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A funcionalidade de Distribuição Automática de processos eletrônicos foi implementada nas Comarcas do Estado

Com a implementação, a petição inicial será automaticamente distribuída ao ser protocolada no portal e-SAJ, inclusive a distribuição por dependência a outro processo já em trâmite (foi disponibilizado campo no Portal e-SAJ para que o peticionante possa indicar a distribuição por dependência). 

Contudo, NÃO exclui a necessidade de análise do cadastro do processo pelo Cartório Distribuidor antes de remeter o processo para andamento no Cartório Judicial.

A orientação Distribuição de Processo Eletrônico foi atualizada para constar informações sobre a distribuição automática (vide item 1. DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA).


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos servidores em 21.05.2021.

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