PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP N º SD001)

TÍTULO:

Portal e-SAJ: Peticionamento Inicial - Distribuição de petição inicial


1-   OBJETIVO

Orientar os advogados e os demais usuários que utilizam o portal e-SAJ em relação as distribuições das petições iniciais.


2 -   CLASSIFICAÇÃO


CATEGORIA

SUBCATEGORIA

ELEMENTO DE SERVIÇO

SAJ

Portal e-SAJ

Serviços do 1º Grau: Verificação de Erro/Orientação


3 -   APLICAÇÃO      

Advogados, Ministério Público, defensoria, conveniados, peritos e outros que utilizam o serviço de peticionamento do portal e-SAJ.


4 -   RESPONSÁVEIS  

Service Desk N1;

Departamento de Sistemas Jurisdicionais – Coordenadoria de Sistemas de Primeira Instância / Coordenadoria de Sistemas de Segunda Instância


5 -   RECURSOS   NECESSÁRIOS

  • Computador   com   acesso   à   rede

  • Navegadores homologados: Mozilla FireFox ou Google Chrome.

  • Certificado digital em nome do responsável

  • Cadastro e identificação no portal e-SAJ


6 -   PROCEDIMENTOS


Em casos em que o peticionante realiza com sucesso, e ao realizar a consulta dos autos através do portal e-SAJ, o sistema emite uma mensagem a respeito da distribuição do protocolo realizado:



  1. Atualmente o portal e-SAJ não realiza o cadastro automático de petições iniciais;
  2. Somente as petições intermediárias são devidamente juntadas no processo que se encontra cadastrado;
  3. Nos casos de petições iniciais os procedimentos são os seguintes: 
    1. O advogado realiza o peticionamento inicial no portal e-SAJ;
    2. A petição inicial fica na fila do cartório distribuidor da comarca pela qual foi peticionado;
    3. O distribuidor irá avaliar a urgência;
    4. Devido ao grande número de petições em algumas comarcas , poderá haver demora no cadastro;
    5. O distribuidor irá realizar a conferência dos dados, e logo após a sua devida distribuição;
    6. E após a distribuição, o sistema permitirá a consulta dos autos através do portal e-SAJ - > Consultas


Observação: Conforme detalhado, todo o procedimento é realizado manualmente por intermédio de um servidor público, lotado no cartório distribuidor da comarca e\ou da CPE. Por se tratar de um procedimento cartorário, a situação reportada não se trata de um erro de sistema, e sim uma orientação cartorária.

O peticionante deverá aguardar o devido cadastro pela comarca, e caso se trate de uma classe processual "urgente", o peticionante deverá realizar o contato  direto no cartório distribuidor da comarca.


7 -   PALAVRAS-CHAVE

Distribuição, petição, inicial, intermediária, peticionamento, ação, entrada, processo, cadastro, tabelas, unificadas, CNJ, classes, petições, advogado


8   -   OBSERVAÇÕES

 N/A


9 HISTÓRICO   DE   ALTERAÇÕES


OCORRÊNCIAS

RESPONSÁVEL

DATA

VERSÃO

Criação

Luis Augusto Arashiro

11/02/2020 

1.0