O CNJ, por motivos de segurança, definiu a alteração da forma de assinatura das peças enviadas ao BNMP 2.0. O acesso passou a ser personificado e a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando no SAJ a peça enviada ao BNMP 2.0.

Assim, a partir de 14.08.20, caso não tenha sido realizada a confirmação do cadastro/solicitação de acesso no SCA/CNJ e a autenticação dos seus dados em aba própria no SAJ, o CNJ impedirá o usuário de assinar mandados de prisão/alvarás de soltura no BNMP 2.0.

Vide orientação do GPS Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ.

Em caso de dúvida em relação ao acesso já solicitado ao SCA/CNJ, contatar a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, via e-mail cgjconvenios@tjms.jus.br ou telefones (67) 3314-1465 / 3314-1327 (12h às 18h) e (67) 98465-3821 (STI).

Caso haja necessidade de solicitação de novos credenciamentos, o magistrado ou chefe de cartório deverá acessar a Intranet → Corregedoria → aba Solicitação de Acesso.

ATENÇÃO! Os servidores/magistrados que atuam em mais de uma vara, deverão solicitar acesso a todas as lotações, inclusive os plantonistas deverão solicitar acesso à lotação de acordo com a região do plantão em que atuam.



1. Emissão de Expedientes sob Contingência

As situações de contingência serão identificadas no SAJ com uma tela de aviso, que informa a indisponibilidade da comunicação e questiona se o usuário deseja emitir o documento sob contingência, ou seja, emitir o expediente no SAJ, sem comunicação com o BNMP 2.0:

Somente nos casos de erro de conexão é que a possibilidade de emissão sob contingência estará disponível.


Nos casos em que há a possibilidade de espera, antes de decidir pela emissão sob contingência, recomenda-se realizar novas tentativas de comunicação com o BNMP 2.0, já que podem ocorrer indisponibilidades ou instabilidades na conexão.


  • Contingência: utilizada quando, por indisponibilidade do BNMP 2.0, não é possível comunicar o expediente;

  • Cadastro Excepcional: utilizado quando, por indisponibilidade do SAJ, não é possível comunicar o expediente.


Somente será possível emitir sob contingência os seguintes documentos:

  • alvarás de soltura;
  • ordens de liberação;
  • ordens de desinternação;
  • mandados de prisão (civil e criminal);
  • mandados de internação;
  • contramandados de prisão; e
  • contramandados de internação.

Para a emissão dos demais expedientes, que também se comunicam com o BNMP 2.0, será necessário aguardar o retorno da comunicação com o CNJ.


Para emitir o expediente sob contingência, na tela de emissão de documentos, na mensagem de aviso sobre a indisponibilidade da comunicação, clicar em SIM.

Confirme e edite o expediente.

Nos campos de texto relativos ao BNMP 2.0, será apresentado o texto: "Expediente dispensado de numeração nacional em virtude da impossibilidade de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões em DD/MM/AA - HH:MM:SS.”

Expedientes emitidos sob contingência serão emitidos normalmente no SAJ, porém, não serão transmitidos ao BNMP 2.0 nesse primeiro momento. Assim que retornar a comunicação com o CNJ, será necessário transmiti-lo, ou seja, será necessário resolver a contingência do expediente, conforme procedimentos a seguir.

2. Resolução de contingência

Após o retorno da disponibilidade do BNMP 2.0, o usuário deverá acessar o menu BNMP 2.0, submenu Resolução de Contingência, selecionando a opção de resolução de contingência de alvarás/ordens ou de mandados, conforme o caso:

Selecionar a categoria de documento que foi emitida de forma contingencial, na coluna Selecione o tipo de documento (1).

A tela lista, na coluna central (2), os documentos que foram emitidos enquanto o sistema BNMP 2.0 estava indisponível. Ao clicar em Resolver (3), o sistema abrirá uma nova tela para preenchimento de eventuais dados faltantes.

Ao preencher os dados e confirmar a operação, será emitida nos autos digitais a certidão de contingência, que regularizará a situação do expediente no BNMP 2.0. O documento já é assinado e liberado automaticamente na pasta digital.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.