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ÍNDICE:



Nesta etapa trataremos a respeito de como elaborar o termo de audiência, inseri-lo ao processo e realizar o registro do resultado da audiência (informações sobre audiência realizada, cancelada, redesignada, etc). 

Existem duas formas de organizar as audiências pendentes de realização: a partir da pauta de audiências do dia e outra pela ordenação da expedição do termo de audiência. Cada uma possui um procedimento próprio para a confecção do termo de audiência e finalização, e serão adotadas pela vara de acordo com a realidade do cartório e o entendimento do magistrado.

  1. A partir da pauta de audiências do dia:  os atos necessários para a realização da audiência devem ser iniciados e finalizados na sequência, não havendo a possibilidade de registrar o resultado da audiência em momento posterior, ou seja, o termo de audiência deve ser elaborado, assinado pelo juiz e inserido ao processo de forma conjunta com as informações a respeito do resultado da audiência. Em razão disso, recomenda-se a sua utilização para as varas que realizam poucas audiências por dia.
  2. Ordenação da expedição do termo de audiência: nesta forma de organização é necessário ordenar a elaboração de um termo de audiência para o processo que possui a audiência designada. Desse modo, os processos pendentes de realização de audiência ficam agrupados na Mesa do Analista, facilitando a sua localização. Outrossim, é possível deixar os termos de assentada "prontos", otimizando o trabalho na hora da audiência. Esta forma de organização possibilita, ainda, enviar os termos de assentada para assinatura pelo magistrado, bem como registrar o resultado da audiência em momento posterior. Recomenda-se a utilização para as varas que possuem um grande volume de audiências designadas para uma data.

1. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA A PARTIR DA PAUTA DO DIA

Para buscar os processos que aguardam realização de audiência em determinada data, clicar no menu Audiências → Ver Pauta de Horários (1). Preencher o campo Tipo de Audiência (2) com Todas (ou selecionar um tipo específico, a critério do servidor responsável pela audiência), Data Início (3) data do dia, Data Fim (4) mesma data. Clicar em Pesquisar (5).

Serão apresentadas no resultado da pesquisa as audiências criadas e agendadas para o dia (6). Ao clicar sob o sinal de  localizado na frente do horário (7), é aberto o número do processo designado para aquele horário.

Para a impressão da pauta do dia recomenda-se clicar na opção Imprimir Edital com partes (8). Abrir-se-á uma página com informações sobre as audiências designadas para determinada data, contendo o nome do juiz responsável pela audiência, número do processo, status, hora, tipo da audiência e partes.

INFORMAÇÃO

Para mais informações a respeito de busca de audiências vide orientação Menu Audiências - SEEU

1.1. Processo com audiência designada 

Com a relação dos processos audiência designada para a data, abrir o processo para a elaboração do termo de audiência. 

Na área de Pendências do processo aberto, caso haja audiência designada, aparecerá a informação Audiência em Aberto com dados sobre o tipo de audiência, a data e a hora agendada.

Ao lado, constará o item Movimentar Audiência (1), possibilitando selecioná-lo para elaborar o termo de audiência ou inserir arquivos, e registrar o resultado da audiência (procedimento final).

Na tela que se abrirá, clicar em Adicionar para a elaboração do Termo de audiência e/ou a juntada áudio/vídeo (caso exista).Será aberta a tela Inserir Arquivo, tratada a seguir.

1.2. Confecção do Termo de Audiência

Para a elaboração do Termo de Audiência selecionar o tipo Termo de Audiência no campo Tipo de Arquivo (1).

Conforme acertado com o magistrado, no campo Modelo (2) selecionar uma das opções existentes. Após, clicar em Digitar Texto (3) para a abertura da tela de edição do termo.

Podem ser criados vários de modelos no SEEU para cada tipo de audiência/situação, o que facilita o trabalho e reduz a necessidade de modificações no arquivo.

Será aberta a tela de edição de texto (Digitar Documento) para a confecção do termo da audiência (1). Há a possibilidade de consultar informações a respeito do processo clicando em cima do seu número (2). Realizadas as adequações necessárias, clicar em Continuar (3).

Na tela seguinte, após a conferência das informações, clicar em Concluir

Posteriormente, retornará para a tela Inserir Arquivo com o documento do Termo de Audiência anexado. Nesta tela clicar em Assinar Arquivo.

ATENÇÃO!

O termo de audiência deverá ser assinado pelo magistrado. Desse modo, inserir o token do juiz para que ele assine.

Após a assinatura, clicar em Confirmar Inclusão.

Será direcionado à tela para o cadastro do Resultado da Audiência (vide item 1.3. Registro do Resultado da Audiência).

1.2.1. Juntada de áudio ou vídeo (videoconferência)

O sistema possibilita, ainda, a juntada de áudio ou vídeo à audiência realizada, como nos casos em a audiência é realizada por meio de videoconferência.

Na mesma tela para a confecção do Termo de Audiência (Inserir Arquivo), na área Selecionar Arquivos, clicar em Escolher arquivos (1).Em seguida, será aberta a tela para busca dos arquivos a serem juntados. Selecionar os arquivos e clicar em Abrir.

OBSERVAÇÃO

O tamanho máximo será de 5Mb no formato Portable Document Format (.pdf) e, em áudio/vídeo de 300 Mb. A extensão para arquivos em áudio/vídeo é WebM.

O sistema volta para a tela Inserir Arquivo com o arquivo de mídia anexado. Clicar em Assinar Arquivos.

Caso se verifique que o arquivo não é pertinente aos autos, poderá ser retirado por meio do botão Remover.

IMPORTANTE!

O áudio/vídeo poderá ser assinado pelo juiz ou pelo responsável pela audiência. Caso haja necessidade de assinatura pelo magistrado, inserir o token deste para assinatura.

Após a devida assinatura, clicar em Confirmar Inclusão.

1.3. Registro do Resultado da Audiência 

Após a inclusão do termo de audiência assinado e/ou do respectivo áudio/vídeo, o sistema voltará à tela para o cadastro do Resultado da Audiência com o(s) arquivo(s) anexados. 

Nessa tela, informar os dados resultantes da audiência realizada. No campo Status da audiência (1), selecionar o opção REALIZADA.

Conforme o resultado da audiência, no campo Resultado da audiência (2), selecionar dentre as opções: Regressão de Regime, Vista ao Ministério Público, Revogação do Benefício, etc.

O campo Sentença/Decisão em Audiência (3), já vem com a opção Não houve sentença/decisão selecionada. Caso tenha sido proferida decisão ou sentença em audiência, escolher dentre as opções disponíveis: DECISÃO, SENTENÇA – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO, SENTENÇA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ou SENTENÇA – EXTINÇÃO COM JULGAMENTO.

No Tipo Movimento (4) ao clicar na lupa será aberta a tela Pesquisa de tipo de movimento para escolha da movimentação referente à sentença/decisão ou despacho, a ser selecionada de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. E no campo Juiz (5), selecionar o nome do magistrado.

Se alguma pessoa foi ouvida, colocar a quantidade no campo Pessoas Ouvidas (6).

Realizada por (7) selecionar o responsável pela audiência, que no caso é o magistrado (conforme curso/vídeo fornecido pelo CNJ).

Reutilizar data agendada (8): selecionar Não.

No campo Ao finalizar (9) escolher entre Autos ao Cartório ou Movimentar Processo (vide itens 1.3.1. Devolução dos Autos ao Cartório 1.3.2. Movimentação do Processo (dar andamento)).

Preenchidos todos os dados, clicar em Salvar (10) para finalizar o procedimento. 

INFORMAÇÃO

O procedimento acima faz com que a observação acerca da audiência em aberto seja encerrada na área de pendências do processo.

1.3.1. Devolução dos Autos ao Cartório 

Se escolhida a opção Autos ao Cartório, ao finalizar o cadastro do resultado da audiência no item anterior, será redirecionado para a tela principal do processo. A aba Movimentações já estará aberta com o lançamento da movimentação referente à realização da audiência (Audiência Realizada) e da decisão/sentença proferida em audiência, se for o caso. Outrossim, os arquivos do termo de audiência e/ou áudio/vídeo também estarão disponíveis para visualização.

INFORMAÇÃO

As audiências finalizadas ficarão disponíveis na Mesa do Analista na aba Análise de Juntadas, coluna Para Realizar, campo Juntadas.  NOVIDADE - 4.5.2020

Ao clicar sob o número constante em Juntadas será aberta a tela Análise de Juntadas. Na imagem abaixo segue o exemplo:

As audiências realizadas também poderão ser localizadas utilizando os filtros disponíveis. A busca poderá ser realizada a partir de um processo específico (utilizar o filtro Processo (1)ou buscar todos os processos com audiências realizadas, utilizando o filtro Tipo de Movimento (2) escolhendo a movimentação correspondente). Após, clicar em Filtrar (3)

Junto à movimentação da Audiência Realizada estão os arquivos que foram incluídos durante o cadastro do resultado da audiência, para tanto, basta clicar no botão .

Há a possibilidade de fazer a análise da movimentação, ao selecionar o processo e clicar em Analisar.  

1.3.2. Movimentação do Processo (dar andamento)

A opção Movimentar Processo, ao finalizar o cadastro do resultado da audiência (item 1.3 acima), possibilita o cumprimento das determinações exaradas em audiência de forma mais rápida, tal como a remessa dos autos ao Ministério Púbico/Defensoria Pública/AGEPEN, enviar concluso, ordenar cumprimentos (expedições), entre outras. 

Assim, caso escolhida essa opção, será redirecionado à tela para a escolha de uma das ações possíveis: Intimar Partes, Ordenar Cumprimentos, Intimar Peritos e Auxiliares da Justiça, Enviar Concluso, Realizar Remessa.

A ação escolhida constará na área de Pendências do processo. No exemplo abaixo, foi realizada a ação Enviar Concluso

Outrossim, na aba Movimentações do processo constarão as movimentações referentes à conclusão dos autos, à realização da audiência (Audiência Realizada) e à decisão/sentença proferida em audiência, se for o caso. Os arquivos do termo de audiência e/ou áudio/vídeo também estarão disponíveis para visualização.

2. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA A PARTIR DA ORDENAÇÃO

A outra possibilidade de organização dos processos para a realização da audiência consiste em proceder à ordenação da expedição do Termo de Audiência. Com a ordenação, os processos pendentes de realização de audiência ficam agrupados na Mesa do Analista, facilitando a sua localização. Outrossim, é possível deixar os termos de assentada "prontos", otimizando o trabalho na hora da audiência. Esta forma de organização possibilita, ainda, enviar os termos de assentada para assinatura pelo magistrado, bem como registrar o resultado da audiência em momento posterior.

Esta ordenação poderá ser realizada horas, na data ou até mesmo dias antes da data/horário marcado para a audiência. 

2.1. Procedimento que antecede a audiência

Antes da data designada para a audiência ou logo após a audiência ter sido pautada, é necessário ordenar a expedição do Termo de Audiência. Para tanto, abrir o processo que possui a audiência designada, e na aba Movimentações (1), clicar na movimentação correspondente à da audiência designada (disponível na coluna Evento) (2)

Abrir-se-á a tela Movimentação, a partir da qual poderão ser executadas diversas ações. No caso em tela, clicar em Movimentar a Partir Desta Movimentação.

Será redirecionado à tela Movimentar Processo. Nela, clicar na ação Ordenar Cumprimentos para realizar ordenação da expedição do termo de audiência.

Na tela seguinte, selecionar o tipo Termo de Audiência no campo Tipo de Cumprimento (1); em Assinado Por Magistrado Eletronicamente (2) marcar Sim; selecionar o nome do juiz que realizará a audiência no campo Juiz que irá Assinar (3)No campo Referente à(s) parte(s) (4), marcar (Polo Passivo) Nome do sentenciado.

Na área referente ao Prazo, selecionar Sim ou Não no campo Urgente (5); escolher a opção Não em Necessita de Retorno (6)Após, clicar em Ordenar (9).

A ordenação da expedição do termo de audiência constará da área de Pendências do processo.

Outrossim, a ordenação de expedição do Termo de Audiência constará da Mesa do Analista Judiciário → Outros Cumprimentos, coluna Para Expedir ou Com Urgência, vinculado ao tipo de cumprimento Termo de Audiência.

Ao clicar sobre o número constante em uma dessas colunas, é apresentada a relação de processos cuja ordenação de expedição de termo de audiência foi realizada.

DICA

Conforme se verifica na figura anterior, o sistema não apresenta informações a respeito da data designada para a audiência. Ao utilizar a opção Agendar Expedição no ato da ordenação da expedição do termo de audiência, a data agendada constará destacada na cor vermelha, facilitando a organização dos processos.

Assim, as varas que possuem grande volume de audiências poderão adotar este procedimento, estabelecendo uma regra para o agendamento de processos, como por exemplo, agendar a expedição para um dia antes da audiência. Desse modo, ao visualizar a data do agendamento, presumir-se-á que a audiência se dará no dia seguinte.

2.1.1. Expedição do Termo de Audiência (rascunho)

Antes da audiência, acessar a Mesa do Analista Judiciário → Outros Cumprimentos, coluna Para Expedir ou Com Urgência. Ao clicar sobre o número constante em uma dessas colunas, abrir-se-á a tela Demais Cumprimentos, na qual o servidor deverá verificar o número do processo com a audiência designada e clicar em Analisar.

Será aberta a tela para Pré-Análise da ordenação de expedição de termo de audiência. Na área Dados do Cumprimento – TERMO DE AUDIÊNCIA constam informações referentes à ordenação.

A elaboração do Termo de Audiência se dará na área Arquivos. No campo Forma de Inclusão (1) selecionar Digitar Texto; em Tipo do arquivo (2) escolher Termo de Audiência; em Modelo (3) selecionar o modelo desejado. Após, clicar em Digitar Texto (4) para iniciar a elaboração do termo.

O campo Descrição é de preenchimento opcional quando selecionado o tipo de arquivo específico.

Será aberta a tela de edição de texto (Digitar Documento) para a confecção do termo da audiência (1). Ao clicar sobre o número do processo localizado no canto inferior esquerdo da tela (2), serão apresentadas informações relativas aos autos. Após a devida edição, clicar em Continuar (3)

Na tela seguinte, após a conferência, clicar em Salvar. Assim voltará para a tela da Pré-Análise com o termo de audiência salvo. Clicar em Salvar e Concluir

Será redirecionado para uma tela na qual o termo de audiência poderá ser editado, removido, ou até mesmo encaminhado ao magistrado para assinatura.

Outrossim, o termo de audiência expedido passará para a coluna Para Conferir na Mesa do Analista → Outros Cumprimentos.

2.2. Procedimento na data da audiência

No momento da audiência, para a conclusão da emissão do Termo de Audiência e realizar as adequações necessárias, acessar a Mesa do Analista Judiciário → Outros Cumprimentos → Para Conferir. Ao clicar sobre o número constante na coluna Para Conferir, será aberta uma tela contendo a relação de processos cujos termos de audiência foram emitidos. Desse modo, localizar o processo relativo à audiência que ocorrerá no momento e clicar em Editar.

Em seguida o sistema apresenta a tela Pré-Análise. Clicar em Editar para realizar as alterações de acordo com o que ocorrer na audiência.
Abrir-se-á a tela para edição de texto (Digitar Documento). Proceder às adequações pertinentes no Termo de Audiência e concluir a sua emissão (vide item 2.1.1. Expedição do Termo de Audiência (rascunho))

Finalizada a expedição do Termo de Audiência, enviar ao magistrado para a assinatura, clicando em Encaminhar ao Magistrado:

Surgirá um aviso para confirmação do encaminhamento do documento para assinatura pelo magistrado. Clicar em OK.

O status do Termo de Audiência expedido será alterado para Analisado / Aguardando Assinatura (Magistrado)

OBSERVAÇÃO

Após o envio do termo de audiência para assinatura pelo magistrado, o processo não constará mais na Mesa do Analista Judiciário → Outros Cumprimentos.

2.3. Procedimento após a audiência

Quando o magistrado assinar o termo de audiência, será gerada a movimentação no processo Expedição de Termo de Audiência (disponível na coluna Evento). Para concluir a audiência, é necessário registrar o seu resultado com a inserção das informações pertinentes.

Primeiramente, é necessário realizar o download do Termo de Audiência para posterior inserção no cadastro do resultado da audiência. Para tanto, clicar no sinal (1) da movimentação Expedição de Termo de Audiência, e selecionar o arquivo online.pdf (2) para realizar o download e salvá-lo no computador. 

Realizado o procedimento acima, cadastrar o resultado da audiência selecionando a opção Movimentar Audiência, localizado na área Pendências do processo.


Será aberta a tela para o cadastro do resultado da audiência, na qual será juntado o arquivo referente ao Termo de Audiência previamente salvo. Após, preencher os campos respectivos ao resultado da audiência (vide item 1.3. Registro do Resultado da Audiência, desta orientação).

Desse modo, estará finalizada a audiência com o lançamento de duas movimentações no processo: a da audiência realizada e da decisão/sentença proferida (a nomenclatura variará de acordo com a selecionada no ato do registro do resultado da audiência).


INFORMAÇÃO

Os termos de audiências assinados pelo magistrado e/ou as audiências finalizadas ficarão disponíveis na Mesa do Analista na aba Análise de Juntadas, coluna Para Realizar, campo Juntadas.  NOVIDADE - 30.4.2020

Ao clicar sob o número constante em Juntadas será aberta a tela Análise de Juntadas. Na imagem abaixo segue o exemplo do Termo de Audiência assinado pelo magistrado.

As audiências realizadas/termos finalizados também poderão ser localizados utilizando os filtros disponíveis. A busca poderá ser realizada a partir de um processo específico (utilizar o filtro Processo (1)ou buscar todos os processos com audiências realizadas ou termos finalizados, utilizando o filtro Tipo de Movimento (2) escolhendo a movimentação correspondente). Após, clicar em Filtrar (3)

Junto à movimentação da Audiência Realizada ou da Expedição do Termo de Audiência estão os arquivos que foram incluídos durante o cadastro do resultado da audiência, para tanto, basta clicar no botão .

Há a possibilidade de fazer a análise da movimentação, ao selecionar o processo e clicar em Analisar.  

3. AUDIÊNCIA CANCELADA OU REDESIGNADA

Caso a audiência tenha sido cancelada ou redesignada, essa informação deverá constar dos autos. Para tanto, seguir os passos para a elaboração do Termo de Audiência e o registro do Resultado da Audiência, com algumas ressalvas.

Na área de Pendências do processo aberto, aparecerá a informação Audiência em Aberto com dados sobre o tipo de audiência, a data e a hora agendada.

Ao lado, constará o item Movimentar Audiência, possibilitando selecioná-lo para elaborar o termo de audiência ou inserir arquivos, e registrar o resultado da audiência.

Clicar em Adicionar (1) para inserir o despacho que determinou a redesignação ou cancelamento da audiência. Será aberta a tela Inserir Arquivo (vide item 1.2. Confecção do Termo de Audiência).

Finalizada essa etapa, cadastrar o Resultado da Audiência (vide item 1.3. Registro do Resultado da Audiência desta orientação).

No campo Status da audiência (2) selecionar entre Cancelada ou Redesignada. Ao selecionar uma dessas opções, os campos referentes à Sentença/Decisão em audiência; Tipo Movimento; e Juiz serão desabilitados.

Deverá ser relacionado o Resultado da Audiência (3) cancelada ou redesignada.

Realizada por (4) selecionar o nome do magistrado (conforme curso/vídeo fornecido pelo CNJ).

Há a possibilidade de Reutilizar data agendada (5)A opção Sim faz com que a data agendada fique disponível novamente para designação de outra audiência.

No campo Ao Finalizar (6) escolher entre Autos ao Cartório ou Movimentar Processo (seguir orientações constantes nos tópicos 1.3.1 e 1.3.2).

Após o registro das informações clicar em Salvar (7). Com isso não existirá mais a observação da audiência em aberto na caixa de pendências do processo.

É gerada a movimentação referente ao cancelamento ou redesignação da audiência, na aba Movimentações do processo, com o respectivo arquivo disponível para visualização. 

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.




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