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As movimentações correspondentes à audiência devem ser lançadas corretamente no SAJ pelo conciliador/mediador que a conduziu e, ainda, estar em conformidade com o Tipo de audiência” realizada, pois servirão para controle de produtividade ao confeccionar a folha de pagamento dos conciliadores/mediadores e para extração de dados estatísticos utilizados pelo Tribunal. 

A produtividade do conciliador/mediador será controlada por meio das movimentações por ele lançadas (COM SUA MATRÍCULA) nos autos no dia da audiência, para atender o disposto no Provimento nº 422/2018 (art. 26 e Anexo I).


 CÓDIGO DAS MOVIMENTAÇÕES PARA CONTROLE DA PRODUTIVIDADE DOS CONCILIADORES/MEDIADORES*

1. MEDIAÇÃO

Preferencialmente para conflitos em que há vínculo anterior entre as partes (art. 165, § 3º, do CPC/2015).

MEDIADORES DO JUÍZO

MEDIADORES DO CEJUSC

QUANDO UTILIZAR

51147 – JUÍZO – Mediação realizada com acordo

51129 – CEJUSC – Mediação realizada com acordo

Finalizada a mediação, as partes celebraram acordo acerca de todos os pedidos postulados, e não houve designação de sessão complementar.

51148 – JUÍZO – Mediação realizada com acordo parcial

51130 – CEJUSC – Mediação realizada com acordo parcial

Finalizada a mediação, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s) e não houve designação de sessão complementar.

51149 – JUÍZO – Mediação realizada sem acordo

51131 – CEJUSC – Mediação realizada sem acordo

Finalizada a mediação, as partes não celebraram acordo sobre os pedidos postulados e não houve designação de sessão complementar.

51150 – JUÍZO – Mediação não realizada

51132 – CEJUSC – Mediação não realizada

A sessão não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. Não vale para as audiências previamente redesignadas ou canceladas na pauta. ALTERADO

51151 – JUÍZO – Mediação designada sessão complementar

51133 – CEJUSC – Mediação designada sessão complementar

As partes compareceram e entenderam ser necessária a realização de sessão complementar para dar continuidade à mediação.

51152 – JUÍZO – Mediação complementar realizada com acordo

51134 – CEJUSC – Mediação complementar realizada com acordo

Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados.

51153 – JUÍZO – Mediação complementar realizada com acordo parcial

51135 – CEJUSC – Mediação complementar realizada com acordo parcial

Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de nova sessão complementar.

51154 – JUÍZO – Mediação complementar realizada sem acordo

51136 – CEJUSC – Mediação complementar realizada sem acordo

Em sessão complementar, as partes não celebraram acordo, e não se justificam novos esforços para obtenção do consenso.

51155 – JUÍZO – Mediação complementar não realizada

51137 – CEJUSC – Mediação complementar não realizada

A sessão complementar não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; pedido de desistência autorizado pelo Juiz; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões.

2. CONCILIAÇÃO

Preferencialmente, para conflitos em que não há vínculo anterior entre as partes (art. 165, § 2º, do CPC/2015).

CONCILIADORES DO JUÍZO

CONCILIADORES DO CEJUSC

QUANDO UTILIZAR

51156 – JUÍZO – Conciliação realizada com acordo

51138 – CEJUSC – Conciliação realizada com acordo

Finalizada a conciliação, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados, e não houve designação de sessão complementar.

51157 – JUÍZO – Conciliação realizada com acordo parcial

51139 – CEJUSC – Conciliação realizada com acordo parcial

Finalizada a conciliação, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de sessão complementar.

51158 – JUÍZO – Conciliação realizada sem acordo

51140 – CEJUSC – Conciliação realizada sem acordo

Finalizada a conciliação, as partes não celebraram acordo sobre os pedidos postulados e não houve designação de sessão complementar.

51159 – JUÍZO – Conciliação não realizada

51141 – CEJUSC – Conciliação não realizada

A sessão não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. Não vale para as audiências previamente redesignadas ou canceladas na pauta. ALTERADO

51160 – JUÍZO – Conciliação designada sessão complementar

51142 – CEJUSC – Conciliação designada sessão complementar

As partes compareceram e entenderam ser necessária a realização de sessão complementar para dar continuidade à conciliação. 

51161 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada com acordo

51143CEJUSC – Conciliação complementar realizada com acordo

Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados.

51162 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada com acordo parcial

51144 – CEJUSC – Conciliação complementar realizada com acordo parcial

Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de nova sessão complementar.

51163 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada sem acordo

51145 – CEJUSC – Conciliação complementar realizada sem acordo

Em sessão complementar, as partes não celebraram acordo e não se justificam novos esforços para obtenção do consenso.

51164 – JUÍZO – Conciliação complementar não realizada

51146 – CEJUSC – Conciliação complementar não realizada

A sessão complementar não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; pedido de desistência autorizado pelo Juiz; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões.

*orientações do NUPEMEC


No quadro acima é possível localizar as movimentações disponíveis e que contam produtividade para o conciliador/mediador do Juízo e do CEJUSC. Estão listados no SAJ, nos códigos pai 50760 – Mediação e Conciliação – CPC/2015” e “50696 – Mediação e Conciliação – CEJUSC”, respectivamente.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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