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Alguns processos em que o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS foi condenado ao pagamento das custas finais e que se encontram em fase de cobrança da taxa pelo GECOF estão recebendo solicitação da autarquia federal para emissão de nova guia de recolhimento direcionada a outro CNPJ do próprio INSS que possui orçamento específico para pagamento de custas processuais.


(warning) Nos processos eletrônicos, para atender a solicitação do INSS, o cartório deverá:


(warning) Para os processos físicos, nos quais não há atuação do GECOF, o cartório deverá:

  • emitir Guia de Custas Resumida, direcionada ao novo CNPJ, a ser preenchida com os mesmos valores constantes na guia de custas finais;
  • providenciar a intimação para pagamento;
  • caso não ocorra o pagamento da guia resumida, esta deverá ser cancelada e a guia de custas finais deverá ser inscrita em dívida ativa pelo cartório; 
  • caso ocorra o pagamento da guia resumida, a guia de custas finais deverá ser cancelada pelo cartório.


ATENÇÃO!

Os procedimentos acima deverão ser realizados apenas nos processos em que houver requerimento específico neste sentido.




ORIENTAÇÕES RELACIONADAS

(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos servidores em 07.06.2021.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS.  Sujeita a alterações.

(warning) Há cópia desta orientação em outra(s) aba(s).