na Mesa do Analista Judiciário, aba Outros Cumprimentos, na coluna Decurso de Prazo com os prazos já vencidos/decorridos, porém só para o controle nos casos de: Autorização de Viagem, Cartas Eletrônicas - Enviadas, Cartas Eletrônicas - Recebidas, Certidão Geral e Ofício. E na aba Intimações, na parte Decurso de Prazo com os prazos já vencidos/decorridos, estarão as Intimações e as Intimações para Peritos/Oficiais. 


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.