1. TARJAS 

As informações consideradas relevantes serão identificadas nos processos por tarjas coloridas, que podem ser apenas informativas, como ocorre com a "Penhora no Rosto dos Autos", ou podem indicar o regime de tramitação prioritária definido na legislação, tal como ocorre com a "Penhora no Rosto dos Autos". 

1.1. Tarjas Prioritárias



DESCRIÇÃOCORJUSTIFICATIVA PARA A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIAVIDE GPS
ECA - SNA/Acolhimento familiarAmareloECA (Lei nº 8.069/1990) e art. 1.048 do CPC*Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA
Tramitação prioritária pelo ECA (feitos cíveis) AzulECA (Lei nº 8.069/1990) e art. 1.048 do CPC*Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA
Tramitação prioritária pelo ECA (feitos criminais)AzulECA (Lei nº 8.069/1990)INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONAL
ECA - Destituição ou suspensão do Poder familiarVerdeECA (Lei nº 8.069/1990) e art. 1.048 do CPC*Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA
ECA - AdoçãoAzul escuroECA (Lei nº 8.069/1990) e art. 1.048 do CPC*Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA
Adolescente CustodiadoVermelho escuroECA (Lei nº 8.069/1990)INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONAL
ECA - SNA/Acolhimento institucionalAmareloECA (Lei nº 8.069/1990) e art. 1.048 do CPC*Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA
Estatuto do Idoso 80+AzulEstatuto do Idoso (art. 3º, §2º, da Lei 10.741/2003) e e art. 1.048 do CPC*
Pessoa com Deficiência - PCDVermelhoEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)Tarja Prioritária "Pessoa com Deficiência - PCD"
Pessoa com Deficiência (repetida, foi solicitada a retirada)AzulEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)Tarja Prioritária "Pessoa com Deficiência - PCD"
Vítima de Violência Doméstica e FamiliarLilásLei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e art. 1.048 do CPC*.Procedimentos da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006
Estatuto do IdosoTransparente – com setaEstatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e art. 1.048 do CPC*.
Doença GraveCinzaArt. 1.048 do CPC*.
Réu presoVermelhoArt. 37 do Provimento nº 70/2012.

Tarja Réu Preso - Informações Gerais

Baixa do Mandado de Prisão Civil

Monitoração EletrônicaLilásArt. 50 do Provimento-CGJ nº 151/2017.Monitoração Eletrônica - Tornozeleira
 Tramitação prioritária CinzaParágrafo único do art. 37 do Provimento nº 70/2012.

Pedido de Reserva de Crédito 

Doador de sangue ou medula ósseaCinzaArt. 37 do Provimento nº 70/2012.
Processo Crime com prescrição próximaPretoArt. 37 do Provimento nº 70/2012.
 Crime HediondoVermelho com o símbolo “$“Art. 394-A do CPP.Tarja Prioritária “Crimes Hediondos"


 O art. 1.048 do CPC prevê:

 Art. 1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais:

I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ;

II - regulados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) .

III - em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).             (Incluído pela Lei nº 13.894, de 2019)

§ 1º A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas.

§ 2º Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.

§ 3º Concedida a prioridade, essa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite ou do companheiro em união estável.

§ 4º A tramitação prioritária independe de deferimento pelo órgão jurisdicional e deverá ser imediatamente concedida diante da prova da condição de beneficiário.


1.2. Tarjas Informativas



DESCRIÇÃOCORVIDE GPS

Grandes Devedores Ativos

Verde Escuro

Criação de Tarjas Identificadoras de Devedores em Execução Fiscal

Mutirão

Lilás


Indígena

Amarelo

Tratamento de Pessoas Indígenas Acusadas - Resolução-CNJ nº 287/2019
Peticionamento eletrônico sem advogadoLilás
Atuação da Justiça Itinerante Estadual

Verde


Justiça Gratuita 

Vermelho escuro

Segredo de Justiça *

Laranja

SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILO

Procedimentos da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006

Grandes Devedores Inativos

Azul

Criação de Tarjas Identificadoras de Devedores em Execução Fiscal

Médios Devedores 

LaranjaCriação de Tarjas Identificadoras de Devedores em Execução Fiscal

Peticionamento Pessoa Física 

Azul escuro

Falência e recuperação judicial

VerdeFalência e Recuperação Judicial: Criação de Tipos de Petições, Peças e Tarja

Mandado de Prisão Civil em Aberto 

Azul escuroTarja Mandado de Prisão Civil em Aberto 

Registro de Protesto em aberto

Azul claro

Criação da Tarja Informativa "Registro de Protesto em aberto"

Protesto de Decisão Judicial

SEEU 

Verde

Competência Delegada 

Vermelho

Determinação Judicial 

Cinza

Análise de Penhora 

Vermelho com o símbolo “$“

Repercussão Geral (STF) 

Azul escuro

Recurso Repetitivo (STJ) 

Roxo

Representativo de Repercussão Geral (REP/STF)

Lilás

Representativo de Recurso Repetitivo (REP/STJ)

Lilás

Controvérsia do STF (CONT/STF)

Cinza

Demandas Repetitivas (IRDR)

Lilás

Assunção de Competência (IAC)

Cinza

Controvérsia do STJ (CONT/STJ)

Cinza

Participação do Ministério Público

Amarelo

Cadastro de Penhora no Rosto dos Autos 

Verde com o símbolo “$“

Participação da PGE 

Cinza

Pedido de diligência

AmareloProcesso em Grau de Recurso Devolvido para Cumprimento de Diligências em 1º Grau

Sigilo Externo

CinzaSEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILO

Penhora no rosto dos autos

Lilás

Anotação da Penhora determinada por Mandado

Réu preso por outro processo

Verde escuro

Saldo na subconta

AzulArquivamento de processos findos com saldo pendente na subconta judicial

Transferência de Processos entre Vagas

CinzaSuspeição e impedimento de magistrados

Sigilo Absoluto

CinzaSEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILO


* A inclusão de tarja informativa de segredo de justiça será automática para algumas classes e assuntos principais previamente configurados no SAJ. Nos demais casos em que não estiverem configuradas as classes ou assuntos, caberá ao Distribuidor inserir a tarja, quando disposto na lei, ou à parte requerer expressamente ao juiz.

2. IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS

Para que o processo seja identificado no fluxo de trabalho, o cartório fará a inclusão da tarja correspondente.

A tarja poderá ser acrescentada diretamente no fluxo de trabalho. Para isso o usuário deve clicar na linha do processo com o botão direito do mouse e escolher a opção “Gerenciar Tarjas”.


Na tela que se abrir, marcar a caixa box correspondente à tarja identificadora do processo. Após este procedimento, clicar em “Salvar”;


A tarja inserida ficará visível nas telas do SAJ em que aparecem o número do processo.


Também é possível visualizar a tarja no fluxo de trabalho em que o processo se encontra.


3. CONSULTA DE TARJAS

Nas telas do SAJ de "Consulta de Processos Básica" e "Consulta de Processos Avançada" (menu "Consulta") é possível fazer consulta de processos por tarja, ou seja, as tarjas poderão ser objeto de pesquisa retornando a informação de quantos processos estão marcados com aquela identificação/prioridade selecionada, conforme figura abaixo.



(warning) Evite impressões! Consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.