Search


You are viewing an old version of this page. View the current version.

Compare with Current View Page History

« Previous Version 32 Next »

ÍNDICE

(tick) Orientação atualizada conforme o CNCGJ/2020.

1. Informações Gerais sobre o Registro Judiciário Individual (RJI)

Toda parte cadastrada em um processo no SAJ-PG, com mandado de prisão emitido (privada da liberdade, procurada ou foragida) possuirá um cadastro em formato numérico no BNMP 2.0, denominado Registro Judiciário Individual - RJI.

Conforme o art. 532 do CNCGJ/2020, "A responsabilidade pelo cadastro de pessoa, expedição de documentos, classificação, atualização e exclusão de dados no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0, é exclusiva dos tribunais e das autoridades judiciárias responsáveis pelo cadastro da pessoa e pela expedição de documentos". ACRESCENTADO EM 2.2.21

RJI:

  • é o cadastro do preso que conterá todos os dados relativos à sua identificação: filiação, documentação, naturalidade, nacionalidade, alcunha, características físicas, status atual da pessoa, profissão, telefone, e-mail, endereço, etc. (o máximo de dados possíveis para individualização da pessoa);
  • é um número composto do ano, 7 dígitos sequencias e 2 dígitos verificadores, no formato AANNNNNNN-DV (Ex: 170000114-79, sendo "17" o ano e "79" o dígito verificador);
  • deve ser único, não podendo haver dois RJI's cadastrados para a mesma pessoa no território nacional.

Em caso de duplicidade de RJI's, serão computadas duas pessoas distintas no banco do CNJ, quando na verdade se tratam da mesma pessoa. Além disso, haverá problemas no momento de gerar os documentos futuros (peças processuais). Por exemplo, uma pessoa com dois RJI's, caso haja um mandado de prisão lançado para cada RJI, no momento da expedição de um alvará de soltura, será selecionado apenas o mandado relacionado ao RJI selecionado. O outro permanecerá em aberto e a pessoa continuará presa para o sistema porque ainda existirá o segundo RJI com mandado de prisão cumprido. 

ATENÇÃO

Por ter fins estatísticos e ser a base do controle do BNMP 2.0, o RJI É ÚNICO e acompanha a parte durante todo seu histórico carcerário, ainda que seja presa em mais de um processo, em estados diferentes, por crimes diferentes. Portanto, não pode haver, em hipótese alguma, a duplicidade de cadastro da mesma parte.

Caso seja encontrada alguma duplicidade, o servidor deverá selecionar o RJI que possua dados mais completos (parecidos com os dados do processo que está atuando), assim como informar ao Chefe de Cartório da vara respectiva para proceder à unificação dos RJIs (conforme explicitado no item 5 desta orientação). ATUALIZADO EM 2.2.21

Se surgirem dúvidas quanto à identidade da parte, deve-se consultar todos os sistemas disponíveis (Infojud, BacenJud, SIGO, etc...). Se restar negativa a busca, certificar nos autos e submeter à apreciação do magistrado.

2. Formas de consultar a existência de RJI para a parte

ATENÇÃO!

Antes de proceder a qualquer atividade no SAJ que necessite de comunicação com o BNMP 2.0, o servidor deve fazer a vinculação de seu login do SCA/BNMP 2.0 ao SAJ/PG na lotação/vara que atua, para tanto vide orientação Cadastro de Usuário no BNMP 2.0 para Assinatura de Peças no SAJ

Para consultar se a parte já possui RJI cadastrado no BNMP 2.0, no SAJ-PG existem três caminhos:

a) Tela de Cadastro de Partes e Representantes, acessando o menu Cadastro → Partes e Representantes. Para tanto, basta clicar na aba Qualificação (1) e depois no botão Editar Cadastro Completo (2), conforme a imagem que segue:

Na tela do Cadastro de Pessoas, selecionar a aba Documentos e Telefones. Nela poderá ser consultado o RJI da pessoa, se possuir, bem como os demais documentos cadastrados:

b) Na tela de Consulta de Pessoas, que pode ser acessada pelo Menu Criminal → BNMP 2.0:

c) Na tela Consulta de Peças, que também pode ser acessada pelo Menu Criminal → BNMP 2.0. Basta digitar o número do processo. Caso haja mais de uma parte cadastrada, selecione a parte que deseja consultar:

Caso a parte esteja cadastrada no BNMP 2.0, na tela constarão as informações (RJI, tipo e situação) relativas a todas as peças que ela possui cadastradas no BNMP 2.0:

3. Verificação e vinculação do RJI

ATENÇÃO

O Cadastro de Partes e Representantes DEVE ser mantido sempre atualizado e com o máximo de informações possíveis, sobretudo no tocante aos campos obrigatórios de pesquisa que são: nome da parte, nome da mãe e alcunha. Todos os dados do cadastro são utilizados como parâmetro para busca do RJI.

Durante a emissão de documentos que se comuniquem com o BNMP 2.0, sobretudo mandados e alvarás, se porventura existir um RJI cadastrado no BNMP e que não esteja constando no SAJ-PG, ou se os nomes das partes ou mesmo os demais dados informados forem parecidos com os dados da pessoa que está sendo cadastrada e para a qual se destina o documento, o SAJ-PG apresenta a opção de pesquisar o RJI da parte no BNMP 2.0. Neste caso, basta clicar na opção Pesquisar o RJI no BNMP.

Dessa forma, o usuário DEVERÁ VERIFICAR sempre se o RJI apresentado se refere a mesma pessoa ou homônimo, pois pode ser criado RJI em duplicidade, o que pode ocasionar a apresentação de dados errôneos. Por exemplo, a mesma pessoa figurando em dois processos - em um seu status constará como "Procurada" e em outro como "Em liberdade".

Após solicitar a pesquisa, abrir-se-á a tela de Consulta de Pessoas no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ. Quando encontrada mais de uma ocorrência possível, o sistema apresentará uma listagem para a escolha pelo usuário.

Nesse momento, o usuário deverá atentar-se ao máximo para selecionar a pessoa correta.

ATENÇÃO!

Antes de iniciar a emissão de mandado de prisão, deve-se verificar se já existe RJI cadastrado para a pessoa. Quando não for encontrado, o sistema perguntará se deseja cadastrar um novo. Sugere-se clicar em Não. Abrirá uma tela de consulta na qual será possível digitar o nome da pessoa ou da mãe. Se for constatado que realmente a pessoa não possui RJI, proceder ao seu cadastramento.

(lightbulb) Na consulta do nome da parte, inicialmente o sistema trará a pesquisa negativa com a busca realizada pelo nome da pessoa e de sua mãe. O usuário deverá apagar o nome da mãe e digitar o nome da pessoa, atentando-se aos espaçamentos e caracteres para não dar erro.

(lightbulb) O sistema poderá trazer uma lista de homônimos, sendo necessário conferir se se tratam da mesma pessoa e identificar a parte correta: nome da mãe, data de nascimento, documentos pessoais, etc. (todas as informações possíveis).

Observação: É comum dar erro na pesquisa pelo excesso de espaçamento entre as palavras, devendo ser feita várias vezes a fim de evitar duplicidades. O usuário só deverá optar por criar um RJI novo se após todas as pesquisas realizadas o sistema realmente não apresentar uma pessoa cadastrada.

Caso a parte conste na relação, basta clicar no botão Utilizar RJI Selecionado (1). Se não constar, é possível criar um novo, bastando clicar no botão Cadastrar Novo RJI (2). O usuário pode, inclusive, utilizar a opção Comparar (3) para auxiliar a identificação:

A opção Comparar traz as informações de ambas as partes selecionadas e permite que se utilize o RJI, caso coincidam os dados:

Caso a parte NÃO POSSUA RJI cadastrado ou nenhuma outra similitude com o nome ou dados cadastrais da parte a quem se destina o expediente a ser emitido, o SAJ apresentará ao usuário a opção direta de cadastrá-lo, bastando clicar no botão Sim:

Ao confirmar a mensagem, o sistema gera o cadastro automático no BNMP 2.0 e gera um RJI para a parte com os dados disponíveis no cadastro da parte, permitindo que o documento seja expedido.

3.1. Ferramenta do SAJ "Consulta de Histórico de RJI no Processo"

A ferramenta Consulta de Histórico de RJI no Processo (Menu Criminal > BNMP 2.0, do SAJ) permite vincular o processo ao RJI da parte desejada. A vinculação unifica as peças expedidas em nome da parte referente ao mesmo RJI (único e correto).

O usuário do SAJ tem que se atentar para a possibilidade de as peças não estarem vinculadas ao RJI correto. Neste caso, terá que realizar a vinculação da parte ao RJI correto por meio desta ferramenta.

Por exemplo, se a prisão ocorreu no Auto de Prisão em Flagrante (APF) e o magistrado concedeu a soltura nos autos do Pedido de Liberdade Provisória (PLP), será necessário vincular o RJI já cadastrado no APF ao processo do PLP, para que o sistema permita a expedição do alvará de soltura neste.

4. Desativação de RJI

A exclusão do RJI de uma pessoa não é permitida ao cartório judicial.

Caso seja cadastrado um RJI de forma equivocada, será possível apenas a sua desativação, após decisão do magistrado, por meio do site do BNMP 2.0 (menu Cadastro → Pessoa → pesquise a pessoa; com o resultado, acionar o botão Editar; no formulário da pessoa, no canto inferior direito, clicar no botão Desativar).

Após clicar no botão Desativar é apresentada a tela de Justificativa, nesta escrever o motivo da desativação do RJI e clicar em Salvar

(lightbulb) Para a desativação no site do BNMP 2.0, o réu não poderá possuir peça vinculada.

Esta atividade NÃO gera o cancelamento do cadastro RJI equivocado, para tanto, será necessário enviar solicitação ao próprio CNJ, por ofício, com a justificativa

5. Unificação de RJI

ACRESCENTADO EM 2.2.21

Para os casos em que equivocadamente foram gerados mais de um RJI para a mesma pessoa, com os mesmos dados, deverá ser realizada a unificação dos RJIs gerados. 

A atividade da unificação de RJI será realizada pelo BNMP 2.0 Web, pois o sistema SAJ não disponibiliza essa funcionalidade, mas somente a vinculação e desvinculação de RJI. 

Uma vez verificado que determinada parte possui mais de um RJI no BNMP 2.0, o chefe de cartório deverá efetuar a unificação dos RJIs visando manter a consistência dos dados. 

Para tanto, faz-se necessário que o chefe de cartório entre em contato com a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, via telefone(67) 3314-1465 / 3314-1327 (12h às 18h), solicitando a inclusão do perfil de Servidor BNMP 2.0 - Unificar ao seu acesso BNMP 2.0, pois somente com esse tipo de perfil será possível a utilização dessa funcionalidade. 

Caso haja necessidade de solicitação de novos credenciamentos ao BNMP 2.0, o magistrado ou chefe de cartório deverá acessar a Intranet → Corregedoria → aba Solicitação de Acesso.

ATENÇÃO!

O perfil Servidor BNMP 2.0 - Unificar, o qual permite a unificação de RJI, será concedido apenas para chefes de cartório.

5.1. Unificação no BNMP 2.0 Web

ATENÇÃO!

Na Unificação de RJIs, o nome, as informações pessoais e as peças serão unificadas e vinculadas ao RJI principal. Os outros RJIs não elencados como principal serão desativados. 

Para unificar os RJIs, estando o chefe de cartório devidamente logado no BNMP 2.0 Web, deverá acessar o menu Pessoas (1) e após, em Unificação (2).


Digitar o nome da parte (1) que deseja unificar e clicar em Pesquisar (2)

Caso a consulta apresente dois ou mais registros, verificar se os registros são referentes à mesma pessoa, conferindo a compatibilidade dos dados clicando no botão  (3) de cada um dos RJIs.

Observando tratar-se de RJIs duplicados, necessário será marcar a caixa de seleção (4) dos RJIs que deseja unificar. Em seguida, clicar em Continuar (5)

ATENÇÃO!

Sempre verificar se os RJIs selecionados realmente tratam-se da mesma pessoa, com o nome, nome da mãe e outros dados compatíveis entre si. 

(tick) Poderá ser consultado nas folhas de antecedentes se os dados do réu estão corretos (nome, data de nascimento, nome da mãe e pai, etc.).

(tick) Caso não existir essa compatibilidade entre os dados NÃO PROCEDER À UNIFICAÇÃO.  

Será mostrada uma prévia da unificação, com a sugestão dos dados que serão considerados pelo sistema como principais.

Nesta etapa, caberá ao chefe de cartório observar se os dados mostrados em comparação realmente são duplos. 

Se observar que o outro RJI a ser duplicado, o qual não foi considerado como principal para a unificação, estiver com os dados mais completos e compatíveis entre si, o usuário poderá mudar o RJI principal através do botão Alterar Principal

Será aberta uma tela para a seleção no RJI a ser considerado como principal, após a seleção clicar em Alterar.

Se estiverem todas as informações corretas e o RJI correto como principal, clicar no botão Continuar na tela da Prévia Unificação do RJI.

Após, será exibida a tela de confirmação da unificação de RJIs. Nela, verificar novamente as informações e clicar em Confirmar Unificação. Se houver alguma dúvida quanto à unificação, clicar em Cancelar.

Em seguida à confirmação da unificação é mostrado um aviso: RJIs unificados com sucesso.

ATENÇÃO!

O procedimento de unificação é totalmente IRREVERSÍVEL. Tenha certeza sobre os RJIs que estão sendo unificados para evitar problemas. 

5.2. Regularizar o RJI unificado no SAJ

Caso o RJI de uma parte do SAJ esteja inativado em decorrência de uma unificação, o sistema não permitirá a emissão de peça ao BNMP 2.0. 

Assim, o servidor deverá acessar no SAJ no Menu Criminal, a aba BNMP 2.0, e clicar em Consulta de Histórico de RJI no processo...

Na tela de Consulta de Histórico de RJI no Processo, buscar o número do processo e efetuar a desvinculação do RJI inativado, clicando em Desvinculação de RJI.

Será aberta a tela de Desvinculação de RJI, nesta colocar no campo Justificativa (1) que o RJI está sendo desvinculado em razão de necessidade de vinculação ao RJI unificado, após clicar em Salvar (2).

Em seguida, aparece um aviso com a seguinte informação: O RJI foi desvinculado com sucesso e a certidão descrevendo a operação disponibilizada nos autos digitais.

Após, há a necessidade de vincular aos autos o número do RJI unificado. Para tanto, na tela de Consulta de Histórico de RJI no Processo, efetuar a vinculação do RJI unificado, clicando em Vinculação de RJI.

Será aberta a tela de Vinculação de RJI. Nela, colocar a justificativa (1) sobre a unificação do RJI e clicar em Salvar (2)

Em seguida, aparece um aviso com a seguinte informação: O RJI foi vinculado com sucesso e a certidão descrevendo a operação disponibilizada nos autos digitais.

6. Cadastro de RJI no SEEU

ACRESCENTADO EM 2.2.21

No Processo de Execução Criminal - PEC, em trâmite no SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado, deverá constar o RJI do apenado junto às informações constantes em seu cadastro como parte.

Caso o PEC que já esteja em trâmite no SEEU não possua a informação do RJI vinculado ao sentenciado, o servidor deverá abrir/acessar o PEC no SEEU, e na aba Partes (1), clicar no Nome da Parte Passiva (2)

Será aberta a tela de Parte do Processo. Sendo verificado pelo servidor que não consta RJI cadastrado para o sentenciado, deverá clicar em Buscar RJI, para que seja realizada busca perante o BNMP 2.0 para o réu.

ATENÇÃO!

Verificar se os dados relacionados à parte estão preenchidos de forma correta, assim como se existe algum documento constante no PEC em trâmite no SEEU com a informação do RJI do sentenciado. 

Caso necessitar alterar os dados do apenado, retificar ou acrescer informações, clicar em Alterar Parte nesta tela de Parte do Processo.  

No resultado da busca, se existirem RJI's encontrados para o sentenciado, o servidor deverá verificar se algum destes registros encontrados na pesquisa corresponde com os dados do cadastro do apenado. Se algum desses for do sentenciado, clicar em Visualizar para comparar as informações de cadastro constantes no PEC do SEEU e no BNMP 2.0.

Será apresentada a tela de Consulta Dados CNJ, comparando os dados cadastrais constantes no SEEU e no BNMP 2.0, assim após verificar a compatibilidade entre ambos, clicar em Associar sem Import. (1), caso não haja essa igualdade entre os dados clicar em Voltar (2).

ATENÇÃO!

Sempre verificar se os dados constantes no SEEU e os dados vinculados àquele RJI/BNMP realmente são compatíveis entre si e tratam-se da mesma pessoa, como o nome, nome da mãe e demais informações.

Caso não existir essa compatibilidade NÃO PROCEDER À VINCULAÇÃO.

Se existir mais de um RJI apresentado para o sentenciado, e entre eles houver compatibilidade de dados, informar o Chefe de Cartório para proceder à unificação dos RJIs pelo sistema BNMP 2.0 Web, conforme o procedimento descrito acima nesta orientação.

Caso o resultado da busca seja de 0 (zero) registros encontrados de RJI ou caso nenhum dos apresentados seja condizente com os dados do apenado, clicar em Cadastrar Novo RJI.

Ao clicar neste botão, será apresentada uma tela de confirmação com a informação "Não existe nenhum registro dessa parte na base do CNJ. Deseja gerar o RJI?", assim caso queira confirmar o cadastro no RJI clicar em OK

ATENÇÃO!

Antes de gerar o RJI para a parte, verificar cuidadosamente o cadastro dela no SEEU, pois esses dados serão transmitidos ao BNMP 2.0.

O usuário só deverá optar por criar um RJI novo se após todas as pesquisas realizadas o sistema não apresentar uma pessoa cadastrada.

Após esta confirmação, será mostrada a tela de Autenticação Individual BNMP2. Nesta tela, o servidor deverá confirmar o seu login e senha do sistema BNMP2.0/SCA, sendo que o login (1), corresponde ao número do CPF, inserir Senha BNMP2.0/SCA (2) e clicar em Salvar (3).

Desta forma, somente posteriormente à essa autenticação de usuário, o sistema SEEU permitirá a comunicação dos dados de criação de RJI ao BNMP 2.0.

Após, terá sido criado um RJI para o sentenciado com PEC no SEEU.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

  • No labels