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ÍNDICE:

(tick) Orientação atualizada conforme o CNCGJ/2020.

1. CONSULTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento com validade de 90 (noventa) dias 1 que informa a existência ou não de registros criminais nos sistemas informatizados. 

No SINIC também é possível realizar consulta e emissão da Folha de Antecedentes Criminais (assim como no SIDII e no SAJ), conforme previsão contida no art. 504, parágrafo único do CNCGJ/2020. Entretanto, tal consulta abrange a esfera nacional e não apenas estadual. Ele apresenta diversos tipos de consultas para atender as necessidades do usuário. É de grande importância conhecer cada campo, para possibilitar uma maior eficiência nos procedimentos em que a consulta prévia é necessária. Tais campos permitem ao usuário utilizar-se de uma variedade de argumentos, sendo possível a combinação entre eles para filtrar os resultados.

Antes de verificar os antecedentes do réu/indiciado ou mesmo cadastrar um novo registro, é necessário realizar uma consulta criteriosa, utilizando todos os tipos disponíveis, de forma ordenada e sequencial, a fim de esgotar as possibilidades de pesquisa, seguindo a rotina que será descrita adiante. Este método não garante 100% de acerto, no entanto, é derivado da constante evolução nos procedimentos de consulta e apresenta eficiência satisfatória no seu uso cotidiano.

A aplicação correta deste método de consulta reflete na confiabilidade das informações prestadas/consultadas pelo TJMS, pelo SINIC e, consequentemente, pela Polícia Federal.

Para melhor orientar a análise preliminar das informações relacionadas ao réu/indiciado, é de suma importância observar o procedimento detalhado no item 3. TIPOS DE CONSULTAS DISPONÍVEISdesta orientação. Estão disponíveis no sistema os seguintes campos e tipos de consulta:


Consulta por Nome do Indiciado

O sistema apresenta os seguintes tipos de consulta por nome (1): a completa, a fonética e a fragmentada. Neste módulo pode-se utilizar como filtros a inicial da mãe (2) e/ou do pai (3) e a data de nascimento (4).

a) Consulta Completa: utiliza o nome completo do indivíduo na ordem direta de escrita. A vantagem desse tipo de consulta é a resposta rápida que o sistema retorna, contudo, se houver qualquer tipo de alteração no nome do indivíduo no momento do cadastro, este poderá não ser encontrado na busca (Ex: Luciano Camilo de Je).


b) Consulta Fonética: utiliza como base de busca os fonemas, ou seja, os sons do nome. Este padrão permite a combinação do nome, prenome e sobrenome ou cada um deles, isoladamente. A principal desvantagem desse tipo de consulta é o vasto número de resultados possíveis, entretanto, permite que se processe troca de letras, caso tenha sido registrado equivocadamente (Ex: Luciano Camilo de Je ou Luciano Camillo de Je);

c) Consulta Fragmentada: permite a pesquisa utilizando parte do nome do indivíduo, atendendo até mesmo a ordem inversa da escrita. Como vantagem, percebe-se que o sistema processa apenas uma letra do nome ou nomes escritos em ordem contrária. A maior vantagem desse tipo de consulta é a vasta possibilidade de consulta, mas essa é também sua desvantagem, pois retorna uma grande quantidade de respostas (Ex: Luciano Camilo).Em todos os tipos de consulta, é preciso conferir outros dados complementares para garantir a fidedignidade do resultado apresentado (nome dos pais, número do IP, Data do IP ou data de nascimento, por exemplo).

Consulta por Alcunha

A consulta por Alcunha (1) (apelido) permite que se faça a pesquisa de determinado indiciado por meio das alcunhas por ele utilizadas. A maior vantagem desse tipo de consulta é a vasta possibilidade de consulta, mas essa também é sua desvantagem, pois retorna uma grande quantidade de respostas.

Consulta por Registro Federal

Permite que o usuário acesse todas as passagens de um determinado indiciado por meio do número do Registro Federal (5). Nesta consulta há a possibilidade de utilizar como filtro o número do processo da incidência que se quer localizar. Sempre que este número for localizado, é imprescindível o seu registro no SAJ-PG (utilizar o campo Observação do processo). 

Consulta por CPF

Permite a realização da consulta de forma rápida e precisa, bastando informar o número do CPF da pessoa (6). Este método é bastante eficaz, contudo, essa informação deve constar do cadastro do SAJ-PG ou do SINIC, senão poderá retornar um resultado de "falso negativo".

Para realizar a consulta de antecedentes, acessar o menu Consulta Antecedentes Criminais e, na tela que será aberta, executar a rotina de pesquisa descrita no item 3, preenchendo o máximo de informações possíveis e clicar em Pesquisar.

1.1. Certidão de Antecedentes Criminais Negativa (Nada Consta)

Se o indiciado não possuir nenhum antecedente prévio, será habilitado o botão Emitir 'Nada consta':

A emissão negativa da Folha de Antecedentes só deve ser realizada pelo cartório para os atos do processo e nunca para fins civis, cuja expedição é realizada pelo cartório distribuidor (Ex: em plantão criminal, para instruir pedido de Liberdade Provisória; em TCO, para verificar a possibilidade de transação penal ou análise sobre concessão de suspensão condicional do processo, etc).

Ao clicar no botão Emitir "Nada consta", o usuário deverá preencher as informações solicitadas na tela que se abrirá:Para gerar a certidão, clicar em Imprimir. Após, basta salvar o PDF gerado a fim de importá-la ao processo, utilizando para tal o tipo de documento 9518 – Antecedentes:

1.2. Certidão de Antecedentes Criminais Positiva (Consta)

Se o indiciado possuir antecedente prévio, será habilitado o botão Emitir Folha de antecedentes.

Para gerar o documento, basta clicar no botão Emitir Folha de antecedentes e, logo em seguida, será disponibilizado para download o PDF da Folha de Antecedentes Criminais do indiciado/réu, com todas as informações que integram o SINIC. Nela, constam os dados pessoais da pessoa, o número do Registro Federal, um número de Chave-BIC para cada registro de incidência vinculado ao respectivo IP, assim como os dados relacionados ao Boletim de Distribuição e Boletim de Decisão, caso tenham sido cadastrados à cada incidência do resultado.

Se houver mais de uma incidência registrada para o mesmo RF, elas serão listadas. Para consultar as informações da incidência, clicar no botão  a ela relacionado. Referido botão não gera a folha de antecedentes.

Após clicar no botão Emitir Folha de antecedentes, a certidão é gerada automaticamente, bastando ao usuário salvá-la a fim de importá-la ao processo utilizando, também, o tipo de documento 9518 – Antecedentes:


a) Indiciado/réu que já possui Registro Federal – RF

Caso conste o nome do indiciado/réu no sistema, anotar no campo Observação do Processo do SAJ-PG (para cada réu):

  • o número do RF (Registro Federal) do SINIC;
  • a Chave-BIC do SINIC.


DICAS!

(tick) Para inserir informações no campo Observação do processo no sistema SAJ-PG, vide item 5. OBSERVAÇÃO DO PROCESSO da orientação Configuração das Filas de Trabalho.

(tick) Na Observação do Processo, também devem constar os dados referentes ao sistema SIDII (para cada réu):

  • o número do RC/RD (Registro Criminal/Registro Dossiê) do SIDII;
  • a incidência (BIC) do SIDII.
b) Indiciado/réu com mais de um Registro Federal – RF

Caso constatado que o indiciado/réu possui mais de um RF (Registro Federal), seguir os seguintes passos:

  • verificar se os registros cadastrados pertencem realmente à mesma pessoa (confrontar dados do SAJ, do processo e do SINIC);
  • caso o RF pertença à mesma pessoa, certificar a ocorrência no processo (SAJ-PG) e enviar e-mail para o INI (Instituto Nacional de Identificação) no endereço sinic.ini@dpf.gov.br informando os números de RF's duplicados e que se trata de um possível caso de DUPLICIDADE (não esquecer de anexar o e-mail enviado ao processo);
  • se for verificada a duplicidade de IP (Inquérito Policial), também é necessário realizar o contato com o INI devido à necessidade de exclusão de uma das incidências. Neste caso, é possível que sejam geradas duas Chaves-BIC relacionadas a um mesmo réu e um mesmo IP;

  • procurar o número do IP na relação de inquéritos do indiciado no SINIC (verificar ano e delegacia, para certificar que se trata do mesmo IP). Caso seja confirmada a duplicidade, proceder conforme itens anteriores.

2. DETALHES DO REGISTRO CRIMINAL 

Uma vez localizada uma incidência, para verificar detalhes de cada uma basta clicar no botão . Esta opção possibilita a visualização do registro criminal vinculado àquela Chave-BIC:

A partir daí, podem ser apresentadas três possíveis abas, caso tenham sido cadastradas as informações pertinentes a cada etapa: Boletim de Identificação, Boletim de Distribuição e Boletim de Decisão.

Caso não tenham sido lançados todos os tipos de boletins, aparecerá somente o que já tenha sido informado no sistema. Os detalhes do registro criminal serão apresentados da seguinte forma:

  • Boletim de Identificação:

  • Boletim de Distribuição:


  • Boletim de Decisão: 

3. TIPOS DE CONSULTAS DISPONÍVEIS

O SINIC apresenta diversos tipos de consultas para atender as necessidades do usuário. É de grande importância conhecer cada campo, para possibilitar uma maior eficiência nos procedimentos em que a consulta prévia é necessária. Tais campos permitem utilizar-se de uma variedade de argumentos, sendo possível a combinação entre eles para filtrar os resultados.

Antes de verificar os antecedentes do réu/indiciado ou mesmo cadastrar um novo registro, é necessário realizar uma consulta criteriosa, utilizando todos os tipos disponíveis, de forma ordenada e sequencial, a fim de esgotar as possibilidades de pesquisa, seguindo a rotina que será descrita adiante. Este método não garante 100% de acerto, no entanto, é derivado da constante evolução nos procedimentos de consulta e apresenta eficiência satisfatória no seu uso cotidiano.

De acordo com o preenchimentos desses campos, estão disponíveis as consultas a seguir:

3.1. Consulta por Nome do Indiciado

O sistema apresenta os seguintes tipos de consulta por nome (1): a completa, a fonética e a fragmentada. Neste módulo pode-se utilizar como filtros a inicial da mãe (2) e/ou do pai (3) e a data de nascimento (4).

a) Consulta Completa: utiliza o nome completo do indivíduo na ordem direta de escrita. A vantagem desse tipo de consulta é a resposta rápida que o sistema retorna, contudo, se houver qualquer tipo de alteração no nome do indivíduo no momento do cadastro, este poderá não ser encontrado na busca (Ex: Luciano Camilo de Je).


b) Consulta Fonética: utiliza como base de busca os fonemas, ou seja, os sons do nome. Este padrão permite a combinação do nome, prenome e sobrenome ou cada um deles, isoladamente. A principal desvantagem desse tipo de consulta é o vasto número de resultados possíveis, entretanto, permite que se processe troca de letras, caso tenha sido registrado equivocadamente (Ex: Luciano Camilo de Je ou Luciano Camillo de Je);


c) Consulta Fragmentada: permite a pesquisa utilizando parte do nome do indivíduo, atendendo até mesmo a ordem inversa da escrita. Como vantagem, percebe-se que o sistema processa apenas uma letra do nome ou nomes escritos em ordem contrária. A maior vantagem desse tipo de consulta é a vasta possibilidade de consulta, mas essa é também sua desvantagem, pois retorna uma grande quantidade de respostas (Ex: Luciano Camilo).


Em todos os tipos de consulta, é preciso conferir outros dados complementares para garantir a fidedignidade do resultado apresentado (nome dos pais, número do IP, Data do IP ou data de nascimento, por exemplo).

3.2. Consulta por Registro Federal

Permite que o usuário acesse todas as passagens de um determinado indiciado por meio do número do Registro Federal (5). Nesta consulta há a possibilidade de utilizar como filtro o número do processo da incidência que se quer localizar.

Sempre que este número for localizado, é imprescindível o seu registro no SAJ-PG (utilizar o campo Observação do processo). 

3.3. Consulta por CPF

Permite a realização da consulta de forma rápida e precisa, bastando informar o número do CPF da pessoa (6). Este método é bastante eficaz, contudo, essa informação deve constar do cadastro do SAJ-PG ou do SINIC, senão poderá retornar um resultado de "falso negativo".

3.4. Consulta por Alcunha

A consulta por Alcunha (1) (apelido) permite que se faça a pesquisa de determinado indiciado por meio das alcunhas por ele utilizadas. A maior vantagem desse tipo de consulta é a vasta possibilidade de consulta, mas essa também é sua desvantagem, pois retorna uma grande quantidade de respostas.


ATENÇÃO:

Como se pode perceber, os métodos de consulta só serão eficazes e precisos se o usuário informar o maior número possível de dados para integrar a busca de forma minuciosa entre o SAJ e o SINIC.

Exemplos de combinações eficientes para consulta no SINIC:

  • Nome ou partes dele + Iniciais dos nomes dos pais + data de nascimento;
  • Nome ou parte dele + Iniciais dos nomes dos pais;
  • Partes do Nome + data de nascimento;
  • Nomes ou partes dele + inicial da mãe + data de nascimento; etc.

Tais combinações devem ser utilizadas sempre que possível, pois auxiliam na restrição de resultados possíveis e evitam casos de homonímia, sobretudo no que se refere a nomes comuns (Ex: José da Silva).

INFORMAÇÃO

Eventuais questões que não tenham sido contempladas nas orientações do SINIC, devem ser dirimidas diretamente com a Polícia Federal, por meio do telefone (67) 3368-1143.



  1. Informação disponível no link: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/carta-de-servicos/antecedentes-criminais.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.



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