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O CNJ definiu, por motivos de segurança, a alteração da forma de assinatura das peças enviadas ao BNMP 2.0. O acesso será personificado e passará a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando no SAJ a peça enviada ao BNMP 2.0.

INFORMAÇÃO!

Para informações a respeito da solicitação de acesso ao sistema BNMP 2.0 vide orientação Acesso ao BNMP 2.0.

É de suma importância que o usuário guarde a senha de acesso ao BNMP 2.0.

Todas as operações realizadas no BNMP 2.0 utilizarão esta nova forma de autenticação, baseada em credenciais individuais no Sistema de Controle de Acesso (SCA) do CNJ para cada usuário do SAJ (Cartório/Gabinete).

Este cadastro no SCA/CNJ foi realizado pela Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos, da Corregedoria, porém é necessário que cada usuário faça a vinculação de seu login do SCA/BNMP 2.0 ao SAJ/PG em todas as lotações em que atua, inclusive no plantão, de acordo com a região, se for o caso.

Portanto, o SAJ/PG utilizará os dados de login do SCA para autenticar no BNMP 2.0, deixando de ser utilizado o usuário corporativo.

1. CADASTRO DE USUÁRIO BNMP NO SAJ

Caso o servidor nunca tenha realizado o cadastro do seu usuário BNMP dentro do sistema SAJ/PG5, ou mesmo no caso de alterações no seu cadastro no SCA/BNMP (como por exemplo, alteração da senha), é obrigatório que informe seus dados no SAJ, antes de realizar atos que necessitem de comunicação com o BNMP 2.0, tal como emissão de mandado de prisão, alvará de soltura, etc. 

Para realizar a autenticação dos seus dados, o servidor deverá acessar no SAJ-PG o Menu Criminal, selecionar BNMP 2.0 e clicar em Cadastro de Usuário no BNMP....

Será aberta tela de Cadastro de Usuário no BNMP....

Nesta tela, os campos relativos ao Usuário (1) são preenchidos de forma automática com os dados do usuário logado no SAJ, não permitindo edição.

Em Login (2) preencher com a credencial do usuário no BNMP 2.0, sendo geralmente o CPF (somente números) do usuário. No campo Senha (3) colocar a senha criada no SCA.

O checkbox Magistrado (4) não deverá ser marcado quando se tratar de servidor, este é utilizado somente para cadastro de juízes.

Nos campos relacionados à Lotação Padrão do Usuário no BNMP, escolher o Foro (5) (comarca de lotação) e a Vara (6) (vara de lotação) correspondente ao servidor.

Após, clicar em Salvar (7)

IMPORTANTE!

(lightbulb) Além da necessidade de informação por parte das varas à Corregedoria-Geral de Justiça, de todos os servidores e magistrados que atuam nela para cadastramento no SCA, será necessário que cada unidade judicial tenha um cuidado constante, de informar à Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos, da CGJ, qualquer alteração de lotação ou substituição dessas pessoas. Caso contrário, a assinatura dos documentos enviados ao BNMP será negada pelo CNJ.

(lightbulb) O servidor só precisará realizar esse procedimento uma vez. Será necessário informar novamente o cadastro no SAJ somente nos casos de alteração de senha / lotação.

(lightbulb) Os servidores que atuam em mais de uma vara e/ou no plantão, deverão realizar este procedimento em todas as lotações.

2. TESTE DE COMUNICAÇÃO COM O BNMP 2.0

Após o preenchimento dos dados do cadastro de usuário no BNMP/SCA no SAJ conforme descrito acima, o servidor deverá realizar o teste de comunicação com o BNMP para validar as suas informações.

Para tanto, deverá acessar no SAJ-PG o menu Criminal, selecionar BNMP 2.0 e clicar em Teste de Comunicação...

Se as informações estiverem corretas, o teste entre o SAJ e o BNMP será realizado e concluído com sucesso.

Se o usuário não informar os dados do SCA no cadastro de usuário do BNMP no SAJ, ou estes estiverem divergentes, será apresentado um erro na tentativa de comunicação com o BNMP 2.0. 

OBSERVAÇÃO

No caso de esquecimento da senha do SCA ou ausência de cadastro, o servidor/magistrado deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos, da Corregedoria, por meio do e-mail cgjconvenios@tjms.jus.br ou pelos telefones (67) 3314-1465 / 3314-1327 (no período de 12h às 18h).

Existe a possibilidade de acessar o endereço https://bnmp2.cnj.jus.br/ e utilizar a opção Esqueci a senha, conforme imagem abaixo:

3. PUBLICAÇÃO/ASSINATURA DA PEÇA NO BNMP

Esse novo modo de assinatura das peças no BNMP é baseado na integração entre os sistemas SCA/BNMP e SAJ. 

A partir da criação da peça pelo servidor no SAJ serão remetidos pelo SAJ ao SCA/BNMP as informações do usuário, o SCA verificará e validará se o usuário tem permissão para aquela lotação. Caso positivo permitirá criar a peça no sistema BNMP.

Portanto, há necessidade contínua de verificação quanto à informação correta a respeito da lotação do servidor junto ao cadastro SCA/BNMP.

A comunicação entre o sistema SAJ e BNMP/SCA ocorrerá em dois momentos: 

1º) Na criação da peça no SAJ (que ocorre no momento em que esta é finalizada): verifica e atualiza o BNMP com a informação de peça criada;

2º) Na liberação da peça nos autos do SAJ, com a assinatura do magistrado. Para a comunicação acontecer de forma automática, o magistrado é quem deve assinar e liberar a peça nos autos do SAJ.

Assim, se o magistrado assinar e liberar nos autos não precisará providenciar outra assinatura para o BNMP.

IMPORTANTE!

O usuário BNMP/SAJ com o perfil servidor não terá mais permissão para realizar a publicação da peça no BNMP. Assim, a peça assinada apenas será validada se a sua liberação nos autos for realizada pelo magistrado. 

Ou seja, se a peça, ainda que assinada pelo juiz, for liberada nos autos pelo servidor, a mesma não constará na base de dados do BNMP.

3.1. Liberação, pelo Servidor, da Peça Assinada pelo Magistrado - Regularização

Caso o magistrado tenha assinado e o servidor liberado a peça nos autos do SAJ, a peça não estará assinada e validada perante o BNMP.

Para resolver a questão, o magistrado terá que acessar o menu Criminal, clicar em BNMP 2.0 e em Assinatura de Peças no BNMP.

Nesta tela de Assinatura de Peças no BNMP serão apresentados todos os processos que estão com peça pendente/aguardando assinatura pelo magistrado para o BNMP (mesmo com a peça liberada nos autos do SAJ). 

O magistrado deverá selecionar o registro que falta assinar/publicar no BNMP e clicar no botão Assinar Magistrado. O sistema SAJ repassará a informação ao CNJ, atualizando assim o status da peça constante no BNMP.

Essa segunda assinatura, chamada de sinalização de assinatura para o BNMP, não acontece com certificado digital, o SAJ pega as informações constantes de login do magistrado para enviar ao BNMP.


INFORMAÇÃO!

A emissão de um expediente de forma excepcional passou a exigir a assinatura do magistrado. O servidor pode gerar o mandado excepcional e liberar, contudo o mesmo ficará pendente de assinatura do magistrado, devendo ser regularizado na tela "Assinatura de Peças no BNMP", conforme exposto neste item.


 (warning) Evite Impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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