Os processos findos em que a única pendência para o arquivamento é o saque pelo credor de valor pendente na subconta, seguirão rotina diferenciada para o seu arquivamento.

O novo procedimento para controle destes processos atende o disposto no Provimento nº 111, de 28 de agosto de 2014, o qual acrescentou o artigo 142-A ao Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Esgotadas todas as tentativas de intimação do credor nos autos, o servidor deverá atentar-se para a rotina de arquivamento a ser empregada para os feitos nesta situação.


(info)  Nos Juizados Especiais, conforme determinação contida no Expediente nº 163.631.623.0213/2019, da Presidência do TJMS, os valores depositados em subcontas vinculadas a processos que não tenham movimentação há mais de 1 (um) ano, e que não contem com pedido de levantamento pelo titular da verba no prazo de 30 (trinta) dias, após intimação dos mesmos no endereço constante dos autos (art. 19, §2º, da Lei 9.099/95), devem ser transferidos para a subconta nº 676673, vinculada a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, conforme orientado na Informação nº 158.402.065.0006/2020, da Secretaria de Finanças.

1. PROCESSO ELETRÔNICO

Foi criado nos fluxos de trabalho a fila “242 – Arquivo – Saldo Pendente na Subconta. Ao entrar nesta fila, os autos receberão automaticamente a movimentação “50674 – Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta.


Serão movidos para esta fila somente os processos findos em que a única pendência é o saldo pendente na subconta.


A movimentação lançada alterará a situação do processo para “B – Baixado”, permanecendo assim até que haja manifestação do credor requerendo o saque do valor pendente.

Os processos movidos para esta fila também receberão, automaticamente, certidão informando que não houve manifestação da parte credora sobre o saldo pendente na subconta judicial vinculada aos autos.


 As duas figuras abaixo foram alteradas, diante da atualização do modelo da certidão cartório nº "500239 - Certidão de Saldo Pendente na Subconta", para retirar a menção à Lei nº 2.011/1999, a qual foi declarada inconstitucional pela ADIN/STF nº 4.733 (DOU de 13.12.2019, p. 1).

A certidão será, quando da entrada dos autos na mencionada fila, a última peça dos autos. 

Pode-se observar que nestes processos serão lançadas duas movimentações, sendo a primeira Certidão Cartorária, referente a peça que é liberada, e a segunda Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta”.

Os autos movidos para esta fila deverão ser tarjados pelo usuário. A tarja a ser incluída será “Saldo na subconta

2. PROCESSO FÍSICO

Nos autos físicos o servidor fará certidão cujo modelo encontra-se na pasta “Certidão Cartório”, modelo “500239 – Certidão de Saldo Pendente na Subconta. O documento será impresso, finalizado e acostado aos autos. Na sequência,  inserir a movimentação “50674 – Arquivado - Certidão Saldo Pendente Subconta”, a qual alterará a situação para “B – Baixado”.

Por fim, abrir "Cadastro do Processo", inserir o número do processo e clicar no ícone , escolher a opção "Incluir ou alterar as tarjas do processo", onde será incluída manualmente a tarja "Saldo na Subconta”. 

3. RECEBIMENTO PELO CREDOR

Se depois de arquivado o credor requerer o saque do valor, os autos deverão ser desarquivados para as providências relativas ao pagamento.

Efetuada a expedição da guia de levantamento, o servidor deverá consultar o extrato da subconta atentando-se ao campo "Movimentos realizados", a fim de conferir se o pagamento da guia foi confirmado pela instituição financeira.

Não havendo mais saldo na subconta, a tarja "Saldo na subconta" deverá ser retirada do processo, e, não havendo outras providências, os autos serão arquivados na fila "8 - Processos Arquivados".


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.