Emissão de Documentos pelos Oficiais de Justiça - Conferência pelos Cartórios durante a Liberação nos Autos

Esta orientação é voltada aos oficiais de justiça (item 1) e aos cartórios judiciais (item 2). 

1. OFICIAL DE JUSTIÇA: SELEÇÃO DE MODELOS PARA EMISSÃO OU DIGITALIZAÇÃO 

Tanto os modelos de certidão quanto os modelos de autos e laudos decorrentes das diligências do Oficial de Justiça estavam agrupados no SAJ-PG5 na categoria 19 - Certidão do Oficial de Justiça, de forma que, ao serem liberadas no processo, todas as peças ficavam com o mesma nomenclatura e movimentação na pasta digital.

Assim, no intuito de diferenciar a certidão das demais peças produzidas pelos Oficiais de Justiça, facilitando a identificação de cada documento na pasta digital, os modelos de documentos expedidos pelos Oficiais de Justiça referentes a cumprimento de Autos e Laudos (Auto de Penhora, Auto de Restituição, Laudo de Avaliação etc.), que estavam dentro da categoria 19 - Certidão do Oficial de Justiça, foram transferidos para a categoria 4 - Auto, e foram disponibilizados para uso pelos Oficiais de Justiça.

Doravante, após a emissão de Certidão do Oficial de Justiça, tendo sido também lavrado algum auto, este deverá ser emitido a partir de modelo específico da categoria Auto. 

Os modelos institucionais disponíveis para emissão pelo Oficial de Justiça na categoria Auto são:

• 502758 PJMS - OFJ - Laudo de Avaliação
• 502757 PJMS - OFJ - Auto de Penhora, Avaliação e Depósito
• 502759 PJMS - OFJ - Auto de Penhora no Rosto dos Autos
• 502760 PJMS - OFJ - Auto de Penhora de Direitos
• 502761 PJMS - OFJ - Auto de Penhora de Cotas Sociais
• 502762 PJMS - OFJ - Auto de Apreensão e Avaliação de Veículo
• 503718 PJMS - OFJ - AUTO DE IMISSÃO DE POSSE
• 503793 PJMS - OFJ - Auto de Restituição
• 504077 PJMS - OFJ - Auto de Arrolamento, Arresto e Depósito Provisório (Art. 836 CPC 2015)

A movimentação vinculada aos modelos da categoria é a 51269 - Expedição de Auto.

No caso de digitalização de peças pelos oficiais, também deverá ser selecionado o tipo de documento correspondente ao documento produzido. 

2. CARTÓRIO JUDICIAL: CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELOS OFICIAIS DURANTE A LIBERAÇÃO NOS AUTOS

Os Oficiais de Justiça e os servidores da controladoria de mandados, este último apenas nas comarcas que há o setor, devem atentar-se a utilizar documentos com a nomenclatura correta, conforme o item 1 desta orientação.

Todavia, o fato de os modelos terem sido criados a partir de uma determinada categoria não impede de serem posteriormente alterados e liberados e/ou digitalizados com nomenclatura diversa pelo cartório judicial.
O mais importante ao final do processo de liberação da peça é a correta seleção da movimentação processual, de modo a refletir o andamento ocorrido no processo, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Manual de Utilização das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

2.1. Alteração de Categoria de Documento Emitido pelo Oficial de Justiça 

Caso o Oficial de Justiça tenha elaborado e assinado o documento referente ao auto utilizando modelo diverso da categoria Auto, e este esteja pendente de liberação pelo cartório, antes de liberá-lo nos autos, o servidor o selecionará na pasta digital e acionará o botão de alteração, que, nesse caso, abrirá a tela Alteração de Categoria.

Na tela Alteração de Categoria, selecionar a categoria 4 - Auto e o modelo específico referente ao auto lavrado pelo oficial de Justiça, e clicar em Salvar, confirmando as alterações.

2.2. Alteração da Nomenclatura de Peça Digitalizada pelo Oficial de Justiça

Caso o auto tenha sido digitalizado com nomenclatura incorreta e ainda esteja pendente de liberação, a correção deverá ser realizada a partir do botão de alteração (ou das teclas de atalho CTRL+O), que, nesse caso, abrirá a tela Tipo de Documento Digital.

Na tela Tipo de Documento Digital, selecionar o tipo 4 - Auto.