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REFERÊNCIAS: 


O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD surgiu de uma união do Banco Central do Brasil (BC), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, iniciaram o projeto de desenvolvimento do novo sistema. O acordo estabelece a atribuição de cada órgão com o escopo de garantir amplitude e efetividade aos bloqueios de ativos, além de integrar o SISBAJUD ao processo judicial eletrônico – PJe e outras plataformas digitais utilizadas pelo Judiciário.

Ainda, o SISBAJUD, manterá  mesmo layot e protocolo de comunicação do BacenJud, incluindo os tipos de arquivos do STA e permissões utilizadas pelas instituições participantes para recepção e envio dos arquivos, de modo que seja transparente a migração entre os sistemas.

De acordo com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling e Adriano da Silva 1 , que integram a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo SISBAJUD será feita entre os dias 24 de agosto e 7 de setembro, com a preparação dos dois sistemas para mudança.


(tick) Sobre o módulo para quebra de sigilo bancário, ferramenta atualmente disponível no Sistema BACENJUD e que passará a integrar o novo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, o CNJ disponibilizou o Manual de Afastamento de Sigilo Bancário, bem como um breve vídeo explicativo sobre o módulo:


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(tick) O CNJ disponibilizou Manual contendo as instruções para acesso ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), podendo ser visto abaixo:

 Manual com Instruções para Acesso ao SISBAJUD (clique na figura)



(tick) A primeira fase de implantação do SISBAJUD tem como objetivo a replicação do sistema BACENJUD, utilizando uma arquitetura mais moderna, tendo sido possível a antecipação do lançamento do "módulo do afastamento do sigilo bancário". Assim, foi disponibilizado pelo CNJ o Manual do Sistema de Busca de Ativos, o qual foi dividido em três partes para facilitar a consulta e a pesquisa pelos usuários:

1) acesso ao sistema SISBAJUD;

2) ordem de bloqueio e pesquisa de informações;

3) módulo de afastamento de sigilo bancário.

Vide Manual, que segue:

 Manual passo a passo do SISBAJUD (clique na figura) 

OBSERVAÇÃO!

Para acessar o SISBAJUD, o usuário tem de estar previamente cadastrado no Sistema de Controle de Acesso (SCA) – CNJ Corporativo.

Todos os usuários já cadastrados no BacenJud serão migrados para o SISBAJUD e serão automaticamente registrados no CNJ Corporativo. Assim, não será necessário novo cadastramento pelos Administradores Regionais (masters).

Novos usuários do TJMS precisarão solicitar seu acesso ao Sisbajud por meio da Intranet - Corregedoria-Geral de Justiça - Aba Sistemas - Solicitação de Acessos. 


CRONOGRAMA:

  • 25.08.2020: terá início a fase de transição, concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.
  • 04.09.2020: feitas as adaptações necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo sistema, o Bacenjud será retirado de atividade.
  • 05, 06 e 07.09.2020: será feita a migração de dados entre os dois sistemas.
  • 08.09.2020: o SISBAJUD passará a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.


INTEGRAÇÃO:

O SISBAJUD foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.


  1. Notícias do CNJ, disponível em https://www.cnj.jus.br/transicao-para-novo-sistema-de-penhora-on-line-comeca-em-agosto/

(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 18.08.2020.

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