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ÍNDICE


1. INSS

ATUALIZADO EM 01.12.21

Serão realizados via intimação eletrônica, por meio do Portal e-SAJ, os atos de citação e intimação do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, nos processos em que o ente figure como parte.

Sendo assim o cumprimento das citações e intimações do INSS, como parte do processo, deverão seguir os procedimentos descritos nas orientações Procedimentos Gerais Envolvendo o INSSCitação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS, utilizando os códigos controlados e modelos da Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.

As solicitações e determinações de natureza administrativa, tais como implantação e revogação de benefícios do INSS, indicação de dependentes, etc., deverão ser encaminhadas à Gerência Executiva do INSS.

2. GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS

Conforme Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19/01/2012, o Estado de Mato Grosso do Sul tem duas gerências executivas do INSS, a de Campo Grande e a de Dourados, responsáveis pelo recebimento de intimações para cumprimento de solicitações de natureza administrativa, tais como implantação e revogação de benefícios, de acordo com a competência territorial.


ATENÇÃO!

ATUALIZADO EM 01.12.21

Em razão de recente pedido de alteração nos procedimentos apresentado pela Procuradoria Federal do INSS, as intimações referentes a Ordens de Implantação, Revisão ou Cassação de Benefícios, além dos demais expedientes administrativos como: indicação de dependentes, cessação de pensão alimentícia, consignações, etc., devem ser direcionadas às Gerências Executivas, independente de o INSS ser parte no processo.

Já para a Procuradoria do INSS devem ser encaminhadas as intimações e citações destinadas à representação judicial da autarquia.


Resumindo:

ENTECOMUNICAÇÕES QUE RECEBEFORMA DE INTIMAÇÃO
Procuradoria INSSIntimações e citações destinadas à representação judicial da autarquia.Intimação eletrônica, por meio do Portal e-SAJ.
Gerência Executiva do INSS

Intimações de ordem administrativa, tais como:

  • implantação, revisão ou cessação de benefícios; e
  • expedientes diversos, como indicação de dependentes, cessação de pensão alimentícia, consignações, etc.

Na competência territorial de Campo Grande: por meio de intimação eletrônica; e

Na competência territorial de Dourados: por meio de malote digital, por ora.

2.1. Competência Territorial da Gerência Executiva

Para a intimação da Gerência Executiva do INSS, o cartório deverá verificar a competência territorial ao qual pertence o Município, conforme quadro abaixo:

CUMPRIMENTO DE DECISÕES (GERÊNCIA EXECUTIVA - INSS)

ÁREA

COMPETÊNCIA TERRITORIAL

FORMA DE INTIMAÇÃO

CAMPO GRANDE


Água Clara, Alcinópolis, Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Inocência, Jaraguari, Ladário, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sidrolândia, Sonora, Terenos, Três Lagoas.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA PORTAL

Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS


DOURADOSAmambaí, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Caarapó, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Sete Quedas, Tacuru, Taquarussu, Vicentina.

MALOTE DIGITAL

CUMPRIMENTO DE DECISÕES (GERÊNCIA EXECUTIVA – INSS) - DOURADOS

Procedimentos para a Citação/Intimação pelo Malote Digital

2.2. Gerência Executiva Campo Grande - Intimação via Portal e-SAJ

Em razão de adesão ao convênio de intimação eletrônica, a Gerência Executiva de Campo Grande está habilitada para recebimento das intimações eletrônicas via portal-eSAJ, conforme procedimentos da Orientação Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS.

Por não ser parte dos autos, a Gerência Executiva Campo Grande deverá ser cadastrada nos autos como Terceiro Interessado (tipo de participação 42 - Terceiro Interessado Certo), utilizando-se os códigos de cadastro disponíveis na Orientação Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.

2.3. Gerência Executiva Dourados - Intimação via Malote Digital

A Gerência Executiva de Dourados ainda não fez adesão ao convênio para recebimento de intimações eletrônicas, portanto, para esta unidade deverá ser utilizada a Intimação eletrônica via Malote Digital, conforme procedimentos da Orientação Fazenda Pública no Malote Digital.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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