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Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ realizou uma alteração na configuração do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, passando a exigir a informação acerca do local de custódia para a emissão da Guia de Recolhimento.

Como o sistema SAJ-PG está configurado para enviar informações ao BNMP 2.0, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS está cadastrando, gradativamente, as Unidades Prisionais/Delegacias no sistema para que os dados referentes ao local da prisão do réu sejam transmitidos ao banco.

Desse modo, ao emitir uma Guia de Recolhimento no SAJ-PG, poderá ser apresentado um Aviso no Histórico de Partes, com a informação de que o Local de Custódia não está configurado, impedindo a emissão da Guia de Recolhimento, conforme demonstrado abaixo:

Esse aviso indica que a Unidade Prisional/Delegacia ainda não foi configurada pela STI para ser transmitida ao BNMP 2.0.

Caso o usuário tenha seguido todos os passos indicados na orientação Emissão de Guia de Recolhimento Informação sobre Cumprimento de Mandados de Prisão/Internação, e mesmo assim apareça a tela de aviso acima, deverá cadastrar um Chamado na Central de Serviços da TI solicitando a inclusão da Unidade Prisional/Delegacia (local da prisão do réu) no sistema.

Após a resolução do chamado, poderá ser emitida a Guia de Recolhimento normalmente.

(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 6.11.2019.







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