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Os pedidos de emissão de certidões negativas continuam disponíveis de forma gratuita no link Cadastro de Pedido de Certidão de 1º Grau, com o encaminhamento automático das certidões negativas e "falso-positivas" para o e-mail cadastrado pelo usuário.

Os modelos de certidão são: cíveis, criminais, falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, antecedentes criminais e criminal militar.


(lightbulb) Para situações em que não foi possível a emissão da certidão pela internet ou quando o interessado deseja solicitá-la diretamente a um distribuidor:

Na comarca de Campo Grande: basta que o usuário encaminhe o pedido da certidão para o e-mail do cartório distribuidor da comarca (cgr-cdistribuidor@tjms.jus.br), anexando imagem do RG e CPF, ou CNPJ, se pessoa jurídica, além de especificar qual certidão deseja, bem como para qual finalidade. A resposta será encaminhada no prazo máximo de três dias úteis.

Nas comarcas do interior, o interessado deve contatar o cartório distribuidor local a fim de verificar o procedimento a ser adotado para a realização do requerimento de certidão.

No Segundo Grau de Jurisdição, as negativas devem ser solicitadas/emitidas diretamente no portal e-SAJ (no link Cadastro de Pedido de Certidão de 2º Grau) , e as positivas devem ser solicitadas pelo e-mail distribuicao2grau@tjms.jus.br.


importante

Importante frisar que, para os pedidos efetuados diretamente junto ao distribuidor, haverá cobrança da taxa de emissão, por meio de boleto encaminhado para o e-mail do solicitante, com exceção das certidões criminais, que continuam gratuitas. Após a compensação do pagamento, a certidão será enviada via e-mail ao solicitante.

INFORMAÇÃO

Para emissão da certidão "falso-positiva" (negativa), o distribuidor deverá seguir os procedimentos constantes da orientação Certidões "Falso-Positivas" Solicitadas Pela Internet.


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos servidores em 22.6.2021.

(plus) Há cópia integral desta orientação em outra(s) aba(s).

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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