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GUIA DE ORIENTAÇÕES CARTORÁRIAS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


Em atendimento à tendência de evolução da Moderna Administração Pública e o advento da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em sua singular complexidade de atribuições, conta com uma estrutura administrativa competente e empenhada para atender à significativa e crescente demanda de processos existentes.

Buscando cumprir um dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário Estadual, baseados nos princípios da celeridade e economia processual, houve a implantação do sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais no âmbito da Justiça de Primeiro Grau de Mato Grosso do Sul, por meio do Provimento nº 148, de 16 de abril de 2008, posteriormente consolidado pelo Provimento nº 305, de 16 de janeiro de 2014, ambos do Conselho Superior da Magistratura, constituindo-se como solução inovadora para combater a morosidade da Justiça.

Nessa senda, tornou-se necessária a elaboração de um guia de orientações, simples e prático, que se constituísse não só em ferramenta de auxílio na execução das atividades cartorárias, mas também como mecanismo de padronização dos procedimentos relacionados ao trâmite dos processos eletrônicos: o GPS ELETRÔNICO.

O guia foi elaborado por iniciativa do Departamento de Padronização da Primeira Instância (DEPPI), com o apoio da Assessoria Técnica Especializada da Corregedoria Geral de Justiça e sob a supervisão da Diretora da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, contendo informações claras e objetivas acerca da execução eletrônica dos atos judiciais. Para tanto, baseou-se no GPS de 2009 que, com o objetivo de unir a teoria e a prática cartorária na execução de processos físicos, foi idealizado e disponibilizado na gestão do então Corregedor, o Desembargador Josué de Oliveira (Biênio 2009-2010).

Assim, na gestão da Corregedora Tânia Garcia de Freitas Borges (2013-2014), o GPS ELETRÔNICO foi disponibilizado aos servidores na forma de um arquivo de extensão PDF, e, desde então vem sendo constantemente aperfeiçoado e atualizado.

Já em 2014 seu formato foi alterado para melhor auxiliar o trabalho cartorário, sendo "desmembrado" em diversos roteiros independentes, disponibilizados em "Abas", de acordo com a matéria ou finalidade do procedimento a que se destinavam. Chegou a contar com 25 abas.

A atual versão, disponibilizada em agosto de 2017, almeja atender aos anseios dos servidores pelo alcance rápido da informação, por meio de um Guia com um mecanismo de busca ágil e eficiente, e utilizando links (âncoras) para outras orientações, legislações, documentos, ou páginas da Web.

As orientações constantes no GPS encontram-se estruturadas em vários tópicos, construídos a partir dos diversos questionamentos formulados acerca da execução dos atos e de acordo com as regras procedimentais estabelecidas pelo Provimento nº 70, de 9 de janeiro de 2012, editado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

A ferramenta tem o propósito de capacitar o servidor para o correto procedimento de tramitação de processos judiciais eletrônicos no Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau, objetivando facilitar as rotinas de trabalho e garantir a eficiência das atividades a serem desempenhadas.


Campo Grande, MS, 21 de agosto de 2017.


Des. ROMERO OSME DIAS LOPES
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA


JUIZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA:
Dr. Fabio Possik Salamene
Dr. Fernando Paes de Campos


ELABORAÇÃO:
Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI


DICAS!

Para obter dicas de como utilizar as ferramentas do GPS Eletrônico, clique aqui.

Para obter notícias sobre as últimas atualizações do GPS Eletrônico, clique aqui.

Para apresentar sugestões acerca das orientações disponibilizadas no GPS Eletrônico, clique aqui.

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