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Conforme informações da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI (Memorando nº 159.645.069.0032/2021), em novembro de 2020 houve a alteração da tecnologia utilizada para o envio dos ARs Digitais aos Correios, de v-Post para e-Carta. O principal objetivo dessa mudança foi reduzir os custos na postagem desses documentos.

Na implantação dessa nova tecnologia ocorreram alguns problemas, sendo eles:

1. FILA "COM OS CORREIOS" - ARs NÃO DEVOLVIDOS PELOS CORREIOS

Na implantação do e-Carta, os Correios alteraram a matriz, que é o código de contrato que indica a modalidade de serviço. Ocorre que o TJMS somente foi informado dessa alteração no dia 22/12/2020. Desta forma, todos os ARs emitidos entre 17/11/2020 até 22/12/2020 utilizaram o código de matriz inválido (do antigo v- Post). Apesar destes ARs terem sido processados e enviados aos Correios, eles não conseguiram devolve-los via integração, ficando-os sem resposta.

Após várias tratativas com os Correios e a Softplan, a melhor opção encontrada para juntar as imagens desses ARs nos autos foi o desenvolvimento de um Wizard (Assistente passo a passo) que processe-os conforme a integração faria.

Esta demanda ainda não foi entregue, tendo previsão para a primeira semana de março. São aproximadamente 16.000 ARs com esta pendência. O TJMS já está de posse das imagens.

2. ARs REJEITADOS SEM MOTIVO INFORMADO

Os ARs rejeitados estavam sem informar o motivo do rejeite. Essa situação já foi resolvida e os hoje trazem corretamente o motivo.

No entanto, para o legado deve ser feito o reenvio da correspondência, utilizando a atividade 'Reencaminhar aos Correios', na fila 'ARs Rejeitados'. Esta orientação foi dada para a CPE e ATIs a fim de replicarem nas comarcas.

2.1 ARs rejeitados com motivo "Cartão de postagem inválido"

Está sendo tratado com a Softplan, através do chamado SSAJI-1784, uma intervenção que permita o reenvio deles, alterando a matriz.

Previsão: primeira quinzena de março.

2.2 ARs rejeitados com motivo "Lotes encerrados"

Está sendo tratado com a Softplan, através do chamado SSAJI-1784, uma intervenção que permita o reenvio deles, alterando a matriz.

Previsão: primeira quinzena de março.

3. ARs SEM INFORMAÇÕES NA FILA "AG. ENVIO AOS CORREIOS"

As informações referentes aos dados da postagem não estavam sendo atualizadas no sistema, permanecendo na fila "Ag. Envio aos Correios", o que levava o servidor acreditar que não estava enviado. Essa situação está resolvida.

Desta forma, ARs que permanecem na fila "Ag. envio para os Correios" por mais de 5 dias úteis devem ser verificados, pois podem ser outros problemas que devem ser tratados pontualmente, como por exemplo, a utilização de modelo de grupo (ou de instituição não autorizado) ou documentos com mais de uma página.

4. ARs MÃOS PRÓPRIAS (MP) RECEBIDOS POR OUTRAS PESSOAS

Recebemos reclamações que ARs Digitais emitidos como sendo MP estavam sendo recebidos por outras pessoas, não pelo destinatário do AR.

Após conversa com os Correios, descobriu-se que a informação indicativa de AR Mão Própria não estava sendo enviada corretamente e, por essa razão, todo objeto encaminhado para os Correios era tratado como um AR "normal".

Diante disso, entramos em contato com a CPE e também com os ATIs das comarcas, em 24/02/2021, solicitando que não fossem emitidos ARs MP até a correção do erro.

A versão com a correção deste erro será atualizada na madrugada de 26/02/2021.

5. CANCELAMENTO DE AR

Não estava sendo possível faze-lo porque o sistema exigia o número do AR, que nesta nova modalidade só fica disponível após a rotina dos Correios devolverem tal informação. A integração funciona de forma assíncrona, sendo os dados atualizados uma vez por dia.

Foi solicitada uma alteração emergencial para permitir o cancelamento de ARs não postados, prevista para a primeira quinzena de março.


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 26.02.21.

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