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ÍNDICE


1. INFORMAÇÕES GERAIS

Os Peritos cadastrados no CPTEC e nomeados para atuação em perícias judiciais deverão ser intimados eletronicamente da nomeação e das demais intimações decorrentes da atuação, por meio de integração entre o SAJ e o portal e-SAJ, nos termos do Provimento-CGJ nº 466/2020.

A intimação eletrônica do perito "pessoa física" NÃO deve ser utilizada quando ele for parte do processo (parte ativa ou passiva), pois, nesse caso, ele será representado por seu respectivo advogado nos autos.

Quando se tratar de empresa de perícias conveniada com o TJMS (vide item 2.2.1. Lista das Empresas de Perícias Conveniadas abaixo), ela será intimada eletronicamente como perito e também quando for parte no processo.

2. CADASTRO

Para que seja possível realizar o envio da intimação eletrônica é necessário que o perito esteja cadastrado no processo com o tipo de participação 160 - Perito.

IMPORTANTE

A tarja "Intimação Eletrônica" deve ser inserida no processo logo após o cadastro do perito.

2.1. PERITO - PESSOA FÍSICA 

Para intimação eletrônica de perito pessoa física não é necessário que esteja cadastrado nos autos com "Cadastro Controlado" nem que ele conste na lista de conveniados com o TJMS, mas é imprescindível que seja cadastrado o CPF do perito e que ele próprio tenha realizado seu cadastro previamente no Portal e-SAJ (https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000), para que ocorra a integração.


IMPORTANTE

O CPF dos peritos está disponível no CPTEC, para todos os analistas judiciários e chefes de cartório, por meio do acesso ao sistema.

Caso não sejam exibidas as informações, deverá ser cadastrado chamado à STI, solicitando acesso ao sistema CPTEC, no perfil de CONSULTA.


Preenchimento dos campos:

  • Tipo de Participação: 160 - Perito;
  • Tipo de Pessoa: Física;
  • Documento: CPF;
  • Nome da Parte: Cadastro simples;
  • Forma de citação/Intimação: Portal.

Para possibilitar a geração de relatório contendo a relação de peritos/órgãos nomeados nas unidades jurisdicionais, os números dos processos, as datas da nomeações e os valores fixados dos honorários, conforme dispõe o art. 8º, §4º, do Provimento-CSM nº 466/2020, a aba Dados do perito deve ser sempre preenchida com a data da designação (nomeação) do perito e o valor fixado de honorários.

DICA!

No aviso Novos Campos no Cadastro de Peritos do SAJ-PG5 para atender ao CPTEC constam informações detalhadas acerca do cadastro de peritos no processo.

2.2. PERITO PESSOA JURÍDICA (EMPRESA DE PERÍCIA)

Para a intimação eletrônica do perito pessoa jurídica, ou seja, das empresas de perícia, é necessário utilizar o Cadastro Controlado, pois não é possível realizar o ato utilizando o CNPJ sem a realização de convênio com o TJMS.

Vide no item 2.2.1 a lista das empresas de perícias conveniadas.

Assim, para as empresas de perícia é necessário o cadastro controlado vinculado ao convênio previamente celebrado.

  • Tipo de Participação: 160 - Perito;
  • Tipo de Pessoa: Jurídica;
  • Documento: CNPJ;
  • Nome da Parte: Cadastro Controlado vinculado ao convênio;
  • Forma de citação/Intimação: Portal.

Para possibilitar a geração de relatório contendo a relação de peritos/órgãos nomeados nas unidades jurisdicionais, os números dos processos, as datas da nomeações e os valores fixados dos honorários, conforme dispõe o art. 8º, §4º, do Provimento-CSM nº 466/2020, a aba Dados do perito deve ser sempre preenchida com a data da designação (nomeação) do perito e o valor fixado de honorários.

DICA!

No aviso Novos Campos no Cadastro de Peritos do SAJ-PG5 para atender ao CPTEC constam informações detalhadas acerca do cadastro de peritos no processo.

2.2.1. Lista das Empresas de Perícias Conveniadas

A lista com as empresas de perícia já conveniadas e seus respectivos CNPJs e códigos controlados vinculados ao convênio da empresa encontra-se disponível no item 1.5. EMPRESAS DE PERÍCIA da orientação Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.

Empresas de Perícia Conveniadas

CNPJCód.  SAJ/MSCód. SAJ/CGRCód. SAJ/DOU

Olímpio Teixeira Consultores e Peritos Contábeis ACRESCENTADO EM 2.9.21

(tick) Ofícios circulares nº 126.664.075.0198/2021, 126.664.075.0199/2021 e 126.664.075.0200/2021.

(tick) A empresa de perícia será intimada pelo Portal quando atuar como perito e quando for parte/terceiro no processo.

03.691.537/0001-33425412614284001340326980

Moreira Perícias e Consultorias de Engenharia ACRESCENTADO EM 08.09.21

(tick) Ofícios circulares nº 126.664.075.0209/2021, 126.664.075.0210/2021 e 126.664.075.0211/2021.

(tick) A empresa de perícia será intimada pelo Portal quando atuar como perito e quando for parte/terceiro no processo.

37.917.576/0001-284254034042839558 40326941

Linear Perícia & Consultoria ACRESCENTADO EM 08.09.21

(tick) Ofícios circulares nº 126.664.075.0212/2021, 126.664.075.0213/2021 e 126.664.075.0214/2021.

(tick) A empresa de perícia será intimada pelo Portal quando atuar como perito e quando for parte/terceiro no processo.

24.555.258/0001-12426012824286307340334512

Ecoa Perícias e Avaliações Ltda ACRESCENTADO EM 15.09.2021

(tick) Ofícios circulares nº 126.664.075.0220/2021, 126.664.075.0221/2021 e 126.664.075.0222/2021.

22.685.934/0001-47426051794286437240334904

IPC MS PERICIAS LTDA ACRESCENTADO EM 15.09.2021

(tick) Ofícios circulares nº 126.664.075.0222/2021, 126.664.075.0223/2021 e 126.664.075.0224/2021.

00.920.892/0001-4990648431085386310601543

AGISPEC Consultoria e Perícia Contábil S/S Ltda ACRESCENTADO EM 16.09.21

(tick) Ofícios circulares nº 126.664.075.0231/2021, 126.664.075.0232/2021 e 126.664.075.0233/2021.

24.910.601/0001-08426053174286443040334916

2.2.2. Forma de Intimação de Empresa de Perícia não Conveniada

As empresas que não possuem convênio para intimação eletrônica (vide lista do item 2.2.1) poderão indicar diretamente nos autos um perito (pessoa física) que será responsável pelo ato e que poderá receber as intimações eletrônicas realizadas em seu nome (da pessoa física), conforme item 2.1 acima.

Parta tanto, a empresa nomeada deverá ser cadastrada nos autos como "Perito" (opção "Novo Terceiro") e, após indicar o perito pessoa física responsável por receber as intimações, este deverá ser cadastrado no processo como representante da empresa de perícias (opção "Novo Representante"), escolhendo a opção "Profissional indicado para a perícia".

IMPORTANTE

Neste caso, o preenchimento da Aba "Dados do Perito" deve ser realizado no cadastro da pessoa jurídica nomeada como "Perito", conforme demonstrado na parte final do item 2.2 acima.

3. PROCEDIMENTO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DOS PERITOS

O procedimento para intimação dos peritos é semelhante ao utilizado para intimação dos entes conveniados, contudo, por serem cadastrados como terceiros, os modelos precisam de campos de textos diversos dos criados para os entes que são partes do processo.

3.1. MODELOS PARA INTIMAÇÃO DOS PERITOS

Foram criados modelos da Instituição específicos na categoria Ato Ordinatório com as configurações necessárias para realizar a intimação eletrônicas dos peritos.

INFORMAÇÃO

Estes modelos deverão ser utilizados tanto para os peritos "Pessoa Física" quanto para os "Pessoa jurídica".

São eles:

  • 504832 - PJMS - CGJ - Intimação Eletrônica - Decisão - Genérica;
  • 504833 - PJMS - CGJ - Intimação Eletrônica - Perito - Fixar Data e Hora;
  • 504834 - PJMS - CGJ - Intimação Eletrônica - Perito - Nomeação - Apresentar Proposta de Honorários.


(lightbulb) Modelo 504832 - PJMS - CGJ - Intimação Eletrônica - Decisão - Genérica:

→ Uso: Esse modelo será utilizado para realizar as intimações dos peritos das decisões judiciais, tais como: Complementação de laudo, etc.

Nesse modelo, consta a aba "Movimentações", na qual há o campo de texto vinculado ao "complemento da movimentação selecionada" (é necessário selecionar a movimentação, na qual o complemento se refere à intimação que será realizada). Para que o sistema puxe corretamente o texto, o complemento tem que ter sido selecionado pelo magistrado na decisão ou inserido pelo servidor na movimentação unitária da decisão.

→ Prazo: O prazo padrão do ato de intimação está configurado no modelo para 5 (cinco) dias, entretanto, caso haja determinação judicial com prazo diverso, deverá ser editado no momento de gerar o ato, conforme item 3.2.2.

(lightbulb) Modelo 504833 - PJMS - CGJ - Intimação Eletrônica - Perito - Fixar Data e Hora:

→ Uso: Esse modelo será utilizado quando necessário intimar o perito para fixar a data e hora para realização da perícia. 

→ Prazo: O prazo padrão do ato de intimação está configurado no modelo para 5 (cinco) dias, entretanto,  caso haja determinação judicial com prazo diverso, deverá ser editado no momento de gerar o ato, conforme item 3.2.2. Nesse caso, é necessário ajustar também no texto do documento.


(lightbulb) Modelo 504834 - PJMS - CGJ - Intimação Eletrônica - Perito - Nomeação - Apresentar Proposta de Honorários:

→ Uso: Esse modelo será utilizado para intimar o perito da nomeação nos autos, bem como para que apresente a proposta de honorários.

→ Prazo: O prazo padrão do ato de intimação está configurado no modelo para 5 (cinco) dias para o perito aceitar o encargo e formular proposta.

No corpo do texto, na observação, há campo disponível para informar o prazo fixado pelo juiz para a entrega do laudo, contudo, esse prazo não é o mesmo da intimação eletrônica, devendo haver o controle por meio da fila de prazo após o aceite do perito.


INFORMAÇÃO!

O texto dos modelos podem ser ajustados caso seja necessário, devendo ser evitada a quebra de vínculo dos campos de texto, principalmente os referentes aos dados do processo e do perito, pois pode impedir o sistema de realizar a integração do ato.

3.2. ENVIO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

As intimações eletrônicas serão realizadas na fila 325 - Ag. Citação/Intimação Eletrônica, por meio do botão de atividade Intimação Eletrônica Perito, no qual estão vinculados os modelos criados para os peritos.

3.2.1. Expedição do Ato Ordinatório

1º)  Selecionar o processo no fluxo de trabalho e encaminhá-lo para a fila 325 - Ag. Citação/Intimação Eletrônica, informando prazo de 2 (dois) dias.

ATENÇÃO!

(warning) Esse prazo de 2 (dois) dias da fila é o prazo máximo para o servidor tomar as demais providências relacionadas à emissão do documento que realizará a integração, uma vez que não basta o envio do processo para a fila. Este prazo não diz respeito ao ato a ser realizado.

2º) Na fila 325 -Ag. Citação/Intimação Eletrônica, selecionar o processo, clicar no botão de atividade Intimação Eletrônica Perito e Selecionar o modelo de ato ordinatório correspondente ao tipo de intimação. Vide item 3.1 acima;

(warning) Para o modelo "Intimação Eletrônica - Decisão - Genérica", é necessário selecionar a movimentação, na qual o complemento se refere à intimação que será realizada.

3º) Selecionar o perito (Pessoa Física: Cadastro simples; Empresa de Perícia: Cadastro Controlado do Convênio). Vide item 2 acima;

4º) Realizadas as edições necessárias no documento, o usuário deverá assinar e liberar o documento nos autos sem fechar a tela do Editor de Textos, pois ainda é necessário gerar o ato de intimação para ocorrer a integração dos sistemas.

5º) Ainda na tela do editor de texto, com o documento assinado e liberado, clicar no botão de atividade Atos do documento ou no ícone na barra lateral;

ATENÇÃO!

É importante gerar o ato do documento na tela do editor de texto, pois após a expedição do termo, o processo é automaticamente movido para a fila 9951 - Ag. Encerramento do ato, sem deixar cópia na fila 325 - Ag. Citação/Intimação Eletrônica, contudo sem ocorrer a integração do ato. Portanto, ao fechar a tela, poderá "perder" o processo, sem dar continuidade ao procedimento.


6º) Na tela "Configuração de Atos", selecione o nome do perito a ser intimado (o nome do perito tem que ficar com a seleção azul) e clicar em "Gerar atos agora". 

Obs.: PRAZO DA INTIMAÇÃO DIFERENTE DE 5 DIAS: Tendo em vista que todos os modelos dos peritos estão configurados para intimação com 5 dias, quando houver determinação judicial para intimação do perito com prazo diverso o servidor deve expedir normalmente o documento e alterar o prazo no momento de gerar o ato, por meio da opção Editar, ou seja, após assinar e liberar o documento nos autos. 

→ (1) Selecionar e clicar sobre o nome do perito a ser intimado (o nome do perito tem que ficar com a seleção azul) e (2) clicar em Editar para inserir o Prazo;

→ (3) Na tela Dados do ato inserir o prazo de intimação determinado para o ato e (4) salvar

De volta a tela de configuração de atos, com o perito ainda selecionado, clicar em "Gerar atos agora".

7º) O sistema perguntará se deseja confirmar a configuração do ato selecionado, clicar em "Sim" e o ato será gerado.

8º) Com a emissão do ato ordinatório, o processo será de imediato movido pelo sistema para a fila 9951 - Ag. Encerramento do ato e,  após a confirmação da integração do ato, em alguns minutos, será liberada nos autos uma certidão automática de "Comprovante de Integração dos Sistemas". 

INFORMAÇÃO!

Assim como nas demais intimações eletrônicas, o sistema certificará automaticamente quando o perito realizar a leitura da intimação, ou, certificará após os 10 dias em caso de não leitura, e abrirá o prazo processual de 5 dias, caso não tenha sido outro prazo definido).

4. DA CONTAGEM AUTOMÁTICA DO PRAZO DE LEITURA

Na fila 9951 - Ag. Encerramento do ato haverá o controle pelo sistema do prazo indicado no ato, além dos 10 (dez) dias para leitura (ciência) da intimação eletrônica (prazo para ciência de 10 dias + prazo do ato).

Após o prazo de 10 (dez) dias sem a leitura da intimação/citação pelo perito, o sistema certificará automaticamente o decurso desse prazo, mantendo o processo na fila 9951 - Ag. Encerramento do Ato para iniciar o controle do prazo do ato.

Caso ocorra a leitura antes do prazo de 10 (dez) dias, é liberada pelo sistema certidão de leitura e a partir de então iniciará a contagem do prazo do ato.

5. DO RETORNO DOS AUTOS

Em caso de decurso do prazo sem manifestação, o sistema automaticamente certificará o decurso e encaminhará o processo para a fila 326 - Autos vindos da Citação/Intimação Eletrônica, para ser dado o devido andamento processual. 

Havendo juntada de manifestação pelo perito, o sistema encaminhará os autos para a fila 162 - Processo com Juntada Realizada.


ATENÇÃO!

A remoção automática do processo da fila 9951- Ag. Encerramento do Ato irá depender do modo como feita a juntada da petição pelo perito, assim, caso o processo permaneça na fila, será necessário encerrar manualmente o ato, para retirar a pendência.

Para tanto, na tela de visualização de autos, basta selecionar o documento referente ao Ato encaminhado (citação ou intimação), e clicar no botão Encerrar Ato.

O processo será movido para a fila 326 - Autos vindos da Citação/Intimação Eletrônica.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS! Orientação sujeita a alterações.

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