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ÍNDICE


As movimentações correspondentes à audiência devem ser lançadas corretamente no SAJ pelo conciliador/mediador que a conduziu e, ainda, estar em conformidade com o Tipo de audiência” realizada, pois servirão para controle de produtividade ao confeccionar a folha de pagamento dos conciliadores/mediadores e para extração de dados estatísticos utilizados pelo Tribunal. 

A produtividade do conciliador/mediador será controlada por meio das movimentações por ele lançadas (COM SUA MATRÍCULA) nos autos no dia da audiência, para atender o disposto no art. 424, § 3º do CNCGJ/2020 e no Provimento nº 422/2018 (art. 26 e Anexo I). 


 CÓDIGO DAS MOVIMENTAÇÕES PARA CONTROLE DA PRODUTIVIDADE DOS CONCILIADORES/MEDIADORES*

1. MEDIAÇÃO

Preferencialmente para conflitos em que há vínculo anterior entre as partes (art. 165, § 3º, do CPC/2015).

MEDIADORES DO JUÍZO

MEDIADORES DO CEJUSC

QUANDO UTILIZAR

51147 – JUÍZO – Mediação realizada com acordo

51129 – CEJUSC – Mediação realizada com acordo

Finalizada a mediação, as partes celebraram acordo acerca de todos os pedidos postulados, e não houve designação de sessão complementar.

51148 – JUÍZO – Mediação realizada com acordo parcial

51130 – CEJUSC – Mediação realizada com acordo parcial

Finalizada a mediação, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s) e não houve designação de sessão complementar.

51149 – JUÍZO – Mediação realizada sem acordo

51131 – CEJUSC – Mediação realizada sem acordo

Finalizada a mediação, as partes não celebraram acordo sobre os pedidos postulados e não houve designação de sessão complementar.

51150 – JUÍZO – Mediação não realizada

51132 – CEJUSC – Mediação não realizada

A sessão não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. Não vale para as audiências previamente redesignadas ou canceladas na pauta.

51276 - JUÍZO - Mediação redesignada


ACRESCENTADO EM 10/03/2021

51272 - CEJUSC - Mediação redesignada


ACRESCENTADO EM 10/03/2021

A mediação não foi realizada, mas o(a) auxiliar da justiça procedeu, por interesse das partes, o agendamento de uma nova data para o ato, a qual deverá constar no termo de audiência. É possível utilizar essa movimentação quando ocorrer a ausência de uma das partes, mediante a confirmação dela por contato telefônico, ao mediador, que informará no termo o consentimento do ausente quanto à redesignação da audiência.

51151 – JUÍZO – Mediação designada sessão complementar

51133 – CEJUSC – Mediação designada sessão complementar

As partes compareceram e entenderam ser necessária a realização de sessão complementar para dar continuidade à mediação.

51152 – JUÍZO – Mediação complementar realizada com acordo

51134 – CEJUSC – Mediação complementar realizada com acordo

Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados.

51153 – JUÍZO – Mediação complementar realizada com acordo parcial

51135 – CEJUSC – Mediação complementar realizada com acordo parcial

Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de nova sessão complementar.

51154 – JUÍZO – Mediação complementar realizada sem acordo

51136 – CEJUSC – Mediação complementar realizada sem acordo

Em sessão complementar, as partes não celebraram acordo, e não se justificam novos esforços para obtenção do consenso.

51155 – JUÍZO – Mediação complementar não realizada

51137 – CEJUSC – Mediação complementar não realizada

A sessão complementar não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; pedido de desistência autorizado pelo Juiz; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões.

51277 - JUÍZO - Mediação complementar redesignada

ACRESCENTADO EM 10/03/2021

51273 - CEJUSC - Mediação complementar redesignada



ACRESCENTADO EM 10/03/2021
A mediação complementar não foi realizada, mas o(a) auxiliar da justiça procedeu, por interesse das partes, o agendamento de uma nova data para o ato, a qual deverá constar no termo da audiência. É possível utilizar essa movimentação quando ocorrer a ausência de uma das partes, mediante a confirmação dela por contato telefônico, ao mediador, que informará no termo o consentimento do ausente quanto à redesignação da audiência.

2. CONCILIAÇÃO

Preferencialmente, para conflitos em que não há vínculo anterior entre as partes (art. 165, § 2º, do CPC/2015).

CONCILIADORES DO JUÍZO

CONCILIADORES DO CEJUSC

QUANDO UTILIZAR

51156 – JUÍZO – Conciliação realizada com acordo

51138 – CEJUSC – Conciliação realizada com acordo

Finalizada a conciliação, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados, e não houve designação de sessão complementar.

51157 – JUÍZO – Conciliação realizada com acordo parcial

51139 – CEJUSC – Conciliação realizada com acordo parcial

Finalizada a conciliação, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de sessão complementar.

51158 – JUÍZO – Conciliação realizada sem acordo

51140 – CEJUSC – Conciliação realizada sem acordo

Finalizada a conciliação, as partes não celebraram acordo sobre os pedidos postulados e não houve designação de sessão complementar.

51159 – JUÍZO – Conciliação não realizada

51141 – CEJUSC – Conciliação não realizada

A sessão não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. Não vale para as audiências previamente redesignadas ou canceladas na pauta.

51278 - JUÍZO - Conciliação redesignada

ACRESCENTADO EM 10/03/2021

51274 - CEJUSC - Conciliação redesignada

ACRESCENTADO EM 10/03/2021

A conciliação não foi realizada, mas o(a) auxiliar da justiça procedeu, por interesse das partes, o agendamento de uma nova data para o ato, a qual deverá constar no termo da audiência. É possível utilizar essa movimentação quando ocorrer a ausência de uma das partes, mediante a confirmação dela por contato telefônico, ao conciliador, que informará no termo o consentimento do ausente quanto à redesignação da audiência.

51160 – JUÍZO – Conciliação designada sessão complementar

51142 – CEJUSC – Conciliação designada sessão complementar

As partes compareceram e entenderam ser necessária a realização de sessão complementar para dar continuidade à conciliação. 

51161 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada com acordo

51143CEJUSC – Conciliação complementar realizada com acordo

Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados.

51162 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada com acordo parcial

51144 – CEJUSC – Conciliação complementar realizada com acordo parcial

Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de nova sessão complementar.

51163 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada sem acordo

51145 – CEJUSC – Conciliação complementar realizada sem acordo

Em sessão complementar, as partes não celebraram acordo e não se justificam novos esforços para obtenção do consenso.

51164 – JUÍZO – Conciliação complementar não realizada

51146 – CEJUSC – Conciliação complementar não realizada

A sessão complementar não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; pedido de desistência autorizado pelo Juiz; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões.

51279 - JUÍZO - Conciliação complementar redesignada

ACRESCENTADO EM 10/03/2021

51275 - CEJUSC - Conciliação complementar redesignada

ACRESCENTADO EM 10/03/2021

A conciliação complementar não foi realizada, mas o(a) auxiliar da justiça procedeu, por interesse das partes, o agendamento de uma nova data para o ato, a qual deverá constar no termo da audiência. É possível utilizar essa movimentação quando ocorrer a ausência de uma das partes, mediante a confirmação dela por contato telefônico, ao conciliador, que informará no termo o consentimento do ausente quanto à redesignação da audiência.

3. REMESSA

Movimentações lançadas automaticamente, vinculadas à fila 269 - Ag. Audiência – Mediador/Conciliador” (Prêmio Conciliar é Legal)**. ACRESCENTADO EM 15.9.21

MOVIMENTAÇÃOGLOSSÁRIO CNJLANÇAMENTO AUTOMÁTICO NO SAJ
12614 – Remessa CEJUSCMovimento a ser lançado por ocasião da remessa do processo para mediação/conciliação em CEJUSC.Lançada automaticamente quando o cartório move o processo para a fila  “269 - Ag. Audiência –Mediador/Conciliador".
12621 – Recebimento no CEJUSCMovimento que marca a transferência da responsabilidade pelo processo da Vara para o CEJUSC.Lançada automaticamente quando o processo é recebido na fila  “269 - Ag. Audiência –Mediador/Conciliador".
12619 - Recebimento do CEJUSCRegistra o recebimento dos autos provindos do CEJUSC. Marca o início da responsabilidade do Escrivão pelos autos.O processo somente poderá ser retirado da fila “269 - Ag. Audiência –Mediador/Conciliador" com o acionamento dos botões de atividades nela disponíveis para tanto. Ao ser acionado o botão, ocorrerá o lançamento automático, primeiramente da movimentação "12619 - Recebimento do Cejusc" e, posteriormente, o processo será movido para a fila de destino, com o consequente lançamento, se for o caso, da movimentação de conclusão ou de decurso de prazo prevista na entrada da fila.

* Orientações do NUPEMEC. No quadro acima é possível localizar as movimentações disponíveis e que contam produtividade para o conciliador/mediador do Juízo e do CEJUSC. Estão listados no SAJ, nos códigos pai 50760 – Mediação e Conciliação – CPC/2015” e “50696 – Mediação e Conciliação – CEJUSC”, respectivamente.

** Decisão proferida no Pedido de Providências nº 126.625.0077/2021.


INFORMAÇÕES!

ACRESCENTADO EM 15.9.2021

(info) Não foram criadas movimentações relacionadas às sessões voluntárias e aos mutirões dos CEJUSCs. Para viabilizar a extração de dados estatísticos e relatórios de produtividade, foram criados no SAJ os seguintes “Tipos de Audiência”:
a) 94 - Sessão Voluntária Cejusc; e
b) 95 - Mutirão Cejusc.

ATENÇÃO CARTÓRIO: tratando-se de audiências relacionadas aos mutirões, o cartório deverá inserir o tipo de audiência 95 - Mutirão Cejusc quando pautá-las no sistema SAJ-PG.

ATENÇÃO CONCILIADORES/MEDIADORES: com relação às audiências voluntárias (previstas no art. 11, parágrafo único, do Provimento-CSM nº 422/2018), de acordo com o NUPEMEC, são os próprios conciliadores/mediadores que comunicam quando serão realizadas, cabendo ao auxiliar da justiça efetuar a alteração do “Tipo de audiência” (em “Propriedades da Audiência”), ao término da sessão.

(lightbulb) O item 3. AUDIÊNCIAS VOLUNTÁRIAS da orientação Realização da Audiência pelo Conciliador/Mediador COM Token explica como alterar o tipo da audiência já pautada.


(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.



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