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Conforme informações da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI (Memorando nº 159.645.069.0034/2021 1 ), no ano de 2020 ocorreu uma falha no sistema SAJ e as peças que foram assinadas e liberadas na pasta digital ficaram com inconsistência no BNMP 2.0, permanecendo neste sistema com a situação "Ag. Assinatura". 

Muito embora o SAJ tenha sido corrigido posteriormente, restou um acervo de peças com a situação "Ag. Assinatura" no BNMP 2.0.

Ocorre que no início de 2021 o CNJ implementou uma política de exclusão de peças com a situação "Ag. Assinatura" que estavam há mais de 30 (trinta) dias no portal do BNMP. Assim, as peças do TJMS que estavam "Ag. Assinatura" no BNMP foram removidas pelo CNJ, gerando inconsistências entre os sistemas SAJ x BNMP 2.0, não podendo ser mais solucionadas de forma automática pelo SAJ. 

ATENÇÃO!

Nos processos em que for verificada essa inconsistência, caso não seja possível solucioná-las com as informações abaixo, recomenda-se a abertura de chamado para a STI do TJMS relatando o erro, com todos os dados possíveis para avaliação.

Esta informação foi enviada aos juízes por meio do Ofício Circular nº 126.664.075.0032/2021.

Seguem abaixo as situações mais comuns decorrentes deste problema, bem como as soluções correspondentes apontadas pela STI para serem adotadas:

1. PEÇA COM SITUAÇÃO DIVERGENTE ENTRE SAJ E BNMP (EMITIDA HÁ MENOS DE 30 DIAS)

Será executado o serviço desenvolvido pela Softplan, que está em homologação, para regularização das situações no BNMP.

Após a primeira execução, será executado semanalmente a fim de prevenir qualquer novo incidente desta natureza.

2. PEÇA AGUARDANDO ASSINATURA NO SAJ E REMOVIDA NO BNMP (EMITIDA HÁ MAIS DE 30 DIAS)

Caso seja uma peça válida para o processo, ela deverá ser tornada sem efeito/cancelada pelo cartório e então realizada a emissão de um novo documento. Vide orientação Anulação e Cancelamento de peças no BNMP 2.0

Caso não seja, basta cancelá-la ou excluí-la, dependendo da sua categoria.

3. PEÇA LIBERADA NOS AUTOS NO SAJ E REMOVIDA NO BNMP (EMITIDA HÁ MAIS DE 30 DIAS)

A peça deverá ser tornada sem efeito e emitida novamente.

A exceção é o mandado cumprido. Neste caso, não há como tornar sem efeito, assim, será necessário emitir um mandado excepcional, por meio da tela Mandado - Mandado Excepcional (SAJ), podendo ser anexado o mesmo PDF do mandado original, e após, alterar a situação dele para cumprido.

4. EXCLUSÃO DE RJI NÃO ALIMENTADO DO BNMP 

Além da rotina de exclusão de peças pendentes de assinatura há mais de 30 dias, o CNJ também fará a exclusão frequentemente dos Registros Judiciais Individuais - RJI's não alimentados. Isso gera um problema no SAJ, onde é necessário o servidor acessar no SAJ o menu Criminal > BNMP 2.0 > Consulta de Histórico de RJI no Processo e efetuar a desvinculação do RJI da parte, para geração de um novo ao emitir nova peça.

5. ERRO NA TELA DE CONSULTA DE PEÇAS DO BNMP

O BNMP possui duas bases de dados, uma de produção - com todos os dados das peças processuais - e outro de consulta - apenas com dados básicos para retornar respostas mais rápidas.

Após a exclusão das peças da base de produção, ele deveria ter atualizado o banco de consulta. Todavia, não o fez no primeiro momento, gerando inconsistências para os usuários.

Ao serem informados, providenciaram a correção, não havendo mais problemas dessa natureza impactando o sistema SAJ.


  1. Pedido de Providências Judicial nº 126.625.0022/2021.



(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 19.03.21.

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