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ÍNDICE:

1. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E MANDADO DE PRISÃO NO SEEU

Para a expedição de Alvará de Soltura e Mandado de Prisão no SEEU, assista ao vídeo explicativo abaixo: 

Expedição de Alvará e Mandado de Prisão no SEEU.mp4

QUADRO RESUMIDO

1. Pesquisar o RJI do sentenciado no BNMP 2.0 web 1        

         Caso não seja encontrado o número do RJI do sentenciado no BNMP 2.0, é necessário cadastrá-lo.

2. Inserir o número do RJI no cadastro do sentenciado no SEEU

Abrir o processo e a aba Partes.

Selecionar o sentenciado.

Clicar em Atualizar RJI – inserir o número e salvar.

3. Expedir o mandado ou alvará eletrônico diretamente no SEEU

Expedir o mandado por meio da opção ordenar cumprimento.

Na aba Movimentações do processo, clicar na ultima movimentação e no botão Movimentar a Partir Dessa Movimentação.

Clicar em Ordenar Cumprimentos.

Tipo de Cumprimento: selecionar Alvará de Soltura Eletrônico ou Mandado de Prisão Eletrônico.

Tipo do Mandado: Mandado de Prisão ou Alvará de Soltura.

Após preencher os demais campos, clicar em Ordenar.

O magistrado assinará no próprio SEEU.

ATENÇÃO!

Embora no vídeo acima conste a informação de que após a assinatura do mandado/alvará pelo magistrado, estes já constarão no BNMP 2.0, em pesquisas realizadas verificou-se que serão necessárias outras providências. 

Após a assinatura, o mandado de prisão deverá ser publicado para, só então, estar disponível no BNMP 2.0 web. 

Com relação ao alvará de soltura, deve ser informado o seu cumprimento para que o sentenciado seja colocado em liberdade no BNMP 2.0 web.

1.1. Mandado de Prisão (disponibilização no BNMP 2.0)

Após a assinatura do mandado de prisão pelo juiz, este deverá ser publicado no SEEU para que seja enviado ao BNMP 2.0. 

Para tanto, acessar o menu Cumprimentos → Mandados de Prisão → Assinados (1).

Será aberta a tela Mandados de Prisão/Internação com o seguinte Status (2)Assinado e aguardando publicação.

O sistema permite que o usuário selecione apenas um mandado para publicação ou todos os mandados de uma vez. Para tanto, clicar no checkbox (3) localizado na frente da imagem do cadeado.

Após, clicar em Publicar Selecionados (4).

Após a publicação (disponibilização) do mandado de prisão no BNMP 2.0, será lançada automaticamente no processo a movimentação Publicação BNMP2/CNJ (disponível na coluna Evento):

ATENÇÃO!

O servidor deverá consultar o sistema BNMP 2.0 web para verificação e confirmação do envio das informações. 

Caso verificado que o mandado de prisão não foi enviado ao BNMP 2.0, verificar com o magistrado a possibilidade de reexpedi-lo diretamente no BNMP 2.0 web. ATUALIZADO

Os mandados de prisão publicados também estarão disponíveis para consulta no menu Cumprimentos → Mandado de Prisão → Vigentes (1).

Será aberta a tela Mandados de Prisão/Internação. Ao desmarcar o item Apenas vigentes (2), será habilitado o campo Status, no qual será selecionada a opção Publicado (3). Clicar em Filtrar (4)ALTERADO

Será apresentada a listagem de todos os mandados de prisão expedidos e publicados no BNMP 2.0 (5).

Ao clicar em Visualizar é possível a verificação do mandado publicado.

Abrir-se-á uma tela contendo os dados do mandado de prisão. Na coluna Evento do mandado constará a informação Publicado no BNMP2/CNJ, o que significa que o mandado de prisão foi enviado para o BNMP 2.0.

1.2. Alvará de Soltura (disponibilização no BNMP 2.0) 

Após a informação de que o sentenciado foi colocado em liberdade, é necessário dar cumprimento ao alvará de soltura no SEEU para que a situação do sentenciado seja alterada para Em liberdade no BNMP 2.0.

Para tanto, acessar o menu Cumprimentos → Alvarás de Soltura → Assinados Aguardando Cumprimento (Fora PR) (1).

Será exibida uma listagem com todos os alvarás de soltura emitidos no SEEU, com o status  Assinados Aguardando Cumprimento (Fora PR) (2). Na coluna Alvará de Soltura, ao clicar em Visualizar (3).


Será exibida uma tela contendo os dados do alvará. No canto inferior direito, clicar em Informar Evento.

Abrir-se-á uma tela para informar os dados do evento, ou seja, inserir informações acerca do cumprimento do alvará de soltura. Preenchidos os dados, clicar em Cumprir.

Após, na coluna Evento constará a informação Cumprimento informado pelo TJ e o ícone indicando que o sentenciado está solto.

Na aba Mandados Prisão/Alvarás Soltura do processo também constará a informação acerca do cumprimento do alvará de soltura.

ATENÇÃO!

O servidor deverá consultar o sistema BNMP 2.0 web para verificação e confirmação do envio das informações. 

Caso verificado que o alvará não foi enviado ao BNMP 2.0, verificar com o magistrado a possibilidade de reexpedi-lo diretamente no BNMP 2.0 web, a fim de colocar o sentenciado em liberdade. ATUALIZADO

O procedimento acima NÃO dispensa a atualização da situação do sentenciado no PEC, devendo ser lançada a informação correspondente à sua soltura na aba Eventos para que seja encerrada a sua prisão no SEEU. Sobre o assunto, vide item 5.2.2. Lançar prisões, inícios de cumprimento de pena e interrupções de cumprimento de pena – EVENTOS disponível no Manual do CNJ.

2. INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO 

Com a informação a respeito do cumprimento do mandado de prisão, acessar no menu Cumprimentos → Mandados de Prisão → Vigentes

Clicar em Visualizar o Mandado de Prisão, conforme tópico 1.1. Mandado de Prisão desta orientação. 

Com o mandado de prisão aberto, clicar em Informar Evento

Será aberta a tela para informar os dados do cumprimento do mandado de prisão.

No campo Tipo do evento (1) selecionar Cumprimento. Preencher os demais campos: Data (2) informar a data do cumprimento do mandado de prisão; o Órgão (3) responsável pela captura: Polícia Civil ou Militar/Polícia Federal, etc.

O Local (4) do cumprimento e UF (5): (ex. MS).

Após, colocar o nome do Responsável (6) e clicar em Cumprir (7)

Na coluna Eventos constará a informação Cumprimento Informado pelo TJ e o ícone indicando  que o sentenciado está preso.

Na aba Mandados Prisão/Alvarás Soltura do processo também constará a informação acerca do cumprimento do mandado de prisão.

ATENÇÃO!

O servidor deverá consultar o sistema BNMP 2.0 web para verificação e confirmação do envio das informações. 

Caso verificado que a informação acerca do cumprimento do mandado de prisão não foi enviada, verificar com o magistrado a possibilidade de expedir a Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão diretamente no BNMP 2.0 web, a fim de alterar a situação do sentenciado para "Preso Condenado em Execução Definitiva/Provisória". 

O procedimento acima NÃO dispensa a atualização da situação do sentenciado no PEC, devendo ser lançada a informação correspondente à sua prisão na aba Eventos para que seja "iniciada" a sua prisão no SEEU. Sobre o assunto, vide item 5.2.2. Lançar prisões, inícios de cumprimento de pena e interrupções de cumprimento de pena – EVENTOS disponível no Manual do CNJ.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.



  1. É necessário que o usuário tenha acesso ao BNMP 2.0 web. Vide orientação Acesso ao BNMP 2.0.


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