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ÍNDICE


1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DO CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o Sistema Nacional de Videoconferência e disponibilizou-o para todos os magistrados brasileiros, a fim de proporcionar maior facilidade, agilidade e eficiência na rotina de trabalho, pois poderá ser utilizado para realizar a oitiva de pessoas residentes em outros Estados.

Qualquer usuário que tenha acesso ao sistema poderá criar uma sala e compartilhá-la com outras pessoas, que não precisarão estar logadas nele, mas apenas terão que acessar o link disponibilizado por e-mail no dia e hora agendados.

No TJMS, todas as unidades judiciárias já se encontram dotadas de requisitos técnicos ou equipamentos necessários à utilização do sistema do CNJ, bem como já se verificou ser possível sua utilização também pelos presídios custodiados pela AGEPEN/MS.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

(lightbulb)Para as videoconferências cujos atos fiquem circunscritos às comarcas do MS (Fórum X Fórum ou Fórum X Presídio da AGEPEN), será utilizado o sistema de videoconferência do TJMS (Polycom), com agendamento no Sistema de Agendamentos.

(lightbulb) As audiências para oitivas de pessoas em órgãos de outros estados da Federação (tribunais, estabelecimentos penais etc) poderão ser realizadas por meio do Sistema de Videoconferência do CNJ. Da mesma forma, outros tribunais poderão solicitar a oitiva de pessoas nas comarcas do TJMS ou nos presídios custodiados pela AGEPEN por meio desta ferramenta.

Segue abaixo o detalhamento dos procedimentos para acesso, criação da sala, realização e gravação da videoconferência utilizando o sistema do CNJ. 

1.1. Requisitos Mínimos para utilização do sistema

Os requisitos mínimos (equipamentos necessários) para utilizar o sistema de videoconferência do CNJ são:

(tick) Computador ou notebook com acesso à internet;

(tick) Navegador Google Chrome a partir da versão 31, ou Firefox a partir da versão 38; 

(tick) Webcam;

(tick) Microfone.


Informações disponibilizadas no site do CNJ

(lightbulb) Em alguns casos, são necessárias configurações específicas nas redes dos Tribunais para utilização do Sistema de Videoconferência do CNJ, as quais estão disponíveis no sítio do CNJ e deverão ser realizadas pela equipe de segurança de rede dos Tribunais. Caso seja necessário, os Tribunais poderão enviar um e-mail para sistemasnacionais@cnj.jus.br, ou entrar em contato pelo telefone 61-2326-5353.

(thumbs down) O aplicativo não está preparado para tablets ou smartphones;
(thumbs down) Não é recomendado o uso de redes móveis 3G.

1.2. Cadastro no sistema

Todos os juízes que já são cadastrados no sistema corporativo do CNJ possuem acesso ao Sistema Nacional de Videoconferência, que também pode ser delegado pelo magistrado aos assessores e/ou a outros servidores.

INFORMAÇÃO

No TJMS, a Corregedoria-Geral de Justiça é responsável pela manutenção dos cadastros, portanto, aqueles juízes que ainda não possuem cadastro, devem solicitar acesso ao sistema "CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA" à Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos, por meio da ferramenta de Solicitação de Acessos, disponível na página da CGJ, ou pelo link: http://sistemas.tjms.jus.br/guest/restrito/solicitacaoExternaForm.xhtml.

1.3. Acesso

O sistema funciona pela internet, no menu de sistemas e serviços no site do CNJ, e o acesso pode ser feito diretamente pelo link: vc.cnj.jus.br.

ATENÇÃO!

Para acesso, é recomendada a utilização dos Navegadores:

  • Chrome, versão 31 ou superior; ou
  • Firefox, versão 38 ou superior.

Para realizar o login, deve ser informado o CPF do usuário e a senha (Obs:. a senha é a mesma dos demais sistemas corporativos do CNJ).

No primeiro acesso será preciso informar: nome completo; CPF; e-mail funcional; telefone; UF de lotação; Órgão de lotação; e Cargo.

INFORMAÇÃO!

(info) Caso ocorram problemas com o acesso, entrar em contato com a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos por meio do telefone (67)3314-1465 (Eugênio) ou (67)3314-1327 (Wanessa).

2. SOLICITAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM OUTRO JUÍZO

Para solicitar a oitiva de pessoa que reside em comarca de outro Estado por meio do sistema de videoconferência do CNJ, o cartório deverá providenciar os atos processuais necessários a sua realização (expedição de CP, intimações do MP, DP, Dje, etc.). 

É interessante que o deprecante previamente entre em contato com a comarca na qual reside a pessoa a ser ouvida, para verificar a disponibilidade da utilização deste recurso, se lá há algum procedimento preestabelecido, definição da data e hora da audiência, bem como para solicitar um e-mail, no qual será enviado o link para acesso à sala da Videoconferência.

Definida a data, o servidor responsável deverá certificar nos autos o agendamento da audiência utilizando o Sistema Nacional de Videoconferência do CNJ, e, para controle, incluir a data agendada na pauta do SAJ, lançando o tipo de audiência de videoconferência (vide Pauta e Cumprimento de Atos para a Realização da Audiência; e Tipos de Audiência para Videoconferência)

Neste caso, a videoconferência NÃO precisará ser agendada no Sistema de Agendamento de Videoconferências do TJMS, pois este é destinado para controle das audiências realizadas nas salas de videoconferência da Fórum. 

2.1. Criação de Sala para videoconferência

Definidas a data e hora da audiência, deverá ser iniciado no sistema do CNJ a criação da sala de reunião por videoconferência.

INFORMAÇÃO!

(info) O usuário destinatário não precisar ser cadastrado no sistema para participar da videoconferência, pois o acesso dele será por meio do link fornecido por e-mail, que deverá ser acessado no dia e hora agendados.

Para criar a sala, após realizar o login no sistema, basta clicar no Botão "+ Criar sala".

Em seguida, devem ser preenchidas as informações da sala a ser criada.

  • NOME > Criar um nome para a sala;
  • DESCRIÇÃO > o assunto a ser tratado e o número do processo (Exemplos: Oitiva de Testemunha, Proc nº...; Interrogatório do Réu, Proc nº...; Reunião...);
  • DATA > o dia em que será realizado o ato;
  • HORA > o horário de início da videoconferência;
  • EMAIL DO ADMIN > o e-mail funcional de quem está criando a sala (remetente);
  • EMAIL (S) > o(s) e-mail(s) do(s) destinatário(s) do convite (a videoconferência pode ser realizada com mais de um interlocutor).

Após o preenchimento, clicar em "Salvar" e será(ão) automaticamente encaminhado(s) o(s) e-mail(s) de convite para o(s) destinatário(s), com as informações da reunião de videoconferência agendada e o respectivo link para acesso à sala no dia e hora agendados. O link da sala criada poderá também ser compartilhado durante a realização da audiência.

INFORMAÇÃO

A sala criada ficará disponível na página inicial do sistema do remetente, como "sala ativa", para ser acessada no momento designado para a videoconferência.

2.2. Realização da videoconferência

Na data e horário designados, na sala de audiência do Juízo solicitante, o Magistrado ou o servidor responsável deverá acessar a sala criada no sistema do CNJ para inciar a videoconferência.  Havendo outras dúvidas, procurar o ATI da comarca.


Ao entrar na sala será exibida a tela com a imagem da webcam, e os espaços disponíveis para a quantidade máxima de outros participantes que poderão entrar na sala. 

No canto superior da tela estão disponíveis alguns comandos, com as funções descritas abaixo:

Compartilhar: Utilizado para enviar via e-mail o link da sala para outros participantes;

Bloquear: Utilizado para controlar a entrada dos participantes na sala, pois, ao bloqueá-la, nenhum novo participante poderá entrar até que seja desbloqueada pelo mesmo menu. Essa ferramenta pode ser utilizada para impedir que algum depoente entre na sala sem que seja a sua vez de ser ouvido; 

Ajuda: Menu com informações sobre todas as funcionalidades da sala.

Finalizar: Utilizado para encerrar a sala de videoconferência.

DICA!

Durante a realização da videoconferência é possível o envio de mensagens e compartilhamento de arquivos por meio do Chat de mensagem localizado no lado direito. Caso não haja necessidade de utilizá-lo, o Chat poderá ser ocultado, bastando clicar na seta de cor laranja.

2.3. Gravação e importação da mídia para o SAJ-PG5

O Sistema Nacional de Videoconferência não fornece ferramenta de gravação, bem como não está integrado com o SAJ-PG5. Assim, previamente deve ser definido o responsável por gravar toda a videoaudiência e importar o arquivo para os autos no SAJ-PG5, se for o caso.

No âmbito do TJMS, a gravação deve ser realizada por intermédio do programa OBS Studio, que deve ficar aberto no segundo monitor durante a realização da audiência.

Após a finalização do ato, a gravação deve ser convertida no sistema WinFF para a extensão ".asf", para então ser importada para o processo correspondente no SAJ-PG5, da mesma forma como feito nas videoconferências que utilizam o sistema Polycom.

Havendo dúvidas, procurar o ATI da comarca.

INFORMAÇÃO

A instalação dos programas OBS Studio e WinFF deve ser solicitada à STI, por meio de chamado na Central de Serviços, disponível na intranet.

3. RECEBIMENTO DE CONVITE DE OUTRO JUÍZO 

O destinatário do convite não precisar ser cadastrado no sistema para participar da videoconferência, basta acessar o link fornecido por e-mail no dia e hora agendados.

INFORMAÇÃO

Quando uma comarca de outro Estado enviar um e-mail com convite para a realização de videoconferência por meio do sistema do CNJ, o Juízo Deprecado fica responsável apenas pelas intimações necessárias à realização da audiência. O magistrado do Juízo Deprecante que presidirá a audiência. A oitiva poderá ocorrer na sala de videoconferência da comarca.

Assim, para a realização de Videoconferência via sistema do CNJ recebidas de outros estados, o gestor da sala de videoconferências da comarca deverá ser consultado com antecedência, para verificação da disponibilidade de uso da mesma.

Após a designação da videoaudiência, o gestor da comarca deverá incluí-la no Sistema de Agendamento do TJMS, a fim de evitar solicitações de outras comarcas na mesma data.

4. VÍDEOS DA STI/TJMS COM DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA

a) Vídeo de acesso ao sistema e criação de sala


b) Vídeo de acesso à sala de videoconferência por meio de convite


5. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DO CNJ POR OUTROS ÓRGÃOS

5.1. Ministério Público

As audiências realizadas durante o plantão e/ou convocação, que exijam a participação de representante do Ministério Público que atua em comarca diversa daquela onde está sendo realizado o ato, devem ser feitas, preferencialmente, por meio do sistema de videoconferência do CNJ (Ofício nº 163.630.073.0020/2020, da Presidência).

5.2. Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN)

 O Sistema Nacional de Videoconferência também poderá ser utilizado pelos demais Tribunais de Justiça do país para oitiva de presos do Estado de Mato Grosso do Sul que estejam custodiados em uma das unidades da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), desde que não haja nenhum bloqueio nas redes dos referidos tribunais. 

O Tribunal interessado será responsável pela criação da sala de videoconferência no sistema do CNJ, pelo envio do respectivo link para a a AGEPEN e pela gravação da videoconferência. 

Caso sejam solicitadas informações ao cartório, os tribunais poderão ser instruídos com os procedimentos descritos nesta orientação, bem como poderá ser compartilhada com eles a lista de e-mails dos Gestores de Videoconferência da AGEPEN. Demais informações (telefones e endereços) poderão ser obtidas diretamente no sítio da AGEPEN.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alteração.

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