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Foram criadas as Tarjas Prioritárias "Estatuto do Idoso 80+" e "Vítima de Violência Doméstica e Familiar" no SAJ, com o intuito de assegurar tramitação prioritária dos processos, conforme descrito a seguir:


TARJA PRIORITÁRIACORPREVISÃO / DESTINAÇÃO
1040 - Estatuto do Idoso 80+Azul claroO Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, estabelece prioridade especial aos maiores de oitenta anos, nos processos, procedimentos e execução de atos judiciais, em relação aos demais idosos.
1041 - Vítima de Violência Doméstica e FamiliarRoxa escura

O Código de Processo Civil, em seu artigo 1.048, estabelece que terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Assim, os processos em que figure como parte a vítima de violência doméstica deverão conter a tarja, ainda que sejam de competência cível, como, por exemplo, os divórcios. 

Em agosto de 2021, a referida tarja foi configurada para ser inserida automaticamente nos novos processos cadastrados com as classes "1268 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal" e "12423 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha (Infracional)". Entretanto, o servidor deve sempre verificar se esta opção está marcada. ACRESCENTADO EM 12.8.21


(lightbulb) Sempre que o cartório/distribuidor se deparar com processos em que figure como parte a vítima de violência doméstica ou idoso maiores de oitenta anos, deverá inserir a tarja prioritária respectiva, tendo em vista que elas têm reflexo na ordem cronológica de cumprimento de atos e na ordem de disposição dos processos nas filas de trabalho

(lightbulb) Para inserir tarja no processo, basta acessar o link Tarja Identificadora do Processo, no GPS Eletrônico, aba FERRAMENTAS DO SAJ.


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos servidores em 09.10.20.

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