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No âmbito do TJMS, as cartas precatórias oriundas de outra unidade da Federação ou Justiça serão devolvidas por e-mail contendo a informação de que as peças processuais e as mídias produzidas em audiência deverão ser extraídas pelo próprio Juízo Deprecante por meio de uma senha fornecida para acesso aos autos digitais (art. 148, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça). 

Segue abaixo roteiro para auxiliar o Deprecante na extração dos documentos e gravações produzidos na CP devolvida.

1. ACESSO AOS AUTOS – USUÁRIO EXTERNO

Para visualizar as informações do processo, o usuário externo deverá acessar o Portal de Serviços e-SAJ do TJMS, na opção Consulta de Processos de 1º Grau, disponível em https://esaj.tjms.jus.br/cpopg5/open.do.

Informar o número completo do processo (1) (nos padrões preconizados pelo CNJ (Formato: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO) e clicar em Consultar (2):

INFORMAÇÕES:

(lightbulb) É preciso informar todos os números do processo, incluindo os zeros, sem os quais a pesquisa não retornará resultados.

(lightbulb) O usuário externo não precisa se identificar no portal, mas necessita estar de posse da senha que constará do corpo do ofício recebido.

(lightbulb) Recomenda-se o uso do navegador de internet Google Chrome para acessar o Portal e-SAJ.

Após informar o número dos autos, abrir-se-á uma tela contendo os dados do processo, suas movimentações e peças, incluindo aquelas produzidas em audiência.

Para visualizar a pasta digital na íntegra (as páginas numeradas do processo eletrônico) ou mesmo baixar peças ou arquivos da audiência, é necessário informar a senha obtida. 

Para tanto, basta clicar na opção Visualizar autos:

Abrir-se-á um campo para inserção da Senha do Processo (1), que consta do corpo do ofício. Após informá-la, clicar em Continuar (2):

IMPORTANTE

Para acessar a pasta digital é importante que o bloqueador de pop-up do navegador esteja desativado.

Para obtenção dos arquivos (peças e gravações de audiências), basta proceder conforme orientações abaixo.

2. EXTRAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCESSO

Após clicar em Visualizar autos e inserir a senha para acesso, abrir-se-á a Pasta Digital do processo de onde é possível realizar o download dos autos na íntegra ou das peças que se fizerem necessárias.

Para extrair todas as peças do processo, clicar em Todas (1) e, após, em Baixar PDF (2).

Para realizar o salvamento da(s) peça(s) desejada(s), basta selecioná-la(s) (3) e clicar em Baixar PDF:

      

É possível ao usuário escolher se salvará o arquivo em um único documento ou um arquivo para cada documento, bastando selecionar a opção desejada e clicar em Continuar.

Será gerado o documento no formato Portable Document Format (.pdf), bastando clicar em Salvar o documento.

INFORMAÇÃO

É possível que a peça selecionada para salvamento esteja temporariamente indisponível. Neste caso, surgirá uma mensagem contendo esta informação. Geralmente, bastam alguns segundos para que o documento esteja pronto para download. É necessário selecionar se o usuário aguardará o documento ficar pronto ou se deseja ser notificado quando o arquivo for carregado:

Assim que estiver carregado, o documento pode ser salvo, bastando clicar em Salvar o documento:

3. EXTRAÇÃO DE ARQUIVOS DE AUDIÊNCIA

Caso tenham sido designadas audiências na Carta Precatória, elas serão apresentadas no final da página de consulta das informações do processo (fora da Pasta Digital), na sessão Audiências, ordenadas por data.

Caso a audiência esteja com a situação Realizada e possua mídiasserá possível clicar na opção Mostrar gravações, que constará na tela com letra azul, o que indica a existência de arquivos para serem visualizados/salvos. Para visualizar estes arquivos, clicar em Mostrar gravações:

O nome da audiência aparece representado pelo seu tipo (ex.: Instrução e Julgamento – Videoconferência). Após clicar em Mostrar gravações, os arquivos de mídia serão listados, um abaixo do outro, e serão identificados por meio do nome do(a) depoente/interrogado(a).

Para visualizar/baixar estes arquivos, basta clicar sobre o desejado e salvar no computador. Caso haja mais de um depoimento, é necessário realizar o download individualmente.

IMPORTANTE:

  • Para visualizar o arquivo baixado, é necessário ter instalado no computador um programa que executa áudio e vídeo (Ex.: Windows media player, VLC media player, etc).
  • Os arquivos de áudio/vídeo serão baixados com a extensão “.asf” que somente poderão ser visualizados com a biblioteca correta de codec's de vídeo (verificar se o player possui compatibilidade para reproduzi-los). 

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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