O CNJ, por motivos de segurança, definiu a alteração da forma de assinatura das peças enviadas ao BNMP 2.0. O acesso passou a ser personificado e a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando no SAJ a peça enviada ao BNMP 2.0.

Assim, a partir de 14.08.20, caso não tenha sido realizada a confirmação do cadastro/solicitação de acesso no SCA/CNJ e a autenticação dos seus dados em aba própria no SAJ, o CNJ impedirá o usuário de assinar mandados de prisão/alvarás de soltura no BNMP 2.0.

Vide orientação do GPS Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ.

Em caso de dúvida em relação ao acesso já solicitado ao SCA/CNJ, contatar a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, via e-mail cgjconvenios@tjms.jus.br ou telefones (67) 3314-1465 / 3314-1327 (12h às 18h) e (67) 98465-3821 (STI).

Caso haja necessidade de solicitação de novos credenciamentos, o magistrado ou chefe de cartório deverá acessar a Intranet → Corregedoria → aba Solicitação de Acesso.

ATENÇÃO! Os servidores/magistrados que atuam em mais de uma vara, deverão solicitar acesso a todas as lotações, inclusive os plantonistas deverão solicitar acesso à lotação de acordo com a região do plantão em que atuam.



Procedimentos cartorários após o recebimento da comunicação de cumprimento do mandado de prisão civil:

1) Emissão de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão

O cumprimento dos mandados de prisão civil deverá ser comunicado ao BNMP 2.0 por meio de “Certidões”, mediante anotação na tela de cumprimento, com a finalidade de atualizar o status da pessoa de “Procurado” ou “Foragido” para “Preso Provisório” ou “Internado Provisório”.

Para tanto, vide roteiro detalhado sobre o assunto: 

2) Tarja Réu Preso

Recebida a comunicação de cumprimento do mandado de prisão civil, pela Polinter ou pelo Oficial de Justiça, o servidor deverá:

1º) retirar dos autos a tarja “Mandado de Prisão Civil em Aberto” (vide roteiro Nova Tarja do SAJ-PG - Mandado de Prisão Civil em Aberto); e

2º) inserir a tarja de “réu preso”, conforme item a seguir.

a) inserção da tarja de réu preso

A inserção da tarja de réu preso é feita por meio do menu “Andamento” – “Histórico de Partes...”.

O servidor deverá Inserir o número do processo e na sequência, no campo “data” deverá ser preenchido com a data em que foi efetivamente cumprido o mandado de prisão.

Ao inserir o evento “966 – Prisão Civil” abrirá, na parte inferior da tela, campos referentes à prisão:

  • No “Tipo de prisão” lançar “8 – Prisão Civil”.
  • O campo “considera” deve ser assinalada a opção “não” (este campo serve apenas para fins de cálculo da pena).
  • “tipo de local” e o “local” da prisão deverão serem preenchidos de acordo com as informações recebidas quando da comunicação da prisão.

A tarja vermelha aparecerá assim que forem salvas as informações:

b) retirada da tarja de réu preso

Para retirar a tarja, será necessário lançar um dos eventos abaixo, conforme o caso:

  • evento “62 – Alvará de soltura”: quando o requerido for solto mediante a expedição de alvará de soltura; ou
  • evento “221 Término da prisão”: quando findo o prazo fixado para cumprimento da prisão, tendo em vista que o BNMP encerra automaticamente a prisão no sistema.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.