O Guia Procedimental do Servidor - Processo Eletrônico (GPS Eletrônico)* trata-se de um guia de orientações cartorárias para tramitação de processos eletrônicos destinado aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Seguem abaixo as últimas atualizações realizadas no GPS, agrupadas mensalmente.

(plus) → Inclusão de aba ou de orientação;
(tick) → Alteração de orientação;
(warning) → Alteração na estrutura do GPS Eletrônico;
(minus) → Retirada de orientação.


O TEMPO EXATO

Depois do atentado de 11 de setembro, uma empresa que tinha o seu escritório em um dos andares do World Trade Center convidou os seus sócios e empregados que, por alguma razão haviam sobrevivido ao ataque, para compartilhar suas experiências.

Aquelas pessoas estavam vivas pelas razões mais simples da vida, eram pequenos detalhes como esses:

  • O diretor de uma pequena companhia chegou tarde porque foi participar de uma reunião na escola do seu filho;
  • Uma mulher se atrasou porque o seu despertador não alarmou a tempo;
  • Outro funcionário havia se atrasado porque pegou um caminho diferente a fim de chegar mais rápido e acabou atolado em um engarrafamento pois havia acontecido um acidente na rodovia;
  • Outro funcionário perdeu o ônibus;
  • Uma funcionária foi atingida por um cocô de pombo e precisou voltar para se trocar;
  • Um dos sócios teve problema ao ligar o carro e precisou chamar um mecânico;
  • Outro funcionário teve que atender um telefonema que acabou resultando em poucos minutos de atraso antes do atentado;
  • Uma secretária entrou em trabalho de parto;
  • Um zelador não conseguiu um táxi.

Mas a história que mais me impressionou foi a de um senhor que ficou com uma bolha no calcanhar devido ao seu sapato ser novo e antes de chegar ao trabalho ele decidiu parar em uma farmácia para comprar um curativo e por isso está vivo até hoje.

Agora, quando eu fico preso no trânsito, quando perco um ônibus, quando preciso me atrasar porque tive que atender alguém e muitas outras coisas que me desesperariam, penso primeiro "este é o lugar exato no que devo estar, nesse exato e precioso momento."

Na próxima vez que sua manhã for uma loucura, que seus filhos demorarem para se arrumar, ou que você não esteja conseguindo achar as chaves do carro, não fique chateado ou frustrado.

VOCÊ ESTÁ EXATAMENTE NO LUGAR QUE DEVERIA ESTAR nesse grande quebra-cabeça da vida.

Aplique a gratidão e seja grato por como você está agora e pelas coisas que tem.

(Texto de Valdemir Guedes Jr.) 



* Desenvolvido pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância - DEPPI, da Corregedoria-Geral de Justiça.


Em razão da publicação do Provimento n. 240, de 10 de dezembro de 2020, que instituiu o Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, solicita-se a atenção de todos quando das consultas às orientações e avisos constantes deste Guia Procedimental Eletrônico, pois podem conter citações a normas revogadas pelo novo código.
Comunicamos que em 2021 o GPS Eletrônico passará por uma revisão, para atualização de acordo com o CNCGJ/2020. Até lá, recomenda-se que as consultas ao GPS sejam feitas em conjunto com o Novo Código de Normas.

MIGRAÇÃO DO BNMP PARA O CORPORATIVO CNJ

(warning) O CNJ realizará mudanças em sua sistemática de acesso ao BNMP, com previsão para serem implementadas em 15.08.2021. Para tanto, migrará o sistema de cadastro no BNMP, saindo do SCA para o SSO, que usa a base já existente do Corporativo do CNJ (www.cnj.jus.br/corporativo). Para orientações acerca do acesso ao sistema e providências no SAJ, vide aviso Migração do Sistema BNMP para o Corporativo CNJ. 

CARTA PRECATÓRIA ELETRÔNICA

(thumbs up) O problema reportado anteriormente quanto ao envio de Cartas Precatórias Eletrônicas da comarca de Campo Grande para as demais comarcas do estado foi resolvido.

(thumbs down) O encaminhamento de CPs Eletrônicas para a comarca de Campo Grande continua suspenso. Vide Carta Precatória Eletrônica.

SETEMBRO/2021

(tick)

16.09.21

Atualizada as orientações abaixo, a fim de informar a adesão de novos entes conveniados para o recebimento de citação e intimação eletrônica:

Novo ente conveniado:

  • Banqi Instituição de Pagamento Ltda (a partir de 15.9.21);

Novas empresas de perícia conveniadas:

  • Ecoa Perícias e Avaliações Ltda (a partir de 15.9.21);

  • IPC MS PERICIAS LTDA (a partir de 15.9.21);

  • AGISPEC Consultoria e Perícia Contábil S/S Ltda (a partir de 16.9.21).

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJ

AVISOS

TODAS
(tick)15.09.21

Atualizada as orientações da aba Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015, a fim de incluir as seguintes informações:

AUDIÊNCIACÍVEL
(plus)13.09.21

Disponibilizada a orientação Sistema de Audiência de Custódia - SISTAC, contendo informações e um check list (formulário com os dados do autuado em flagrante e da audiência de custódia) para auxiliar no preenchimento do SISTAC.

AUDIÊNCIA

CRIMINAL

PLANTÃO

(tick)13.09.21

Atualizada a orientação Audiência de Custódia (Informações Gerais) de acordo com as alterações promovidas pelo Provimento nº 530/2021, do Conselho Superior da Magistratura.

AUDIÊNCIA e

ÁREA CRIMINAL

CRIMINAL

PLANTÃO

(tick)09.09.21

Atualizada a orientação Cadastro de Precatório/ROPV no SAPRE a fim de:

ÁREA CÍVELFase de ExecuçãoSistema SAPRE - Precatórios e ROPVsCÍVEL
(plus)09.09.21

Disponibilizado o aviso Mandado de Prisão em Regime Aberto Comunicado Indevidamente ao BNMP, a fim de informar problemas técnicos ocorridos no SAJ, possivelmente entre março e julho de 2021, em que os mandados de prisão oriundos de sentença definitiva no regime aberto emitidos no SAJ-PG  estiveram configurados para serem encaminhados ao BNMP 2.0, bem como as providências que poderão ser adotadas.

AVISOSCRIMINAL
(tick)08.09.21

Atualizadas as orientações abaixo a fim de informar os novos conveniados com o TJMS para recebimento de citação/intimação eletrônica:

(lightbulb) Novos conveniados:

  • Estado de Mato Grosso (a partir de 30.08.21);
  • Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS (a partir de 03.09.21); 
  • Itaú Unibanco (a partir de 08.09.21);
  • Moreira Perícias e Consultorias de Engenharia (a partir de 08.09.21);
  • Linear Perícia & Consultoria (a partir de 08.09.21).

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJ

AVISOS

TODAS
(plus)02.09.21

Disponibilizado o aviso Empresas de Perícia Conveniadas para Recebimento de Intimação Eletrônica, a fim de informar as empresas de perícia que aderiram ao convênio com o TJMS para recebimento de intimação eletrônica por meio do portal e-SAJ, conforme descrito na orientação Intimação Eletrônica de Peritos.

AVISOSTODAS
(plus)02.09.21

Disponibilizada a orientação Intimação Eletrônica de Peritos, contendo o procedimento para a nomeação e demais intimações do perito de forma eletrônica, por meio do Portal e-SAJ.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJ

TODAS
(tick)02.9.21

Alteradas as orientações abaixo a fim constar o novo procedimento que deverá ser adotado quando constatado que o sistema não permite a inserção do código do cadastro controlado correspondente ao ente conveniado para recebimento de intimação eletrônica, uma vez que não será mais autorizado o encaminhamento das intimações eletrônicas via Malote Digital nestes casos:

AVISOS

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJ

TODAS

AGOSTO/2021

(tick)31.08.21

Atualizado o item 2.1. POLÍCIA MILITAR  da orientação Requisição de servidores lotados nos órgãos de Segurança Pública como testemunha, a fim de informar que as requisições judiciais da polícia militar deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico dos Grandes Comandos de Policiamento de Área.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO e ÁREA CRIMINALInquérito e Ação PenalTODAS
(tick)25.08.21

Atualizada a orientação Suspensão Condicional da Pena - Sursis contendo informações sobre o procedimento para cadastro, execução e fiscalização dos PECs com SURSIS no SEEU.

ÁREA CRIMINALInquérito e Ação Penal e

Execução Penal e Sistema SEEU

CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL
(tick)24.08.21

Atualizado o item 3. CADASTRO DA REVISIONAL DE ALIMENTOS E DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS da orientação Execução de Alimentos CPC/2015, a fim de informar a alteração da forma de distribuição das ações de revisão e de exoneração de alimentos, as quais deverão ser distribuídas, em regra, por sorteio, ressalvadas as hipóteses legais de distribuição por dependência à ação de fixou os alimentos.

ÁREA CÍVELFase de Execução

e

DISTRIBUIÇÃO

CÍVEL

DISTRIBUIÇÃO

(tick)
23.08.21

Atualizada a orientação Acordo de Não Persecução Penal para alterar o e-mail de remessa de ofício ao SINIC referente ao ANPP, o qual passará a ser nid.drex.srms@pf.gov.br.

ÁREA CRIMINAL

CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL

(tick)13.08.21

Atualizada a orientação Carta Precatória Eletrônica, a fim de detalhar os procedimentos para envio e devolução da carta precatória eletrônica.

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMTODAS
(tick)13.08.21

Atualizado o aviso Novos Entes Conveniados para Recebimento de Intimação e Citação Eletrônica, a fim de informar que a FUNAI deverá ser intimada somente pelo Portal e-SAJ, tanto quando figurar como parte, como quando for representante das Comunidades Indígenas, devendo apenas, neste caso, ser inserida na caixa identificadora e no texto do modelo a informação de que a intimação é direcionada à "Procuradoria Federal Especializada da FUNAI - Comunidades Indígenas".

AVISOSCÍVEL
(tick)13.08.21

Atualizada a orientação Fazenda Pública no Malote Digital para inserir a informação de que:

  • Apesar da alteração promovida no Prov. 363/16 pelo Prov. 553/21, os entes cadastrados por ora continuarão recebendo as comunicações processuais por meio do Malote Digital, desde que ainda não tenham firmado convênio para recebimento das intimações eletrônicas pelo Portal e-SAJ;

  • A FUNAI deverá ser intimada somente pelo Portal e-SAJ, tanto quando figurar como parte, como quando for representante das Comunidades Indígenas, devendo apenas, neste caso, ser inserida na caixa identificadora e no texto do modelo a informação de que a intimação é direcionada à "Procuradoria Federal Especializada da FUNAI - Comunidades Indígenas".

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOFazenda PúblicaCitação/Intimação da Fazenda Pública pelo Malote Digital - Prov. nº 363/2016CÍVEL
(tick)13.08.21

Atualizadas as orientações abaixo, a fim de informar que a tarja "1041 - Vítima de Violência Doméstica e Familiar" foi configurada para ser inserida automaticamente nos novos processos cadastrados com as classes "1268 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal" e "12423 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha (Infracional)":

ÁREA CRIMINAL;

FERRAMENTAS DO SAJ;

AVISOS

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DISTRIBUIÇÃO

(plus)12.08.21

Disponibilizado o aviso Migração do Sistema BNMP para o Corporativo CNJ, a fim de informar que o CNJ, com o objetivo de tornar o Sistema BNMP aderente à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), realizará mudanças em sua sistemática de acesso ao sistema, com previsão para serem implementadas em 15.08.2021Para tanto, migrará o sistema de cadastro no BNMP, saindo do SCA para o SSO, que usa a base já existente do Corporativo do CNJ.

AVISOS

TODAS

PLANTONISTAS

(tick)12.08.21

Atualizada a orientação Mandado de Prisão e Alvará de Soltura - SEEU para informar:

  • a alteração ocorrida no BNMP 2.0 e no SEEU, pois somente os magistrados poderão realizar a publicação dos mandados de prisão, alvarás de soltura e contramandados assinados;

  • a inclusão do item 2.2. Contramandado.

Execução Penal e Sistema SEEUEXECUÇÃO PENAL
(tick)12.08.21

Atualizada a orientação Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ, tendo em vista que o CNJ realizará mudanças na sistemática de acesso ao sistema BNMP (migrará o sistema de cadastro no BNMP do SCA para o SSO, que usa a base já existente do Corporativo do CNJ), com previsão para serem implementadas em 15.08.2021.

BNMP 2.0

TODAS

PLANTONISTAS

(tick)12.08.21

Atualizada a orientação Acesso ao BNMP 2.0, tendo em vista que o CNJ realizará mudanças na sistemática de acesso ao sistema BNMP (migrará o sistema de cadastro no BNMP do SCA para o SSO, que usa a base já existente do Corporativo do CNJ), com previsão para serem implementadas em 15.08.2021.

BNMP 2.0

TODAS

PLANTONISTAS

(tick)03.08.21

Atualizada a orientação Irregularidades no Cadastro dos Processos que Impactam no DataJud-CNJ, a fim de incluir o item 5. RECOMENDAÇÕES SOBRE ITENS EM QUE A PONTUAÇÃO DO DATAJUD ESTÁ PREJUDICADA e alterar o item 6. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES, tendo em vista que  a Assessoria de Planejamento do TJMS apresentou as recomendações sobre os dados lançados no SAJ e os critérios para o Prêmio CNJ de Qualidade.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIACÍVEL


JULHO/2021

(plus)27.07.21

Disponibilizado o aviso Procedimento para a Cobrança de Custas Finais: Atuação da GECOF e do Cartório, contendo o procedimento a ser adotado para a cobrança das custas finais.

AVISOSTODAS
(tick)26.07.21

Atualizada a orientação Fazenda Pública no Malote Digital, a fim de incluir a informação de que a intimação eletrônica pelo Portal e-SAJ da FUNAI só será válida para os processos em que ela figurar como parte. As intimações da Procuradoria Federal Especializada da FUNAI - Comunidades Indígenas por ora continuam sendo pelo Malote Digital. 

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO

Fazenda Pública

Citação/Intimação da Fazenda Pública pelo Malote Digital - Prov. nº 363/2016

CÍVEL
(tick)26.07.21

Atualizado o aviso Novos Entes Conveniados para Recebimento de Intimação e Citação Eletrônica, para informar a relação de novos entes conveniados para receber citação/intimação eletrônica pelo Portal e-SAJ:

  • Município de Rochedo (a partir de 22.07.2021);
  • Município de Bataguassu (a partir de 23.07.2021);
  • Município de Inocência (a partir de 23.07.2021); 
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO (a partir de 26.07.21).
AVISOSTODAS
(tick)26.07.21

Atualizada a orientação Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica, a fim de incluir entes para o recebimento de citação/intimação por meio do Portal e-SAJ:

  • Município de Rochedo (a partir de 22.07.2021);
  • Município de Bataguassu (a partir de 23.07.2021);
  • Município de Inocência (a partir de 23.07.2021); 
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO (a partir de 26.07.21).
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJTODAS
(plus)21.07.21Disponibilizada a orientação Medida de Segurança - SEEU, a fim de informar que a Medida de Segurança tramitará no SEEU, bem como os procedimentos para seu cadastro,ÁREA CRIMINAL → Execução Penal e Sistema SEEUEXECUÇÃO PENAL
(plus)16.07.21

Disponibilizado o aviso Novos Entes Conveniados para Recebimento de Citação e Intimação Eletrônica, para informar a relação de novos entes conveniados para receber citação/intimação eletrônica pelo Portal e-SAJ:

  • Município de Santa Rita do Pardo;

  • Gol Linhas Aéreas S. A.;

  • COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;

  • Banco CNH Industrial Capital S.A.

AVISOSTODAS
(tick)16.07.21

Atualizada a orientação Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica, a fim de incluir entes para o recebimento de citação/intimação por meio do Portal e-SAJ:

  • Município de Santa Rita do Pardo;

  • Gol Linhas Aéreas S. A.;

  • COLÉGIO REGISTRAL IMOBILIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;

  • Banco CNH Industrial Capital S.A.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJTODAS
(plus)12.07.21

Disponibilizado o aviso Honorários Periciais - Dispensa de Intimação da PGE conforme Termo de Cooperação, a fim de informar que foi celebrado entre o TJMS e o Estado de Mato Grosso do Sul um Termo de Cooperação Mútua, tendo como objeto dispensar a intimação e a manifestação dos Procuradores do Estado nos autos judiciais acerca do arbitramento de honorários periciais quando uma das partes for beneficiária da justiça gratuita, desde que presentes algumas condições estabelecidas.

AVISOSCÍVEL
(tick)12.07.21

Atualizado o item 3.2. Dados do Processo da orientação Cadastro de Precatório/ROPV no SAPRE, a fim de incluir informação acerca de como preencher a tela de cadastro do SAPRE no caso de ROPV para pagamento de honorários periciais estabelecido conforme Termo de Cooperação firmado entre o TJMS e o Estado de MS.

ÁREA CÍVELFase de ExecuçãoSistema SAPRE - Precatórios e ROPVsCÍVEL
(plus)12.07.21

Disponibilizado o aviso Novos Entes Representados pela Procuradoria Federal Conveniados para Recebimento de Citação e Intimação Eletrônica, a fim de informar a relação de novos entes representados pela Procuradoria Federal conveniados para receber citação/intimação eletrônica pelo Portal e-SAJ, além do INSS:

  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
  • Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
  • Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
  • Agência Nacional de Mineração - ANM
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
  • Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
  • Agência Nacional do Cinema - ANCINE
  • Agência Nacional do Petróleo  Gás Natural e Biocombustí­veis – ANP
  • Caixa de Construções de Casas da Marinha - CCCPM
  • Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAE
  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí­fico e Tecnológico - CNPQ
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
  • Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
  • Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ní­vel Superior - CAPES
  • Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
  • Fundação Jorge Duprat Figueiredo  de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO
  • Fundação Nacional de Artes - FUNARTE
  • Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
  • Fundação Universidade de Brasí­lia - FUB
  • Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
  • Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMS
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
  • Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artí­stico Nacional - IPHAN
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia de Brasí­lia - IFB
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
  • Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
  • Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
  • Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
  • Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
  • Universidade Federal do Paraná - UFPR
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJTODAS
(plus)12.07.21

Disponibilizada a orientação Procedimentos Gerais Envolvendo o INSS, a fim de compilar os procedimentos cartorários que envolvem o Instituto Nacional de Seguro Social, principalmente em relação à citação/intimação eletrônica, visando evitar equívocos e alegações de nulidade processual.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJCÍVEL
(tick)12.07.21Atualizada a orientação Audiência de Custódia, a fim de incluir o item 6. SISTAC.ÁREA CRIMINALInquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)12.07.21

Atualizadas as orientações abaixo para constar que é de responsabilidade exclusiva do cartório (e não da CPE) a verificação e movimentação dos processos constantes na fila 323 - Ag. Revisão Prisão Preventiva - art. 316 CPP:

AVISOS;

ÁREA CRIMINALInquérito e Ação Penal; e

FLUXO DE TRABALHO

CRIMINAL


(warning)09.07.21

Criada uma nova aba denominada CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJ, a fim de agrupar as orientações relacionadas à citação e intimação eletrônica, pelo Portal e-SAJ, dos entes conveniados com o TJMS.

GPS ELETRÔNICO - Corregedoria-Geral de JustiçaTODAS
(tick)09.07.21

Atualizada a orientação Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica, a fim de incluir o convênio firmado com 46 entes representados pela Procuradoria Federal para o recebimento de citação/intimação por meio do Portal e-SAJ.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL E-SAJTODAS
(tick)09.07.21

Atualizada a orientação Fazenda Pública no Malote Digital, a fim de informar:

  • o convênio firmado com 46 entes representados pela Procuradoria Federal para o recebimento de citação/intimação por meio do Portal e-SAJ;

  • informar que ROPVs para cobrança do INSS (ente devedor) deverão ser encaminhadas via intimação eletrônica (Portal e-SAJ) e não mais por Malote Digital.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO

Fazenda Pública

Citação/Intimação da Fazenda Pública pelo Malote Digital - Prov. nº 363/2016

CÍVEL
(plus)07.07.21

Disponibilizado o aviso Seleção Automática de Zoneamento de Mandados, tendo em vista que foi realizada na comarca de Campo Grande a vinculação das ruas da cidade com as respectivas Zonas de cumprimento dos Mandados Judiciais pelos Oficiais de Justiça, para que haja a seleção automática da zona durante a expedição do documento. Futuramente a vinculação será realizada em outras comarcas do Estado.

AVISOSTODAS
(tick)07.07.21

Atualizadas as orientações Acesso ao Portal e-SAJ e Envio de Senha do Processo - Citação da parte, tendo em vista a alteração promovida no §4º do art. 284 do CNCGJ/2020, que possibilita o fornecimento de senha à parte pelo serviço de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), nas comarcas em que houver.

ACESSO E CADASTROTODAS
(tick)07.07.21

Atualizada a orientação Gerenciamento do Precatório/ROPV Cadastrado no SAPRE, para:

ÁREA CÍVELFase de ExecuçãoSistema SAPRE - Precatórios e ROPVsCÍVEL
(tick)07.07.21

Atualizado o item 3.1. Pagamento da ROPV ao ente federal da orientação Pagamento da ROPV e Retenções Obrigatórias no SAPRE, a fim de incluir aviso de que a emissão do alvará judicial fora do SAPRE trata-se de uma exceção à regra, pois tal procedimento deixa de constar na declaração de pagamentos efetuados pelo TJMS (DIRF) ao credor, e informar as providências cartorárias necessárias após o pagamento da ROPV por meio de GRU, qual seja: comunicar o Departamento de Precatórios do TJMS.

ÁREA CÍVELFase de ExecuçãoSistema SAPRE - Precatórios e ROPVsCÍVEL

JUNHO/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)28.06.21

Atualizada a estrutura na orientação Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS e inseridas várias informações, dentre elas:

  • para os entes privados conveniados, atentar-se para não proceder à intimação do seu advogado por Diário de Justiça Eletrônico - DJe, exceto quando não for realizar a intimação via Portal e-SAJ;

  • ainda que não seja necessário alterar o cadastro das partes, recomenda-se que o cartório certifique nos autos que a partir daquela determinada data o ente conveniado será intimado eletronicamente;

  • inserir a tarja informativa 1047 - "Intimação Eletrônica" para facilitar a visualização dos processos.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(tick)28.06.21

Atualizado o aviso Citação/Intimação Eletrônica - Problemas no Cadastro de Entes Conveniados para constar que, se o cartório não conseguir inserir o cadastro controlado do ente conveniado, deverá registrar chamado junto à STI.

AVISOSTODAS
(tick)25.06.21

Atualizada a estrutura da orientação Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(plus)22.06.21

Disponibilizado o aviso Emissão de Certidões de Distribuição no PJMS, informando os usuários acerca do procedimento para emissão de certidões de distribuição negativas e falso-positivas quando não for possível obtê-la pela internet ou quando o interessado desejar solicitá-la diretamente a um distribuidor.

AVISOS

e DISTRIBUIÇÃO

TODAS

DISTRIBUIDORES

(plus)21.06.21

Disponibilizado o aviso Criação da Tarja "Intimação Eletrônica", tendo em vista a criação, no SAJ-PG5, da tarja informativa 1047 - Intimação Eletrônica, de cor PRETA, a ser inserida nos processos que possuírem parte(s) conveniada(s) para o recebimento de citação/intimação eletrônica pelo Portal e-SAJ.

AVISOSTODAS
(tick)21.06.21

Atualizado o nome do aviso Classe "12121 - Auto de Prisão" para constar Classe "12121 - Comunicado de Mandado de Prisão" tendo em vista a alteração da nomenclatura da classe 12121 na Tabela de Classes Processuais, do CNJ.

AVISOS e DISTRIBUIÇÃO

CRIMINAL

PLANTÃO

(tick)18.06.21

Atualizada a orientação Pedido de Informações do 2º Grau, tendo em vista os ajustes realizados na ferramenta.

CONCLUSÃO - GABINETETODAS
(tick)16.06.21

Atualizadas as orientações abaixo para constar a alteração da cor da tarja Vítima de Violência Doméstica e Familiar para roxa escura:

ÁREA CRIMINALViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher

AVISOS

FERRAMENTAS DO SAJ

CRIMINAL
(tick)16.06.21

Atualizado o item 1. DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA da orientação Distribuição de Processo Eletrônico, a fim de incluir a informação de que a distribuição automática é impedida nos casos dos processos de execução fiscal, criminal, carta de ordem e carta precatória configurados para solicitar informações adicionais específicas. Os processos das classes contendo essas configurações e sem as informações exigidas são cadastrados e encaminhados para a fila "Ag. Distribuição" para que sejam visualizados, tratados e posteriormente distribuídos pelo usuário.

DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

TODAS

(plus)10.06.21

Disponibilizada a orientação Incidente de Insanidade Mental do Acusado, contendo a forma de interposição e de cadastro deste incidente no SAJ-PG.

Obs.: Não confundir com a orientação Incidente de Sanidade Mental - Área Infracional, voltada aos menores infratores (ECA).

ÁREA CRIMINAL →  Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)08.06.21

Disponibilizado o aviso Criação de Petição Sigilosa para Pedido de Penhora no Portal e-SAJ e a orientação Peticionamento Sigiloso em Relação à Parte Contrária, a fim de dar conhecimento acerca do novo tipo de petição criado no Portal e-SAJ que ficará sigiloso para a parte contrária, bem como acerca de seu comportamento no SAJ-PG5.


AVISOS

SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILOCONCLUSÃO - GABINETE

CÍVEL
(plus)07.06.21

Disponibilizado o aviso Cobrança de Custas Finais do INSS - Pedido de Alteração do CNPJ que Consta na Guia, a fim de orientar os cartórios como proceder em processos que se encontram em fase de cobrança das custas finais pelo GECOF e que o INSS solicita a emissão de nova guia de recolhimento da taxa direcionada a outro CNPJ do próprio INSS que possui orçamento específico para pagamento de custas processuais.

AVISOS

CUSTAS E MULTASCustas (cópia)

CÍVEL

MAIO/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)31.05.21

Atualizado o item 2.1. Autarquias e Câmaras Municipais da orientação Fazenda Pública no Malote Digital, a fim de informar que, dentre as autarquias municipais, recentemente a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG de Campo Grande também passou a receber as intimações por meio do Malote Digital.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOFazenda PúblicaCitação/Intimação da Fazenda Pública pelo Malote Digital - Prov. nº 363/2016CÍVEL
(plus)28.05.21

Disponibilizado o aviso Novos Campos no Cadastro de Peritos do SAJ-PG5 para atender ao CPTEC, a fim de informar a criação de uma aba na tela de Cadastro de Partes e Representantes com as informações relacionadas ao Perito nomeado nos autos, para possibilitar a geração de relatórios, quais sejam: a data da nomeação e o valor fixado dos honorários, conforme disposto no art. 8º, §4º, do Provimento-CSM nº 466/2020.

AVISOSCÍVEL
(tick)27.05.21

Atualizada a orientação Emissão de AR Digital, pois recentemente a STI informou que no modelo configurado para emissão de AR-Digital poderá ser utilizada a página inteira do documento, sem prejuízos para o envelopamento da carta. As alterações no layout dos modelos já existentes estão sendo realizadas gradativamente por aquele setor. Na dúvida, procurar o ATI da comarca.

FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(tick)26.05.21

Atualizados diversos itens da orientação Cadastro de Precatório/ROPV no SAPRE de acordo com as alterações realizadas nas telas do sistema SAPRE para atender a Res. nº 303/2019, do CNJ. 

ÁREA CÍVELFase de ExecuçãoSistema SAPRE - Precatórios e ROPVsCÍVEL
(plus)25.05.21

Disponibilizado o aviso Citação/Intimação Eletrônica - Problemas no Cadastro de Entes Conveniados, tendo em vista que foram constatados alguns casos em que o sistema não permite a inserção do código do cadastro controlado correspondente ao ente. Tal fato foi observado principalmente em processos do INSS que se encontram em trâmite no GECOF para a cobrança das custas finais. 

AVISOSTODAS
(plus)21.05.21

Disponibilizado o aviso Implementação da Distribuição Automática nas Comarcas, a fim de informar a implantação da funcionalidade de Distribuição Automática de processos eletrônicos nas comarcas do estado.

AVISOS

TODAS

DISTRIBUIDORES

(tick)21.05.21

Atualizada a orientação Distribuição de Processo Eletrônico de acordo com o CNCGJ/2020, bem como para detalhar a funcionalidade de Distribuição Automática de processos eletrônicos nas comarcas do estado.

DISTRIBUIÇÃO

TODAS

DISTRIBUIDORES

(tick)21.05.21

Atualizada a orientação INFODIP - TRE/MS Comunicações Eletrônicas de Condenações Criminais e Extinção da Punibilidade/Pena, a fim de informar o cronograma de migração para a solução nacional e a indisponibilidade do sistema de 31.05.21 a 08.06.21.

ÁREA CRIMINALTODAS
(tick)21.05.21

Atualizada a orientação Carta Precatória Eletrônica, a fim de inserir Aviso sobre problema ocorrido na comarca de Campo Grande em relação ao envio e recebimento e distribuição das missivas.

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta PrecatóriaTODAS
(tick)20.05.21

Atualizada a orientação Carta Precatória Eletrônica, a fim de incluir observações importantes no item 2.3. Devolução da CP Eletrônica.

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta PrecatóriaTODAS
(plus)20.05.21

Disponibilizada a orientação Unificação de Processos, contendo informações sobre a ferramenta que permite a união de dois ou mais processos.

FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(tick)20.05.21

Atualizada a orientação Desmembramento de Processos, a fim de incluir o item 2. PROCEDIMENTO PARA REVERSÃO DO DESMEMBRAMENTO DE PROCESSOS.

FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(tick)14.05.21Atualizada a orientação Carta Precatória Eletrônica, a fim de inserir Aviso sobre problema ocorrido na comarca de Campo Grande em relação ao recebimento e distribuição das missivas.CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta PrecatóriaTODAS
(plus)12.05.21

Disponibilizada a orientação Certidões "Falso-Positivas" Solicitadas Pela Internet, a fim de informar que a ferramenta de emissão de certidões do SAJ/PG foi reconfigurada de forma que todos os pedidos realizados pela internet que apresentarem resultado positivo possam ser analisadas, e, se o distribuidor constatar que o(s) registro(s) apresentado(s) na pesquisa automática são indevidos, ele poderá exclui-los, tornando a certidão negativa, e a mesma poderá ser enviada ao solicitante por e-mail através do SAJ.

DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIDORES
(plus)12.05.21

Disponibilizado o aviso Balcão Virtual, tendo em vista sua instituição no âmbito do PJMS, para permitir o imediato contato dos jurisdicionados com as unidades judicias do 1º grau de jurisdição.

AVISOSTODAS

ABRIL/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)29.04.21

Disponibilizada a orientação Carta Precatória Eletrônica, a fim de informar o cronograma de implantação da ferramenta no SAJ-PG, bem como apresentar as orientações gerais acerca dos procedimentos para a tramitação eletrônica das cartas precatórias entre as comarcas do estado de MS.

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta PrecatóriaTODAS
(plus)26.04.21

Disponibilizado o aviso Citação e Intimação Eletrônica do INSS, a fim de informar que o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS tem convênio para o recebimento de citações e intimações eletrônicas por meio do Portal e-SAJ.

AVISOSTODAS
(tick)26.04.21

Atualizada a orientação Fazenda Pública no Malote Digital, a fim de informar que o INSS firmou convênio para o recebimento de citação e intimação eletrônica pelo Portal e-SAJ, não devendo mais ser utilizado o Malote Digital para este fim.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOFazenda PúblicaCitação/Intimação da Fazenda Pública pelo Malote Digital - Prov. nº 363/2016CÍVEL
(tick)23.04.21

Atualizada a orientação Recebimento e Distribuição de Cartas Precatórias oriundas de Outros Tribunais, a fim de incluir o item 4. CARTAS PRECATÓRIAS RECEBIDAS POR E-MAIL.

DISTRIBUIÇÃO e

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta Precatória

DISTRIBUIDOR

TODAS

(tick)22.04.21

Atualizada a orientação Envio de Processo Eletrônico em Grau de recurso, a fim de acrescentar os itens:

 GRAU DE RECURSOTODAS
(tick)22.04.21

Atualizada a orientação Digitalização de Processos com Sequenciais, a fim de incluir o item 2. DIGITALIZAÇÃO DO SEQUENCIAL ENTRANHADO NO PRINCIPAL - AJUSTES

DIGITALIZAÇÃOTODAS
(plus)12.04.21

Disponibilizado o aviso Novo endereço no SCDPA para envio de Guias ao SEEU, a fim de informar o novo endereço no SCDPA para o envio das guias de recolhimento / cartas de guia/ guias de internação ao Distribuidor do SEEU.

AVISOS

TODAS

MARÇO/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)12.03.21

Disponibilizado o aviso Inconsistências na Integração SAJ x BNMP e Possíveis Soluções, contendo informações acerca de inconsistências na integração SAJ-PG x BNMP 2.0, bem como as possíveis soluções para serem adotadas em cada caso.

AVISOS e

BNMP 2.0

TODAS
(tick)11.03.21

Atualizada a orientação Quadro Explicativo das Movimentações para Controle da Produtividade, considerando que foram acrescentadas novas movimentações à Tabela de Gratificação de Conciliadores e Mediadores Judiciais (Anexo I do Provimento nº 422/2018).

AUDIÊNCIACÍVEL
(tick)05.03.21

Atualizada a orientação Dicas Úteis para o Envio de Informações Processuais a outros Órgãos, no que se refere ao sistema INFODIP, tendo em vista a determinação do CNJ para a manutenção das atuais sistemáticas de comunicação à Justiça Eleitoral (INFODIP), bem como ao CNCIAI, diante da impossibilidade de conclusão dos trabalhos de desenvolvimento e adequação do referido sistema e até que sobrevenha o ato conjunto – CNJ e TSE definindo novos marcos temporais para a efetiva implantação da Resolução Conjunta nº 6/2020.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIATODAS

FEVEREIRO/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)26.02.21

Disponibilizado o aviso Novos Entes Conveniados para Recebimento de Citação e Intimação Eletrônica, sendo eles:

  • SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A;

  • Boa Vista Serviços S/A;

  • Município de Corumbá/MS;

  • Município de Ladário/MS.

AVISOSTODAS
(plus)26.02.21

Disponibilizado o aviso Problemas ocorridos com os ARs Digitais após a Implantação da Tecnologia e-Carta, a fim de esclarecer os problemas decorrentes da alteração da tecnologia utilizada para o envio dos ARs Digitais aos Correios, de v-Post para e-Carta, bem como as providências cartorárias recomendadas pela STI.

AVISOSTODAS
(tick)24.02.21

Atualizada a orientação Recurso - Agravo em Execução Penal - SEEU, a fim de alterar o item 5.1. Remessa do Agravo em Execução ao TJMS, no que se refere às peças indicadas para a formação do recurso a ser enviado à 2ª instância.

ÁREA CRIMINAL → Execução Penal e Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)23.02.21

Atualizadas as orientações Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS e Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica a fim de:

a) informar que os entes abaixo firmaram convênio com o TJMS para receber Citação/Intimação Eletrônica via integração pelo Portal e-SAJ:

  • SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.;

  • Município de Corumbá/MS;

  • Município de Ladário/MS;

  • Boa Vista Serviços S/A; 

b) informar o procedimento que deve ser seguido pelos entes interessados em firmar convênio com o TJMS para o recebimento da citação intimação eletrônica.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(tick)19.02.21

Atualizada a orientação Fazenda Pública no Malote Digital, diante da transformação da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Dourados em escritório de representação. Portanto, as citações/intimações de todas as comarcas deverão ser encaminhadas pelo Malote Digital à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOCÍVEL
(plus)18.02.21

Disponibilizado o aviso Conferência do Cadastro de Partes e Advogados para Publicação no DJe, a fim de orientar os servidores sobre o correto cadastro de partes e advogados nos processos para as publicações no DJe.

AVISOSTODAS
(minus)18.02.21

Retiradas do GPS as orientações abaixo, tendo em vista que os seus conteúdos foram agrupados em uma só orientação denominada Anotação da Penhora no Rosto dos Autos:

  • Anotação da Penhora determinada por Ofício;
  • Anotação da Penhora determinada por Mandado;
  • Penhora em Processo da mesma Vara;
  • Pedido de Reserva de Crédito.

ÁREA CÍVELFase de Execução

Penhora no Rosto dos Autos

CÍVEL
(tick)11.02.21

Atualizada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020.

ÁREA CRIMINALInquérito e Ação Penal e

CUSTAS E MULTASMultas

CRIMINAL
(tick)11.02.21

Atualizada a orientação Interdição Provisória ou Definitiva - Providências do Cartório, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020.

ÁREA CÍVELFase de ConhecimentoCÍVEL
(tick)04.02.21

Atualizadas as orientações da aba Cumprimento de Sentença, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020:

ÁREA CÍVELFase de Execução

Cumprimento de Sentença

CUSTAS E MULTASCustas

CÍVEL
(minus)04.02.21

Retiradas do GPS as orientações abaixo, tendo em vista que o conteúdo foi agrupado na orientação Cumprimento de Sentença - Exceções à Regra (Distribuição do Pedido):

  • Cumprimento de Sentença - Evolução em Processos Físicos;

  • Cumprimento de Sentença - Dois ou mais pedidos apresentados no mesmo processo;

  • Cumprimento de Sentença - Pedido apresentado em Incidente Processual;

  • Cumprimento de Sentença - Pedido apresentado em processo "Em grau de Recurso".

ÁREA CÍVELFase de Execução

Cumprimento de Sentença

CÍVEL
(tick)04.02.21

Atualizado o aviso e renomeado para Novo Procedimento para Cobrança de Devolução de AR pelos Correios, contendo informações referentes à abertura de reclamação para os casos de atraso na devolução ou extravio das correspondências com AR.

AVISOSTODAS
(tick)02.02.21

Atualizada a orientação Registro Judiciário Individual - RJI, a fim de incluir os itens: 

BNMP 2.0TODAS

JANEIRO/2021

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)28.01.21

Atualizadas as seguintes orientações, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020:

ACESSO E CADASTROTODAS
(tick)27.01.21

Atualizada a orientação Cadastro e Distribuição da Carta Precatória, a fim de alterar o item 3. CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA PELO PORTAL E-SAJ e incluir o item 4. FERRAMENTA DE ENVIO DE E-MAIL COM COMUNICADO DE DISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE

DISTRIBUIÇÃO e

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta Precatória

DISTRIBUIÇÃO
(tick)26.01.21

Atualizada a orientação Recebimento e Distribuição de Cartas Precatórias oriundas de Outros Tribunais, a fim de complementar os itens 1.1. Critérios para o recebimento da CP e 3. CARTAS PRECATÓRIAS PROTOCOLADAS NO PORTAL E-SAJ.

DISTRIBUIÇÃO e

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMCarta Precatória

DISTRIBUIÇÃO

TODAS

(tick)26.01.21

Atualizada o aviso Funcionalidade Distribuição por Dependência, a fim de acrescentar procedimento para distribuição por dependência de processo sigiloso.

AVISOS, DISTRIBUIÇÃO, FERRAMENTAS DO SAJ e

SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILO

TODAS
(tick)25.01.21

Atualizada a orientação "Dicas úteis para o envio de ofícios", que passou a ser denominada Dicas Úteis para o Envio de Informações Processuais a outros Órgãos.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIATODOS
(plus)25.01.21

Disponibilizado o aviso Funcionalidade Distribuição por Dependência, a fim de informar acerca do comportamento do sistema quando ocorre a distribuição de processos por dependência.

AVISOS e

FERRAMENTAS DO SAJ

TODAS
(plus)22.01.21

Disponibilizadas as orientações abaixo acerca do sistema de integração com o SINIC:

ÁREA CRIMINAL → 

SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais

CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL

(tick)19.01.21

Atualizada a orientação Acordo de Não Persecução Penal, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020.

ÁREA CRIMINAL

CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL

(plus)19.01.21

Disponibilizada a aba SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, bem como a orientação 1. Solicitação de Acesso (SINIC), tendo em vista que a partir de 25.01.21, a solicitação de qualquer tipo de informação (antecedentes) ou comunicação (distribuição, condenação, absolvição, extinção de punibilidade, etc.) será realizada por meio do sistema de integração de dados entre o SAJ e o SINIC da Polícia Federal. 

ÁREA CRIMINAL

CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL

(tick)18.01.21Atualizada a orientação Protesto de Decisão Judicial, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020.ÁREA CÍVELFase de ExecuçãoCÍVEL
(plus)18.01.21

Disponibilizado o aviso Desativação do CERI-MS e Migração dos Serviços para o Portal “registradores.org.br", tendo em vista que foi deferida a migração definitiva dos serviços do CERI-MS para o sítio eletrônico “www.registradores.org.br”.

AVISOSCÍVEL
(minus)18.01.21

Retirada a orientação Sistema CERI-MS (Central Eletrônica de Registro de Imóveis), tendo em vista que foi deferida a migração definitiva dos serviços do CERI-MS para o sítio eletrônico “www.registradores.org.br”.

ÁREA CÍVELCÍVEL
(tick)15.01.21

Atualizada a orientação Inquérito Policial e Ação Penal - Informações Gerais, de acordo com o Código de Normas da CGJ/2020.

ÁREA CRIMINALInquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)14.01.21

Disponibilizada a orientação Recebimento e Distribuição de Carta Precatória oriunda de Outros Tribunais, com providências relacionadas ao recebimento de CP's encaminhadas via Malote Digital ou Portal e-SAJ.

DISTRIBUIÇÃO e

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM → Carta Precatória

DISTRIBUIDOR

CARTÓRIOS JUDICIAIS

(plus)13.01.21

Disponibilizada a orientação Cadastro, Protocolo e Acompanhamento de CP no e-SAJ do TJAC, que traz informações para protocolo de Cartas Precatórias no TJAC, utilizando o portal e-SAJ.

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM → Carta Precatória

TODAS
(tick)13.01.21

Alterado o item 3. RETORNO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO RECURSO da orientação Envio de Processo Eletrônico em Grau de recurso a fim de incluir a informação de que para os processos enviados ao TJ, ao retornar para o primeiro grau, retomarão a situação para a mesma que se encontrava antes do envio do recurso.

GRAU DE RECURSOTODAS
(plus)08.01.21

Disponibilizada a orientação Emissão de Documentos pelos Oficiais de Justiça e Conferência pelos Cartórios durante a Liberação nos Autos, a fim de informar:

  • que no intuito de diferenciar a certidão das demais peças produzidas pelos Oficiais de Justiça, os modelos de documentos referentes a cumprimento de Autos e Laudos foram transferidos para a categoria 4 - Auto;

  • que o fato de os modelos terem sido criados a partir de uma determinada categoria não impede de serem posteriormente alterados e liberados e/ou digitalizados com nomenclatura diversa pelo cartório judicial.

(lightbulb) Orientação voltada aos oficiais de justiça e aos cartórios judiciais. 

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA

e

FERRAMENTAS DO SAJ

OFICIAIS DE JUSTIÇA

CARTÓRIOS JUDICIAIS


OUTRAS ATUALIZAÇÕES:


DEZEMBRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)18.12.20

Disponibilizada a orientação Sistema e-CDA - Inscrição da Multa Penal em Dívida Ativa, a fim de informar sobre a nova forma de envio de informações à PGE-MS para inscrição em dívida ativa dos débitos decorrentes de multa penal, por meio do sistema integrado denominado e-CDA.

CUSTAS E MULTAS → MultasCRIMINAL
(plus)18.12.20

Disponibilizada a orientação Sistema e-CDA - Inscrição de Custas Processuais em Dívida Ativa, a fim de informar sobre a nova forma de envio de informações à PGE-MS para inscrição em dívida ativa dos débitos decorrentes de custas processuais, por meio do sistema integrado denominado e-CDA.

CUSTAS E MULTAS → CustasTODAS
(tick)16.12.20

Atualizada a orientação Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, a fim de incluir no item 4. INFORMAÇÕES IMPORTANTES as informações constantes no Ofício Circular nº 126.664.075.0187/2020, da CGJ.

ÁREA CÍVELCÍVEL
(tick)15.12.20

Alterada o item 2. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ÚNICA - EMISSÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ELETRÔNICO da orientação Execução Fiscal (Competência Delegada) - Depósitos Judiciais por DJE, a fim de retirar a parte que menciona a necessidade de cadastro do servidor no sistema Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e a emissão da DARF. O nome da orientação também foi alterado para acompanhar esta alteração.

ÁREA CÍVELCÍVEL
(tick)15.12.20Atualizada a orientação Tarja Identificadora do Processo, para acréscimo da Tarja Informativa "Juízo 100% Digital."FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(plus)15.12.20Disponibilizado o aviso Criação da Tarja Informativa "Juízo 100% Digital", que traz informações sobre a nova tarja informativa criada no SAJ-PG5.AVISOSTODAS
(tick)09.12.20

Atualizada a orientação Requisição de servidores lotados em órgãos de Segurança Pública arrolados como testemunhas, pois, conforme Provimento nº 513/2020, do CSM, bem como pelo que consta do Ofício Circular nº 126.664.075.0191/2020, da CGJ, os servidores da carreira policial civil, militar, federal e rodoviária federal, serão ouvidos nas audiências em que atuem como testemunha pelo sistema de videoconferência, sem prejuízo de que o ato seja presencial, desde que fundamentado pelo magistrado.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO e

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal

TODOS
(plus)09.12.20

Disponibilizado o aviso Citação e Intimação Eletrônica da Polícia Federal, a fim de informar que o cumprimento das citações e intimações da Polícia Federal, como parte do processo, deverão seguir os procedimentos descritos na orientação Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS, utilizando os códigos controlados e modelos da Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.

AVISOSTODOS
(plus)09.12.20

Disponibilizado o aviso Citação e Intimação Eletrônica do Município de Ponta Porã, a fim de informar que o cumprimento das citações e intimações da Polícia Federal, como parte do processo, deverão seguir os procedimentos descritos na Orientação Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS, utilizando os códigos controlados e modelos da Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.

AVISOSTODOS
(tick)08.12.20

Atualizadas as orientações abaixo, a fim de informar que foram criados modelo da instituição e tipo de documento próprios para serem utilizados pelos conciliadores e mediadores quando eles precisarem inserir informações nos autos, tendo em vista que estes auxiliares não podem emitir certidões nos processos:

AUDIÊNCIA →  

Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015

CÍVEL

CONCILIADORES E MEDIADORES

NUPEMEC

(tick)08.12.20

Atualizada a orientação Relação dos principais relatórios a serem informados pelas Comarcas, a fim de incluir informações relativas à Resolução nº 289/2019, do CNJ.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIATODAS
(tick)

08.12.20

Atualizada as orientações abaixo, a fim de incluir a Polícia Federal e o Município de Ponta Porã na relação de entes conveniados com o TJMS para receberem citações e intimações eletrônicas:

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(tick)03.12.20

Atualizada a orientação Expedição de Mandado de Prisão durante o Plantão, a fim de incluir o item 1. ACESSO À LOTAÇÃO PLANTÃO NO SCA/CNJ E VALIDAÇÃO DO USUÁRIO BNMP NO SAJ, tendo em vista que, para a expedição de mandado de prisão e alvarás de soltura durante o plantão, os servidores e magistrados plantonistas precisam solicitar acesso ao SCA/CNJ para a lotação do plantão (por região/circunscrição), bem como realizar a validação do usuário BNMP 2.0 dentro do sistema SAJ/PG.

PLANTÃO ELETRÔNICOPLANTONISTAS
(plus)02.12.20

Disponibilizado o aviso Transformação do Sistema Nacional de Controle de Interceptações de Comunicações - SNCI, a fim de informar que a alimentação do SNCI será feita automaticamente, não demandando mais o acesso do juiz ao SNCI para o preenchimento de seus campos.

AVISOSCRIMINAL

NOVEMBRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)17.11.20Atualizada a orientação Cadastro, Protocolo e Acompanhamento de CP no PJe - TJDFT e TJRO, a fim de informar que as Cartas Precatórias para a realização de audiências criminais com oitiva de presos nas salas de videoconferência do TJDF instaladas no Sistema Penitenciário do Distrito Federal serão encaminhadas via PJE, seguindo as instruções do TJDF, quanto ao sistema de videoconferência, datas e horários para realização do ato.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaCRIMINAL
(tick)09.11.20

Atualizadas as orientações Pagamento da ROPV e Retenções Obrigatórias no SAPREROPV - Quadro Resumido das Retenções Obrigatórias, a fim de informar que não há incidência de contribuição previdenciária quando do pagamento da ROPV emitida sobre o crédito originário da indenização de função prevista no art. 23, inc. I a V, da Lei Complementar nº 127/2008 (dispõe sobre a remuneração dos policias e bombeiros militares).

ÁREA CÍVEL → Fase de Execução → Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVsCÍVEL

OUTUBRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.10.20Disponibilizada a orientação Cumprimento das Penas no SEEU, contendo informações sobre o procedimento do cumprimento da pena nas guias de execução penal no SEEU.Execução Penal e Sistema SEEUEXECUÇÃO PENAL
(tick)21.10.20

Atualizada a orientação Execução Fiscal (Competência Delegada) - Depósitos Judiciais por DJE ou DARF, (anteriormente denominada Execução Fiscal (Competência Delegada) - Emissão de DARF no Sistema "Regularize") a fim explicar que o Juízo pode viabilizar o Depósito Judicial Eletrônico diretamente na CEF, providenciando a abertura de uma conta vinculada ao processo judicial para que os próprios contribuintes efetuem a emissão da guia e o seu pagamento; ou, caso os depósitos já estejam vinculados à Conta Única do TJMS, estes deverão ser transferidos para a CEF, sendo necessário que o servidor se cadastre no Sistema Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, emita o DARF e efetue o pagamento deste.

ÁREA CÍVELCÍVEL
(tick)19.10.20Atualizada a orientação Intimação, Vista e Remessa no SEEU, a fim de ser complementada em vários pontos, bem como para adicionar os procedimentos referentes à intimação por edital e a remessa do processo ao Distribuidor no SEEU.

ÁREA CRIMINAL → Execução Penal e Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)16.10.20Atualizada a orientação Acordo de Não Persecução Penal, a fim de inserir os procedimentos pertinentes ao ANPP no Sistema SEEU.ÁREA CRIMINALCRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL
(plus)09.10.20Disponibilizado o aviso Criação das Tarjas "Estatuto do Idoso 80+" e "Vítima de Violência Doméstica e Familiar", a fim de esclarecer sobre as novas tarjas prioritárias criadas no SAJ.AVISOSTODAS
(tick)06.10.20Atualizada a orientação Videoconferência pelo Microsoft Teams, a fim de acrescentar o item 3.2.1. Para acessar a sala de audiência utilizando a Versão Mobile (Celular e Tablet).VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)05.10.20

Disponibilizada a orientação Citação/Intimação Eletrônica das Autarquias e Fundações Representadas pela PGE-MS, trazendo os procedimentos para a citação/intimação eletrônica das autarquias e fundações estaduais representadas pela PGE via convênio firmado com o TJMS.

Obs.: Os cartório devem se atentar pois o procedimento é diferente da intimação/citação do Estado de Mato Grosso do Sul (também representado pela PGE).

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO →

Fazenda Pública

CÍVEL
(tick)05.10.20

Atualizadas as orientações abaixo, tendo em vista a nova forma de citação/intimação eletrônica das entidade autárquicas e fundacionais representadas pela PGE (convênio com o TJMS):

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO →

Fazenda Pública

CÍVEL
(tick)02.10.20Atualizada a orientação Videoconferência pelo Microsoft Teams, a fim constar as principais regras e procedimentos para a utilização da ferramenta.VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)01.10.20Disponibilizada a orientação Carta Precatória Eletrônica - SEEU, contendo informações de que as cartas precatórias relativas à execução penal somente serão recebidas e processadas no sistema SEEU, por meio da ferramenta "Carta Precatória Eletrônica". Execução Penal e Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL

DISTRIBUIÇÃO

SETEMBRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.09.20

Disponibilizada a orientação Videoconferência pelo Microsoft Teams, contendo informações sobre a ferramenta Microsoft Teams para viabilização das audiências por Videoconferência no TJMS, bem como os links para os tutoriais disponibilizados na página da STI.

VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)29.09.20

Disponibilizada a orientação Mural Eletrônico para Afixação de Editais, contendo informações acerca da ferramenta desenvolvida para concentrar no Portal do TJMS os editais expedidos nos processos físicos e digitais, tornando assim desnecessária sua afixação nos átrios dos fóruns, com o a finalidade de diminuir o fluxo de pessoas que circulam nos fóruns da Justiça Estadual. 

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(plus)25.09.20Disponibilizado o aviso Criação da Fila Temporária "Ag. Expedição/Cumprimento - COVID-19", para acondicionar aqueles processos em que o mandado deixou de ser expedido ou aguarda remessa à Central/Controladoria de Mandados em razão da Pandemia.AVISOSTODAS
(tick)23.09.20Atualizada a orientação Comunicações finais na Execução Penal em vários pontos, principalmente em razão da implantação do SEEU. 

Comunicações Finais e

Execução Penal e Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)22.09.20Atualizada a orientação Carta de Ordem - Processo Originário do 2º Grau para Cumprimento de Diligências no 1º Grau, a fim de inserir as alterações decorrentes da inclusão do art. 14-B da Resolução nº 221/1994, que define regras de competência para a distribuição de cartas de ordem.CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMTODAS
(tick)21.09.20

Alterado o aviso Transição do Bacenjud para o novo sistema de penhora on-line SISBAJUD, a fim de inserir o Manual com Instruções para Acesso ao SISBAJUD, o Manual de Afastamento de Sigilo Bancário, bem como um breve vídeo explicativo sobre o módulo para quebra de sigilo bancário.

AVISOSTODAS
(tick)15.09.20Alterada a orientação Registro Judiciário Individual - RJI para incluir o item 4. Desativação de RJI.BNMP 2.0TODAS
(plus)03.09.20Disponibilizada a orientação Filas e Movimentações relacionadas ao Arquivamento e Suspensão de Processos, com um resumo sobre as características das filas e das movimentações relacionadas à baixa e à suspensão de processos.ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTOTODAS
(tick)01.09.20

Inserida alerta na orientação Remessa ao Núcleo Psicossocial constando que os processos alocados na fila “138 - Vista ao Núcleo Psicossocial”, que se encontram com prazo vencido durante a vigência da Portaria nº 1.726/2020 (art. 9º, V), deverão ser certificados com base na referida norma e remetidos à conclusão para reanálise do prazo concedido, sem, contudo o cartório retirar o processo da referida fila para não causar prejuízos à integração entre os sistemas SICOP x SAJ.

REDISTRIBUIÇÃO E REMESSATODAS

AGOSTO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)31.08.20Disponibilizado o Aviso SEEU - Baixa Automática das Remessas após Decurso de Prazo, a fim de informar que o sistema SEEU será atualizado para que as remessas realizadas sejam baixadas automaticamente ao cartório após o decurso do prazo estabelecido para manifestação/ciência.

AVISOS

EXECUÇÃO PENAL
(tick)29.08.20Alterada a orientação Pagamento da ROPV e Retenções Obrigatórias no SAPRE, a fim de acrescentar o item 3.2. Pagamento da ROPV na Conta Informada pelo Procurador do Credor, tendo em vista a implementação realizada no sistema para atender ao disposto na Resolução nº 303/2019, do CNJ.

ÁREA CÍVEL → Fase de Execução →

Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs

CÍVEL
(tick)29.08.20

Alteradas as seguintes orientações da aba Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015, a fim de incluir a informação de que a única possibilidade aceitável para que a liberação do termo e o lançamento da movimentação pelo conciliador/mediador se dê em data diversa da realização da audiência, é a indisponibilidade/inconsistência do SAJ (ou da rede de internet local), devendo, no entanto, ser condicionado ao lançamento o mais breve possível da volta do sistema e à certificação nos autos acerca do motivo do atraso:

AUDIÊNCIA →

Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015

CÍVEL
(plus)28.08.20Disponibilizada a orientação Subfluxo de Trabalho - Visualização e Controle, a fim de auxiliar os cartórios no controle dos subfluxos de petição intermediária e de documentos, bem como no ajuste de eventuais pendências.FLUXO DE TRABALHOTODAS
(tick)18.08.20

Alterado o item 3.1. Autarquias e Fundações Estaduais da orientação Fazenda Pública no Malote Digital, a fim de informar que, a partir de 13.07.20,representação judicial da maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul passou a ser exercida pela PGE/MS, e que, por ora, a remessa de citação/intimação a esses entes continuará ocorrendo por meio do Malote Digital, contudo, deverá ser destinada às abas específicas de citação ou intimação da PGE.

(lightbulb) Em breve, implementações no SAJ para a intimação eletrônica dessas entidades. 

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO → Fazenda Pública


CÍVEL
(plus)18.08.20

Disponibilizado o Aviso Transição do Bacenjud para o novo sistema de penhora on-line SISBAJUD, a fim de informar que a substituição do Bacenjud pelo SISBAJUD será feita entre os dias 24 de agosto e 7 de setembro, com a preparação dos dois sistemas para a mudança.

AVISOSTODAS
(tick)14.08.20

Atualizada a orientação Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ, a fim de complementar as informações e acrescentar os itens 3. PUBLICAÇÃO/ASSINATURA DA PEÇA NO BNMP e 3.1. Liberação, pelo Servidor, da Peça Assinada pelo Magistrado - Regularização

(lightbulb) Em 14.08.20, esta configuração entrou em produção para todas as comarcas e para os foros do plantão.

BNMP 2.0

TODAS

PLANTÃO

(plus)07.08.20

Disponibilizada a orientação Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ, tendo em vista que o CNJ definiu, por motivos de segurança, a alteração da forma de assinatura das peças enviadas ao BNMP 2.0. Com isso, o acesso será personificado e passará a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando no SAJ a peça enviada ao BNMP 2.0. 

(lightbulb) Em Dourados, esta configuração já foi implantada. Para as demais comarcas e para os foros do plantão, entrará em produção dia 14.08.20.

BNMP 2.0

TODAS

PLANTÃO

(tick)04.08.20Atualizada a orientação Procedimentos da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006, a fim de incluir a informação no item 2.1. Cadastro e Distribuição de que as Delegacias de Polícia poderão realizar o peticionamento eletrônico de medidas protetivas pelo Portal e-SAJ.

DISTRIBUIÇÃO e

ÁREA CRIMINAL → Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

DISTRIBUIÇÃO

CRIMINAL

(plus)03.08.20Disponibilizada a orientação Revisão da Prisão Preventiva nos Processos em Grau de Recurso, contendo os procedimentos cartorários para controle e revisão da prisão preventiva em processo que se encontram em grau de recurso.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal e cópia na aba

GRAU DE RECURSO

CRIMINAL


JULHO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.07.20Disponibilizada a orientação Carta de Ordem - Processo Originário do 2º Grau para Cumprimento de Diligências no 1º Grau, contendo orientações aos distribuidores e aos cartórios judiciais acerca dos processos originários do 2º Grau que contenham determinação para cumprimento de atos no 1º Grau, os quais serão encaminhados pela Secretaria do TJMS à Vara do processo referência (que deu origem ao recurso) para diligência, utilizando-se de ferramenta de integração do SAJ-Segundo Grau x SAJ-Primeiro Grau denominada "diligência de originários", que cumpre a função de uma "Carta de Ordem".

CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM

 e cópia na DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

TODAS

(warning)30.07.20Alterada a denominação da aba PRECATÓRIA E ROGATÓRIA para CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEM.CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA E DE ORDEMTODAS
(plus)29.07.20

Disponibilizada a orientação Acordo de Não Persecução Penal, contendo os procedimentos relacionados à fase de conhecimento e à fase de execução do ANPP (art. 28-A do Código de Processo Penal, acrescentado pelo "Pacote Anticrime").

ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)27.07.20Atualizada a orientação Inquérito Policial e Ação Penal - Informações Gerais, para acrescentar o item 6. Indicação pelo SAJ da ocorrência da prescrição punitiva.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)23.07.20

Atualizadas as seguintes orientações para inserir a informação de que, em 23.07.20, a Corregedoria envio o Ofício circular nº 126.664.075.0116/2020 aos magistrados informando que não há normatização específica acerca do procedimento para a expedição de ROPV para a quitação de custas processuais finais em que o devedor é o INSS, devendo o juiz, caso entenda por acolher/manter o pedido do órgão e dar continuidade à cobrança desta forma, conduzir o procedimento a ser seguido por seus servidores:

CUSTAS E MULTASCustas 

e

ÁREA CÍVEL → Fase de Execução → Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs

CÍVEL
(plus)17.07.20Disponibilizado o aviso Criação do Assunto "Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)", informando a criação do assunto para ser cadastrado nos processos que eventualmente versem sobre o tema.AVISOSDISTRIBUIÇÃO
(tick)14.07.20Alterada a orientação Acesso ao BNMP 2.0, para a exclusão do item Solicitação de acesso por meio do BNMP 2.0 web e inclusão do item 2. Redefinição de Senha.BNMP 2.0CRIMINAL E CÍVEL
(plus)08.07.20Disponibilizado o aviso Criação da Fila Temporária "Ag. Designação de Audiência - COVID-19", criada para acondicionar os processos que tiveram as audiências suspensas em razão da pandemia, enquanto perdurar esta situação.AVISOSTODAS
(tick)03.07.20Alterado o nome da orientação Ação Penal – Informações Gerais para Inquérito Policial e Ação Penal - Informações Gerais, bem como inserido o item 5. Fila Inquéritos Policiais com Ministério Público – Digitalizar, contendo o procedimento a ser realizado para regularização dos feitos que porventura se encontrarem  nessa fila com a situação diversa de B – Baixado.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal CRIMINAL
(warning)01.07.20

Reformulada a aba Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs, a fim de atualizar as orientações e acrescentar informações acerca da Resolução nº 303/2019, do CNJ:

ÁREA CÍVEL → 

Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs

CÍVEL

JUNHO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)26.06.20

Atualizada a orientação Videoconferência pelo Google Meet, a fim de incluir o item 1.1. DICAS PRÁTICAS PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA.

VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)23.06.20Disponibilizada a orientação Tarja Réu Preso - Informações Gerais, contendo diversas informações a respeito da inserção e retirada da tarja prioritária Réu Preso.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal CRIMINAL
(minus)23.06.20Retirado o antigo aviso Tarja Réu Preso, tendo em vista a implantação do SEEU e a elaboração de orientação própria para tratar o assunto. AVISOSCRIMINAL
(tick)19.06.20Atualizada a orientação Envio da Guia de Recolhimento/Carta de Guia ao Distribuidor do SEEU, para atualização do limite máximo do tamanho do documento a ser enviado ao Distribuidor do SEEU, entre outros.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal 

com cópia na Execução Penal - Sistema SEEU

CRIMINAL
(tick)19.06.20Atualizado o aviso Classe "12121 - Auto de Prisão", para inserção de informações com relação ao cadastro do procedimento.AVISOSCRIMINAL
(tick)18.06.20

Atualizada a orientação Carta Precatória - Informações Gerais, a fim de incluir o item 2.3. Encaminhamento de Cartas Precatórias via e-SAJ, em razão da comunicação do TJAC de que o recebimento e expedição de cartas precatórias e rogatórias das Unidades Judiciais do Estado do Acre serão efetivadas mediante distribuição diretamente no Sistema e-SAJ, com perfil específico.

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → 

Carta Precatória


TODAS
(plus)16.06.20Disponibilizada a orientação Execução da Pena de Multa no SAJ-PG, contendo o procedimento para o cadastramento da Execução da Pena de Multa, bem como as providências a serem realizadas pelo juízo da execução.

ÁREA CRIMINAL → Execução Penal - Sistema SEEU

com cópia na DISTRIBUIÇÃO 

EXECUÇÃO PENAL (MULTA PENAL)
(tick)16.06.20Atualizada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para inserir informações referentes à cobrança da pena de multa e intimação do Ministério Público para providências.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal 

e

CUSTAS E MULTAS → Multas

CRIMINAL
(tick)15.06.20Atualizada a orientação Registro Eletrônico da Sentença, a fim de acrescentar o item 2.2. Registro Manual de Sentença Trasladada de Outro Processorelatando como proceder ao registro quando é proferida sentença conjunta para dois ou mais processos e é trasladada sua cópia para os demais autos.CONCLUSÃO - GABINETETODAS
(tick)09.06.20Atualizada a orientação Evolução de Classe em Inquérito Policial, para inserir informações com relação à atualização do cadastro do processo.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)09.06.20Atualizado o aviso Afixação de Edital, para incluir a informação de que ainda não houve a disponibilização da "Plataforma de Editais do Poder Judiciário" pelo CNJ.AVISOSCÍVEL
(plus)01.06.20

Disponibilizada a orientação Criação da Fila "Ag. Revisão Prisão Preventiva – art. 316 CPP", em decorrência da criação de nova fila no SAJ para controlar o prazo para a revisão da decretação de prisão preventiva, conforme estabelecido no art. 316 do CPP, alterado pelo Pacote Anticrime.

AVISOSCRIMINAL

MAIO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)19.05.20Disponibilizada a orientação Movimentação de Processo Arquivado/Suspenso a partir da Fila "Processo com Juntada Realizada", com procedimento para auxiliar na movimentação de processos baixados ou suspensos que tiveram juntada automática de petição.FLUXO DE TRABALHOTODAS
(plus)19.05.20

Disponibilizada a orientação Custas Processuais Finais – Área Cível, contendo roteiro para a elaboração do cálculo das custas finais na área cível, bem como o procedimento para a cobrança das custas judiciais nos casos em que não há a atuação do GECOF.

CUSTAS E MULTAS →  Custas

e

ÁREA CÍVEL

CÍVEL
(plus)12.05.20Disponibilizada a orientação Filtro de Conteúdo, a fim de demonstrar o funcionamento da ferramenta no fluxo de trabalho do SAJ.FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(plus)12.05.20Disponibilizada a orientação Videoconferência pelo Google Meet, a fim de auxiliar os servidores na utilização da ferramenta disponibilizada pelo Tribunal para a realização de audiências e demais atos determinados pelo magistrado de forma remota.VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(plus)06.05.20

Disponibilizada a orientação Penas Pecuniárias - Emissão da Guia de Pagamento por Vara Diversa do Juízo da Execução (pelo Portal e-SAJ), a fim de informar que a guia de depósito judicial para pagamento da prestação pecuniária prevista no Provimento nº 86/2013 também pode ser elaborada por meio do Portal do TJMS por servidor de outra vara, ainda que não possua acesso à subconta cadastrada com o tipo "Penas Pecuniárias" (como, por exemplo, aquela em que tenha sido estabelecida a pena), ou até mesmo por outra pessoa interessada que não seja servidor.

ÁREA CRIMINAL 


CRIMINAL 

e

EXECUÇÃO PENAL

(plus)06.05.20Disponibilizada a orientação Informações sobre Processos com "Conclusão Presa", a fim de auxiliar o cartório e o gabinete na solução de processos com conclusão presa.CONCLUSÃO - GABINETETODAS
(tick)04.05.20Atualizada a orientação Realização de Audiência - SEEU, para inserir a informação acerca do destino do processo e como realizar a pesquisa após a finalização da audiência (registro do resultado da audiência).

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)04.05.20Atualizada a orientação Cadastro, Protocolo e Acompanhamento de CP no PJe - TJDFT e TJRO, que antes era denominada "Carta Precatória ao TJDF - Protocolo e Acompanhamento no PJe", a fim de acrescentar informações sobre o procedimento para o envio de CP ao TJRO por meio de cadastro e protocolo no PJe.

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → 

Carta Precatória

TODAS
(tick)04.05.20Atualizada a orientação Processos Sobrestados - Recurso Repetitivo, Repercussão Geral ou IRDR, para alterar o item  4. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, tendo em vista a execução da ferramenta LEIA Precedentes, bem como a alteração dos botões de atividade da fila "261 - Processo Sobrestado".
 
ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTOTODAS

ABRIL/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.4.20Disponibilizada a orientação Tratamento de Pessoas Indígenas Acusadas - Resolução-CNJ nº 287/2019, contendo peculiaridades que possibilitem o atendimento à Resolução, bem como as providências a serem adotadas nos processos em que os réus/acusados se declarem indígenas, procedimentos nas audiências de custódia, identificação do réu ou acusado no SAJ e como deve ser realizado o requerimento para credenciamento de intérpretes.  ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)27.4.20

Disponibilizada a orientação Projeto LEIA Precedentes - Sobrestamento de Processos, a fim de auxiliar o cartório e o gabinete com os procedimentos decorrentes da execução da ferramenta rodada em 25.04.20, cuja finalidade é realizar uma leitura no SAJ para identificar e sugerir processos judiciais com possível vinculação a 50 temas previamente definidos de precedentes relacionados a Recursos Repetitivos e Recursos Extraordinários com Repercussão Geral (da Área Cível).

ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTO

e

CONCLUSÃO - GABINETE

CÍVEL

e

GABINETE

(tick)14.4.20Atualizada a orientação Cadastro e Distribuição da Carta Precatória, com acréscimo de informações e a criação do item 3. CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA PELO PORTAL E-SAJ COM CLASSE DIVERSA para tratar do assunto, tendo em vista que atualmente a apresentação das precatórias vindas de outros Estados ou de outras Justiças só é admitida fisicamente ou pelo Malote Digital no TJMS. 

DISTRIBUIÇÃO e

 PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta Precatória

DISTRIBUIDORES e

CARTÓRIOS

(plus)8.4.20Disponibilizado o Aviso Criação das Filas "Julgados para finalização - Alienação de Bens" e "Ag. Parcelamento de Multa".AVISOSCRIMINAL
(tick)2.4.20Atualizada a Orientação Sigilo Absoluto, a fim de acrescentar os procedimentos para utilização da nova ferramenta do SAJ-PG, que possibilita a visualização de processos com Sigilo Absoluto pelas partes e por seus advogados, atendendo o disposto na Súmula Vinculante nº 14, do STF.SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILOTODAS
(plus)1º.4.20Disponibilizada a orientação Autotexto para auxiliar na manipulação dessa ferramenta. Contém as funcionalidades disponibilizadas no SAJ para criação, modificação, compartilhamento e exclusão de autotextos no documento.

FERRAMENTAS DO SAJ → Autotexto 

TODAS

MARÇO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)26.03.20Atualizada a orientação Envio da Guia de Recolhimento/Carta de Guia ao Distribuidor do SEEU, para inclusão de ressalva quanto ao envio correto de documentos que instruem a Guia, bem como atualizar os Tribunais que ainda não aderiram ao sistema SEEU.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal 

Execução Penal - Sistema SEEU

CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL

(tick)26.03.20Atualizada a orientação Dicas úteis para o envio de ofíciosAPOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIATODAS
(plus)25.03.20Disponibilizada a orientação Devolução de CP por e-mail a outros Estados ou Justiças, em razão da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaTODAS
(plus)25.03.20Disponibilizada a orientação Roteiro para Extração de Peças e Mídias da Carta Precatória no e-SAJ, contendo o procedimento a ser adotado pelo Juízo Deprecante (quando se tratar de outra unidade da Federação ou Justiça) para extração de peças e mídias da carta precatória, em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s a outros Estados.PRECATÓRIA E ROGATÓRIATODAS
(plus)25.03.20Disponibilizada a orientação Cadastro e Distribuição da Carta Precatória, contendo todas as atividades que devem ser realizas pelo Cartório Distribuidor ao receber uma carta precatória (ou qualquer outro processo) para cadastramento no sistema SAJ-PG.DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃO
(tick)25.03.20Atualizada a orientação Carta Precatória - Informações Gerais, em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças. Foram acrescentados os itens 4. FORMAS DE DEVOLUÇÃO (AO JUÍZO DEPRECANTE) e 5. CADASTRO E DISTRIBUIÇÃO DA CP (CARTÓRIO DISTRIBUIDOR), bem como incluída a alínea "b – Encaminhamento ao TJRO" ao item 2.1. Encaminhamento de Cartas Precatórias Via PJe.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaTODAS
(tick)25.03.20Atualizada a orientação Devolução de CP por Malote Digital (Sistema Hermes), em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaTODAS
(plus)23.03.20Disponibilizado o aviso Criação do Assunto Complementar COVID-19, a fim de informar a criação no SAJ do assunto complementar 12612 - COVID-19, bem como da necessidade de promover o cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto “Covid-19" (Portaria n. 57-2020, do CNJ).

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA e 

DISTRIBUIÇÃO

TODAS
(plus)17.03.20Disponibilizada a orientação Ação Penal - Informações Gerais, contendo diversas instruções acerca da Ação Penal, como o procedimento a ser observado nos casos de condenação em pena privativa de liberdade, processos com sentença transitada em julgado, incidentes, etc.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)13.03.20

Atualizada a orientação Prov. nº 216/2019: Cadastro de Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar no SCDPA, a fim de acrescentar os itens 3.2. Controle de Prazos e 3.3. Formas de Peticionamento.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIADIREÇÃO
(minus)12.03.20Retirada a orientação Retorno ao Poder Judiciário do PEC redistribuído a outro estado, em razão da implantação do sistema SEEU.DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

EXECUÇÃO PENAL

(tick)09.03.20Atualizada a orientação Prov. nº 216/2019: Cadastro de Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar no SCDPA, a fim de acrescentar informações acerca do cadastro do processo administrativo disciplinar no SCDPA, bem como acerca dos demais procedimentos necessários ao seu trâmite.APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA
(plus)09.03.20

Disponibilizada a orientação Gravação e Importação de Audiência, a fim de auxiliar os servidores na utilização de um sistema auxiliar (software de gravação "OBS Studio"), para realizar a gravação de audiências, bem como para proceder à importação da mídia no SAJ-PG5 ou no SCDPA.

AUDIÊNCIA e

VIDEOCONFERÊNCIA (cópia)

TODAS

DIREÇÃO

(plus)05.03.20Disponibilizada a orientação Parcelamento de Custas Processuais, tendo em vista a implementação do SAJ para possibilitar o parcelamento das custas processuais na função "Custas Iniciais" e "Custas Complementares".CUSTAS E MULTASTODAS
(tick)05.03.20

Renomeada a orientação destinada ao parcelamento de custas processuais na função "Custas Resumidas" para Parcelamento na Função "Custas Resumidas" - Emissão das Guias* e alterado o seu conteúdo, tendo em vista a implementação de ferramenta no SAJ que possibilita o parcelamento das custas processuais na função "Custas Iniciais" e "Custas Complementares".

* Esta orientação deverá ser utilizada apenas para os casos de parcelamento que já estão em andamento no cartório, em que já houve parcela emitida e quitada por meio da função "custas resumidas" (GRJR).

CUSTAS E MULTASTODAS
(plus)02.03.20

Disponibilizada a orientação Execução Fiscal (Competência Delegada) - Emissão de DARF no Sistema "Regularize", para auxiliar na transferência de valores depositados na Conta Única do TJMS referentes a tributos federais para a Caixa Econômica Federal, por meio de emissão de DARF no sistema "Regularize" (processos que tramitam na Justiça Estadual, no exercício da competência delegada).

ÁREA CÍVEL

EXECUÇÃO FISCAL

(COMPETÊNCIA DELEGADA)

FEVEREIRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)12.02.20Alterada a orientação Mandado de Prisão e Alvará de Soltura - SEEU, para a inserção do item 2. INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO contendo o procedimento a ser observado quando do recebimento da informação acerca da prisão do sentenciado, para que os dados sejam enviados ao BNMP 2 e atualizados no SEEU.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)11.02.20Alterada a orientação Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para a inserção do item 5. DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVA DE URGÊNCIA, em razão da criação assunto específico para o seu cadastro. Outrossim, foi inserida uma cópia da orientação na aba DISTRIBUIÇÃO.

ÁREA CRIMINAL → Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

com cópia na DISTRIBUIÇÃO

CRIMINAL
(plus)06.02.20Disponibilizada a orientação Realização de Audiência - SEEU, contendo os procedimentos para realização de audiências no SEEU, contemplando todas as fases até sua efetivação, bem como o tratamento nos casos de cancelamento ou redesignação. 

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)06.02.20Disponibilizada a orientação Sistema Nacional de Videoconferência do CNJ - Orientações Gerais, contendo os procedimentos para acesso, criação da sala, realização e gravação de videoconferência utilizando o sistema do CNJ. VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(tick)03.02.20Atualizada a orientação Recurso em Sentido Estrito - RESE para alterar a classe a ser selecionada para o cadastramento do RESE no sistema SAJ-PG. Doravante, será utilizada a classe 11398 - Recurso em Sentido Estrito/Recurso ex officio.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL

JANEIRO/2020

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)31.01.20Disponibilizada a orientação Intimação, Vista e Remessa no SEEU, contendo os procedimentos para movimentar o processo visando à realização de intimação ou vista dos autos no sistema SEEU. 

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick) 31.01.20Atualizada a orientação Mandado de Prisão e Alvará de Soltura - SEEU alterando o procedimento para o cumprimento do alvará de soltura no SEEU para que o sentenciado seja colocado Em Liberdade no BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)24.01.20Disponibilizada a orientação Recurso - Agravo em Execução Penal - SEEU, contendo o procedimento a ser adotado quando da interposição de agravo em execução (recebimento do recurso, remessa e retorno do TJMS, etc).

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(minus)23.01.20Retiradas as orientações Cartório Distribuidor - Distribuição e redistribuição de PEC cadastrado pelo Cartório; Redistribuição do PEC em andamento pelo Cartório Judicial; Evolução de Classe em Execução Penal; Regularização do PEC entranhado ao PEC principal, em razão da alteração do procedimento com a implantação do sistema SEEU no PJMS (Provimento-CSM nº 461/2019).

ÁREA CRIMINAL

EXECUÇÃO PENAL
(plus)23.01.20Disponibilizada a orientação Mandado de Prisão e Alvará de Soltura - SEEU, contendo o procedimento a ser adotado para expedição do mandado de prisão e alvará de soltura no sistema SEEU, bem como a sua publicação no referido sistema para que as informações sejam enviadas ao BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)22.01.20Disponibilizada a orientação Controle de Cumprimento/Comparecimento do Sentenciado - SEEU, contendo o procedimento a ser adotado para realizar o controle de cumprimento da pena restritiva de direitos, suspensão da pena (Sursis), regime aberto ou semiaberto harmonizado, regime domiciliar, livramento condicional, entre outras medidas que exijam a juntada de comprovante de comparecimento ou cumprimento das medidas. 

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)15.01.20Disponibilizada a orientação Menu Audiências - SEEU, contendo um resumo das funcionalidades referentes às audiências no sistema SEEU, como por exemplo a criação e impressão de pauta de audiências, designação de audiências, cadastro de período em que não poderão ser designadas audiências, etc.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)09.01.20Disponibilizada a orientação Criação de Pauta e Agendamento de Audiência - SEEU, contendo o procedimento a ser realizado para a criação de pauta de audiência no sistema SEEU, bem como para o agendamento de audiências designadas pelo magistrado.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)08.01.20Atualizada a orientação Custas e Multa - Atuação GECOF - Cobrança e Inscrição em Dívida Ativa, para acrescentar no quadro comparativo de cobrança de custas o item Cobrança de custas finais em processos digitais sem sentença.CUSTAS E MULTASTODAS

DEZEMBRO/2019

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick)19.12.19Atualizada a aba PLANTÃO ELETRÔNICO e suas orientações, para auxiliar os plantonistas no recesso forense.PLANTÃO ELETRÔNICOPLANTONISTAS
(plus)18.12.19Disponibilizada a orientação Mesa do Analista Judiciário no SEEU, para apresentar as principais ferramentas da Mesa do Analista disponibilizadas no sistema SEEU aos servidores dos cartórios.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)18.12.19Disponibilizada a orientação Substituição de magistrado no SEEU, para demonstrar as providências a serem adotadas nos casos de substituição do juiz titular da Vara de Execução Penal cadastrada no SEEU (ex. férias, licença, etc.) para possibilitar ao substituto o acesso e atuação perante o Juízo.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)18.12.19Tendo em vista novas definições da CPE para as atividades de distribuição de processos no SEEU, foi novamente alterado o item 1.1. Encaminhamento para outra Unidade da Federação da orientação Envio da Guia de Recolhimento ao Distribuidor do SEEU, para constar que nos casos de encaminhamento para outra Unidade da Federação, a vara criminal deverá observar se o Tribunal de destino já aderiu ao SEEU e consultar se já há outro PEC cadastrado naquele sistema antes de realizar os procedimentos para o envio da guia de execução.

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)12.12.19

Disponibilizada a orientação Manual do SEEU, que traz um link para o manual disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo informações detalhadas do sistema SEEU para diversos perfis de usuários.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(tick)12.12.19

Alterado o item 1.1. Encaminhamento para outra Unidade da Federação da orientação Envio da Guia de Recolhimento ao Distribuidor do SEEU, para constar que nos casos de encaminhamento para outra Unidade da Federação, as guias de execução NÃO deverão ser enviadas ao Distribuidor do SEEU. O servidor deverá emitir a Guia no Histórico de partes, imprimir as peças necessárias para instrução do PEC e encaminhar para a Comarca do Estado de destino (por meio de Malote Digital ou dos Correios, conforme o caso). ORIENTAÇÃO ALTERADA. 

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL 

E

EXECUÇÃO PENAL

(plus)12.12.19Disponibilizada a orientação Legenda de ícones - SEEU, contendo uma legenda para os principais ícones do sistema SEEU.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)12.12.19

Disponibilizada a orientação Solicitação de acesso ao SEEU, a fim de auxiliar os servidores na abertura de chamado junto à STI para a solicitação de acesso ao sistema SEEU, especificando quais os dados pessoais que são necessários para tanto.

ÁREA CRIMINAL → 

Execução Penal - Sistema SEEU

EXECUÇÃO PENAL
(plus)11.12.19

Disponibilizado o aviso Processo Aguardando Implantação do PEC no SEEU para Baixa - Estatísticas 2019, a fim de auxiliar nas estatísticas de 2019 dos cartórios criminais nos quais a única providência pendente para o arquivamento da ação penal é a informação contendo o número do PEC cadastrado pelo Distribuidor do SEEU. Orientação válida até 19 de dezembro de 2019.

AVISOSEXECUÇÃO PENAL
(tick)11.12.19Alterada a orientação Nomeação e Cadastro do Leiloeiro, a fim de constar que o leiloeiro/corretor nomeado seja cadastrado como parte "leiloeiro" no processo a fim de possibilitar que ele peticione nos autos pelo Portal e-SAJ. Ainda que na decisão proferida pelo magistrado conste a nomeação da empresa gestora do leilão, é o leiloeiro/corretor credenciado pelo TJMS (pessoa física) que deverá ser cadastrado no processo.

ÁREA CÍVEL → 

Alienação Judicial Eletrônica (Leilão Eletrônico)

CÍVEL
(tick)11.12.19Alterada a orientação Distribuição de PEC e Certidão de Antecedentes Criminais (SAJ-PG e SEEU) para apresentar sugestão de modelo de certidão que poderá ser utilizada pelo distribuidor da comarca no momento em que realizar a consulta de antecedentes no SEEU.DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃO
(tick) 02.12.19

Alterada a orientação Prov. nº 216/2019: Cadastro de Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar no SCDPA, a fim de informar que o Provimento nº 216/2019 se encontra suspenso até a data de 29.02.20, nos termos do Ofício Circular nº 126.664.075.0205/2019, encaminhado aos Juízes Diretores dos Foros em 25.11.19.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIADIREÇÃO

NOVEMBRO/2019

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(tick) 18.11.19

Disponibilizada orientação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, que unificou o Cadastro Nacional de Adoção - CNA e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes - CNCA, cuja finalidade é consolidar dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção, incluindo as intuito personae, e as outras modalidades de colocação em família substituta, bem como sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção. 

ÁREA CÍVELCÍVEL
(tick)14.11.19Incluído o item 4. Acesso Externo aos Documentos de Processo do SCDPA na orientação Prov. nº 216/2019: Cadastro de Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar no SCDPA, contendo os procedimentos para cadastrar a parte, gerar código de acesso e para o acesso no portal do TJMS. APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIADIREÇÃO
(tick)12.11.19Incluído o item 3. Emissão de Certidão de Antecedentes no SEEU na orientação Distribuição de PEC e Certidão de Antecedentes Criminais (SAJ-PG e SEEU), contendo o procedimento a ser observado pelos distribuidores para a emissão de antecedentes criminais no sistema SEEU.DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

CRIMINAL

(plus)6.11.19Disponibilizado o aviso Erro na emissão da Guia de Recolhimento - Local de Custódia às Varas Criminais, contendo o procedimento a ser realizado quando o sistema SAJ-PG apresentar um Aviso no Histórico de Partes, com a informação de que o Local de Custódia não está configurado, impedindo a emissão da Guia de Recolhimento.AVISOSCRIMINAL
(plus)04.11.19Disponibilizada a orientação Prov. nº 216/2019: Cadastro de Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar no SCDPA, a fim de informar quais procedimentos devem tramitar exclusivamente no SCDPA e auxiliar na regularização daqueles que tramitam em meio diverso (SAJ), nos termos do Provimento-CGJ nº 216/2019 e 217/2019.APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIADIREÇÃO
(tick)1º.11.19Atualizada a orientação Carta Precatória ao TJDF - Protocolo e Acompanhamento no PJe, para constar que no cadastro da Carta Precatória no PJe, o usuário deve selecionar a matéria da CP.PRECATÓRIA E ROGATÓRIATODAS

OUTUBRO/2019

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)30.10.19Disponibilizado o aviso Implantação do sistema SEEU às Varas Criminais e de Execução Penal do Estado, com informações acerca da migração dos processos de execução penal do sistema SAJ-PG ao SEEU, apresentação biométrica nas execuções penais, orientações do GPS Eletrônico sobre o assunto, certidão de antecedentes, entre outros.AVISOS

CRIMINAL

(plus)30.10.19Disponibilizada a orientação Distribuição de PEC e Certidão de Antecedentes (SAJ-PG e SEEU), contendo o procedimento a ser realizado quando do recebimento de execuções penais oriundas de outros Estados da Federação, bem como as alterações realizadas na configuração dos modelos e no texto padrão das certidões criminais emitidas pelo SAJ-PG em razão da implantação do sistema SEEU no PJMS.DISTRIBUIÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

CRIMINAL

(tick)29.10.19Foram inseridas na aba Execução Penal - Sistema SEEU informações gerais acerca do sistema SEEU, recomendações aos cartórios durante a fase de implantação dos PEC´s no indigitado sistema, bem como atalho ao Portal SEEU, disponibilizado no site do TJMS.ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(warning)29.10.19

Em decorrência da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, foi alterada a nomenclatura da aba Execução Penal para Execução Penal – Sistema SEEU e as orientações nela constantes realocadas para Orientações Execução Penal do SAJ aguardando atualização, as quais já estão em fase de atualização.

ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(plus)28.10.19

Disponibilizada a orientação Envio da Guia de Recolhimento/Carta de Guia ao Distribuidor do SEEU, a qual contêm o procedimento para o encaminhamento da guia de recolhimento/carta de guia ao Distribuidor do SEEU, bem como o roteiro a ser observado pela Vara Criminal (ação penal) após o envio da guia, em decorrência da modificação do procedimento estabelecido pelo Provimento-CSM nº 461/2019, que regulamentou o Sistema SEEU no PJMS.

A ferramenta Cadastro de PEC foi desabilitada.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)28.10.19

Atualizada a a orientação Processos Digitais Fora do Fluxo de Trabalho, para esclarecer como preencher o campo "Situação do Processo" na Consulta Avançada, bem como para acrescentar item com o procedimento de alteração do fluxo de trabalho.

FLUXO DE TRABALHOTODOS
(tick)28.10.19Alterada a orientação Expedição de Mandado, para acrescentar no item 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS - CENTRAL DE MANDADOS o procedimento para os casos em que o magistrado determinar que todos os mandados emitidos em um processo sigiloso sejam cumpridos pelo mesmo oficial de justiça.CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOCRIMINAL
(minus)28.10.19Retirada a orientação Cadastro de PEC, da aba ÁREA CRIMINAL, em razão da alteração do procedimento com a implantação do sistema SEEU no PJMS (Provimento-CSM nº 461/2019).ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)17.10.19

Atualizada a orientação Fazenda Pública no Malote Digital, para alterar o item "4.1. Autarquias e Fundações Federais - Procuradorias Federais (PGF)", tendo em vista pedido da Procuradoria Federal para que a unidade "Comunidade Indígena - Dourados" passasse a integrar a unidade de Campo Grande no Malote Digital.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO FAZENDA PÚBLICACÍVEL
(plus)17.10.19Disponibilizada a orientação Peça Sigilosa em Processo Público, tratando dos possíveis procedimentos a serem adotados pelos magistrados e serventias para dar acesso às partes a documentos sigilosos em processos públicos. SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILOTODAS
(plus)17.10.19Criada orientação própria para o Quadro Comparativo das Ferramentas Disponíveis no SAJ (Segredo/Sigilo), a fim de destacar as ferramentas disponibilizadas pelo sistema SAJ para atribuir segredo de justiça ou sigilo a processos/documentos, bem como as formas de acesso que elas possibilitam aos usuários internos (SAJ) e externos (Portal e-SAJ).SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILOTODAS
(plus)16.10.19Disponibilizada a orientação Cumprimento Voluntário da Obrigação - Evolução de Classe para informar que nos processos de conhecimento em que houver o trânsito em julgado da sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia, seguido de cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, a classe deverá ser evoluída para "Cumprimento de sentença" antes da conclusão, a fim de padronizar o lançamento de movimentações de julgamento pelos magistrados.

ÁREA CÍVEL → 

Fase de Execução →

Cumprimento de Sentença

CÍVEL
(plus)07.10.19

Disponibilizado o aviso Tarja Prioritária "Pessoa com Deficiência - PCD", a fim de informar a criação de tarja com tramitação prioritária para facilitar a identificação e possibilitar um maior controle e agilidade no processamento de feitos em que a pessoa com deficiência for parte ou interessada.

AVISOSTODAS
(plus)03.10.19

Disponibilizado o aviso Nova Versão das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ (19/09/2019), a fim de informar a última atualização realizada pelo CNJ.

AVISOS

com cópia na DISTRIBUIÇÃO

TODAS

SETEMBRO/2019

DATANOTÍCIAABASCOMPETÊNCIA
(plus)27.9.19

Disponibilizado o aviso Tarja Prioritária “Crimes Hediondos", a fim de informar a criação de tarja com tramitação prioritária para facilitar a identificação e possibilitar um maior controle e agilidade no processamento de feitos que apurem a prática de crimes considerados hediondos.

AVISOS

com cópia na DISTRIBUIÇÃO

CRIMINAL
(plus)27.9.19Disponibilizada a orientação Transferência de Valores para o "Juízo dos Ausentes", para atender aos casos em que há apreensão de bens não-reclamados nem há possibilidade de confiscá-los, sendo determinada pelo magistrado a sua venda em leilão. ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)25.9.19Disponibilizada a orientação Expedição de Mandado, a fim de auxiliar o cartório no preenchimento das abas da tela de emissão de mandado, na escolha da forma de pagamento, na realização da reserva do valor, etc. CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(plus)20.9.19

Disponibilizada a orientação Remessa de Processo da Direção em Grau de Recurso por SCDPA, a fim de auxiliar nos casos de processos que tramitam no SAJ e que precisam ser remetidos ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) ou à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) para análise de recurso.

REDISTRIBUIÇÃO E REMESSA

com cópia na GRAU DE RECURSO

DIREÇÃO
(tick)20.9.19

Alterados os itens 3. CONSULTA DE ACERVO e 4. REGULARIZAÇÃO DO ACERVO, e retirado o item 4.3.Tipo de Regularização: Guias de Execução da orientação  Regularização de Acervo, em decorrência da informação encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça no sentido de que não será mais possível emitir Guias de Acervo da Execução.

BNMP 2.0 → Processos CriminaisCRIMINAL
(tick)19.9.19Atualizada a Orientação Configuração das Filas de Trabalho, para inserir item relativo à nova forma de exibição das filas de trabalho, com o acréscimo da numeração ao nome das filas, bem como a utilização do filtro de conteúdo.FLUXO DE TRABALHOTODAS
(tick)16.9.19Atualizado o item 2.1. Comissão de Alienação de Bens Apreendidos da orientação Alienação Judicial de Bens Apreendidos em Ações Penais em razão da revogação do Provimento-CSM nº 287/2013 e advento do Provimento-CSM nº 450/2019.ÁREA CRIMINAL → Bens ApreendidosCRIMINAL
(tick)16.9.19Atualizada a orientação Cadastro de PEC para constar ressalvas no tocante ao lançamento dos eventos 136 – Liberdade Provisória com Fiança e 137 – Liberdade Provisória sem Fiança, bem como eventuais impedimentos do SAJ diante do não-preenchimento de forma correta do acompanhamento das restrições.ÁREA CRIMINAL → Execução PenalCRIMINAL
(plus)11.9.19

Disponibilizada a orientação Multa Cível em favor do Estado: Emissão da GRJR e Pagamento pela Conta Única, a fim de auxiliar nos casos em que houver condenação ao pagamento de multa em favor do Estado, a ser recolhida ao FUNJECC, e a parte condenada tiver efetuado o depósito judicial do valor arbitrado na subconta.

CUSTAS E MULTAS →

Multas

CÍVEL
(plus)11.9.19

Criado o roteiro Multas, contendo as seguintes cópias de orientações já disponíveis no GPS:

CUSTAS E MULTAS

TODAS
(warning)11.9.19

Desmembrada a aba "Distribuição e Custas" em duas:

DISTRIBUIÇÃO

e

CUSTAS E MULTAS

TODAS
(tick)6.9.19

Atualizadas as Orientações de Videoconferência abaixo relacionadas, para que fiquem de acordo com a atualização do sistema de agendamento, realizada em agosto/2019:

VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(tick)6.9.19Alterada a orientação Regularização de Acervo, para incluir a informação encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que será bloqueada a emissão de Guias de Acervo da Execução a partir do dia 20.9.2019. Obs.: A emissão de Guia de Acervo da Execução é realizada no Processo de Execução Criminal – PEC.BNMP 2.0 → Processos CriminaisCRIMINAL
(plus)6.9.19Para auxiliar os usuários, foi inserido o FAQ elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça contendo um compilado de perguntas e respostas mais frequentes acerca do BNMP 2.0.BNMP 2.0 → Processos CriminaisCRIMINAL
(tick)2.9.19

Atualizada a orientação Alienação Judicial de Bens Apreendidos em Ações Penais, para incluir o item 4.3. Perda do bem em favor do Estado – Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES), em razão da criação do código tributário nº 934 pela SEFAZ, específico para o recolhimento de recursos provenientes de alienação de bens aprendidos, quando determinada a perda do bem em favor do Estado, nos crimes NÃO tipificados na Lei de Drogas.

ÁREA CRIMINAL → Bens Apreendidos

CRIMINAL

AGOSTO/2019

DATANOTÍCIAABACOMPETÊNCIA
(plus)21.8.19Disponibilizada orientação Retorno ao Poder Judiciário do PEC redistribuído a outro estado, destinada ao cartório distribuidor, contendo os procedimentos necessários quando do retorno ao TJMS do PEC redistribuído a outro estado.DISTRIBUIÇÃO E CUSTASCRIMINAL
(tick)20.8.19Atualizada a orientação Suspensão Condicional da Pena - Sursis, a fim de alterar o tipo de restrição 25 – Entidade a ser definida pelo Juiz(a) da Execução, que passou a constar como 25 –  Entidade/Restritiva a ser definida pelo Juiz(a) da Execução.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)7.8.19Disponibilizada a página Tutoriais da STI sobre o novo Sistema de Agendamento, em razão da disponibilização de nova versão do Sistema.VIDEOCONFERÊNCIAAMBAS
(tick)2.8.19

Atualizado o item 2.8 - Revisão e Envio da orientação Precatório/ROPV - Cadastro no SAPRE  a fim de inserir a informação de que o sistema SAPRE foi alterado. Após a conferência pelo chefe de cartório, o Ofício Requisitório será remetido, automaticamente, ao SCDPA do Magistrado escolhido no momento da elaboração do precatório para assinatura.

O precatório somente será enviado ao Tribunal de Justiça após a assinatura do juiz (no SCDPA). A ROPV não será enviada ao SCDPA para assinatura do magistrado.

ÁREA CÍVEL → 

Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs 

CÍVEL
(plus)1º.8.19Disponibilizada a orientação Comunicações Finais na Ação Penalcontendo quadro resumido e descrição detalhada dos procedimentos, verificações e comunicações a serem realizados antes do arquivamento da Ação Penal.

ÁREA CRIMINAL →

 Comunicações Finais

CRIMINAL
(plus)1º.8.19Disponibilizada a orientação Comunicações finais na Execução Penalcontendo quadro resumido e descrição detalhada dos procedimentos, verificações e comunicações a serem realizados antes do arquivamento do Processo de Execução Criminal – PEC.

ÁREA CRIMINAL → 

Comunicações Finais

CRIMINAL

JULHO/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)30.7.19Alterada a orientação Alienação Judicial de Bens Apreendidos em Ações Penais, para a inclusão dos itens 4.1.1. Comunicação ao SENAD e 4.1.1.1. Acesso ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em razão da alteração da forma de envio de documentos ao SENAD regulamentada pelas Portarias nº 331/2019 e 954/2019, ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.ÁREA CRIMINAL → Bens ApreendidosCRIMINAL
(plus)24.7.19Disponibilizada a orientação Carta Precatória ao TJDF - Protocolo e Acompanhamento no PJe, contendo o procedimento para envio e acompanhamento de carta precatória ao TJDF por meio do sistema PJe.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaTODAS
(tick)23.7.19Alterada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para incluir a informação acerca do procedimento a ser adotado nos casos em que o réu não possui CPF.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)22.7.19Disponibilizado o aviso Procedimentos na Ausência de CPF/Endereço de Réus Estrangeiros para Emissão de Guias, para auxiliar nos casos em que há necessidade de emissão de guias para pagamento e o réu não possui CPF.AVISOSCRIMINAL
(plus)18.7.19Disponibilizada a orientação Histórico de Partes - Inquéritos Policiais, contendo os principais eventos a serem lançados nos Inquéritos Policiais, bem como a finalidade e o comportamento de cada um.ÁREA CRIMINAL → Histórico de PartesCRIMINAL
(plus)16.7.19Disponibilizada a orientação Custas Judiciais – Área Criminal, contendo o procedimento para elaboração do cálculo das cutas judiciais, bem como o procedimento para a sua cobrança nos casos em que não há atuação do GECOF.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)15.7.19

Alterado o roteiro Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015, a fim de atualizar e reestruturar as orientações procedimentais dos cartórios e dos conciliadores/mediadores, de acordo com o Provimento nº 422/2018, do CSM e a nova forma de trabalho dos CEJUSCs, da seguinte forma:

Sugerimos que os chefes de cartório, CEJUSCs, conciliadores e mediadores releiam todo o material. Principais alterações procedimentais:

  • A inserção das sessões de mediação/conciliação na pauta do SAJ é atribuição do cartório, ainda que realizadas pelo CEJUSC.
  • O CEJUSC disponibilizará previamente a sua pauta de audiências (dia da semana e sala) para que o Chefe de Cartório ou Escrivão insira a sessão no SAJ, na sala de audiência do CEJUSC correspondente.
  • O cartório não deverá mais encaminhar processos à fila “Remessa ao Núcleo de Solução de Conflitos” para agendar audiências realizadas pelo CEJUSC.
  • O chefe de cartório ou responsável pelo CEJUSC poderá corrigir movimentação do conciliador/mediador lançada equivocadamente, tendo em vista a funcionalidade que permite a reimportação de informações no Sistema de Produtividade.
  • Caso a audiência tenha sido previamente cancelada ou redesignada, o conciliador/mediador não deverá emitir termo de assentada nem lançar movimentação nos autos. No Sistema de Produtividade, o Chefe de Cartório/Escrivão/Gestor do CEJUSC não deverá homologar as movimentações provenientes de sessões realizadas nestas condições.
AUDIÊNCIACÍVEL
(tick)11.7.19Alterada a orientação Pauta e Cumprimento de Atos para a Realização da Audiência, a fim de inserir os itens 4. Do cancelamento da audiência; 9. Da emissão da pauta de audiências no SAJ10. Filas de audiência; e 11. Outras informações.AUDIÊNCIATODAS
(plus)11.7.19Disponibilizada a orientação Arquivamento de Processos - Mandado de prisão/internação pendente de cumprimento, contendo o procedimento a ser observado antes do arquivamento de processos criminais (ação penal, execução da pena).BNMP 2.0 → Processos CriminaisCRIMINAL
(plus)1º.7.19Disponibilizado o aviso Erro na consulta à página do GPS Eletrônico, orientando os usuários que não conseguem acessar o GPS.AVISOSTODAS

JUNHO/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)27.6.19Alterada a orientação Carta Rogatória para a inclusão do item 1.1 Modelos e Formulários.PRECATÓRIA E ROGATÓRIATODAS
(minus)27.6.19Retirado da aba ÁREA CRIMINAL o roteiro Mandado de Prisão, bem como as orientações Alteração do Nome do Réu/Sentenciado após Expedição do Mandado de Prisão e Verificação antes do Arquivamento de Processo com Mandado de Prisão, nela constantes, em razão da modificação do procedimento com a implantação do BNMP 2.0.ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(plus)26.6.19Disponibilizada a Orientação Pedido de Informações do 2º Grau, com os procedimentos desta nova ferramenta, que possibilita, para os processos digitais, que o 2º Grau encaminhe diretamente pelo SAJ os pedidos de informações para os processos de 1º Grau.CONCLUSÃOTODAS
(plus)25.6.19Disponibilizado o roteiro MODELOS DA INSTITUIÇÃO, contendo as Regras Gerais para Alteração e Criação de Modelos no SAJ-PG e o Padrão de Configuração dos Modelos da Instituição.MODELOS DA INSTITUIÇÃOTODAS
(plus)25.6.19

Disponibilizado o aviso Novos Assuntos Complementares - Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussãoreferente a processos derivados dos rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana - MG, do incêndio na Boate Kiss e do assassinato de auditores fiscais em Unaí-MG, para que os novos processos, assim como todo o acervo derivado dessas questões, sejam classificados ou reclassificados com o assunto-filho pertinente ao evento do qual derivaram, a fim de facilitar o levantamento de dados estatísticos e fundamentar ações institucionais.

AVISOSTODAS
(tick)24.6.19Atualizada a orientação Pauta e Cumprimento de Atos para a Realização da Audiência para detalhar os procedimentos e acrescentar o item 3. Da redesignação da audiência.AUDIÊNCIATODAS
(plus)17.6.19Disponibilizada a orientação Suspensão Condicional da Pena - Sursis, contendo informações acerca do conceito, preenchimento do Histórico de Partes, apresentação do sentenciado, revogação, prorrogação, extinção da pena, etc.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal

e cópia na Execução Penal

CRIMINAL
(minus)17.6.19Retirada a orientação Comparecimento do Réu – Filas de Controle, Certidão de Comparecimento e Atualização do HP, tendo em vista que as informações nela constantes estão integralmente nas orientações Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995)Suspensão Condicional da Pena - SursisÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(warning)12.6.19Disponibilizada a aba GRAU DE RECURSO, a partir do desmembramento da antiga aba "ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E GRAU DE RECURSO", cuja nomenclatura foi alterada para ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTO, com a reordenação das orientações entre estas abas, de acordo com a matéria.GPS ELETRÔNICOTODAS
(tick)11.6.19Alterada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para constar a nova sistemática definida pelo STF na ADI nº 3150: em caso de inadimplemento da pena de multa pelo réu, o Ministério Público deve ser intimado para tomar as providências que entender cabíveis, seguindo-se as orientações constantes no Ofício Circular nº 126.664.075.0077/2019.

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)6.6.19Disponibilizada a orientação Regularização dos processos retidos na fila "9052 – Ag. Impressão", contendo informações acerca da utilização dessa fila, causas de retenção de processos, regularização, dentre outras.

FERRAMENTAS DO SAJ →

Materialização de Processos

TODAS
(plus)6.6.19Disponibilizada a orientação Materialização de Processos, contendo os principais procedimentos relacionados à materialização de processos digitais.FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(warning)1.6.19Reordenação da aba AVISOS, que passou a ser aba própria no GPS e não se encontra mais dentro da aba APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA. Estas abas foram reordenadas de modo a constarem entre as primeiras do GPS.GPS ELETRÔNICOTODAS

MAIO/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(minus)29.5.19Retiradas as orientações Mandados de Prisão Antigos (antes da Resolução 137 do CNJ), Consulta de Mandados de Prisão Emitidos no SAJ e Redistribuição de Processo com Mandado de Prisão a outro Estado ou Justiça em razão da modificação do procedimento com a implantação do BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL
(tick)29.5.19Atualizada a orientação Procedimentos Iniciais do Inquérito Policial, para a inserção de informações com relação à fila de trabalho utilizada para recepcionar os IP´s, bem como o procedimento a ser adotado nos casos em que há determinação para cumprimento de medida cautelar de comparecimento em juízo.

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(tick)24.5.19Atualizada a orientação Multa aplicada à(o) testemunha/jurado/advogado, para inserção de informações acerca da cobrança e pagamento da multa, bem como para inclusão de telas.

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)23.5.19Disponibilizada a orientação Histórico de Partes – Revisão Criminal, contendo informações acerca dos eventos a serem lançados na ação penal, nos casos em que há revisão criminal, bem como a finalidade de cada um.ÁREA CRIMINAL → Histórico de PartesCRIMINAL
(warning)23.5.19Para agrupar as orientações referentes ao Histórico de Partes, foi disponibilizado o tópico Histórico de Partes dentro da aba ÁREA CRIMINAL. Outrossim, as orientações Histórico de Partes - Princípio da Bagatela Imprópria e Histórico de Partes - Rejeição da Denúncia foram realocadas para ela.ÁREA CRIMINAL → Histórico de PartesCRIMINAL
(tick)23.5.19Alterada a orientação Processo de Execução Criminal – Informações Gerais, para inclusão de hipótese de cancelamento do PEC, bem como do item 6. Informações Gerais.ÁREA CRIMINAL → Execução PenalCRIMINAL
(plus)15.5.19Disponibilizada a orientação Interdição Provisória ou Definitiva - Providências do Cartório, contendo as providências a serem tomadas pelos cartórios após a prolação da sentença de interdição.ÁREA CÍVEL  Fase de ConhecimentoCÍVEL
(tick)13.5.19Alterada a orientação Gerenciamento do Sistema pelo Gestor da Comarca (destinada aos gestores da videoconferência), para acrescentar o item 3. Procedimentos durante a realização da videoconferência.VIDEOCONFERÊNCIAGESTORES DA VIDEOCONFERÊNCIA
(plus)13.5.19

Disponibilizada a orientação Apoio à Secretaria da Direção do Foro, contendo informações acerca das principais atividades da Secretaria da Direção do Foro, tais como: requisição de materiais, Boletim de Inspeção Médica (BIN), lançamento de férias, etc.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIASECRETARIA DA DIREÇÃO DO FORO
(plus)13.5.19Disponibilizada a Relação dos principais relatórios a serem informados pelas Comarcas, contendo quadro com os principais relatórios exigidos dos cartórios/direção, seus destinatários (CNJ ou CGJ, etc.), periodicidade de envio, e outros.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA

TODAS
(warning)13.5.19

Para facilitar a visualização dos assuntos no GPS Eletrônico: a) as abas principais foram reorganizadas por ordem alfabética; b) a página Últimas Atualizações do GPS Eletrônico foi realocada e não se encontra mais dentro da aba APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA; c) o roteiro SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILO foi retirado da aba FERRAMENTAS DO SAJ e passou a contar com aba própria. Confira:

GPS ELETRÔNICO

Ps.: o mecanismo de busca de orientações foi mantido.

GPS ELETRÔNICO

TODAS
(plus)10.5.19Disponibilizada a orientação Sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), com informações sobre o sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, que se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis não individualizados. ÁREA CÍVELCÍVEL
(tick)7.5.19Atualizada a orientação Liquidação de sentença CPC/2015, para inserir informação quanto à existência de exceção de incidência de taxa judiciária para os pedidos de liquidação de sentença; bem como para atualizar o quadro das classes e assuntos para cadastro, de acordo com a Tabela do CNJ.

ÁREA CÍVEL

Cumprimento de Sentença

CÍVEL

DISTRIBUIÇÃO

(tick)7.5.19Atualizada a orientação Execução de Alimentos CPC/2015, para inserir o item 3. CADASTRO DA REVISIONAL DE ALIMENTOS E DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, a fim de atender ao disposto no Ofício Circular nº 126.651.075.0004/2017 (direcionado aos Distribuidores). A orientação também foi copiada para a aba DISTRIBUIÇÃO E CUSTAS, com o nome de Execução, Revisão e Exoneração de Alimentos.

ÁREA CÍVEL

Cumprimento de Sentença

CÍVEL

DISTRIBUIÇÃO

(tick)3.5.19

Atualizada a orientação Histórico de Partes da Área Infracional, em decorrência da edição do Provimento nº 206/2019, que alterou alguns pontos do Provimento nº 90/2013. Outrossim, o cadastro e distribuição do Processo de Internação Provisória e do PEM ficará a cargo do juízo do processo de conhecimento, conforme preceitua o Provimento nº 90/2013.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONALÁREA INFRACIONAL
(tick)3.5.19Atualizada a orientação Cadastro e Distribuição (Provimento nº 90/2013), em decorrência da edição do Provimento nº 206/2019, que alterou alguns pontos do Provimento nº 90/2013. Outrossim, o cadastro e distribuição do Processo de Internação Provisória e do PEM ficará a cargo do juízo do processo de conhecimento, conforme preceitua o Provimento nº 90/2013.INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONALÁREA INFRACIONAL
(tick)3.5.19Atualizada a orientação Internação Cautelar (Provisória) – 45 dias, em decorrência da edição do Provimento nº 206/2019, que alterou alguns pontos do Provimento nº 90/2013. Outrossim, o cadastro e distribuição do Processo de Internação Provisória e do PEM ficará a cargo do juízo do processo de conhecimento, conforme preceitua o Provimento nº 90/2013.INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONALÁREA INFRACIONAL
(tick)3.5.19Atualizada a orientação Informações Gerais (Provimento nº 90/2013), em decorrência da edição do Provimento nº 206/2019, que alterou alguns pontos do Provimento nº 90/2013. Outrossim, o cadastro e distribuição do Processo de Internação Provisória e do PEM ficará a cargo do juízo do processo de conhecimento, conforme preceitua o Provimento nº 90/2013.INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONALÁREA INFRACIONAL

ABRIL/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)30.04.19

Alterada a orientação Alienação Judicial de Bens Apreendidos em Ações Penais, para incluir o item 4.2. Perda do bem em favor da União – Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), que trata da perda do bem em favor da União quando o crime NÃO é tipificado na Lei de Drogas (transferência do valor arrecado à FUNPEN).

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(tick)15.4.19

Atualizada a orientação Desmembramento de Processos de acordo com a atual rotina do SAJ-PG, bem como para acrescentar a informação de que o processo desmembrado recebe todas as movimentações lançadas no processo de referência até o momento do desmembramento, inclusive as de magistrado que alteram a situação do processo para "J - Julgado", e a forma de ajuste nestes casos. 

FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(minus)15.4.19Retirados os avisos Requisição de Policiais Arrolados como Testemunhas em Processos Criminais e Requisição de Policiais Rodoviários Federais para comparecimento em audiências (cíveis e criminais), em razão da disponibilização da orientação Requisição de servidores lotados no órgãos de Segurança Pública, que reuniu e atualizou os assuntos.

APOIO AO CARTÓRIO 

→ Avisos

TODAS
(tick)10.4.19Alterada a orientação Processo em Grau de Recurso devolvido para cumprimento de diligências em 1º Grau, para a incluir a hipótese excepcional de recebimento de processos criminais para a expedição de mandado de prisão e registro no BNMP 2.0.ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E GRAU DE RECURSO


CRIMINAL

(plus)9.4.19Inserida a orientação Requisição de servidores lotados no órgãos de Segurança Pública, com o procedimento para a requisição dos servidores arrolados como testemunhas em processos cíveis e criminais.CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS

MARÇO/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)27.3.19Alterado o aviso Classe "12121 - Auto de Prisão" para constar a informação de inserção da tarja de "Réu Preso" e sua posterior retirada.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosCRIMINAL/DISTRIBUIÇÃO
(tick)20.3.19Alterada a orientação Cumprimento de Sentença - Evolução de Classe (Prov. n. 89/2013, da CGJ), em razão da impossibilidade de efetuar o rateio do valor da taxa judiciária entre devedores na função "Custas, Iniciais - Avulso", e ainda, da impossibilidade de inserir mais de uma guia no cadastro do processo (para vinculação), de modo que restou padronizada a emissão da guia de custas finais na opção "Custas - Resumida...".ÁREA CÍVEL Cumprimento de SentençaCÍVEL
(plus)1º.3.19Inserida a orientação Cancelamento da "Queixa-Crime" com TCO/IP/Ação Penal em trâmite, contendo informações gerais sobre o assunto bem como os procedimentos a serem adotados pelo cartório distribuidor, juizado criminal e ofício de justiça.ÁREA CRIMINAL

JUIZADOS CRIMINAIS/

DISTRIBUIÇÃO/

CRIMINAL

(plus)1º.3.19Inserida a orientação Audiência de Custódia, contendo informações gerais sobre o assunto, modelos da instituição a serem utilizados, filas de trabalho, orientações disponíveis, normas, etc.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL

FEVEREIRO/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)25.2.19Atualizada a orientação Cartório Distribuidor – Distribuição e redistribuição de PEC cadastrado pelo Cartório, para inclusão de comarcas que utilizam a competência 67 - Execução Penal Interior - Fch-Semiaberto.ÁREA CRIMINAL → Execução PenalCRIMINAL
(tick)20.2.19Alterada a orientação Oitiva de Pessoas em Liberdade, em razão do Prov-CGJ nº 204/2019, que acrescentou o §2º, ao art. 1º, do Prov-CGJ. nº 184/2018 para, no âmbito dos Juizados Especiais, dispensar a expedição de Carta Precatória para os atos de comunicação das audiências de videoconferência, desde que não acarrete prejuízo a nenhuma das partes ou ao processo em si.VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(tick)15.2.19Alterada a orientação Comunicações Finais no Inquérito Policial para inserir a observação com relação às comunicações ao SINIC, que, por ora, serão realizadas por meio de ofício.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)13.2.19Inserido o aviso Novos eventos do Histórico de Partes.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosCRIMINAL
(plus)13.2.19Inserido o aviso Classe "12121 - Auto de Prisão".APOIO AO CARTÓRIO → AvisosCRIMINAL/DISTRIBUIÇÃO
(tick)12.2.19Alterada a orientação Acesso ao BNMP 2.0, para incluir a informação acerca da necessidade de solicitação de acesso à Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos, por meio do sistema disponibilizado na página da Corregedoria-Geral de Justiça, na Intranet.BNMP 2.0 TODAS
(tick)12.2.19Alterada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para inserir a dica no item 5. NÃO PAGAMENTO E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA para auxiliar nos casos em que o réu não possui CPF.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)12.2.19Alterada a orientação Penas Pecuniárias - Provimento nº 86/2013, para inclusão da informação acerca das prestações pecuniárias determinadas na Suspensão Condicional do Processo e nas transações penais (no âmbito dos Juizados Especiais Criminais), que também serão depositadas na subconta judicial cadastrada no Pedido de Providências (projetos).ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)11.2.19Atualizada a orientação Filas de Trabalho.FLUXO DE TRABALHOTODAS
(tick)4.2.19Alterada a orientação Emissão de Mandado de Prisão Criminal, para inclusão de procedimento a ser observado nos casos em que há guia de recolhimento registrada no BNMP 2.0 e para contemplar a emissão de mandado de prisão em regime aberto.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(tick)4.2.19Incluído o item 2. ANTECEDENTES INFRACIONAIS na orientação Informações Gerais (Provimento nº 90/2013 e Resolução nº 165/2012 do CNJ).INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONAL INFRACIONAL

JANEIRO/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)31.1.19Atualizado o Aviso Criação da Fila "Autos Vindos do Núcleo de Solução de Conflitos", para abranger todas as possíveis movimentações entre filas após a realização da Sessão de Mediação/Conciliação.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(plus)22.1.19Inserido o aviso Requisição de Policiais Rodoviários Federais para comparecimento em audiências (cíveis e criminais).APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(tick)22.1.19Alterado o item 4.1. Procedimento de Retificação, da orientação Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para modificar o assunto principal a ser cadastrado nos casos das Cartas Precatórias e incluir os assuntos relativos à Execução Penal. Outrossim, a tela exemplificativa referente à carta precatória foi substituída.ÁREA CRIMINALViolência Doméstica e Familiar contra a mulherCRIMINAL
(plus)21.1.19Disponibilizada a orientação Destinação das Peças Físicas do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), contendo o procedimento a ser seguido quando da digitalização dos TCO's em trâmite, bem como as situações em que devem ser armazenado até o trânsito em julgado da sentença.ÁREA CRIMINALJUIZADOS CRIMINAIS
(tick)21.1.19Alterada a orientação Hipóteses de Baixa do Mandado de Prisão Criminal, para a inserção da informação acerca da revogação automática do mandado de prisão quando expirado o prazo da prisão temporária.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(plus)16.1.19

Inserido o aviso Criação da fila "Cumprimento de Atos para Perícia"

APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(plus)14.1.19Inserido o aviso Criação da Fila "Autos Vindos do Núcleo de Solução de Conflitos".APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(tick)10.1.19Atualizada a orientação Execução de Alimentos CPC/2015, tendo em vista que recentemente foi disponibilizado pelo CNJ o assunto "10859 - Alimentos" à Justiça Estadual de 1º Grau (dentro do assunto-pai "10573- Prisão Civil"), o qual deverá ser utilizado nos procedimentos de cobrança de alimentos pelo rito da prisão.ÁREA CÍVEL → Fase de ExecuçãoCÍVEL
(plus)10.1.19Inserida a orientação Alienação Judicial de Bens Apreendidos em Ações Penais, que traz orientações sobre a alienação de bens apreendidos por meio da Comissão de Bens Apreendidos em Ações Penais, a alienação realizada pelo cartório, bem como sobre a transferência dos valores arrecadados com a alienação ao FUNAD, no roteiro Bens Apreendidos, disponibilizado na mesma data.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)10.1.19Inserido o aviso Atenção com o Campo "Valor atualizado" no Cadastro de Processos.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(plus)8.1.19Disponibilizada a orientação Procedimentos para a Conversão de Moedas Estrangeiras Apreendidas.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL

DEZEMBRO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)19.12.18Atualizada a Orientação Expedição de Mandado de Prisão Criminal durante o Plantão.PLANTÃO ELETRÔNICOTODAS
(tick)19.12.18Atualizada a Orientação Plantão Eletrônico - Visão Geral.PLANTÃO ELETRÔNICOTODAS
(tick)19.12.18Atualizada a página PLANTÃO ELETRÔNICO, para acréscimo de normativas relacionadas ao plantão.PLANTÃO ELETRÔNICOTODAS
(tick)17.12.18Atualizado o roteiro Reabilitação Criminal, para inclusão da informação acerca das comunicações à Polícia Federal que, por ora, serão realizadas por ofício (Ofício Circular nº 126.664.075.0159/2018), bem como para inclusão de telas.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)14.12.18

Disponibilizado o roteiro Processos criminais devolvidos do TJMS aguardando julgamento nos Tribunais Superiores (STJ e STF), em razão da edição da Instrução nº 1/2018, da Vice-Presidência deste Tribunal, que determinou a devolução do processo sem efeito suspensivo à comarca de origem nos casos de interposição de recurso especial, extraordinário ou agravo para julgamento pelos Tribunais superiores.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal e

ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E GRAU DE RECURSO


CRIMINAL
(plus)13.12.18Disponibilizado o roteiro Regularização do Acervo na Prisão Civil, que traz orientação sobre a regularização dos mandados de prisão civil emitidos e que devem ser inseridos BNMP.

BNMP 2.0 →

Processos Cíveis

CÍVEL
(tick)13.12.18Atualizado o roteiro Redistribuição do PEC em andamento pelo Cartório Judicial, para a inclusão dos itens 2. REDISTRIBUIÇÃO DO PEC E SEUS APENSOS PARA OUTRO ESTADO e 3. RETORNO AO PJMS DO PEC REDISTRIBUÍDO A OUTRO ESTADO, com o procedimento a ser adotado pelo cartório da Execução Penal e pelo Cartório Distribuidor, nesses casos.

ÁREA CRIMINAL →

Execução Penal

CRIMINAL
(tick)12.12.18Atualizada a Orientação Fila “Concluso p/ Decisão – Consulta Sistemas”, para informar que referida fila está disponível em todos os fluxos de trabalho, incluindo os criminais.CONCLUSÃO

TODAS

(plus)12.12.18Inserido o Aviso Procedimento na ausência de CPF/CNPJ da parte.

APOIO AO CARTÓRIO → 

Avisos

TODAS
(tick)11.12.18

Atualizado o roteiro Emissão de Mandado de Prisão Civil (Alimentos) em razão do Ofício Circular nº 126.664.075.0166/2018, que orienta que, em caso de omissão na decisão em que houver decretação de prisão civil, o prazo de validade a ser inserido nos mandados deverá ser de 02 (dois) anos.

BNMP 2.0

Processos Cíveis

CÍVEL
(plus)11.12.18Disponibilizado o roteiro Suspensão do Processo pelo art. 366 do Código de Processo Penal, que traz o procedimento a ser adotado, orientação sobre a utilização das filas de trabalho e eventos do histórico de partes.

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)11.12.18Disponibilizado o roteiro Desmembramento de processo com mandado de prisão expedido, com o procedimento a ser adotado nesses casos, bem como orientação para expedição de alvará de soltura após o desmembramento.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(plus)11.12.18Disponibilizado o roteiro Hipóteses de baixa do Mandado de Prisão Criminal, com quadro resumido contendo os tipos de documentos que baixam o mandado de prisão no BNMP 2.0 (que efetuam a soltura ou cancelamento), hipóteses de cabimento, modelos a serem utilizados e os links para as respectivas orientações sobre o assunto.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(plus)7.12.18

Disponibilizado o roteiro de como utilizar a ferramenta Calculadora de Prazos TJMS, desenvolvida para auxiliar os servidores na contagem dos prazos em dias úteis e corridos.

APOIO AO CARTÓRIOTODAS
(tick)6.12.18

Incluído o item 5. PEC redistribuído com Agravo de Execução pendente de análise no roteiro Recurso – Agravo em Execução Penal, para inserir o procedimento a ser adotado nesses casos.

ÁREA CRIMINAL → Execução PenalCRIMINAL
(plus)6.12.18Disponibilizado o aviso Endereço Eletrônico do DJe para Envio de Edital, informando a recente alteração no endereço eletrônico do Diário da Justiça Eletrônico - DJe para o envio de editais para publicação.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(plus)6.12.18Disponibilizado o roteiro Mandado de Prisão com prazo expirado no BNMP 2.0, que trata do comportamento do sistema quando a validade do mandado de prisão é expirado e o procedimento a ser realizado nesse caso.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(tick)6.12.18Alterado o roteiro Anulação e cancelamento de peças no BNMP 2.0, tendo em vista que o sistema foi alterado para permitir o cancelamento da finalização de documentos no sistema SAJ-PG e, consequentemente, no BNMP 2.0. Desse modo, foram alterados os itens 1. CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS NO SAJ-PG e 2. QUADRO RESUMIDO e incluído o item 3. CANCELAMENTO DA FINALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.BNMP 2.0TODAS
(plus)5.12.18Disponibilizado o roteiro Envio de documentos referentes à Monitoração Eletrônica, em razão da renovação do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, que ampliou as hipóteses de encaminhamento de documentos àquela agência.ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPENCRIMINAL
(tick)5.12.18Alterado o roteiro Quadro resumido dos documentos que podem ser enviados à AGEPEN, em razão da renovação do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, que ampliou as hipóteses de encaminhamento de documentos àquela agência.ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPENCRIMINAL
(tick)5.12.18Alterado o roteiro Envio de Mandado de Prisão, em razão da renovação do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, que ampliou as hipóteses de encaminhamento de documentos àquela agência. Outrossim, foram alteradas as telas do sistema Hermes - Malote Digital.ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPENCRIMINAL
(tick)5.12.18Alterado o roteiro Envio de correspondências oficiais, em razão da renovação do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, que ampliou as hipóteses de encaminhamento de documentos àquela agência. Outrossim, foram alteradas as telas do sistema Hermes - Malote Digital.

ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPEN

CRIMINAL
(tick)5.12.18Alterado o roteiro Envio de alvará de soltura e benefícios, em razão da renovação do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, que ampliou as hipóteses de encaminhamento de documentos àquela agência. Outrossim, foram alteradas as telas do sistema Hermes - Malote Digital.

ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPEN

CRIMINAL
(tick)5.12.18

Alterada a aba Malote Digital – AGEPEN, para inserir informações acerca do Termo de Cooperação Técnica nº 03.007/2018 celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, bem como as hipóteses para devolução de documentos enviados de forma equivocada.

ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPENCRIMINAL

NOVEMBRO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)30.11.18Atualizada a orientação Correção dos Processos Referentes à Lei Maria da Penha (Ofício Circular nº 126.664.075.0151/2018 para informar a impossibilidade de correção do assunto no RESE (Recurso em Sentido Estrito) e demais incidentes processuais. Foi incluída, ainda, a informação de como extrair relatórios para análise de Inquéritos baixados.DISTRIBUIÇÃO E CUSTASCRIMINAL
(tick)29.11.18Alterado o item 4. Correção dos Assuntos nos Processo referentes à Lei Maria da Penha do roteiro Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para inserir informações acerca da competência para o processamento e cadastramento do Feminicídio; da impossibilidade de correção do assunto no RESE (Recurso em Sentido Estrito) e demais incidentes no SAJ-PG pela falta de campos específicos, bem como para constar novos procedimentos atinentes à correção do assunto no Auto de Prisão em Flagrante por meio da aba "Assuntos" na tela de "Retificação de Processos".ÁREA CRIMINALViolência Doméstica e Familiar contra a mulherCRIMINAL
(minus)27.11.18Retirado o roteiro Mandado de Prisão em Ação Penal com Mais de um Réu tendo em vista que foi elaborada de acordo com a Resolução-CNJ nº 137/2012 (revogada).

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL
(plus)26.11.18Disponibilizada a orientação Correção dos Processos Referentes à Lei Maria da Penha (Ofício Circular nº 126.664.075.0151/2018), para auxiliar os distribuidores na correção dos assuntos principal e complementar dos processos atinentes à Lei Maria da Penha, conforme ofício enviado.

DISTRIBUIÇÃO E CUSTAS

CRIMINAL
(plus)23.11.18Disponibilizado o Aviso Criação da Tarja Informativa "Registro de Protesto em aberto", com o intuito de facilitar a identificação dos processos em que houve determinação para expedição de certidão de teor da decisão, que viabiliza o protesto da dívida nos cartórios extrajudiciais.

APOIO AO CARTÓRIO → 

Avisos

CÍVEL
(tick)19.11.18

Atualizado o roteiro Cadastro de PEC, para alteração da informação acerca da vedação da utilização da ferramenta para o cadastro da suspensão condicional do processo e inclusão de comarcas que utilizam a competência 67 - Execução Penal Interior - Fch-Semiaberto.

ÁREA CRIMINALExecução Penal CRIMINAL
(plus)12.11.18Disponibilizado o roteiro Baixa do Mandado de Prisão Civil, que trata das formas de baixar o mandado de prisão alimentícia: emissão de contramandado; emissão de alvará de soltura; baixa automática do mandado de prisão; e morte da pessoa presa.

BNMP 2.0

Processos Cíveis

CÍVEL
(plus)12.11.18Disponibilizado o roteiro Cumprimento do Mandado de Prisão Civil, que trata dos procedimentos cartorários após o recebimento da comunicação de cumprimento do mandado de prisão civil.

BNMP 2.0

Processos Cíveis

CÍVEL
(tick)12.11.18Atualizado o roteiro Exclusão e baixa da parte, a fim de inserir o item "4. Procedimento para alteração do nome da parte com Cadastro Controlado" para atender, por exemplo, os casos em que o magistrado determina a alteração do nome/razão social da parte com cadastro controlado mantendo o mesmo CPF/CNPJ.

FERRAMENTAS DO SAJ

TODAS
(tick)12.11.18Atualizado o roteiro Monitoração Eletrônica - Tornozeleira, para adequação às novas regras implementadas pelo BNMP 2.0.ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)12.11.18Atualizado o roteiro Emissão da Ordem de Liberação, para a inclusão informações sobre a expedição da folha de rosto, bem como as formas de envio do alvará de soltura pelo Malote Digital e cumprimento pelo Oficial de Justiça.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(tick)9.11.18Atualizada a orientação Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para inserir o item 4. Correção dos Assuntos nos Processo referentes à Lei Maria da Penha, referente aos procedimentos para correção dos assuntos principal e complementar cadastrados erroneamente.ÁREA CRIMINAL Violência Doméstica e Familiar contra a mulherCRIMINAL
(plus)9.11.18Disponibilizado o roteiro Baixa do Mandado de Prisão Civil, orientando acerca das formas de baixar o mandado de prisão alimentícia: emissão de contramandado; emissão de alvará de soltura; baixa automática do mandado de prisão; e morte da pessoa presa.

BNMP 2.0

Processos Cíveis

CÍVEL
(tick)9.11.18Atualizado o roteiro Emissão de Alvará de Soltura, para a inclusão de telas explicativas, informações sobre a expedição da folha de rosto, bem como as formas de envio do alvará de soltura pelo Malote Digital e cumprimento pelo Oficial de Justiça.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL

(minus)

7.11.18Retirados os roteiros Mandados de Prisão Recebidos e Rejeitados pelo CNJ; Ajuste de Mandados de Prisão na Situação "Cumprido - Ato Negativo" e "Não Cumprido"; Ajuste de Mandados de Prisão na Situação "Ag. Distribuição"; Correção Pendências dos Mandados de Prisão com Falha de Envio ao BNMP/CNJ; Quadro Resumido - Falha de Envio ao BNMP/CNJ e Mandado de Prisão com Prazo Expirado no BNMP, tendo em vista que essas orientações foram elaboradas de acordo com a Resolução-CNJ nº 137/2012 (revogada) e serão adequadas para atender ao BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL
(plus)6.11.18Disponibilizado o roteiro Certidão de Arquivamento de Guias, para quando for prolatada sentença de extinção de punibilidade ou absolvição do agente em sede recursal, nas guias de recolhimento e de internação transmitidas ao BNMP 2.0.BNMP 2.0Processos CriminaisGuia de RecolhimentoCRIMINAL
(tick)5.11.18Atualizado o roteiro Emissão de Ordem de Liberação, para inserção de telas e informações acerca da sua expedição.BNMP 2.0Processos CriminaisCRIMINAL
(plus)1º.11.18

Disponibilizado o roteiro Anulação e Cancelamento de peças no BNMP 2.0, que traz orientações acerca das peças que podem ser anuladas no BNMP 2.0 e o seu procedimento.

BNMP 2.0TODAS
(plus)1º.11.18Disponibilizado o roteiro Emissão de Guia de Recolhimento, que traz orientação sobre a emissão da guia de recolhimento, preenchimento do Histórico de Partes, dentre outros.

BNMP 2.0Processos CriminaisGuia de Recolhimento

CRIMINAL

OUTUBRO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)31.10.18Atualizado o roteiro Sigilo no Mandado de Prisão, para a inserção de orientação para a retirada do sigilo do documento no BNMP 2.0 Web.BNMP 2.0TODAS
(tick)31.10.18Atualizado o roteiro Emissão de Contramandado de Prisão, para a inserção de telas e informações acerca da sua expedição, bem como incluída a orientação para cancelamento de mandado de prisão que não está cadastrado no BNMP 2.0 (emitido no BNMP 1.0).BNMP 2.0Processos CriminaisCRIMINAL
(tick)31.10.18Atualizado o roteiro Emissão de Mandado de Internação, para incluir informações sobre os campos obrigatórios para a sua expedição.BNMP 2.0 → Processos Criminais → Medida de SegurançaCRIMINAL
(plus)31.10.18Disponibilizado o roteiro Emissão da Guia de Internação, que traz orientação sobre a emissão da guia de internação, preenchimento do Histórico de Partes, dentre outros.BNMP 2.0 → Processos Criminais → Medida de SegurançaCRIMINAL
(plus)26.10.18Inserida a Orientação Parcelamento na Função "Custas Resumidas" - Emissão das Guias.DISTRIBUIÇÃO E CUSTASTODAS

(minus)

26.10.18Retirados os roteiros Expedição do Mandado de Prisão e Alteração da Situação do Mandado de Prisão da aba ÁREA CRIMINALMandado de Prisão, tendo em vista que essas orientações haviam sido elaboradas de acordo com a Resolução-CNJ nº 137/2012 (revogada) e foram readequadas de acordo com as regras do BNMP 2.0 (Resolução-CNJ nº 251/2018) e estão disponíveis na aba BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL
(tick)25.10.18

O roteiro Formas de Encaminhamento do Mandado de Prisão Expedido que antes pertencia à aba ÁREA CRIMINAL Mandado de Prisão, foi realocado para a aba BNMP 2.0 → Processos Criminais.

BNMP 2.0Processos CriminaisCRIMINAL
(plus)25.10.18Inserido o aviso Criação de tipos de documentos Certidões Cartório na área da Infância Infracional.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosÁREA INFRACIONAL
(plus)23.10.18Disponibilizado o roteiro Sigilo no Mandado de Prisão, que traz orientação sobre a emissão de mandado de prisão com sigilo externo e sobre a forma de retirada desta restrição. Orienta também que o sigilo seja retirado tanto no sistema SAJ-PG quanto no BNMP 2.0 web, tendo em vista que atualmente essa alteração não é realizada de forma automática, como acontecia com o BNMP 1.0.BNMP 2.0TODAS

(menos)

19.10.18Retirado o roteiro Regras da Resolução nº 137 do CNJ, em razão da sua revogação e implantação do BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL

(menos)

19.10.18Retirado o roteiro Remoção de Sigilo do Mandado de Prisão, em razão da modificação do procedimento com a implantação do BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL

(menos)

19.10.18Retirado o roteiro Cancelamento e Revogação do Mandado de Prisão, tendo em vista que com a implantação do BNMP 2.0 o sistema não permite o cancelamento do mandado de prisão.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL
(tick)18.10.18Atualizado o roteiro Regularização do Acervo, para inserir a orientação para regularização de mandados que estão aguardando cumprimento e as hipóteses exemplificativas de exclusão de processos da lista de pendências.BNMP 2.0 Processos CriminaisCRIMINAL
(plus)10.10.18

Disponibilizado o roteiro Emissão de Ordem de Desinternação, para quando for concedida liberdade à parte internada em decorrência da aplicação de medida de segurança.

BNMP 2.0 Processos Criminais Medida de Segurança

CRIMINAL
(plus)05.10.18Disponibilizado o roteiro Emissão de Ordem de Liberação, cujo documento deverá ser expedido quando a pessoa já estiver recolhida (presa/internada) por força de mandado de prisão/internação cumprido e o magistrado concede o direito de cumprir a pena fora do regime prisional (regime domiciliar, livramento condicional, etc.).

BNMP 2.0 Processos Criminais

CRIMINAL
(plus)05.10.18

Disponibilizado o roteiro Expedientes para Liberação/Soltura e Hipóteses de Cabimento, que traz informações para auxiliar na escolha dos documentos a serem expedidos nos casos de liberação/soltura da pessoa no BNMP 2.0.

BNMP 2.0TODAS
(plus)04.10.18Disponibilizado o roteiro Regularização de Prisões sem Mandado, que faz referência ao submenu "Consulta de Prisões sem Mandado" (menu "BNMP 2.0 do SAJ), trazendo hipóteses exemplificativas nas quais será necessário proceder à emissão de mandado excepcional para regularizar o processo.BNMP 2.0TODAS
(plus)04.10.18Disponibilizado o roteiro Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte, o qual traz informações acerca da necessidade de ser expedida certidão quando ocorre o óbito de pessoa privada de liberdade.BNMP 2.0TODAS
(plus)04.10.18Disponibilizado o roteiro Emissão de Expediente em Contingência orientando acerca da possibilidade de emitir documentos em contingência nos casos de indisponibilidade de comunicação do SAJ com o BNMP 2.0, bem como o procedimento para resolver a contingência após o retorno da comunicação.BNMP 2.0TODAS
(plus)04.10.18Disponibilizado o roteiro Emissão de Expediente em Cadastro Excepcional, a fim de indicar as situações excepcionais que podem utilizar esta ferramenta para a integração com o BNMP 2.0.BNMP 2.0TODAS
(plus)03.10.18Atualizado o roteiro Acesso ao BNMP 2.0 e disponibilizada aba própria para o assunto.

BNMP 2.0

TODAS
(plus)03.10.18Atualizado o roteiro Registro Judiciário Individual - RJI e disponibilizada aba própria para o assunto: informações gerais sobre o RJI; formas de consultar a existência de RJI; e vinculação de RJI.BNMP 2.0TODAS
(plus)03.10.18Atualizado o roteiro Modelos Institucionais - Integração SAJ x BNMP 2.0 e disponibilizada aba própria para o assunto. Trata da integração entre o SAJ e o BNMP; dos Modelos Institucionais para a integração; e da forma de fazer o teste de comunicação com o CNJ.BNMP 2.0TODAS
(tick)01.10.18Disponibilizada a nova aba BNMP 2.0 que antes pertencia à aba "Criminal", a fim de tratar diversos temas envolvendo o BNMP 2.0 e servir de apoio a todas as áreas (Criminal e Cível). EM ELABORAÇÃOBNMP 2.0TODAS

SETEMBRO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)21.9.18Atualizada a orientação Comunicações Finais no Inquérito Policial para inserir a informação acerca da desnecessidade de alimentação do Histórico de Partes nos casos em que não há identificação do autor do fato.

ÁREA CRIMINAL

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)19.9.18Inserido o Aviso Disponibilização da fila Processos Sobrestados a todos os fluxos.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(tick)19.9.18Atualizada a orientação Processos Sobrestados - Recurso Repetitivo, Repercussão Geral ou IRDR , para inserir a informação de que a fila "261 - Processos Sobrestados" está disponível em todos os fluxos de trabalho do SAJ-PG.ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E GRAU DE RECURSOTODAS
(plus)14.9.18Inserida a orientação Processo de Execução Criminal - Informações Gerais, contendo diversas orientações acerca do PEC, como procedimentos a serem observados antes do seu cadastramento, hipóteses de cancelamento, etc.ÁREA CRIMINAL Execução PenalCRIMINAL
(tick)12.9.18Atualizado o Quadro resumido dos documentos que podem ser enviados à AGEPEN por meio do Malote Digital, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 003.007/2018.ÁREA CRIMINAL Malote Digital - AGEPENCRIMINAL
(tick)12.9.18Atualizada a Relação das Unidades Penais administradas pela AGEPEN.ÁREA CRIMINAL Malote Digital - AGEPENCRIMINAL
(tick)11.9.18

Atualizada a orientação Unificação de Medidas (Provimento nº 90/2013), principalmente para constar as certidões de apensamento para unificação de medidas e de substituição da Guia Unificadora no CNACL, criadas no sistema SAJ-PG.

ÁREA INFRACIONAL - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

CRIMINAL
(plus)3.9.18Inserido o Aviso Remessa de Processos Eletrônicos à Justiça Federal por Declínio de Competência.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS

AGOSTO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)21.08.18

Atualizado o roteiro Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995), principalmente para constar orientação às varas de Campo Grande acerca da forma de envio dos processos à CEPA para o cumprimento do benefício, bem como o seu retorno à origem.

Na capital, em razão da grande demanda processual, a fiscalização das condições impostas na suspensão condicional do processo é efetuada pela CEPA (Central de Penas e Medidas Alternativas), que está vinculada à 2ª Vara de Execução Penal. Resolução-TJMS nº 339/2001, que disciplina a CEPA, foi alterada pela Resolução-TJMS nº 192/2018 para modificar o procedimento das SCP’s em trâmite na Comarca de Campo Grande.


ÁREA CRIMINAL

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)

07.08.18

Inserido o Aviso: Procedimentos para solicitar informações aos Correios acerca das correspondências postadas, com as observações apontadas pelos EBCT e pela Secretaria de Bens e Serviços do TJMS.

APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS

JUNHO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)12.6.18Atualizada a Orientação Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha para constar a informação de que, por analogia, o procedimento de apensamento deve ser realizado em todos os incidentes que forem admitidos pelo magistrado como tal.ÁREA CRIMINAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHERCRIMINAL
(minus)12.6.18Retirado o Manual do Usuário, disponibilizado pela STI, contendo orientações para utilização do BNMP 2.0, versão WEB, em razão da integração entre o Banco e o SAJ-PG.BNMP 2.0TODAS
(minus)12.6.18Retirados todos os vídeos disponibilizados pelo CNJ relacionados ao BNMP 2.0, versão WEB, em razão da integração entre o Banco e o SAJ-PG.BNMP 2.0TODAS
(minus)12.6.18Retirados os Manuais STI - Integração SAJ-PG5 X BNMP 2.0, disponibilizados pela STI, em razão da disponibilização de orientações da Corregedoria.BNMP 2.0TODAS
(plus)8.6.18Inserido o Aviso Lançamento da movimentação "848 - Trânsito em Julgado" no Sistema SAJ-PG5, após retorno e decurso de prazo na instância superior.APOIO AO CARTÓRIOAvisosTODAS

MAIO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)24.5.18Atualizada a Orientação Procedimentos para a Citação/Intimação pelo Malote Digital, para alterar a informação referente à Procuradoria de Dourados.CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO FAZENDA PÚBLICACÍVEL
(plus)22.5.18Inserida a Orientação Informação sobre Cumprimento de Mandados de Prisão/Internação, contendo orientações sobre emissão de certidão em casos de cumprimento de mandado de prisão, inclusive quando se tratar de réu preso em outro processo e mandados cumpridos por oficial de justiça.BNMP 2.0TODAS
(tick)21.5.18Atualizada toda a Orientação Digitalização de Petição ou Documento Físico Protocolado - Ajuste de Pendências.DIGITALIZAÇÃOTODAS
(tick)21.5.18Atualizada toda a Orientação Inviabilidade Técnica de Digitalização.DIGITALIZAÇÃOTODAS
(tick)21.5.18Atualizada toda a Orientação Digitalização do acervo físico.DIGITALIZAÇÃOTODAS
(plus)18.5.18Inserida a Orientação Emissão de Mandados de Prisão Criminal, com os procedimentos necessários para sua emissão e alimentação do BNMP 2.0 integrado ao SAJ-PG.BNMP 2.0CRIMINAL
(plus)18.5.18Inserida a Orientação Emissão de Mandados de Prisão Civil, com os procedimentos necessários para sua emissão e alimentação do BNMP 2.0 integrado ao SAJ-PG.BNMP 2.0CRIMINAL
(plus)18.5.18Inserida a Orientação Emissão de Mandados de Internação, com os procedimentos necessários para sua emissão e alimentação do BNMP 2.0 integrado ao SAJ-PG.BNMP 2.0CRIMINAL
(plus)18.5.18Inserido o Aviso Arquivo Judicial Centralizado - Regularização de pendências de processos físicos, para orientar os procedimentos de regularização das pendências de juntada em processos físicos que se encontram arquivados e que foram remetidos ao Arquivo Judicial Centralizado.APOIO AO CARTÓRIOAvisosTODAS
(tick)17.5.18Atualizada a Orientação Processos Sobrestados - Recurso Repetitivo, Repercussão Geral ou IRDR , para inserir o procedimento acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E GRAU DE RECURSOTODAS
(plus)17.5.18Inserida a Orientação Fila “Concluso p/ Decisão – Consulta Sistemas”, criada para atender aqueles processos em que há necessidade de efetuar diligências nos diversos cadastros existentes.CONCLUSÃOTODAS
(plus)17.5.18Inserida a Orientação Filas do Grupo Reflexivo (Violência Doméstica) – Varas de Campo Grande, que detalha os procedimentos para que o cartório encaminhe e receba os processos para essa fila.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CRIMINAL
(plus)16.5.18Inserida a Orientação Integração SAJ-PG5 x BNMP 2.0 - Regularização do Acervo, com os procedimentos para regularização e consulta dos documentos já emitidos e que devem constar no BNMP 2.0.BNMP 2.0TODAS
(plus)16.5.18

Inserida a Orientação Integração SAJ-PG5 x BNMP 2.0 - Informações Gerais, com os procedimentos necessários para que o servidor efetue seu cadastro no BNMP 2.0, o funcionamento da integração daquele sistema com o SAJ-PG, bem como informações acerca do Registro Judiciário Individual - RJI.

ÁREA CRIMINALBNMP 2.0TODAS
(tick)14.5.18

Atualização da Orientação Citação/Intimação do Estado de MS - Integração SAJ x PGE.Net, para informar que apenas o código de cadastro "3 - Estado de Mato Grosso do Sul" possibilita a integração dos sistemas SAJ-PG X PGE.Net.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO→ Fazenda PúblicaCÍVEL
(plus)7.5.18Inserido o Aviso Alteração na contagem dos prazos referentes aos processos de competência cível da Infância e Juventude no SAJ-PG.APOIO AO CARTÓRIOAvisosCÍVEL

ABRIL/2018

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(plus)27.4.18Inseridos os Manuais STI - Integração SAJ-PG5 X BNMP 2.0, com roteiro elaborado pela STI do TJMS, para atender a integração dos sistemas. (Retirado do GPS em 12.6.18)BNMP 2.0TODAS
(tick)26.4.18

Atualização das Orientações específicas de Controle da Produtividade do Conciliador/Mediador, também em razão do Provimento nº 406/2018:

AUDIÊNCIACÍVEL
(tick)26.4.18

Atualização das Orientações de Audiência de Conciliação e de Mediação – CPC/2015, para atender ao disposto no Provimento nº 406/2018, que alterou o Provimento nº 369/2016, que disciplina o exercício das funções de conciliador e mediador no âmbito do Poder Judiciário do MS:

AUDIÊNCIACÍVEL
(plus)10.4.18Inserido o Manual do Usuário contendo orientações para utilização do BNMP 2.0, versão WEB. (Retirado do GPS em 12.6.18)BNMP 2.0TODAS

MARÇO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(plus)28.3.18Inseridos oito vídeos, disponibilizados pelo CNJ, contendo tutoriais para utilização do BNMP 2.0, versão WEB. (Retirado do GPS em 12.6.18)ÁREA CRIMINALBNMP 2.0TODAS
(tick)23.3.18Alterada a orientação Transação Penal com Palestra Ministrada pela Polícia Militar do MS, para estender a todos os Juizados Cíveis e Criminais da Comarca de Campo Grande os procedimentos de padronização de mecanismos decorrentes da implantação de palestras oferecidas pela PMMS, como medida alternativa aplicada na transação penal.ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)20.3.18Alterada a informação no Aviso Assinatura Eletrônica de Alvarás acerca da assinatura eletrônica para as Guias de Levantamento oriundas de crédito da Justiça Federal, em razão da assinatura de Aditivo ao Termo de Cooperação entre a Caixa e o TJMS.APOIO AO CARTÓRIOAvisosCÍVEL
(tick)20.3.18Alterado o itens “2.2. Guia e Internação Provisória” da orientação Cadastro e Distribuição (Provimento nº90/2013), para inserir  o assunto a ser utilizado, de acordo com a atualização das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ de 27.11.17.ÁREA INFRACIONAL - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA CRIMINAL
(tick)20.3.18

Alterados os itens “2.2. Classes dos Processos Infracionais” e “2.5. Cadastramento dos autos de Internação Provisória” da orientação Internação Cautelar (Provisória) – 45 dias, para inserir  o assunto a ser utilizado, de acordo com a atualização das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ de 27.11.17.

ÁREA INFRACIONAL - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA CRIMINAL

FEVEREIRO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(plus)2.2.18

Inserido o Aviso Vinculação dos assuntos “9584-Arrendamento Mercantil” e “9607-Contratos Bancários” na classe “1707-Reintegração/Manutenção de Posse”, para atender decisão proferida na consulta nº 126.122.0025/2017 quanto ao assunto a ser utilizado na classe 1707-Reintegração/Manutenção de Posse nas competências 46-Cível de Competência Especial (Bancário) e 1-Cível Residual.

APOIO AO CARTÓRIOAvisosCÍVEL
(plus)2.2.18Inserido o Aviso Nova Fila no SAJ-PG – Ag. Cumpr. De Medidas Cautelares diversas à prisão, para atender decisão proferida nos autos número 126.152.0275/2017 sobre a criação de nova fila para alocação de processos que aguardam o cumprimento de medidas cautelares diversas à prisão.APOIO AO CARTÓRIOAvisosCRIMINAL

JANEIRO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(plus)31.1.18

Disponibilizada a orientação Transação Penal com Palestra Ministrada pela Polícia Militar do MS, contendo procedimentos específicos para a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande, para padronizar mecanismos decorrentes da implantação de palestras oferecidas pela PMMS, como medida alternativa aplicada na transação penal.

ÁREA CRIMINALCRIMINAL

DEZEMBRO/2017

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(tick)19.12.17

Alterado o item "4. Emissão da Guia DAEMS para pagamento da multa" da orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para constar a disponibilização da ferramenta Emissão da DAEMS que gera a guia de recolhimento diretamente no SAJ. 

ÁREA CRIMINAL Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)19.12.17

Disponibilizada a orientação Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, contendo roteiro para o cadastro, distribuição, tramitação e arquivamento das Medidas Protetivas de Urgência, bem como outras providências. 

ÁREA CRIMINAL

CRIMINAL
(plus)19.12.17

Disponibilizada a orientação Destinação da Fiança Quebrada/Perdida em favor do FUNPES, contendo procedimentos para efetuar a transferência do valor depositado a título de fiança na Subconta do processo para o FUNPES. 

ÁREA CRIMINAL

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)18.12.17

Disponibilizado o Roteiro para Cancelamento de Guia de Custas com o objetivo de auxiliar os chefes de cartório e distribuidores na execução da atividade de cancelamento das guias de custas emitidas no SAJ-PG ou no Portal e-SAJ.

DISTRIBUIÇÃO E CUSTASCustas

TODAS
(tick)05.12.17

Atualizado o Aviso Assinatura Eletrônica de Alvarás, para constar a ressalva quanto às Guias de Levantamento oriundas de crédito da Justiça Federal de competência delegada ao TJMS.

APOIO AO CARTÓRIOAvisosCÍVEL
(plus)1º.12.17

Disponibilizado o Aviso Atualização/transferência da Guia de Execução de Medida Socioeducativa no CNACL, que traz procedimentos para evitar que os dados do SAJ e os do CNACL divirjam, evitando futuros problemas correicionais e estatísticas irreais.

APOIO AO CARTÓRIOAvisos

INFRACIONAL
(tick)1º.12.17

Informações Gerais (Provimento nº 90/2013 e Resolução nº 165/2012 do CNJ) - Orientação alterada de acordo com o Provimento nº 181 de 28 de novembro de 2017, que alterou o inciso II e parágrafo único do art. 7º do Provimento nº 90, de 1º de outubro de 2013.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONAL

INFRACIONAL
(plus)1º.12.17

Disponibilizada orientação Pedido de Liberdade Provisória, Relaxamento de Prisão e Revogação de Prisão, contendo as formas de interposição/cadastramento desses pedidos.

ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(plus)1º.12.17

Disponibilizado o Aviso Nova Tarja do SAJ-PG - Mandado de Prisão Civil em Aberto, tendo em vista a decisão proferida nos autos 126.122.0024/2017.

APOIO AO CARTÓRIOAvisosCÍVEL

NOVEMBRO/2017

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(plus)24.11.17

Disponibilizada a orientação Comunicações Finais no Inquérito Policial, contendo quadro resumido e descrição detalhada dos procedimentos, verificações e comunicações a serem realizados antes do arquivamento do inquérito policial.

ÁREA CRIMINAL Comunicações Finais

CRIMINAL
(tick)24.11.17

Alterada a orientação Carta Precatória - Informações Gerais, pois o Provimento-CGJ nº 180/2017, publicado em 24.11.17, revogou o parágrafo único do Art. 18 do Provimento nº 64/2011, da CGJ. A REDISTRIBUIÇÃO de CP para outra comarca do Estado de MS dar-se-á por meio da ferramenta “Redistribuição entre Foros” do SAJ, sem nova incidência de custas, ainda que oriunda de outro Estado ou Justiça.

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA Carta PrecatóriaTODAS
(tick)24.11.17

Alterada a orientação Redistribuição de CP por meio da Ferramenta do SAJ, pois o Provimento-CGJ nº 180/2017, publicado em 24.11.17, revogou o parágrafo único do Art. 18 do Provimento nº 64/2011, da CGJ. A REDISTRIBUIÇÃO de CP para outra comarca do Estado de MS dar-se-á por meio da ferramenta “Redistribuição entre Foros” do SAJ, sem nova incidência de custas, ainda que oriunda de outro Estado ou Justiça.

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA Carta PrecatóriaTODAS
(tick)24.11.17

Alterada a orientação Cadastro de PEC, a fim de atualizar os dispositivos do Provimento nº 70/2012 de acordo com as alterações promovidas pelo Provimento nº 175/2017, da CGJ

ÁREA CRIMINAL Execução PenalCRIMINAL
(plus)24.11.17

Disponibilizado o Aviso Falência e Recuperação Judicial: Criação de Tipos de Petições, Peças e Tarja, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências nº 126.152.0071/2017. 

APOIO AO CARTÓRIO AvisosCÍVEL
(tick)23.11.17

Alterada a orientação Ajuste de Mandados de Prisão na Situação "Cumprido - Ato Negativo" e "Não Cumprido", tendo em vista o disposto no Ofício-Circular nº 126.664.075.0123/2017 e no Ofício-Circular nº 126.664.075.0124/2017, datados de 20/11/2017, encaminhado a todos os Juízes e Chefes de Cartório das Varas Criminais do Estado, informando que as solicitações de ajustes de mandados de prisão em situação irregular no sistema SAJ ou no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) deverão ser direcionadas pelo próprio Juízo diretamente à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, por meio de abertura de Chamado (Suporte TI).

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

Correção de Mandados de Prisão

CRIMINAL
(tick)23.11.17

Alterada a orientação Ajuste de Mandados de Prisão na Situação "Ag. Distribuição", tendo em vista o disposto no Ofício-Circular nº 126.664.075.0123/2017 e no Ofício-Circular nº 126.664.075.0124/2017, datados de 20/11/2017, encaminhado a todos os Juízes e Chefes de Cartório das Varas Criminais do Estado, informando que as solicitações de ajustes de mandados de prisão em situação irregular no sistema SAJ ou no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) deverão ser direcionadas pelo próprio Juízo diretamente à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, por meio de abertura de Chamado (Suporte TI). 

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

Correção de Mandados de Prisão

CRIMINAL

OUTUBRO/2017

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(tick)30.10.17

Alterado o nome e o conteúdo do antigo roteiro "Custas em Cumprimento de Sentença vindo de outro Estado" para passar a constar outra exceção prevista no Provimento nº 176/2017, da CGJ. O roteiro passou a ser denominado Custas em Cumprimento de Sentença ou Liquidação de Sentença e contém orientação para a cobrança de custas em:

  • pedido de cumprimento ou execução de sentença proferida por outra Unidade judiciária da Federação ou de outra Justiça;

  • pedido individual ou em litisconsórcio de liquidação de sentença proferida em ação coletiva;

  • pedido individual ou em litisconsórcio de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva.

DISTRIBUIÇÃO E CUSTAS Custas

e


ÁREA CÍVELFase de Execução Cumprimento de Sentença

CÍVEL
(tick)18.10.17

Atualizado o roteiro Citação/Intimação da Fazenda Pública pelo Malote Digital - Prov. nº 363/2016, a fim de inserir as determinações constantes da decisão homologada nos autos do Pedido de Providências nº 126.152.0110/2017. O roteiro foi dividido em duas orientações e foram acrescentadas recomendações da CGJ e novas informações para auxiliar o trabalho cartorário:

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOFazenda Pública

CÍVEL
(plus)10.10.17

Disponibilizado o aviso Problemas com a Integração SAJ-PG x PGE.Net. Foi constatado pela STI que em mais de 300 processos nas filas de vista/citação da PGE não foi concretizada a integração dos sistemas SAJ-PG x PGE.Net, ou seja, não foi remetido o documento de citação ou de intimação para aquele órgão, e que, apesar disso, os cartórios vêm certificando o decurso do prazo sem manifestação do Estado de MS sem antes verificar se ocorreu devidamente a integração.

APOIO AO CARTÓRIO AvisosCÍVEL
(plus)10.10.17Disponibilizada a orientação Consultas que instruem a Correição Judicial e como extraí-las do SAJ-PG.CORREIÇÃO JUDICIALTODAS

(plus)

03.10.17

Disponibilizada a página Fale com o DEPPI - Sugestões sobre o GPS, a fim de informar que, para melhor atender aos cartórios judiciais, eventuais sugestões acerca de orientações disponibilizadas no GPS Eletrônico poderão ser encaminhadas ao e-mail do DEPPI. Para sanar dúvidas ou elaborar consultas junto à Corregedoria-Geral de Justiça, deverá ser observado o disposto no Provimento nº 154/2017, da CGJ.


APOIO AO CARTÓRIO

TODAS

SETEMBRO/2017

DATANOTÍCIAABACOMPETÊNCIA
(plus)22.9.17

Disponibilizado o roteiro Alienação Judicial Eletrônica (Leilão Eletrônico), contendo as seguintes orientações:

ÁREA CÍVEL Fase de ExecuçãoCÍVEL
(plus)27.9.17

Disponibilizado o aviso Criação de Tipos de Documentos e de Audiência referentes à Área da Infância Infracional.

APOIO AO CARTÓRIO AvisosINFRACIONAL
(tick)21.9.17

Alterado o item "3. Elaboração do Cálculo da Multa" da orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, na parte que se refere ao indexador da correção monetária (tela "Acompanhamento da Pena de Multa").

ÁREA CRIMINAL Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)20.9.17Disponibilizado o aviso Nova Fila - Cumprimento de Atos para Júri.APOIO AO CARTÓRIO AvisosCRIMINAL
(plus)19.9.17Disponibilizado o aviso Assinatura Eletrônica de Alvarás.APOIO AO CARTÓRIO AvisosTODAS
(plus)04.09.17Disponibilizado o roteiro SITRA na Justiça Comum.CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS
(plus)01.09.17Disponibilizado o roteiro Últimas Atualizações do GPS Eletrônico.APOIO AO CARTÓRIOTODAS

AGOSTO/2017

DATANOTÍCIAABACOMPETÊNCIA
(plus)31.8.17

Disponibilizado o roteiro Monitoração Eletrônica - Tornozeleira, contendo orientações sobre as configurações realizadas no SAJ para atender à monitoração eletrônica (USO DE TORNOZELEIRA): modelos da instituição, tarja, eventos no HP e controle de prazo. Orientação voltada às Varas da comarca de Campo Grande que já se utilizam da monitoração eletrônica. As demais varas do Estado deverão aguardar a disponibilização de equipamentos, conforme aviso disponível no roteiro.

ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(plus)30.8.17

Disponibilizada a orientação Fiança - Emissão de Guia para Pagamento contendo as providências que o cartório deverá tomar quando concedida fiança: os procedimentos para o cadastro da subconta e para a emissão da guia de pagamento.

ÁREA CRIMINAL Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)24.8.17

Alterada a orientação Cartório Distribuidor - Distribuição e redistribuição de PEC cadastrado pelo Cartório para informar que, verificada a ausência de peças instrutórias do Processo de Execução Criminal – PEC, caberá ao Cartório Distribuidor, primeiramente, solicitar ao juízo de origem que as encaminhe por meio do SCDPA. Somente após a inserção das peças faltantes é que o PEC será movido para o cartório da Execução Penal.

ÁREA CRIMINAL Execução PenalCRIMINAL
(plus)18.8.17

Disponibilizada a orientação Protesto de Decisão Judicial contendo procedimentos relacionados ao protesto de decisão judicial previsto no CPC/2015, com dicas e indicação de modelos da instituição para a expedição da certidão de teor da decisão e do ofício para o cancelamento do protesto.

ÁREA CÍVEL Fase de Execução

CÍVEL
(plus)17.8.17

Disponibilizadas as orientações:

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA Carta Precatória

TODAS
(plus)22.8.17Disponibilizado o aviso Criação de Tarjas Identificadoras de Devedores em Execução Fiscal.APOIO AO CARTÓRIO AvisosCÍVEL
(plus)22.8.17Disponibilizado o aviso Criação de Tipos de Audiência de Videoconferência.APOIO AO CARTÓRIO AvisosTODAS
(star)21.8.17Novo formato do GPS Eletrônico, contendo o roteiro Como utilizar o GPS.GPS ELETRÔNICOTODAS
(plus)03.8.17

Disponibilizada a orientação INFODIP - TRE/MS Comunicações Eletrônicas de Condenações Criminais e Extinção da Punibilidade/Pena. O roteiro traz: as duas formas de envio da comunicação ao TRE por meio do INFODIP; como emitir o comprovante de comunicação; como tratar das comunicações devolvidas pelo TRE; e outras considerações.

ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)02.8.17

Alterada a orientação Cadastro de PEC. Inserida a recomendação para não utilizar a ferramenta Cadastro de PEC para cadastrar procedimentos referentes à Suspensão Condicional do Processo a serem distribuídos para a CEPA (2ª VEP de Campo Grande) – Resolução nº 339/2001 do Tribunal Pleno.

ÁREA CRIMINAL Execução PenalCRIMINAL
(plus)02.8.17

Disponibilizada a orientação Emissão de AR Digital, contendo passo a passo para a emissão correta de documentos com AR Digital, contemplando também as situações de erro apontadas nos Ofícios-circulares nº 126.664.075.0069/2017 (para magistrados) e 126.664.075.0070/2017 (para cartórios). 

FERRAMENTAS DO SAJTODAS


(warning) As alterações realizadas no GPS até julho de 2017 não constam nesta relação, mas foram encaminhadas aos e-mails dos cartórios judiciais, dos chefes de cartório/escrivães e dos magistrados. Caso não os tenha recebido, encaminhar e-mail ao DEPPI (deppi@tjms.jus.br) solicitando a inclusão do nome na lista de e-mails.