ÍNDICE:
1. INTIMAÇÃO/VISTA
Para movimentar o processo visando à realização de uma intimação ou vista dos autos, acessar o processo e na aba Movimentações, clicar na movimentação (dentro da coluna "Evento") sobre a qual a parte será intimada ou deverá se manifestar, como por exemplo: da audiência designada, do despacho/decisão, sentença, juntada de manifestação/documento da parte, entre outras.
Abrir-se-á a tela de Movimentação do processo, a partir da qual será realizada a intimação/vista às partes acerca da movimentação respectiva (ex. audiência designada/despacho/decisão/sentença/juntada/manifestação, etc.).
Para tanto, clicar no botão Movimentar a Partir Desta Movimentação.
A seguir, será aberta uma nova tela para intimação das partes.
As opções para intimação estão exibidas do lado esquerdo da tela no campo Ações, estando disponíveis os seguintes botões de ação: Intimar Partes (1), Ordenar Cumprimentos (2) e Realizar Remessa (3), tratados a seguir de forma específica.
ATENÇÃO!
As ações Notificar Partes e Citar Partes NÃO serão utilizadas.
1.1. Advogado (Ação: Intimar partes)
A ação Intimar Partes será utilizada APENAS quando se tratar de intimação do advogado.
Será aberta uma tela para seleção da parte respectiva. Assim selecionar na parte Partes – Polo Passivo o checkbox Advogado (1).
No campo Prazo (2) para a intimação poderá ser escolhida a Data da realização da audiência ou estipular em dias o prazo. Escolhida a 1ª opção, o prazo se encerrará na data da audiência informada.
Em Intimação realizada em audiência/cartório (3) há as opções sim e não. No curso fornecido pelo CNJ, a orientação foi no sentido de marcar sempre a opção não.
Faz-se necessário informar se a intimação é Urgente (sim/não) (4). A intimação urgente aparecerá destacada com a cor vermelha para o advogado.
Após, clicar em Intimar (5).
Após a intimação será apresentada a movimentação Expedição de Intimação, e caso não for realizada a leitura no prazo pelo advogado intimado, será gerada a movimentação Decorrido Prazo, gerando a leitura automática da intimação pelo sistema.
Quando o advogado realiza a leitura, o sistema gera automaticamente a movimentação Leitura de Intimação Realizada. Caso decorra o prazo sem manifestação, é lançada a movimentação referente ao decurso de prazo, conforme figura abaixo.
1.2. Intimação do sentenciado por Mandado (Ação: Ordenar Cumprimentos)
Nos casos em que há necessidade de intimação pessoal do sentenciado e a emissão de mandado, selecionar a ação Ordenar Cumprimentos.
No campo Tipo de Cumprimento (1) selecionar MANDADO.
Quanto à Natureza do Mandado (2) escolher Intimação.
Em Assinado por Magistrado Eletronicamente (3) escolher entre Sim ou Não. Caso selecionada a opção Sim, será habilitado o campo Juiz que irá Assinar (4), que virá preenchido automaticamente com o nome do juiz titular da Vara. Após a expedição, o documento será encaminhado ao juiz para assinatura. Caso selecionada a opção Não, o documento poderá ser assinado pelo servidor.
Em Referente a(s) parte(s) (5) clicar em Polo passivo.
Nos campos relacionados ao Prazo, informar se é Urgente (6). Caso selecionada a opção Sim, há necessidade de informar o tipo de urgência (audiência próxima, réu preso, etc).
O campo Necessita de Retorno (7) já vem automaticamente preenchido com a opção SIM. Informar o Prazo (8) para resposta.
Há a possibilidade de Agendar Expedição (9) para uma determinada data.
Em Orientações/Observações (10) poderão ser inseridas informações referentes à intimação, visando facilitar a expedição do mandado.
Preencher o Prazo (referente ao oficial de justiça) (11).
Na Classificação do Mandado (12) escolher a opção Gratuito e no campo Custas do Mandado (Distribuição) (13) Citação, intimação e notificação.
Após, clicar em Ordenar (14) para determinar a expedição do mandado. A ordenação poderá ser alterada posteriormente.
Após a ordenação de expedição de mandado, ela constará na Mesa do Analista Judiciário, na aba Outros Cumprimentos, colunas Para Expedir (1) ou Com Urgência (2), de acordo com o selecionado na ordenação de cumprimento (vide orientação Mesa do Analista Judiciário - SEEU).
Na aba Outros Cumprimentos é possível ver todos os cumprimentos pendentes de expedição:
Ao clicar no número, será aberta uma página contendo os mandados pendentes de expedição. A partir dela será realizada a emissão do documento.
A visualização da ordenação de expedição do mandado também poderá ser realizada na área de Pendências do processo, a partir da qual o documento poderá ser expedido.
DICA
A função Ordenar Cumprimentos pode ser utilizada para outras expedições/ordenações a serem elaboradas pelo cartório, tais como: ofício, requisição de escolta, certidão, entre outros.
No item 5.2.8 do Manual do CNJ há mais orientações a respeito de como Ordenar e Expedir Cumprimentos.
1.3. Intimação Ministério Público/Defensoria Pública (Ação: Realizar Remessa)
Quando se tratar de Intimação/vista ao MP ou Defensoria Pública, selecionar a ação Realizar Remessa.
Na tela seguinte selecionar Enviar ao Ministério Público ou Enviar à Defensoria Pública.
Em Destino (1) selecionar a promotoria ou defensoria atuante na Vara.
No campo Finalidade (2) selecionar uma das opções Ciência ou Manifestação. Caso tenha sido selecionada a opção Ciência, o MP ou DP poderão dispensar a ciência. Entretanto, se selecionada a opção Manifestação, eles deverão se manifestar nos autos, ou seja, não será possível devolver o processo sem manifestação.
Em Prazo (em dias) (3) colocar o prazo da intimação/vista.
No campo Urgente (2), marcar se Sim ou Não. A intimação urgente aparecerá destacada com a cor vermelha para o promotor/defensor.
Já em Orientações/Observações (5) inserir informações a respeito da intimação/vista.
Após preenchido, clicar em Realizar Remessa (6).
Após, será gerada a movimentação no processo Remetidos os Autos para Ministério Público (ou Defensoria Pública se for o caso). Quando for realizada a leitura, será lançada a movimentação Leitura de Remessa ao Ministério Público/Defensoria Pública Realizada.
Se o MP ou a DP se manifestar/dar ciência ,a movimentação Juntada de Manifestação aparecerá.
E quando o MP/DP devolver os autos ao cartório será gerado: Recebidos os Autos.
1.4. Intimação de outras Entidades (Ação: Realizar Remessa)
Utilizar a ação Realizar Remessa para os casos em que for necessária a intimação de outras entidades, como por exemplo estabelecimentos penais, núcleo de perícia, núcleo psicossocial, entre outros.
ATENÇÃO!
O envio de documentos às Delegacias de Polícia não foi alterado com a implantação do SEEU, ou seja, continuarão a ser encaminhados da forma convencional (entrega do ofício em mãos, e-mail, etc.).
Será aberta a mesma tela para realizar a intimação/vista ao MP/DP, porém no caso de intimação/remessa para entidades externas, deverá ser selecionado o campo Outras Remessas.
Selecionar no Destino (1) o nome da entidade. Em Finalidade (2) o objetivo da remessa dos autos.
No campo Prazo (3) colocar o prazo em dias para resposta (o prazo começa a decorrer a partir da leitura do documento pela entidade externa).
Em Urgente (4) marcar Sim ou Não. A intimação urgente aparecerá destacada com a cor vermelha para a entidade.
Em Orientações/Observações (5) escrever o motivo da intimação ou remessa dos autos. Após clicar em Realizar Remessa (6).
Após a remessa, será gerada a movimentação Remetido os Autos para (Nome da Entidade Externa). Quando a entidade realizar a leitura, será lançada a movimentação Leitura de Remessa Realizada (indica a abertura da intimação eletrônica, decurso do prazo legal para a abertura da intimação ou comprovante de recebimento do ofício).
Se a entidade externa se manifestar/dar ciência, a movimentação Juntada de Manifestação/Ciência aparecerá.
Quando a entidade devolver os autos ao cartório será gerado Recebidos os Autos.
ATENÇÃO!
O envio de documentos à AGEPEN se dará diretamente pelo SEEU. O Malote Digital NÃO será mais utilizado.
2. CONTROLE DAS INTIMAÇÕES
Na Mesa do Analista Judiciário, mais especificadamente na aba Intimações, constam todas as intimações: para expedir, conferir e com urgência (Vide o item e) Aba "Intimações" da orientação Mesa do Analista Judiciário - SEEU).
Na coluna Decurso de Prazo estão os processos com decurso de prazo para as partes/entidades externas. Caso o intimado não cumpra o prazo da intimação, será gerada uma pendência de decurso de prazo para análise do cartório. O sistema gera uma movimentação automática no processo com o teor Decorrido Prazo.
DICA
Para mais informações a respeito da Análise do Decurso de Prazo das intimações vide o item 5.2.12. Análise de decurso de prazo do Manual do CNJ.
Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alteração.
