As movimentações correspondentes à audiência devem ser lançadas corretamente no SAJ pelo conciliador/mediador que a conduziu e, ainda, estar em conformidade com o “Tipo de audiência” realizada, pois servirão para controle de produtividade ao confeccionar a folha de pagamento dos conciliadores/mediadores e para extração de dados estatísticos utilizados pelo Tribunal.
A produtividade do conciliador/mediador será controlada por meio das movimentações por ele lançadas (COM SUA MATRÍCULA) nos autos no dia da audiência, para atender o disposto no Provimento nº 422/2018 (art. 26 e Anexo I).
CÓDIGO DAS MOVIMENTAÇÕES PARA CONTROLE DA PRODUTIVIDADE DOS CONCILIADORES/MEDIADORES* | ||
1. MEDIAÇÃOPreferencialmente para conflitos em que há vínculo anterior entre as partes (art. 165, § 3º, do CPC/2015). | ||
MEDIADORES DO JUÍZO | MEDIADORES DO CEJUSC | QUANDO UTILIZAR |
51147 – JUÍZO – Mediação realizada com acordo | 51129 – CEJUSC – Mediação realizada com acordo | Finalizada a mediação, as partes celebraram acordo acerca de todos os pedidos postulados, e não houve designação de sessão complementar. |
51148 – JUÍZO – Mediação realizada com acordo parcial | 51130 – CEJUSC – Mediação realizada com acordo parcial | Finalizada a mediação, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s) e não houve designação de sessão complementar. |
51149 – JUÍZO – Mediação realizada sem acordo | 51131 – CEJUSC – Mediação realizada sem acordo | Finalizada a mediação, as partes não celebraram acordo sobre os pedidos postulados e não houve designação de sessão complementar. |
51150 – JUÍZO – Mediação não realizada | 51132 – CEJUSC – Mediação não realizada | A sessão não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. Não vale para as audiências previamente redesignadas ou canceladas na pauta. ALTERADO |
51151 – JUÍZO – Mediação designada sessão complementar | 51133 – CEJUSC – Mediação designada sessão complementar | As partes compareceram e entenderam ser necessária a realização de sessão complementar para dar continuidade à mediação. |
51152 – JUÍZO – Mediação complementar realizada com acordo | 51134 – CEJUSC – Mediação complementar realizada com acordo | Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados. |
51153 – JUÍZO – Mediação complementar realizada com acordo parcial | 51135 – CEJUSC – Mediação complementar realizada com acordo parcial | Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de nova sessão complementar. |
51154 – JUÍZO – Mediação complementar realizada sem acordo | 51136 – CEJUSC – Mediação complementar realizada sem acordo | Em sessão complementar, as partes não celebraram acordo, e não se justificam novos esforços para obtenção do consenso. |
51155 – JUÍZO – Mediação complementar não realizada | 51137 – CEJUSC – Mediação complementar não realizada | A sessão complementar não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; pedido de desistência autorizado pelo Juiz; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. |
2. CONCILIAÇÃOPreferencialmente, para conflitos em que não há vínculo anterior entre as partes (art. 165, § 2º, do CPC/2015). | ||
CONCILIADORES DO JUÍZO | CONCILIADORES DO CEJUSC | QUANDO UTILIZAR |
51156 – JUÍZO – Conciliação realizada com acordo | 51138 – CEJUSC – Conciliação realizada com acordo | Finalizada a conciliação, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados, e não houve designação de sessão complementar. |
51157 – JUÍZO – Conciliação realizada com acordo parcial | 51139 – CEJUSC – Conciliação realizada com acordo parcial | Finalizada a conciliação, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de sessão complementar. |
51158 – JUÍZO – Conciliação realizada sem acordo | 51140 – CEJUSC – Conciliação realizada sem acordo | Finalizada a conciliação, as partes não celebraram acordo sobre os pedidos postulados e não houve designação de sessão complementar. |
51159 – JUÍZO – Conciliação não realizada | 51141 – CEJUSC – Conciliação não realizada | A sessão não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. Não vale para as audiências previamente redesignadas ou canceladas na pauta. ALTERADO |
51160 – JUÍZO – Conciliação designada sessão complementar | 51142 – CEJUSC – Conciliação designada sessão complementar | As partes compareceram e entenderam ser necessária a realização de sessão complementar para dar continuidade à conciliação. |
51161 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada com acordo | 51143 – CEJUSC – Conciliação complementar realizada com acordo | Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados. |
51162 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada com acordo parcial | 51144 – CEJUSC – Conciliação complementar realizada com acordo parcial | Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de nova sessão complementar. |
51163 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada sem acordo | 51145 – CEJUSC – Conciliação complementar realizada sem acordo | Em sessão complementar, as partes não celebraram acordo e não se justificam novos esforços para obtenção do consenso. |
51164 – JUÍZO – Conciliação complementar não realizada | 51146 – CEJUSC – Conciliação complementar não realizada | A sessão complementar não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; pedido de desistência autorizado pelo Juiz; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. |
*orientações do NUPEMEC
No quadro acima é possível localizar as movimentações disponíveis e que contam produtividade para o conciliador/mediador do Juízo e do CEJUSC. Estão listados no SAJ, nos códigos pai “50760 – Mediação e Conciliação – CPC/2015” e “50696 – Mediação e Conciliação – CEJUSC”, respectivamente.
Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.
