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ÍNDICE


1. UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS

O SAJ/PG possui ferramenta de unificação de processos, pela qual é possível realizar a união de dois ou mais processos nos casos em que os autos terão tramitação única.

DICAS!

Exemplo de utilização da unificação de processos: determinação judicial de unificação de dois ou mais inquéritos policiais nos quais o representante do Ministério Público ofereceu apenas uma denúncia englobando todos os atos e fatos investigados.

Não podem ser informados processos para unificação que tenhas as seguintes características:

  • pendências de pagamento de custas processuais;
  • possuam dependentes e petições intermediárias não juntadas;

  • estejam cancelados;

  • que estejam em outro foro ou tribunal;

  • que não possuam partes cadastradas;

  • que não pertençam à lotação do usuário;

  • processos físicos que tenham carga pendente ou que estejam em local de carga distinto do processo principal;

  • de tipos diferentes (processos digitais para processos físicos e vice-versa).


Para realizar a unificação, acessar o menu "Andamento" do SAJ/PG e selecionar a opção "Unificação de Processos...".

Na tela de "Unificação de Processos", preencher com os dados dos processos a serem unificados:

  • No campo do lado esquerdo, informe o número do processo principal  (ao qual será unificado o outro processo);
  • Nos campos do lado direito, informe o número do processo a ser unificado e o motivo da unificação;

INFORMAÇÃO!

Havendo registros anteriores de unificação do processo, estes serão listados na seção 'Processos unificados'. 

Caso haja partes em comum cadastradas nos processos, irá aparecer mensagem do sistema informando que essas partes não serão copiadas no processo destino e se deseja continuar. Clicar em "Sim".

Para verificar quais são as partes iguais, basta clicar em "Detalhes". 

Em seguida, clique no botão (plus), para realizar a unificação. O sistema apresentará uma nova linha de edição na seção 'Processos unificados' com as informações do processo unificado ao principal.

Por fim, clique em "Salvar".

Após, clicar em Peças digitais para selecionar as peças da pasta digital do processo unificado para o processo principal.

Na tela Seleção de Documentos selecione os documentos que devem ser copiados. Em seguida clique em "Salvar".

As peças selecionadas não serão retiradas do processo de origem, apenas copiadas para o novo processo e a numeração seguirá a ordem conforme forem liberadas. 

Depois de selecionar as peças a serem copiadas, voltar na tela de "Unificação de Processos" e pressionar o botão Salvar.

Os processos unificados serão baixados automaticamente. As peças serão copiadas para o processo principal.

Após serem realizadas as cópias, será emitida automaticamente certidão no processo principal, informando que o processo unificado foi baixado e quais peças foram copiadas.

2. PROCEDIMENTO PARA REVERSÃO DA UNIFICAÇÃO DE PROCESSOS

Caso excepcionalmente haja determinação judicial para realizar a reversão da unificação, esta poderá ser realizada por meio do botão de exclusão existente na própria ferramenta de Unificação.

Para excluir um processo unificado, selecione-o na lista da seção 'Processos unificados' e acione o botão (minus), na tela de Unificação de Processos.

O sistema irá emitir uma mensagem alertando que as partes copiadas para o processo principal não serão excluídas. Clique no botão Sim para confirmar a exclusão.


Clique em "Salvar" para confirmar a exclusão da unificação.

Após a reversão da unificação, são necessários os seguintes ajustes no processo principal:

  • baixar as partes que foram copiadas e que não pertencem ao processo (procedimento realizado no Histórico de Partes, conforme a orientação Exclusão e baixa da parte);
  • verificar a necessidade de tornar sem efeito as peças que não dizem respeito às partes do processo após a reversão da unificação. 

O cartório deverá certificar as providências realizadas nos autos, pois o sistema não emite certidão automática após a exclusão da unificação.



(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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