Referência: Ofício-Circular nº 126.664.075.0114/2016

Conforme Ofício-Circular nº 126.664.075.0114/2016, da Corregedoria-Geral de Justiça, datado de 02.12.2016, no caso de justiça gratuita, a solicitação de informações sobre a existência de testamento para o processamento de inventários e partilhas deve ser enviada à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) via mensagem eletrônica (e-mail) ao endereço pedido@notariado.org.br.

Todavia, verificou-se que, por inconsistência no servidor de e-mails, algumas respostas da CENSEC não foram devidamente encaminhadas aos correios eletrônicos dos cartórios judiciais.

Diante disso, verificando a ausência de resposta pela CENSEC, os cartórios devem reenviar as solicitações ou entrar em contato pelo telefone (11) 3122-6287, uma vez que normalmente o prazo para atendimento às solicitações é de 02 (dois) dias úteis.

Por oportuno, a CENSEC informou que o canal on-line para requisição de testamento já se encontra em operação. O cadastro no sistema deve ser feito pelo magistrado, porém é possível a indicação de servidor(es) para efetuar as consultas, adotando-se as seguintes providências assinaladas por aquela Central:

"A equipe da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) informa que o acesso ao módulo de requisições on-line para buscas de testamentos é realizado por meio de certificado digital. Assim, para que seja efetuado o cadastro, o Magistrado deverá encaminhar a solicitação por ofício digitalizado para o e-mail cadastro.censec@notariado.org.br, com os seguintes dados (magistrado e respectivos servidores): nome completo, número do CPF, endereço de e-mail e Vara em que atua. Pede-se a gentileza de aguardar enquanto os termos e documentos da solicitação são analisados. Ato contínuo, será encaminhada resposta para o Magistrado".

(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 18.07.17.