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ÍNDICE


1. ARQUIVAMENTO E SUSPENSÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS

Seguem as filas correspondentes ao arquivamento/suspensão do processo:

TIPO DE ARQUIVAMENTOFILAS DE TRABALHOCARACTERÍSTICAS

Arquivamento Definitivo


Altera a situação do processo no sistema para “B - Baixado”.





8 – Processo arquivado

Acondicionará tanto os processos e as guias de recolhimento baixados, quanto as cartas precatórias cumpridas e devolvidas pelo SCDPA/Malote Digital.

Movimentações vinculadas à fila:

  • 246 – Definitivo;
  • 50230 – Remetidos os autos para a comarca de origem;
  • 50258 – Remetidos os autos para a outra comarca.

92 – Arquivo – CDA

Utilizada para os autos que serão arquivados definitivamente, porém estão com a certidão de CDA referente ao não pagamento das custas processuais. Não serão alocados nessa fila processos em que foram emitidas CDA's de multa penal.

Movimentação vinculada à fila: 246 – Definitivo.

242 – Arquivo – Saldo Pendente na Subconta

Criada para atender o Provimento-CGJ nº 111/2014. Utilizada para os processos findos com saldo pendente na subconta judicial.

Movimentação vinculada à fila:  50674 – Arquivado – Certidão Saldo Pendente na Subconta

160 – Julgados – Ag. Pagamento de Custas

É Utilizada para acondicionar processos que foram julgados e tiveram seus atos encerrados, todavia ainda há pendência de pagamento de custas processuais, devendo ser feita cópia para esta fila e excluído da mesma assim que encerrada as pendências referentes à cobrança e pagamento das custas pelo cartório.

Movimentação vinculada à fila: 50681 – Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

318 - Julgados para finalização - Alienação de Bens

Utilizada para acondicionar os processos em que já haja trânsito em julgado da sentença, porém que ainda constem pendências de alienação de bens. Prazo da fila: 180 dias.

Movimentação vinculada à fila: 51196 - Arquivado com pendência de alienação


Arquivamento Provisório


Altera a situação do processo para “S - Suspenso

Essa fila não é utilizada pelo juizado especial.





130 – Arquivo Provisório


Utilizada para os processos que permanecerão suspensos por mais de 180 dias. Exemplos:

cumprimento de suspensão condicional do processo, quando o cumprimento correr em outra comarca (após a aceitação das condições pelo réu, no juízo deprecado). Prazo: data do término da suspensão;

suspensão condicional da pena, sem necessidade de apresentação periódica da parte. Prazo: período da suspensão;

suspensão pelo art. 366 do CPP, sem a determinação da prisão preventiva. Prazo: determinado pelo juiz para a suspensão do processo;

Ag. precatórios no TJMS. Sem prazo predefinido. Não utilizar esta fila para aguardar o pagamento de ROPV (tem fila própria que não suspende o processo).

Movimentações vinculadas à fila: 

  • 245 – Provisório;
  • 50739 – Remetidos os autos à Corregedoria – Grau de Recurso.
261 – Processo Sobrestado

Recebe os processos nos quais foram reconhecidos, por decisão judicial, um dos temas de recurso repetitivo, repercussão geral ou incidente de resolução de demandas repetitivas. Sem prazo predefinido.

Movimentações vinculadas à fila: 

  • 50740 – Processo sobrestado – Recurso Repetitivo
  • 50741 – Processo sobrestado – Repercussão Geral
  • 51124 – Processo sobrestado – IRDR
121 – Ag. Captura do Réu

Utilizar quando o processo de execução penal, criminal estiver aguardando a captura do réu/sentenciado/executado. Sem prazo predefinido no criminal, podendo ser o da validade do mandado (prescrição do delito). No cível: caso na decisão do magistrado não conste o prazo de validade do mandado de prisão, deverá ser inserido 02 (dois) anos.

Movimentação vinculada à fila: 245 – Provisório.


319 - Ag. Parcelamento de Multa


Esta fila será utilizada para acondicionar os processos em que já foram feitas as comunicações finais, destinação de bens, etc, restando apenas pendência de pagamento decorrente do parcelamento de multa penal. 

Sugere-se o prazo correspondente ao vencimento da próxima parcela mais 5 dias de tolerância.

Movimentação vinculada à fila: 245 – Provisório.


Suspenso em Cartório

Não altera a situação do processo.

20 – Processo Suspenso

Utilizada para os processos que ficarão suspensos em cartório pelo prazo máximo de 180 dias. Suspensões superiores a esse período serão feitas por arquivo provisório.

Esta fila controla prazo, sendo o prazo máximo, 180 dias após a entrada na fila.

A situação do processo permanece “Em andamento”.

Nos Juizados Especiais, os processos suspensos com prazo superior a 180 dias permanecerão na fila 20 – Processo Suspenso, por não haver regulamentação para utilização da fila Arquivo Provisório.

Movimentação vinculada à fila: 50521 – Suspenso em cartório.


1.2. Arquivamento e Suspensão de Processos Físicos

O arquivamento definitivo ou a suspensão de processos físicos é realizado pelo lançamento de movimentação de arquivamento e posterior carga dos autos no SAJ.

Os processos físicos de qualquer natureza, definitivamente julgados, serão remetidos ao arquivo geral pelo Chefe de Cartório de cada unidade cartorária, inclusive as execuções por título judicial ou extrajudicial que forem suspensas por prazo indeterminado.

Os processos suspensos em cartório permanecem em andamento e não são remetidos ao arquivo geral da comarca.

2. MOVIMENTAÇÕES

2.1. Arquivamento - Provisório ou Definitivo - e Sobrestamento

  • Existem movimentações que se encontram disponibilizadas na Tabela de Movimentações Processuais do CNJ (https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_movimentos.php) e outras que foram criadas pelo TJMS e disponibilizadas no SAJ para atender as peculiaridades do Tribunal.
  • As movimentações podem ser disponibilizadas ao 1º Grau ou ao 2º Grau da Justiça Estadual, ou a ambas.
  • O lançamento de determinadas movimentações alteram a situação processual.

No Glossário do CNJ, verificam-se as seguintes definições a respeito do arquivamento de processos:


Código CNJGlossário CNJDisponível ao 1ª GrauMovimento gerado no processoSituação Processual no 1º GrauMovimentações criadas no SAJ
246 - Definitivo

Indica a ação de arquivamento definitivo do processo, nas situações em que não há expectativa de prosseguimento por situações normais. Inclui as hipóteses de omissão do vencedor da demanda de conhecimento em exercitar a execução.

Obs.: Aplica-se para o arquivamento definitivo do processo.

SimArquivado DefinitivamenteBaixado

Outras Movimentações do SAJ que alteram a situação processual para "B - Baixado":

  • 50674 - Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta
  • 50681 - Obrigação Cumprida com Pendência de Custas
  • 50230 - Remetidos os autos para a comarca de origem;

  • 50258 - Remetidos os autos para outra comarca;

  • 50272 - Remetido os Autos a Outro Juízo

  • 50234 - Remetidos os Autos para a Justiça Federal

  • 50638 - Entrega dos autos ao MP/Ato Infracional
  • 50630 - Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito;
  • 51196 - Arquivado com pendência de alienação;
245 - Provisório

Usado principalmente nos casos de execução frustrada, ou seja, quando não localizados bens do devedor. Às vezes denominado arquivamento sem baixa. Não é exclusivo da execução fiscal.

Obs.: Aplica-se para o arquivamento provisório ou suspensão do processo.

SimArquivado ProvisoriamenteSuspenso


12274 - Sobrestado

Indica quando houve sobrestamento do julgamento.

(Movimentação não liberada para o 1º Grau)


NãoDeliberado em Sessão - Sobrestado-

Como esta movimentação não está liberada para o 1º Grau, quando se faz necessário sobrestar um processo em razão do julgamento de um Recurso Repetitivo, por exemplo, utiliza-se a movimentação correspondente à arquivo provisório (que alteram a situação processual para "S - Suspenso"):

Equivalem ao sobrestamento:

  • 50740 - Processo Sobrestado - Recurso Repetitivo;
  • 50741 - Processo Sobrestado - Repercussão Geral;
  • 51124 - Processo Sobrestado - IRDR.
22 - Baixa Definitiva

Movimentação de Distribuidor.

É o registro da baixa definitiva do processo. Em alguns tribunais a baixa definitiva é registrada pela secretaria, em outros, pela distribuição. Também usado pelos tribunais quando devolve o processo ao primeiro grau após julgamento de recurso.

(No 1ª Grau do TJMS o processo não é baixado na distribuição).

SimBaixa DefinitivaBaixado-


Obs.: A movimentação 50521 – Suspenso em cartório não altera a situação do processo.

2.2. Desarquivamento ou Reativação

Já para o desarquivamento ou reativação, tem-se as seguintes definições:

Código CNJGlossário CNJDisponível ao 1ª GrauMovimento gerado no processoSituação Processual no 1º GrauMovimentações criadas no SAJ
849 - Reativação

Aplica-se na hipótese de novo recurso em processo anulado, erro na baixa do processo e outros casos de processo arquivado definitivamente (processos de primeiro grau e originários de tribunais) ou com baixa definitiva (recursos nos tribunais) que retoma o andamento.

Obs.: Aplica-se para reativar processos baixados.

SimProcesso ReativadoEm andamento

50480 - Processo Cancelado Reativado

51116 - Incidente/Ação Incidental reativado

893 - Desarquivamento

Quando os autos retornam à tramitação após ter sido registrado algum dos movimentos de arquivamento (temporário ou administrativo). Exemplo: por erro no arquivamento, por deferimento de pedido, etc.

Obs.: Aplica-se para desarquivar processos suspensos.

SimProcesso DesarquivadoEm andamento



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