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Diante do acúmulo de mandados expedidos e não cumpridos ou não remetidos para cumprimento, além daqueles que deixaram de ser expedidos por não se enquadrarem nos casos de urgência ditados pelo art. 9ª da Portaria nº 1.726/2020, foi criada no SAJ-PG a fila temporária 327 - 3. Ag. Expedição/Cumprimento - COVID-19, vinculada às seguintes movimentações, também criadas recentemente para auxiliar o cartório no controle de processos durante o período da pandemia do COVID-19:


Movimentação Características

 51264 - Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

Movimentação a ser lançada nos processos que se encontram com os mandados expedidos, mas pendentes de remessa à Central/Controladoria de Mandados em razão da pandemia.

51265 - Expedição de Mandado Pendente – COVID-19

Movimentação a ser lançada nos processos que se encontram pendentes da expedição de mandado, por não se enquadrem nos casos de urgência, em razão da pandemia.


Assim, aqueles processos em que o mandado deixou de ser expedido ou aguarda remessa à Central/Controladoria de Mandados em razão da Pandemia deverão ser alocados na nova fila enquanto perdurar esta situação, selecionando-se a movimentação adequada ao caso.


INFORMAÇÃO!

AUDIÊNCIAS SUSPENSAS

Conforme comunicado no Ofício Circular 126.664.075.0112/2020, em decorrência dos efeitos da pandemia do COVID-19, foi disponibilizada em todos os fluxos de trabalho do SAJ-PG, em caráter temporário, a fila de trabalho 324-3. Ag. Designação de Audiência - COVID-19, vinculada à movimentação 51262 - Audiência Suspensa - COVID-19.

Referida fila acondicionará os processos que tiveram as audiências suspensas em razão da pandemia, enquanto perdurar esta situação.

(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 26.09.2020.

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