Search


Segue o procedimento a ser adotado para a cobrança das custas finais:

1

1) Após o cartório ou a CPE definirem o devedor das custas finais e emitirem a guia de recolhimento judicial (GRJ), o processo será copiado pelo sistema para o fluxo de cobrança da GECOF (Gerência de Cobrança de Custas Finais) e, em seguida, não havendo outros atos judiciais a serem cumpridos, os autos poderão ser arquivados, permanecendo em trâmite tão somente no fluxo da GECOF;

2) Na hipótese de a cobrança ensejar a expedição de mandado de intimação para o recolhimento de custas finais, o processo arquivado deverá ser reativado pelo cartório, para que seja promovida a expedição de mandado para intimação do devedor, sua remessa à Central de Mandados e seu acompanhamento, devendo o processo permanecer reativado até o retorno do mandado e sua respectiva juntada ao processo, quando só então deverá ser devolvido à GECOF e arquivado.

(warning) Os atos intimatórios para pagamento das custas finais, certificação de prazo e inscrição em Dívida Ativa serão realizados pelo GECOF.

(warning) A GECOF comunicou às Unidades Judiciais da Comarca de Campo Grande que a partir de novembro de 2017 passou a expedir os mandados de intimação do devedor. Entretanto, os cartórios deverão proceder à impressão, encaminhamento à Central de Mandados e posterior juntada dos mandados (Ofício Circular nº 172.816.075.0013/2017).


ATENÇÃO!

Os cartórios devem se atentar para o caso de cobrança de custas finais de processos físicos, já que no momento da definição dos devedores e emitida a guia de recolhimento, se houver trânsito em julgado ou lançamento da movimentação "51191 - Certidão de Cobrança de custas - GECOF", o processo será automaticamente encaminhado ao GECOF apenas para a intimação do devedor pelo DJe. Após, se não houver pagamento, o processo é devolvido ao cartório para os demais atos intimatórios e, se necessário, para a inscrição em dívida ativa, por meio do envio eletrônico das informações pelo Sistema e-CDA, conforme orientação Sistema e-CDA - Inscrição de Custas Processuais em Dívida Ativa.


 


  1. Conforme decisão homologatória proferida no Pedido de Providências Judicial nº 126.625.0064/2020

(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos servidores em 27.7.2021.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS.  Sujeita a alterações.