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Conforme comunicado por meio do Ofício Circular nº 126.664.075.0065/2021, doravante serão realizados via intimação eletrônica, por meio do Portal e-SAJ, os atos de citação e intimação do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, nos processos em que o ente figure como parte.

Sendo assim o cumprimento das citações e intimações do INSS, como parte do processo, deverão seguir os procedimentos descritos na Orientação Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS, utilizando os códigos controlados e modelos da Lista dos Entes Conveniados e Modelos Configurados para a Citação/Intimação Eletrônica.


INFORMAÇÃO!

(lightbulb) Para recebimento de citação/intimação Eletrônica via Portal e-SAJ, os entes conveniados com o TJMS precisam estar cadastrados com os respectivos códigos controlados de acordo com a Base do SAJ/PG, bem como devem ser utilizados os modelos da instituição configurados para realizarem os atos de integração dos sistemas.

(lightbulb) As solicitações e determinações de natureza administrativa, tais como implantação de benefícios, continuam sendo encaminhadas diretamente à Gerência Executiva do INSS, via Malote Digital.


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos servidores em 26.04.2021.

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