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Novos entes representados pela Procuradoria Federal, além do INSS, aderiram ao convênio com o TJMS para recebimento de citação e intimação eletrônica por meio do portal e-SAJ e foram cadastrados no SAJ/PG para realização dos procedimentos necessários.

São eles:

  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
  • Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
  • Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
  • Agência Nacional de Mineração - ANM
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
  • Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
  • Agência Nacional do Cinema - ANCINE
  • Agência Nacional do Petróleo  Gás Natural e Biocombustí­veis – ANP
  • Caixa de Construções de Casas da Marinha - CCCPM
  • Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAE
  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí­fico e Tecnológico - CNPQ
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
  • Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
  • Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ní­vel Superior - CAPES
  • Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
  • Fundação Jorge Duprat Figueiredo  de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO
  • Fundação Nacional de Artes - FUNARTE
  • Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
  • Fundação Nacional do Índio - FUNAI
  • Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
  • Fundação Universidade de Brasí­lia - FUB
  • Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
  • Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMS
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
  • Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artí­stico Nacional - IPHAN
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia de Brasí­lia - IFB
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP
  • Instituto Federal de Educação  Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
  • Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
  • Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
  • Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
  • Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
  • Universidade Federal do Paraná - UFPR


ATENÇÃO!

Os distribuidores das comarcas/CPE deverão zelar pelo correto cadastro dos novos processos distribuídos contendo os entes conveniados, verificando se o código da parte corresponde àquele vinculado ao respectivo convênio, conforme a base do SAJ-PG5.

O cartório/CPE, por sua vez, deverá verificar se os processos já em andamento estão devidamente cadastrados, e caso necessário, proceder aos ajustes de forma a possibilitar a intimação/citação eletrônicos dos entes conveniados.

(warning) O cumprimento das citações e intimações desses entes, quando forem parte do processo, deverão seguir os procedimentos descritos na Orientação Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS, utilizando os códigos controlados e modelos da Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.

(warning) O desatendimento às referidas orientações poderá ocasionar retrabalho cartorário e alegações de nulidade dos atos processuais.


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 12.07.21.

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