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No Portal e-SAJ encontra-se disponibilizada para os advogados a seguinte petição intermediária: 9027 - Pedido de penhora (petição sigilosa para a parte contrária).

Conforme se observa na figura acima, essa petição foi configurada para que fique sigilosa em relação à parte contrária.

Ela será automaticamente juntada nos autos de processo eletrônico, gerando a movimentação correspondente, que ficará visível somente aos usuários internos do SAJ. 

IMPORTANTE!

No Portal e-SAJ:

  • A movimentação corresponde à juntada de petição sigilosa NÃO terá visibilidade para as partes;
  • Somente a parte que peticionou conseguirá visualizar a petição sigilosa na pasta digital.


Na pasta digital do SAJ ela ficará alocada na subpasta "peças sigilosas":

ATENÇÃO!

(lightbulb) Essa petição foi disponibilizada para encaminhamento de pedidos de penhora, evitando que a parte contrária saiba da solicitação antes da análise do magistrado.

(lightbulb) Recomenda-se:

  • ao cartório: inserir informação de que há petição sigilosa na observação da fila de conclusão para conhecimento do gabinete. 
  • ao gabinete: vincular a decisão do magistrado à movimentação 11382 - Bloqueio/penhora on line, que está configurada para não gerar visibilidade externa, ou seja, não aparece na consulta processual pelo portal e-SAJ.

Entretanto, para não frustrar a medida, é essencial que os documentos/decisão seguintes que estejam relacionados ao pedido sejam liberados na pasta digital também com sigilo aplicado. Da mesma forma, o sigilo da petição e da decisão deverão ser retirados assim que atingido o objetivo.

(lightbulb) Para maiores detalhes acerca da ferramenta "sigilo de documentos", vide orientação Sigilo Externo, item 2. SIGILO EXTERNO DE DOCUMENTOS.


Para que seja retirado o sigilo dessa petição, o usuário deverá acessar a tela de Cadastro de Petições Intermediárias e Processos Dependentes e desmarcar a opção Sigilo externo:

ATENÇÃO!

Diferente dos demais documentos com sigilo, após retirada do sigilo da petição, o usuário deverá posicioná-la na paginação adequada, conforme cronologia de seu protocolo.

Sobre isso foi cadastrado chamado junto à STI para verificação do erro, atualizando esta orientação quando de sua correção.


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos servidores em 08.06.2021.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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