ÍNDICE
As movimentações correspondentes à audiência devem ser lançadas corretamente no SAJ pelo conciliador/mediador que a conduziu e, ainda, estar em conformidade com o “Tipo de audiência” realizada, pois servirão para controle de produtividade ao confeccionar a folha de pagamento dos conciliadores/mediadores e para extração de dados estatísticos utilizados pelo Tribunal.
A produtividade do conciliador/mediador será controlada por meio das movimentações por ele lançadas (COM SUA MATRÍCULA) nos autos no dia da audiência, para atender o disposto no art. 424, § 3º do CNCGJ/2020 e no Provimento nº 422/2018 (art. 26 e Anexo I).
CÓDIGO DAS MOVIMENTAÇÕES PARA CONTROLE DA PRODUTIVIDADE DOS CONCILIADORES/MEDIADORES* | ||
1. MEDIAÇÃOPreferencialmente para conflitos em que há vínculo anterior entre as partes (art. 165, § 3º, do CPC/2015). | ||
MEDIADORES DO JUÍZO | MEDIADORES DO CEJUSC | QUANDO UTILIZAR |
51147 – JUÍZO – Mediação realizada com acordo | 51129 – CEJUSC – Mediação realizada com acordo | Finalizada a mediação, as partes celebraram acordo acerca de todos os pedidos postulados, e não houve designação de sessão complementar. |
51148 – JUÍZO – Mediação realizada com acordo parcial | 51130 – CEJUSC – Mediação realizada com acordo parcial | Finalizada a mediação, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s) e não houve designação de sessão complementar. |
51149 – JUÍZO – Mediação realizada sem acordo | 51131 – CEJUSC – Mediação realizada sem acordo | Finalizada a mediação, as partes não celebraram acordo sobre os pedidos postulados e não houve designação de sessão complementar. |
51150 – JUÍZO – Mediação não realizada | 51132 – CEJUSC – Mediação não realizada | A sessão não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. Não vale para as audiências previamente redesignadas ou canceladas na pauta. |
51276 - JUÍZO - Mediação redesignada
| 51272 - CEJUSC - Mediação redesignada
| A mediação não foi realizada, mas o(a) auxiliar da justiça procedeu, por interesse das partes, o agendamento de uma nova data para o ato, a qual deverá constar no termo de audiência. É possível utilizar essa movimentação quando ocorrer a ausência de uma das partes, mediante a confirmação dela por contato telefônico, ao mediador, que informará no termo o consentimento do ausente quanto à redesignação da audiência. |
51151 – JUÍZO – Mediação designada sessão complementar | 51133 – CEJUSC – Mediação designada sessão complementar | As partes compareceram e entenderam ser necessária a realização de sessão complementar para dar continuidade à mediação. |
51152 – JUÍZO – Mediação complementar realizada com acordo | 51134 – CEJUSC – Mediação complementar realizada com acordo | Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados. |
51153 – JUÍZO – Mediação complementar realizada com acordo parcial | 51135 – CEJUSC – Mediação complementar realizada com acordo parcial | Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de nova sessão complementar. |
51154 – JUÍZO – Mediação complementar realizada sem acordo | 51136 – CEJUSC – Mediação complementar realizada sem acordo | Em sessão complementar, as partes não celebraram acordo, e não se justificam novos esforços para obtenção do consenso. |
51155 – JUÍZO – Mediação complementar não realizada | 51137 – CEJUSC – Mediação complementar não realizada | A sessão complementar não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; pedido de desistência autorizado pelo Juiz; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. |
51277 - JUÍZO - Mediação complementar redesignada ACRESCENTADO EM 10/03/2021 | 51273 - CEJUSC - Mediação complementar redesignada | A mediação complementar não foi realizada, mas o(a) auxiliar da justiça procedeu, por interesse das partes, o agendamento de uma nova data para o ato, a qual deverá constar no termo da audiência. É possível utilizar essa movimentação quando ocorrer a ausência de uma das partes, mediante a confirmação dela por contato telefônico, ao mediador, que informará no termo o consentimento do ausente quanto à redesignação da audiência. |
2. CONCILIAÇÃOPreferencialmente, para conflitos em que não há vínculo anterior entre as partes (art. 165, § 2º, do CPC/2015). | ||
CONCILIADORES DO JUÍZO | CONCILIADORES DO CEJUSC | QUANDO UTILIZAR |
51156 – JUÍZO – Conciliação realizada com acordo | 51138 – CEJUSC – Conciliação realizada com acordo | Finalizada a conciliação, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados, e não houve designação de sessão complementar. |
51157 – JUÍZO – Conciliação realizada com acordo parcial | 51139 – CEJUSC – Conciliação realizada com acordo parcial | Finalizada a conciliação, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de sessão complementar. |
51158 – JUÍZO – Conciliação realizada sem acordo | 51140 – CEJUSC – Conciliação realizada sem acordo | Finalizada a conciliação, as partes não celebraram acordo sobre os pedidos postulados e não houve designação de sessão complementar. |
51159 – JUÍZO – Conciliação não realizada | 51141 – CEJUSC – Conciliação não realizada | A sessão não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. Não vale para as audiências previamente redesignadas ou canceladas na pauta. |
51278 - JUÍZO - Conciliação redesignada ACRESCENTADO EM 10/03/2021 | 51274 - CEJUSC - Conciliação redesignada ACRESCENTADO EM 10/03/2021 | A conciliação não foi realizada, mas o(a) auxiliar da justiça procedeu, por interesse das partes, o agendamento de uma nova data para o ato, a qual deverá constar no termo da audiência. É possível utilizar essa movimentação quando ocorrer a ausência de uma das partes, mediante a confirmação dela por contato telefônico, ao conciliador, que informará no termo o consentimento do ausente quanto à redesignação da audiência. |
51160 – JUÍZO – Conciliação designada sessão complementar | 51142 – CEJUSC – Conciliação designada sessão complementar | As partes compareceram e entenderam ser necessária a realização de sessão complementar para dar continuidade à conciliação. |
51161 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada com acordo | 51143 – CEJUSC – Conciliação complementar realizada com acordo | Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre todos os pedidos postulados. |
51162 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada com acordo parcial | 51144 – CEJUSC – Conciliação complementar realizada com acordo parcial | Em sessão complementar, as partes celebraram acordo sobre algum(ns) do(s) pedido(s) postulado(s), e não houve designação de nova sessão complementar. |
51163 – JUÍZO – Conciliação complementar realizada sem acordo | 51145 – CEJUSC – Conciliação complementar realizada sem acordo | Em sessão complementar, as partes não celebraram acordo e não se justificam novos esforços para obtenção do consenso. |
51164 – JUÍZO – Conciliação complementar não realizada | 51146 – CEJUSC – Conciliação complementar não realizada | A sessão complementar não ocorreu por ausência de uma ou ambas as partes; pedido de desistência autorizado pelo Juiz; falta de energia elétrica nas dependências; indisponibilidade no SAJ, dentre outras razões. |
51279 - JUÍZO - Conciliação complementar redesignada ACRESCENTADO EM 10/03/2021 | 51275 - CEJUSC - Conciliação complementar redesignada ACRESCENTADO EM 10/03/2021 | A conciliação complementar não foi realizada, mas o(a) auxiliar da justiça procedeu, por interesse das partes, o agendamento de uma nova data para o ato, a qual deverá constar no termo da audiência. É possível utilizar essa movimentação quando ocorrer a ausência de uma das partes, mediante a confirmação dela por contato telefônico, ao conciliador, que informará no termo o consentimento do ausente quanto à redesignação da audiência. |
3. REMESSAMovimentações lançadas automaticamente, vinculadas à fila “269 - Ag. Audiência – Mediador/Conciliador” (Prêmio Conciliar é Legal)**. ACRESCENTADO EM 15.9.21 | ||
| MOVIMENTAÇÃO | GLOSSÁRIO CNJ | LANÇAMENTO AUTOMÁTICO NO SAJ |
| 12614 – Remessa CEJUSC | Movimento a ser lançado por ocasião da remessa do processo para mediação/conciliação em CEJUSC. | Lançada automaticamente quando o cartório move o processo para a fila “269 - Ag. Audiência –Mediador/Conciliador". |
| 12621 – Recebimento no CEJUSC | Movimento que marca a transferência da responsabilidade pelo processo da Vara para o CEJUSC. | Lançada automaticamente quando o processo é recebido na fila “269 - Ag. Audiência –Mediador/Conciliador". |
| 12619 - Recebimento do CEJUSC | Registra o recebimento dos autos provindos do CEJUSC. Marca o início da responsabilidade do Escrivão pelos autos. | O processo somente poderá ser retirado da fila “269 - Ag. Audiência –Mediador/Conciliador" com o acionamento dos botões de atividades nela disponíveis para tanto. Ao ser acionado o botão, ocorrerá o lançamento automático, primeiramente da movimentação "12619 - Recebimento do Cejusc" e, posteriormente, o processo será movido para a fila de destino, com o consequente lançamento, se for o caso, da movimentação de conclusão ou de decurso de prazo prevista na entrada da fila. |
* Orientações do NUPEMEC. No quadro acima é possível localizar as movimentações disponíveis e que contam produtividade para o conciliador/mediador do Juízo e do CEJUSC. Estão listados no SAJ, nos códigos pai “50760 – Mediação e Conciliação – CPC/2015” e “50696 – Mediação e Conciliação – CEJUSC”, respectivamente.
** Decisão proferida no Pedido de Providências nº 126.625.0077/2021.
INFORMAÇÕES!
ACRESCENTADO EM 15.9.2021
Não foram criadas movimentações relacionadas às sessões voluntárias e aos mutirões dos CEJUSCs. Para viabilizar a extração de dados estatísticos e relatórios de produtividade, foram criados no SAJ os seguintes “Tipos de Audiência”:
a) 94 - Sessão Voluntária Cejusc; e
b) 95 - Mutirão Cejusc.
ATENÇÃO CARTÓRIO: tratando-se de audiências relacionadas aos mutirões, o cartório deverá inserir o tipo de audiência 95 - Mutirão Cejusc quando pautá-las no sistema SAJ-PG.
ATENÇÃO CONCILIADORES/MEDIADORES: com relação às audiências voluntárias (previstas no art. 11, parágrafo único, do Provimento-CSM nº 422/2018), de acordo com o NUPEMEC, são os próprios conciliadores/mediadores que comunicam quando serão realizadas, cabendo ao auxiliar da justiça efetuar a alteração do “Tipo de audiência” (em “Propriedades da Audiência”), ao término da sessão.
O item 3. AUDIÊNCIAS VOLUNTÁRIAS da orientação Realização da Audiência pelo Conciliador/Mediador COM Token explica como alterar o tipo da audiência já pautada.
Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.
