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SUGESTÃO DE LEITURA

Normas e expedientes que estabelecem regras ou procedimentos para a remessa de processos à conclusão, bem como para o cumprimento das decisões judiciais pelo cartório.

Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça

Regulamenta os serviços dos foros judicial e extrajudicial e consolida, de maneira sistemática e uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações editados no âmbito do TJMS.

Provimento nº 305/2014, do CSMInstitui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Provimento nº 70/2012, da CGJEstabelece regras procedimentais para o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, instituído pelo Conselho Superior da Magistratura, por meio do Provimento n. 148/2008 (revogado pelo Provimento nº 305/2014).
Legislação Processual FederalLeis processuais, tais como Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, etc.
Provimento nº 194/2010, do CSMRedistribuição de processo em caso de acolhimento da suspeição do magistrado.
Provimento nº 113/2006, do CSM

Dispõe sobre a escala de substituições ordinárias das Comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.

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