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ÍNDICE

(tick) Orientação atualizada conforme o CNCGJ/2020.


IMPORTANTE

Migração do BNMP para Corporativo do CNJ ATUALIZADO EM 12.8.21


O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar o Sistema BNMP aderente à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), realizará mudanças em sua sistemática de acesso ao sistema, com previsão para serem implementadas em 15.08.2021Para tanto, migrará o sistema de cadastro no BNMP, saindo do SCA para o SSO, que usa a base já existente do Corporativo do CNJ (www.cnj.jus.br/corporativo).

A partir de 15.08.21, o link para acessar o BNMP 2.0 é www.cnj.jus.br/corporativo ou pela Plataforma Digital do Poder Judiciário.


(warning) O sistema SCA deixa de existir e o acesso do usuário e a assinatura de peças serão feitos usando as credenciais do Corporativo CNJ, conforme a seguir:

  • A base de usuários do novo SSO (para cadastro e permissões de usuários no BNMP) irá usar a base já existente do Corporativo CNJ;
  • Os usuários (e permissões) que existiam na base antiga mas não existiam na base do Corporativo CNJ também serão migrados;
  • Os usuários que ainda não possuem cadastro no Corporativo CNJ vão receber um e-mail solicitando que seja redefinida sua senha (pode confiar neste link);
  • Caso o usuário não se lembre da senha utilizada no CNJ Corporativo, acesse https://www.cnj.jus.br/corporativo, na tela inicial, insira seu CPF e clique em "Esqueceu sua senha?"; 
  • Persistindo dúvidas em relação ao acesso, entre em contato com a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos, por meio dos telefones: (67)3314-1465 e 3314-1327, ou via e-mail cgjconvenios@tjms.jus.br;
  • Essa etapa visa apenas cadastrar usuários, assim como seus perfis e lotações.


(warning) Com isso:

  • A senha de todos os usuários BNMP CNJ (SCA) deixará de funcionar;
  • O acesso do usuário e a assinatura de peças será feito usando as credenciais do Corporativo CNJ;
  • Sem a senha válida, todos os documentos assinados no SAJ ficarão sem assinatura no BNMP;
  • Peças pendentes de assinatura por mais de 30 (trinta) dias serão excluídas do BNMP pelo CNJ;


(warning) Providências a serem tomadas por servidores e magistrados no SAJ:

  • Todos os usuários deverão atualizar a nova senha de acesso ao BNMP (gerada no SSO) no Sistema SAJ-PG, acessando o menu Criminal > BNMP 2.0 > Cadastro de Usuário no BNMP, inserindo os novos dados pertinentes de login e senha;

  • Após, faz-se necessário realizar um novo teste de comunicação do sistema SAJ x BNMP. Para tanto, no SAJ-PG acessar o menu Criminal > BNMP 2.0 > Teste de Comunicação, assim as peças assinadas no SAJ serão devidamente comunicadas ao BNMP/CNJ (chamado de token de assinatura no CNJ, sendo que o token é gerado quando o resultado do teste de comunicação é positivo);
  • Sempre que houver alterações de usuário ou senha no SSO é obrigatória a atualização de dados no SAJ-PG;
  • A não realização desta atualização dos dados no SAJ deixará as peças elaboradas como pendentes de assinatura no BNMP, as quais poderão ser excluídas automaticamente do sistema do CNJ com a nova rotina de exclusão de peças pendentes por mais de 30 dias implementada por eles.


(lightbulb) Para confirmar se os documentos estão assinados corretamente, verificar na tela Criminal\BNMP 2.0\Consulta de Peças se as peças do BNMP estão com a situação correta após a assinatura do juiz, não podendo permanecer como Ag. Assinatura. Caso ocorra, é necessário que seja atualizada a senha do usuário na tela 'Criminal/BNMP2.0/Cadastro de Usuário no BNMP', e após acesse a opção do menu 'Criminal\BNMP 2.0\Teste de Comunicação', onde deve resultar com sucesso em todas as operações. Para regularizar a assinatura do magistrado, ele terá que acessar o menu Criminal, clicar em BNMP 2.0 e em Assinatura de Peças no BNMP, selecionar o registro que falta assinar/publicar no BNMP e clicar no botão Assinar Magistrado.

(lightbulb) Sobre o assunto, foi enviado os ofícios circulares nº 126.768.075.0004/2021 e 126.664.075.0174/2021 aos juízes.


O CNJ definiu, por motivos de segurança, a alteração da forma de assinatura das peças enviadas ao BNMP 2.0. O acesso será personificado e passará a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando no SAJ a peça enviada ao BNMP 2.0.

O SAJ/PG passará a utilizar os dados de login do Cadastro e Permissões de Usuários no BNMP - SSO do CNJ (www.cnj.jus.br/corporativo) para autenticar no BNMP 2.0. 

O magistrado e servidor precisarão:

  • ter acesso no SSO/CNJ a todas as lotações em que atuar;
  • cadastrar o usuário BNMP nas bases do SAJ-PG em que atuar;
  • fazer o teste de comunicação com BNMP 2.0.

1. CADASTRO DO USUÁRIO NO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO (SSO)

ATUALIZADO EM 12.8.21

Todas as operações realizadas no BNMP 2.0 passaram a utilizar uma nova forma de autenticação baseada em credenciais individuais no SistemSSO do CNJ para cada usuário do SAJ (Cartório/Gabinete). 

Para a emissão de documentos no BNMP 2.0, o servidor/magistrado precisa estar cadastrado no SSO/BNMP em todas as lotações em que irá atuar, inclusive na do plantão, de acordo com a região ou circunscrição, se for o caso.

O cadastro no SSO/CNJ é realizado pela Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos, da Corregedoria, mediante solicitação de acesso.


ATENÇÃO!

(lightbulb)Para informações a respeito da solicitação de acesso ao sistema BNMP 2.0, vide orientação Acesso ao BNMP 2.0.

(lightbulb) É de suma importância que o usuário guarde a senha de acesso ao BNMP 2.0.

(lightbulb) Em caso de dúvida em relação ao acesso já solicitado ao SSO/CNJ - Corporativo CNJ, contatar a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, via e-mail cgjconvenios@tjms.jus.br ou telefones (67) 3314-1465 / 3314-1327 (12h às 18h) e (67) 98465-3821.

(lightbulb) Além da necessidade de informação por parte das varas à Corregedoria-Geral de Justiça, de todos os servidores e magistrados que atuam nela para cadastramento no SSO/BNMP, será necessário que cada unidade judicial tenha um cuidado constante, de informar à Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos, da CGJ, qualquer alteração de lotação ou substituição dessas pessoas. Caso contrário, a assinatura dos documentos enviados ao BNMP será negada pelo CNJ.

(lightbulb)Caso haja necessidade de credenciamento em novas lotações, o magistrado ou chefe de cartório/coordenador deverá acessar a Intranet → Corregedoria → aba Solicitação de Acesso.


Além do acesso ao SSO/CNJ, é necessário que cada usuário faça a vinculação de seu login do SSO/BNMP 2.0 às bases do SAJ/PG das lotações em que atua, inclusive no plantão, de acordo com a região ou circunscrição, se for o caso, bem como faça o teste de comunicação com o BNMP 2.0, conforme itens a seguir descritos.

2. CADASTRO DE USUÁRIO BNMP NO SAJ

A expedição, assinatura de peças e demais atividades no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 são condicionadas à prévia autenticação dos dados do servidor e do magistrado, bem como de suas respectivas lotações, conforme previsto no art. 527, § 3º do CNCGJ/2020

Caso o servidor/magistrado nunca tenha realizado o cadastro do seu usuário BNMP dentro do sistema SAJ/PG5, ou mesmo no caso de alterações no seu cadastro no SSO/BNMP (como por exemplo, alteração da senha), é obrigatório que informe seus dados no SAJ, antes de realizar atos que necessitem de comunicação com o BNMP 2.0, tal como emissão de mandado de prisão, alvará de soltura, etc. 

O procedimento a seguir deverá ser realizado em todas as bases do SAJ que o servidor/magistrado atuar. 

Para realizar a autenticação dos seus dados, o servidor deverá acessar no SAJ-PG o Menu Criminal, selecionar BNMP 2.0 e clicar em Cadastro de Usuário no BNMP....

Será aberta tela de Cadastro de Usuário no BNMP....

Nesta tela, os campos relativos ao Usuário (1) são preenchidos de forma automática com os dados do usuário logado no SAJ, não permitindo edição.

Em Login (2) preencher com a credencial do usuário no BNMP 2.0, sendo geralmente o CPF (somente números) do usuário. No campo Senha (3) colocar a senha criada/atualizada no SSO/BNMP.

O checkbox Magistrado (4) não deverá ser marcado quando se tratar de servidor, este é utilizado somente para cadastro de juízes.

Nos campos relacionados à Lotação Padrão do Usuário no BNMP, escolher o Foro (5) (comarca de lotação) e a Vara (6) (vara de lotação) correspondente ao servidor.

Após, clicar em Salvar (7).

IMPORTANTE!

(lightbulb) O servidor/magistrado só precisará realizar esse procedimento uma vez em cada base do SAJ (SAJ-Campo Grande, SAJ-Dourados ou SAJ-Interior). Será necessário informar novamente o cadastro no SAJ somente nos casos de alteração de senha ou nova lotação.

(lightbulb) Os servidores que atuam em mais de uma vara e/ou no plantão, deverão realizar este procedimento em todas as bases de lotação.

3. TESTE DE COMUNICAÇÃO COM O BNMP 2.0

Após o preenchimento dos dados do cadastro de usuário no BNMP/SSO no SAJ conforme descrito acima, o servidor deverá realizar o teste de comunicação com o BNMP para validar as suas informações.

Para tanto, deverá acessar no SAJ-PG o menu Criminal, selecionar BNMP 2.0 e clicar em Teste de Comunicação...

Se as informações estiverem corretas, o teste entre o SAJ e o BNMP será realizado e concluído com sucesso.

Se o usuário não informar os dados do SSO/CNJ no cadastro de usuário do BNMP no SAJ, ou estes estiverem divergentes, será apresentado um erro na tentativa de comunicação com o BNMP 2.0. 


ATENÇÃO!

Se houver erro na comunicação com o BNMP 2.0 e mesmo assim o documento for expedido, não haverá integração de dados com o CNJ. 

OBSERVAÇÃO

No caso de esquecimento da senha do SSO/CNJ/BNMP Corporativo CNJ ou ausência de cadastro, o servidor/magistrado deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos, da Corregedoria, por meio do e-mail cgjconvenios@tjms.jus.br ou pelos telefones (67) 3314-1465 / 3314-1327 (no período de 12h às 18h).

Existe a possibilidade de acessar o endereço https://www.cnj.jus.br/corporativo/ e utilizar a opção Esqueceu sua senha?, conforme imagem abaixo:

4. PUBLICAÇÃO/ASSINATURA DA PEÇA NO BNMP

Esse novo modo de assinatura das peças no BNMP é baseado na integração entre os sistemas SSO/BNMP e SAJ. 

A partir da criação da peça pelo servidor no SAJ serão remetidos pelo SAJ ao SSO/BNMP as informações do usuário, o qual verificará e validará se o usuário tem permissão para aquela lotação. Caso positivo permitirá criar a peça no sistema BNMP.

Portanto, há necessidade contínua de verificação quanto à informação correta a respeito da lotação do servidor junto ao cadastro SSO/BNMP.

A comunicação entre o sistema SAJ e BNMP/SSO ocorrerá em dois momentos: 

1º) Na criação da peça no SAJ (que ocorre no momento em que esta é finalizada): verifica e atualiza o BNMP com a informação de peça criada;

2º) Na liberação da peça nos autos do SAJ, com a assinatura do magistrado. Para a comunicação acontecer de forma automática, o magistrado é quem deve assinar e liberar a peça nos autos do SAJ.

Assim, se o magistrado assinar e liberar nos autos não precisará providenciar outra assinatura para o BNMP.

IMPORTANTE!

O usuário BNMP/SAJ com o perfil servidor não terá mais permissão para realizar a publicação da peça no BNMP. Assim, a peça assinada apenas será validada se a sua liberação nos autos for realizada pelo magistrado. 

Ou seja, se a peça, ainda que assinada pelo juiz, for liberada nos autos pelo servidor, a mesma não constará na base de dados do BNMP.

4.1. Liberação, pelo Servidor, da Peça Assinada pelo Magistrado - Regularização

Caso o magistrado tenha assinado e o servidor liberado a peça nos autos do SAJ, a peça não estará assinada e validada perante o BNMP.

Para resolver a questão, o magistrado terá que acessar o menu Criminal, clicar em BNMP 2.0 e em Assinatura de Peças no BNMP.

Nesta tela de Assinatura de Peças no BNMP serão apresentados todos os processos que estão com peça pendente/aguardando assinatura pelo magistrado para o BNMP (mesmo com a peça liberada nos autos do SAJ). 

O magistrado deverá selecionar o registro que falta assinar/publicar no BNMP e clicar no botão Assinar Magistrado. O sistema SAJ repassará a informação ao CNJ, atualizando assim o status da peça constante no BNMP.

Essa segunda assinatura, chamada de sinalização de assinatura para o BNMP, não acontece com certificado digital, o SAJ pega as informações constantes de login do magistrado para enviar ao BNMP.


INFORMAÇÃO!

A emissão de um expediente de forma excepcional passou a exigir a assinatura do magistrado. O servidor pode gerar o mandado excepcional e liberar, contudo o mesmo ficará pendente de assinatura do magistrado, devendo ser regularizado na tela "Assinatura de Peças no BNMP", conforme exposto neste item.


 (warning) Evite Impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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