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ÍNDICE

(tick) Orientação atualizada conforme o CNCGJ/2020.

RESUMO DO PROCEDIMENTO

1º) Agendamento da audiência de conciliação/mediação pelo Chefe de Cartório ou Escrivão na pauta do SAJ (escolha do tipo de audiência, da sala, etc.), conforme previsto nos arts. 418 e 424 do CNCGJ/2020;
2º) Após agendar a sessão, o processo será movido para a fila “180 - Cumprimento de Atos para Audiência”, na qual serão feitas as expedições e intimações pelo cartório;
3º) Executados os atos referentes à audiência (expedições e intimações), os autos serão movidos para a fila “269 - Ag. Audiência – Mediador/Conciliador”, na qual permanecerão até a data designada para a sua realização;
4º) Após a realização da audiência, o cartório dará andamento ao feito, não devendo o processo ficar paralisado na fila “269 - Ag. Audiência – Mediador/Conciliador” com a audiência já realizada.

1. DA INCLUSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO NA PAUTA DO SAJ

Recebida a petição inicial e determinada a realização da sessão pelo Mediador/Conciliador, o Chefe de Cartório ou Escrivão será o responsável por organizar a pauta, devendo marcar a audiência em sala própria do SAJ (art. 424 do CNCGJ/2020).


ATENÇÃO!

(lightbulb) A inserção das sessões de mediação/conciliação na pauta do SAJ é atribuição do cartório, ainda que realizadas pelo CEJUSC (Parágrafo único do art. 418 do CNCGJ/2020).

(lightbulb) O CEJUSC disponibilizará previamente a sua pauta de audiências (dia da semana e sala) para que o Chefe de Cartório ou Escrivão insira a sessão no SAJ, na sala de audiência do CEJUSC correspondente (art. 424 do CNCGJ/2020).

(lightbulb) O cartório não deverá mais encaminhar processos à fila “Remessa ao Núcleo de Solução de Conflitos” para agendar audiências realizadas pelo CEJUSC.

DICA!

Para maiores detalhes sobre o agendamento de audiências na pauta do SAJ, vide a orientação Pauta e Cumprimento de Atos para a Realização da Audiência. 

1.1 Tipo de Audiência

Na tela “Pauta de Audiências da Sala”, o servidor selecionará o “Tipo de audiência” correspondente.

  • 56 – Sessão de Conciliação – Art. 334 CPC/2015
  • 57 – Sessão de Mediação – Art. 334 CPC/2015
  • 58 – Sessão de Conciliação – Art. 695 CPC/2015
  • 59 – Sessão de Mediação – Art. 695 CPC/2015
  • 60 – Sessão de Mediação – Art. 565 CPC/2015
  • 76 – Sessão de Conciliação – 334 CPC – Videoconferência
  • 77 – Sessão de Mediação – 334 CPC – Videoconferência
  • 78 – Sessão de Conciliação – 695 CPC – Videoconferência
  • 79 – Sessão de Mediação – 695 CPC – Videoconferência
  • 80 – Sessão de Mediação – 565 CPC – Videoconferência
  • 94 - Sessão Voluntária Cejusc
  • 95 - Mutirão Cejusc 


    INFORMAÇÃO!

    ACRESCENTADO EM 15.9.21

    Para viabilizar a extração de dados estatísticos e relatórios de produtividade, foram criados no SAJ os seguintes “Tipos de Audiência:
    a) 94 - Sessão Voluntária Cejusc; e
    b) 95 - Mutirão Cejusc.

    ATENÇÃO CARTÓRIO: tratando-se de audiência relacionada aos mutirões (NUPEMEC/CEJUSCs), o cartório deverá inserir o tipo de audiência 95- Mutirão Cejusc quando pautá-la no sistema SAJ-PG.

    ATENÇÃO CONCILIADOR/MEDIADOR: com relação às audiências voluntárias (previstas no art. 11, parágrafo único, do Provimento nº 422/2018), de acordo com o NUPEMEC, são os próprios conciliadores/mediadores que comunicam quando serão realizadas, cabendo ao auxiliar da justiça efetuar a alteração do “Tipo de audiência” (em “Propriedades da Audiência”), ao término da sessão.

    (lightbulb)O item 3. AUDIÊNCIAS VOLUNTÁRIASda orientação Realização da Audiência pelo Conciliador/Mediador COM Token, explica como alterar o tipo de audiência no SAJ.

(warning)  Observação: os tipos de audiência: “51 – Sessão de Mediação”, 29 – Conciliação”, 87 - Sessão de Mediação - Pré-Processual e 91 - Sessão de Conciliação - Pré-Processual são utilizados nos procedimentos pré-processuais pelos CEJUSCs. 

1.2 Sala de Audiência

 Em seguida, selecionará a sala que a audiência será realizada:

Mediador/Conciliador do JuízoCEJUSC

Selecionar a sala “Sala Mediador/Conciliador”. 


Selecionar a sala “Sala CEJUSC X” (correspondente à unidade do CEJUSC). 

Atenção! A seleção da sala CEJUSC correta influencia na produtividade do mediador/conciliador.

ATENÇÃO!

As audiências que serão realizadas pelo magistrado deverão ser pautadas na “Sala padrão”;

As que serão realizadas pelos mediadores/conciliadores indicados pelo magistrado deverão ser pautadas na Sala Mediador/Conciliador;

Já as sessões que serão realizadas pelo CEJUSC serão pautadas nas Sala CEJUSC 1”, “Sala CEJUSC 2”, etc., de acordo com o local.

Para a realização das expedições e intimações, o serventuário deve atentar-se para o local em que a sessão será realizadaO endereço correto de realização da sessão deverá constar nos expedientes de forma evidente, evitando-se, desta forma, a perda do ato pelo não comparecimento das partes.

2. DA FILA “CUMPRIMENTO DE ATOS PARA AUDIÊNCIA”

Após agendar a sessão, o processo deverá ser movido para a fila “180 - Cumprimento de Atos para Audiência”, na qual serão feitas as expedições e intimações pelo cartório.

Referida fila controla prazo. Em observância aos prazos previstos no CPC, que se contam em dias úteis, o cartório deverá lançar um prazo que permita a expedição de todos os atos necessários antes do seu vencimento e ainda com certa antecedência da data da realização da audiência.

Exemplo: no caso da citação, sugere-se que no campo vencimento seja lançada uma data correspondente a dois meses (corridos) de antecedência da sessão de conciliação/mediação, tendo em vista o disposto no art. 334 c/c art. 219 do CPC (o réu deverá ser citado com pelo menos 20 dias úteis de antecedência).

DICA!

O Chefe de Cartório ou Escrivão deverá verificar se a audiência já se encontra pautada, por meio da coluna "Data da audiência" disponível na fila "180 - Cumprimento de atos para audiência". Caso não tenha sido, deverá inseri-la na pauta de audiências do SAJ (na sala correspondente).

2.1 Lançamento do Prazo na Fila "Cumprimento de atos para audiência

Com relação ao lançamento do prazo na fila, orienta-se:

Audiência agendada com MAIS DE DOIS MESES de antecedênciaAudiência agendada com MENOS DE 02 MESES de antecedência

Se o período entre o dia do lançamento do prazo e a data da sessão for superior a 02 meses, o servidor lançará no campo “vencimento” o dia correspondente a dois meses (corridos) anteriores à sessão. Exemplo:

  • Dia do lançamento na fila: 11/02/2021;
  • Data da sessão marcada para 08/09/2021;
  • Lança-se como vencimento o dia 08/06/2021.

 

Assim, o servidor terá um melhor controle e conseguirá expedir todos os atos necessários à citação antes da data de vencimento (08/06/2021), assegurando que o réu consiga ser citado com o prazo de 20 dias úteis de antecedência da audiência.

b) Se o período entre a data do lançamento do prazo e a data da sessão for inferior a dois meses, o servidor lançará o número "1" no campo “dias”, sinalizando que o cumprimento dos atos desta sessão são urgentes. Exemplo:

  • Dia do lançamento na fila: 11/02/2021;
  • Data da sessão marcada para 05/04/2021;
  • Lança-se no campo “dias” o número "1".


Neste caso, tão logo o processo entre na fila “Cumprimento de atos para audiência”, as expedições deverão ser providenciadas com urgência, evitando-se de não ser atendido o prazo de citação do réu com 20 dias úteis de antecedência.

3. DA FILA "AG. AUDIÊNCIA - MEDIADOR/CONCILIADOR"

Executados todos os atos referentes à audiência (expedições e intimações), os autos serão movidos para a fila “269 - Ag. Audiência – Mediador/Conciliador”, na qual permanecerão até a data designada para a sua realização.

O CEJUSC realizará a audiência na fila em que o processo se encontrar na data agendada, qual seja: “269 - Ag. Audiência – Mediador/Conciliador”. Neste caso, sugere-se que o cartório preencha a coluna “Observação da fila” com o termo “CEJUSC”, a fim de destacar que aquela sessão será realizada pelo CEJUSC, diferenciando-a das demais que serão realizadas pelo próprio juízo.

INFORMAÇÕES!

ACRESCENTADO EM 15.9.21

Considerando a edição anual do "Prêmio Conciliar é Legal" 1 , o CNJ disponibilizou novas movimentações relacionadas à remessa de processos aos CEJUSCs, para fins de controle, quais sejam: 12614 – Remessa CEJUSC, 12621 – Recebimento no CEJUSC e 12619 - Recebimento do CEJUSC.

Tais movimentações serão lançadas automaticamente nos autos quando o processo for movido ou retirado da fila “269 - Ag. Audiência – Mediador/Conciliador”, conforme item 3. REMESSA, do Quadro Explicativo das Movimentações para Controle da Produtividade.


Após a realização da audiência, os conciliadores/mediadores são orientados a movimentar o processo para a fila "229 - Ag. Análise - Vindos da Audiência". Caso não o faça, o serventuário dará andamento ao feito, não devendo o processo ficar paralisado na fila “Ag. Audiência – Mediador/Conciliador” com a audiência já realizada.

4. DA FILA "REMESSA AO NÚCLEO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

O cartório não deverá mais encaminhar processos à fila “Remessa ao Núcleo de Solução de Conflitos” para agendar audiências pelo CEJUSC, nem para aguardar a realização da audiência.

Serão previamente disponibilizados pelo CEJUSC, os dias da semana que poderão ser pautadas as audiências pelo cartório.

O cartório será comunicado quando houver necessidade de mover o processo para a fila “Remessa ao Núcleo de Solução de Conflitos”.


ATENÇÃO!

Conforme relatado pelo NUPEMEC, os cartórios têm encaminhado processos equivocadamente para a fila “Remessa ao Núcleo de Solução de Conflitos”, com determinação judicial para providências diversas às atribuições do Núcleo.

Foi criada a fila denominada “Autos Vindos do Núcleo de Solução de Conflitos”, com a movimentação “50665 – Recebidos os Autos do Núcleo de Solução de Conflitos”, a qual receberá os processos encaminhados equivocadamente ao NUPEMEC para a fila “Remessa ao Núcleo de Solução de Conflitos” ou quando há pedido de desistência/extinção da ação, que deverá ser apreciado pelo magistrado.

A determinação para a criação da referida fila consta na decisão do Processo nº 126.152.0036/2018.

5. DO PAGAMENTO DO CONCILIADOR/MEDIADOR

Frise-se que a produtividade do conciliador/mediador será controlada por meio das movimentações por ele lançadas nos autos no dia da audiência, a fim de atender a previsão contida nProvimento nº 422/2018:

“Art. 26 Será concedida gratificação pecuniária, sujeita aos descontos legais, pelo desempenho das funções dispostas neste Provimento, conforme parâmetros e valores estabelecidos no Anexo I.
§ 1º Os valores mensais das gratificações percebidas, pelo mediador/conciliador terão o limite máximo de R$ 4.214,21 (quatro mil, duzentos e quatorze reais e vinte e um centavos), ficando vedado o cômputo de valores excedentes para o mês seguinte.
§ 2º O controle da produtividade dos conciliadores e mediadores para a confecção da folha de pagamento será de responsabilidade da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura e se dará através de sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação, que computará as movimentações lançadas no Sistema de Automação Judiciária – SAJ, autorizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça.
§ 3º A Secretaria da Magistratura realizará auditorias nas folhas de pagamento dos mediadores/conciliadores judiciais em que verificará, dentre outras, a adequação da utilização dos códigos de movimentação dos termos de audiência no SAJ, utilizando-se, para tanto, das orientações descritas no Guia Procedimental do Servidor – GPS, cuja observância por parte do auxiliar da Justiça é obrigatória.
§ 4º Todas os relatórios de auditorias deverão ser encaminhados ao Nupemec que autuará processo administrativo e, nos casos em que forem constatadas irregularidades, decidirá as providências cabíveis, inclusive de regularizações financeiras a serem realizadas pela Secretaria da Magistratura.
§ 5ª O Nupemec deverá orientar o(a) auxiliar da justiça e demais interessados(as) sobre o uso correto das movimentações e manterá registro das irregularidades praticadas pelos conciliadores /mediadores judiciais.
§ 6º A critério do Nupemec, a recorrência na realização de lançamentos e procedimentos inadequados no sistema SAJ ou em desacordo com o Guia Procedimental do Servidor – GPS por parte do auxiliar da justiça, constatada no processo administrativo, poderá inviabilizar a prorrogação de sua inscrição no cadastro estadual, a renovação de sua designação ou ensejar a revogação do ato normativo que o constituiu como auxiliar da justiça.
§ 7º Os valores das gratificações, de que trata este Provimento, serão atualizados por Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça, na data e pelo mesmo índice do reajuste geral concedido aos servidores do Poder Judiciário.
Art. 27 As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.”

O sistema de produtividade buscará somente as movimentações vinculadas ao CPF do conciliador/mediador, sendo necessário para tanto que conste sua matrícula na movimentação lançada no SAJ (§3º do art. 424 do CNCGJ/2020).

Aberta a audiência, ainda que ela não tenha sido realizada (por exemplo, por ausência das partes), é necessário que seja expedido termo nos autos e lançada movimentação correspondente ao resultado com a matrícula do conciliador/mediador na data agendada na pauta, a fim de o sistema identificar a sua produtividade.

É necessário extrair a pauta das audiências do dia antes do início das atividades para verificar previamente a situação da audiência. Caso a audiência tenha sido previamente cancelada ou redesignada o conciliador/mediador não deverá emitir termo de assentada nem lançar movimentação nos autos.


ATENÇÃO!

  • O chefe de cartório ou responsável pelo CEJUSC poderá corrigir movimentação do conciliador/mediador lançada equivocadamente, tendo em vista a funcionalidade que permite a reimportação de informações no Sistema de Produtividade. Vide Ofício circular nº 066.0.075.0006/2017, enviado pela Secretaria do Conselho Superior da Magistratura aos juízes.
  • Para controle da produtividade pelo sistema e geração de pagamento, é necessário que o próprio conciliador/mediador assine e libere a ata nos autos (ou, caso não tenha “token”, lance a movimentação com a sua matrícula), sendo importante que seja lançada no mesmo dia da audiência, já que diariamente o sistema importa os movimentos realizados no SAJ pelos mediadores e conciliadores. Esse procedimento é automático e executado todas as noites;
  • A ausência de lançamento ou o lançamento equivocado da movimentação (ou da data da realização da audiência) poderá ocasionar falha no controle da produtividade pelo sistema e prejuízo na remuneração a ser percebida pelo conciliador/mediador. Ademais, a recorrente ausência de lançamentos ou a realização de lançamentos equivocados ou em desacordo com o GPS por parte do mediador/conciliador, a critério do Nupemec e constatada em processo administrativo, poderá inviabilizar a prorrogação da inscrição no cadastro estadual, a renovação da designação ou ensejar a revogação do ato normativo que o constituiu como auxiliar da justiça (§ 6º do art. 26 do Provimento nº 422/2018).
  • Quando a sessão for realizada pelo mediador/conciliador do próprio juízo, este não deve utilizar as movimentações listadas no código pai "50696Mediação e Conciliação – CEJUSC", pois estas serão lançadas somente quando as sessões forem realizadas pelo CEJUSC.

  1. Pedido de Providências nº 126.625.0077/2021.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.




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