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ÍNDICE


1. INFORMAÇÕES GERAIS  - CARTA DE ORDEM ENVIADA POR MEIO DE INTEGRAÇÃO SAJ-SG X SAJ-PG

(lightbulb) Carta de ordem é um instrumento processual pelo qual uma autoridade judiciária determina a outra hierarquicamente inferior a prática de determinado ato processual material necessário à continuação do processo que se encontra perante o órgão superior.

Os processos originários do 2º Grau que contenham determinação para cumprimento de atos no 1º Grau, a exemplo de intimação da Defensoria Pública e/ou Ministério Público, serão encaminhados pela Secretaria do TJMS à Vara do processo referência (que deu origem ao recurso) para diligência, utilizando-se de ferramenta de integração do SAJ-Segundo Grau x SAJ-Primeiro Grau, denominada "diligência de originários", que cumpre a função de uma "Carta de Ordem".

O processo será recebido em filas específicas do fluxo do Cartório Distribuidor, que deverá analisar os autos e, verificando que há processo de referência na comarca, cadastrará como Carta de Ordem e a direcionará à vara competente.

A Vara, por sua vez, providenciará os atos determinados pelo Desembargador e, após, devolverá o processo ao TJMS por meio de ferramenta própria do SAJ.

Tem-se, portanto:

  1. Processo originário do 2º Grau: distribuído diretamente no Tribunal de Justiça (a exemplo do Agravo de Instrumento);
  2. Motivo do envio ao 1º Grau: cumprimento de diligências, por meio de integração entre os SAJ-SG e SAJ-PG;
  3. Recebimento: Cartório Distribuidor, em filas específicas;
  4. Classe para cadastro: as específicas de Carta de Ordem;
  5. Distribuição: por dependência ao processo que deu origem ao recurso;
  6. Providências da Vara do processo de origem: cumprimento de atos determinados pelo Desembargador;
  7. Devolução: pela própria vara, por meio de ferramenta do SAJ. 


IMPORTANTE!

(lightbulb) Esta orientação é voltada para o cumprimento de diligências com força de carta de ordem, quando os autos de um recurso que se originou no 2º Grau é enviado, por meio de integração entre SAJ-SG x SAJ-PG, à vara a qual tem um processo de referência no 1º Grau (que deu origem ao recurso). Em regra, estes processos possuem a numeração com o final 8.12.0000 e, na pasta digital, peças "cinzas" criadas no âmbito do 2º Grau.

(lightbulb) Antes do ajuste no sistema para possibilitar o cadastro como "Carta de Ordem", esses pedidos de diligências eram encaminhadas como "Petição Cível", "Petição Criminal", "Pedido de Providências". Ainda que tenham sido cadastrados com estas classes, se os pedidos de diligências vieram do 2º Grau por meio de integração dos sistemas, eles deverão ser devolvidos por meio da integração (conforme descrito no item 3 abaixo).

(lightbulb) Cumprimento de Carta de Ordem na Direção: caso o processo não tenha relação com nenhum feito em trâmite na comarca, será expedida Carta de Ordem pelo TJMS e encaminhada por SCDPA, e o servidor poderá distribuí-la à Direção, para cumprimento do ato, se for este o entendimento. Neste caso, a devolução da Carta de Ordem pela Direção dar-se-á da mesma (por SCDPA).


ATENÇÃO

Caso a comarca receba um pedido de diligência direcionado incorretamente, deverá ser feita a redistribuição entre foros do processo à comarca correta, e NÃO a devolução do pedido ao TJMS.

(lightbulb) A redistribuição entre foros exige que o processo tenha sido cadastrado e distribuído.


(warning) As cartas de ordem devem ser cumpridas com agilidade!

2. CARTÓRIO DISTRIBUIDOR: CADASTRO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM

Por se tratar de processo originário do Segundo Grau, o processo/recurso (Ex.: Agravo de Instrumento) enviado em diligência será recebido no SAJ-PG5 com as classes específicas da Carta de Ordem no fluxo "Cadastro e Distribuição" e copiado em duas filas de trabalho:

  • "Ag. Distribuição"; e
  • "Processos Recebidos do 2º Grau".

a) Identificação

Para identificar que se trata de pedido de cumprimento de diligências, deverão ser analisadas as seguintes peças nos autos:

  • Ato Ordinatório - "Certidão do Pedido de Diligência", com informações da decisão que gerou o pedido e do objeto do pedido;
  • Administrativa -  Certidão automática do sistema informando o envio do processo em diligência para a Comarca.

b) Cadastro

Não é necessário criar nova numeração para o processo. Ele já deve vir cadastrado pela Secretaria do TJMS com uma das classes "Carta de Ordem Cível" ou "Carta de Ordem Criminal", que estão disponíveis para seleção no 2º Grau.

Contudo, o Distribuidor deverá verificar se a classe foi cadastrada corretamente de acordo com a matéria (cível, criminal, infância e juventude, ou infracional), e, caso necessário, alterar para a específica, dentre as abaixo relacionadas: 

  • 258 - Carta de Ordem Cível;
  • 335 - Carta de Ordem Criminal;
  • 1451 - Carta de Ordem Infância e Juventude;
  • 1474 - Carta de Ordem Infracional.


(warning) O cartório distribuidor deverá inserir os dados de origem (do processo do tribunal) antes de proceder à distribuição: Órgão Superior, Número de Origem e Classe na Origem, conforme imagem abaixo:

c) Distribuição

O distribuidor deve analisar as peças da Carta de Ordem e verificar qual o processo de referência no 1º Grau, para, então, proceder à distribuição POR DEPENDÊNCIA. 

Em seguida, o processo será encaminhado à fila inicial do fluxo do cartório para as providências necessárias ao cumprimento da diligência.


ATENÇÃO

Se por alguma inconsistência do sistema, o SAJ-PG5 não permitir a distribuição dos autos por conta do tipo de classe, o distribuidor deverá solicitar COM URGÊNCIA, por meio de chamado à STI, a abertura dessa classe para a competência da vara, pois o processo não poderá ficar parado.

3. CARTÓRIO DA VARA DO PROCESSO ORIGINÁRIO: CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO

a) Cumprimento da Diligência

Os autos deverão ser encaminhados pelo cartório à conclusão, para ciência do magistrado e determinação do cumprimento do ato (ex.: intimação da Defensoria ou MP, expedição de ofícios, etc.).

DICAS!

(tick) O cartório poderá verificar com o juiz se há necessidade de prévia conclusão para dar cumprimento aos atos.

(tick) A intimação será procedida da forma convencional de encaminhamento dos autos para as filas disponíveis no SAJ-PG. Havendo urgência no cumprimento, o cartório poderá proceder às intimações de outra forma, conforme determinação do juiz (por mandado, por exemplo). Na aba CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO tem orientações contendo procedimentos de intimação de cada órgão. Exemplo: Intimação Pessoal e Vista à Defensoria PúblicaIntimação Pessoal e Vista ao Ministério Público.


b) Devolução da Carta de Ordem Cumprida ao 2º Grau

Concluídas todas as diligências, conforme determinado pelo magistrado, o cartório procederá à devolução dos autos ao 2º Grau.

Existem duas formas de devolver o processo ao Tribunal de Justiça após o cumprimento das diligências no 1º Grau:

a) Através do botão de atividade Devolução do Pedido de Diligência, que se encontra configurado na fila Processos recebidos do 2º grau.

b) A devolução dos autos ao TJ também poderá ser feita fora do fluxo de trabalho, através do menu Andamento → opção Envio de processos ao 2º grau → Devolução do pedido de Diligência....


ATENÇÃO

Nas duas formas de devolução, o processo deverá estar alocado na fila Processos recebidos do 2º grau.

As Cartas de Ordem recebidas por integração SAJ-SG x SAJ-PG NÃO poderão ser devolvidas por SCDPA.


Ao final do processamento, o processo:

  • receberá automaticamente a movimentação 51040 - Devolvido o processo originário ao TJ/MS com diligências realizadas;
  • será movido para a fila Processos Arquivados;
  • será excluído das demais filas em que eventualmente esteja copiado;
  • terá sua situação alterada para B - Baixado.



ORIENTAÇÕES RELACIONADAS


(plus) Há cópia integral desta orientação em outra(s) aba(s).

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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