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Para que ocorra a intimação/citação por meio do Portal e-SAJ, os entes conveniados precisam estar cadastrados no processo utilizando o código do cadastro controlado do convênio configurado para realizar a integração das comunicações eletrônicas.

Nos processos em que a parte não está cadastrada no processo com o código configurado devido, é necessário proceder à exclusão da parte para inserir a correta.

Foram constatados alguns casos em que o sistema não permite a inserção do código do cadastro controlado correspondente, o que geralmente ocorre quando o ente já se encontrava cadastrado no processo com o mesmo CNPJ do convênio, contudo não fora utilizado o cadastro controlado para tanto.

Tal fato foi observado, principalmente, em processos do INSS que se encontram em trâmite no GECOF para a cobrança das custas finais, mas pode acontecer com outros conveniados.

Assim, caso verificado que já houve a emissão de guia das custas finais, a parte devedora não mais poderá ser alterada, nem pela STI.


Se o cartório não conseguir inserir o cadastro controlado do ente conveniado, deverá registrar chamado junto à STI, informando a impossibilidade de alteração da parte.

Se a STI não conseguir resolver o problema ou, se verificado que já houve a emissão da guia de custas para pagamento pela parte conveniada (nem precisa abrir chamado neste caso), deve-se emitir nos autos certidão cartorária informando o ocorrido e as providências adotadas para permitir a intimação eletrônica do ente.


PROCEDIMENTO A SER ADOTADO ALTERADO EM 02.09.21

Nesses casos, para que seja possível a intimação eletrônica do conveniado, o usuário deverá cadastrá-lo nos autos (tela "Cadastro de Partes e Representes") como "Representante legal" dele mesmo (com o cadastro controlado do convênio, conforme a Base do SAJ) e selecionar esse representante no momento da emissão da intimação eletrônica. 


Cadastro do conveniado:

Emissão do Documento:

Geração do Ato:

ATENÇÃO!


(warning) Nestes casos, NÃO será mais autorizado o encaminhamento das intimações eletrônicas via Malote Digital, ainda que o ente esteja cadastrado neste sistema.

(warning) Recomenda-se que o cartório certifique esta situação nos autos para que ambas as partes tenham conhecimento, evitando dúvidas acerca da forma de cadastro da parte e demais providências adotadas.




ORIENTAÇÕES RELACIONADAS

(plus) Há cópia desta orientação em outra(s) aba(s).

(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos servidores em 26.05.2021.