Search


ÍNDICE:


Nos casos de substituição do juiz titular da Vara de Execução Penal cadastrada no SEEU (ex. férias, licença, etc.), deverão ser tomadas as seguintes providências pelo chefe de cartório para que possibilite ao magistrado substituto o acesso e atuação perante o Juízo:

1º) Abrir chamado junto à STI para cadastrar o juiz substituto na Vara, caso ainda não esteja;

2º) Alterar no SEEU o juiz responsável pela Vara; e

3º) Havendo processo que já se encontrava concluso, será necessário providenciar sua transferência individualmente ao substituto para possibilitar-lhe o acesso, conforme item 3 abaixo.

1. CHAMADO PARA CADASTRAR O MAGISTRADO SUBSTITUTO NA VARA 

O chefe de cartório deverá pedir acesso ao magistrado substituto à vara cadastrada no SEEU por meio de chamado à STI (link Abertura de Chamados Suporte TIdisponível na Intranet)

Será aberta a tela da Central de Serviços de TI - Portal de Atendimentos, na qual deverá clicar em Acesso (esta opção só é disponibilizada aos Chefes de Cartório/Coordenadores/Diretores). 

Preencher a solicitação ao magistrado que irá substituir. Para tanto, no campo Serviço a ser Solicitado (1) escolher a opção Inclusão/alteração/remoção de Acesso, a qual de forma automática já fica selecionada. 

Na Descrição (2) deverá ser inserido o seguinte texto: "Solicito o acesso à (NOME DA VARA E COMARCA) cadastrada no Sistema SEEU para o magistrado (NOME DO JUIZ SUBSTITUTO) em virtude de (EX.: FÉRIAS DO TITULAR), durante o período de (PERÍODO DA SUBSTITUIÇÃO), conforme (Nº DO ATO DA DESIGNAÇÃO)".

DICAS

(lightbulb) O chamado à STI deverá ser feito apenas nos casos em que o magistrado substituto não conste na lista de juízes atuantes da Vara no SEEU. Para verificar esta informação, vide menu  Outros → Minha Área de Atuação (o item 2 abaixo mostra como verificar se o juiz encontra-se habilitado para seleção na Vara).

(lightbulb) Caso o magistrado substituto nunca tenha atuado no sistema SEEU, deverá ser solicitado também seu acesso ao sistema, com as informações mencionadas na orientação Solicitação de acesso ao SEEU. Nestes casos, deverá existir na descrição do chamado: a solicitação de acesso ao sistema SEEU do magistrado (com os dados pessoais do juiz) e a informação de qual vara irá substituir, período e ato de designação. 

(lightbulb) Caso se trate de substituição prevista em norma própria do Conselho Superior da Magistratura que estabelece as substituições ordinárias dos juízes (Provimento nº 113/2006, do CSM), não é necessário informar o número do ato de designação, mas apenas que se trata de substituição ordinária.

(lightbulb) Se na Vara tramitam execuções penais de diferentes regimes de cumprimento de pena, deverá ser solicitado acesso a ambas as áreas.

(lightbulb) Verificar com o substituto a necessidade de solicitar acesso também aos seus assessores.

No campo Telefone Solicitante colocar o telefone da vara. Em Acessos para TI clicar em Outros Sistemas

No campo Usuários que necessitam do atendimento selecionar o nome do magistrado substituto

Finalizando a solicitação de acesso, clicar em Criar

2. ALTERAÇÃO DO JUIZ RESPONSÁVEL PELA VARA NO SEEU

Realizado o cadastro do magistrado substituto junto à Vara de Execução Penal no SEEU (item 1 acima), na data correspondente à substituição, o servidor deverá alterar o nome do magistrado responsável pela respectiva vara no sistema. 

Para tanto, no menu Outros clicar em Minha Área de Atuação.

Será aberta uma tela com os dados da Vara. Clicar na aba Juízes.

Dentro da aba Juízes constarão os nomes dos magistrados que se encontram cadastrados na vara (do juiz titular e do juiz substituto).

Na coluna Titular estará escrito SIM para o magistrado titular da vara. Para alteração do juiz responsável pela vara, clicar no botão Definir Titular.

Na tela seguinte, no campo Novo Juiz Titular selecionar o nome do juiz substituto e clicar em Salvar.

Após a seleção, o responsável pela vara será o juiz substituto.

IMPORTANTE

Após o fim do período de substituição o cartório deverá repetir o procedimento acima, selecionando como juiz titular o que retornar às atividades junto à vara.

3. PROCESSOS CONCLUSOS ANTERIORMENTE À SUBSTITUIÇÃO  

Além das providências informadas nos itens 1 e 2 acima, para os processos que já se encontravam conclusos antes da substituição, a transferência para o juiz substituto deverá ser feita individualmente.

OBSERVAÇÃO

Sem a alteração do magistrado responsável pelos processos que já estavam conclusos de forma individualizada, o substituto não conseguirá atuar neles. 

No final da substituição, havendo processo concluso com o substituto sem decisão proferida, será necessário adotar o mesmo procedimento para retornar a conclusão ao juiz titular.

Os magistrados (titular e o substituto) precisam ser informados desta peculiaridade do SEEU para conhecimento e para determinar as providências necessárias ao cartório.

Para tanto, no menu Análise de Juntadas, clicar em Análise de Conclusões e, após em Processos Remetidos p/ Conclusão. 

Será aberta uma tela constando todos os processos que estão conclusos.

No canto esquerdo, clicar em Analisar (deverá ser alterado o juiz responsável de cada processo concluso, um por vez).

A tela seguinte é a de Dados da Conclusão. Nela, clicar em Alterar.

Na próxima tela, no campo Responsável, alterar o nome do juiz responsável, selecionando o nome do juiz substituto. Após, clicar em Salvar.

O sistema retorna a tela Dados da Conclusão já com o nome do juiz substituto como responsável. Clicar em Voltar

Repetir os passos descritos acima para os demais processos que necessitam da alteração.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

  • No labels