CATEGORIA | Nº DO MODELO | NOME DO MODELO | RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO | SITUAÇÃO RJI (STATUS) | OBSERVAÇÕES | ÁREA |
Alvará | 503900 | PJMS – BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Cível (alimentos) | Analista | Em Liberdade (se não estiver preso por outro mandado) | Parte já está recolhida. Mandado de prisão cumprido. | Cível |
Alvará | 503901 | PJMS – BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Criminal | Analista | Em Liberdade (se não estiver preso por outro mandado) | Parte já está recolhida. Mandado de prisão cumprido. | Criminal |
Alvará | 503902 | PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de Desinternação | Analista | Em Liberdade (se não estiver internado por outro mandado) | Expedir quando há concessão de "Desinternação Condicional" ou "Liberação Condicional". | Criminal |
Alvará | 503903 | PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de Liberação | Analista | Em Liberdade (se não estiver preso por outro mandado) | Expedir em caso de "Prisão Domiciliar" ou "Concessão de Livramento Condicional". | Criminal |
Alvará | 503946 | PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de Liberação com Recolhimento Domiciliar | Analista | Em Liberdade | Expedir nos casos em que o réu irá cumprir a pena em regime domiciliar | Criminal |
Alvará | 503944 | PJMS – BNMP 2.0 – Ordem de Liberação com Monitoração | Analista | Em Liberdade | Expedir nos casos em que o réu irá cumprir a pena com uso de tornozeleira eletrônica | Criminal |
Certidão | 503831 | PJMS – Certidão BNMP – Força Tarefa | Força-tarefa |
| Certidão lançada pela Força-tarefa durante a implantação do BNMP 2.0. | Em desuso |
Certidão Cartório | 503916 | PJMS – BNMP 2.0 – Guia de Recolhimento Definitiva – Acervo da Execução | Automático na Regularização do acervo | Preso Condenado em Execução Definitiva | É extraída com base nas informações inseridas no histórico de partes – será feita automaticamente, nos casos de regularização do acervo, antes do BNMP 2.0. | Criminal |
Certidão Cartório | 503914 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Regularização do Acervo – Guias de Execução (PEC somador) | Automático na regularização do acervo | Preso | Quando vai unificar a soma das outras execuções feitas no BNMP 1. | Criminal |
Certidão Cartório | 503915 | PJMS – BNMP 2.0 – Guia de Internação – Acervo da Execução | Automático na Regularização do acervo | Internado Condenado em Execução Definitiva ou Provisória | Regularização do acervo nos casos de internação definitiva ou provisória, antes do BNMP 2.0. | Criminal |
Certidão Cartório | 503913 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte Em Estabelecimento Penal | Analista | Morto | Expedir nos casos em que há informação nos autos da morte do réu ocorrida dentro do estabelecimento penal. | Cível/Criminal |
Certidão Cartório | 503917 | PJMS – BNMP 2.0 – Guia de Recolhimento Provisória – Acervo da Execução | Automática | Preso provisório | Nos casos em que há regularização do acervo na PEC provisória, antes do BNMP 2.0. | Criminal |
Certidão Cartório | 504001 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Vinculação de RJI | Automática | Preso | Quando fazer a vinculação do RJI | Cível/Criminal |
Certidão Cartório | 504002 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Desvinculação de RJI | Automática | Em Liberdade/Preso | Quando foi vinculado RJI diverso do réu ou nos casos de “RJI fantasma” | Cível/Criminal |
Certidão Cartório | 503911 | PJMS – BNMP 2.0 –Certidão de Emissão de Mandado de Internação Retroativo | Automática | Preso | Nos casos de regularização de acervo, devendo lançar a data retroativa, conforme o caso concreto. | Criminal |
Certidão Cartório | 503910 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão Emissão de Contramandado de Prisão Retroativo | Automática | Preso | Nos casos de regularização de acervo, devendo lançar a data retroativa, conforme o caso concreto. | Criminal |
Certidão Cartório | 503909 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão | Automático (alterar situação do mandado) | Preso Provisório/Civil | Quando alterar a situação do mandado para “cumprido – ato positivo” | Criminal/Cível |
Certidão Cartório | 503906 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Arquivamento de Guias | Automático (Menu BNMP 2.0 – Arquivamento de Guias) | Não muda | Casos de "Absolvição", "Extinção de Punibilidade" ou "Término do Cumprimento da Pena". | Criminal |
Certidão Cartório | 503907 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Anulação de Peças | Automática | Em Liberdade/Preso | Utilizar com cautela, pois retorna ao status anterior, altera documentos e situação da parte. Pode ser utilizado antes de assinado o documento. Documento finalizado e excluído pelo gerenciador. Lembrar de regularizar os demais atos, dependendo do caso concreto. | Cível/Criminal |
Certidão Cartório | 503908 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Cumprimento de Mandado de Internação | Automático (alterar situação do mandado) | Internado provisório | Quando alterar a situação do mandado para “cumprido – ato positivo” | Criminal |
Certidão Cartório | 503912 | PJMS – BNMP 2.0 – Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo | Automática | Preso | Expedir nos casos em que o mandado está no BNMP 1 mas não tem informação no BNMP 2.0 | criminal |
Contramandado de Prisão | 503931 | PJMS – BNMP 2.0 – Contramandado de Prisão – Criminal | Analista | Em Liberdade | Parte está solta. Mandado de prisão ainda não cumprido. | Criminal |
Contramandado de Prisão | 503930 | PJMS – BNMP 2.0 – Contramandado de Internação | Analista | Em Liberdade | Parte está solta. Mandado de internação ainda não cumprido. | Criminal |
Contramandado de Prisão | 503929 | PJMS – BNMP 2.0 – Contramandado de Prisão – Civil (Alimentos) | Analista | Em Liberdade | Parte está solta. Mandado de internação ainda não cumprido. | Cível |
Mandado | 503933 | PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão – Folha de Rosto | Analista | Procurado | Quando o expede o mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça | Cível |
Mandado | 503934 | PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Internação – Folha de Rosto | Analista | Procurado | Quando o expede o mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça | Criminal |
Mandado | 503942 | PJMS – BNMP 2.0 – Alvará de Soltura – Folho de Rosto | Analista | Em liberdade | Quando o oficial de justiça cumpre o alvará de soltura | Cível |
Mandado | 503920 | PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Civil) | Analista | Procurado | Para os casos de recaptura: marcar a flag “Recaptura” e, neste caso, a situação do réu será “Foragido” | Cível |
Mandado | 503918 | PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Internação | Analista | Procurado | Expedir apenas para aplicação de "Medida De Segurança". Para os casos de recaptura: marcar a flag “Recaptura” e, neste caso, a situação do réu será “Foragido” | Criminal |
Mandado | 2367 | PJMS – BNMP 2.0 – Mandado de Prisão (Criminal) | Analista | Procurado | Para os casos de recaptura: marcar a flag “Recaptura” e, neste caso, a situação do réu será “Foragido” | Criminal |
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| Guia de Recolhimento Definitiva | Automático (na emissão do relatório no HP*) | Preso Condenado em Execução Definitiva |
| Criminal |
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| Guia de Recolhimento Provisória | Automático (na emissão do relatório no HP*) | Preso Condenado em Execução Provisória |
| Criminal |
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| Guia de Internação Provisória | Automático (na emissão do relatório no HP*) | Internado Condenado em Execução Provisória |
| Criminal |
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| Guia de Internação Definitiva | Automático (na emissão do relatório no HP*) | Internado Condenado em Execução Definitiva |
| Criminal |