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O CNJ, por meio do Ofício circular nº 384/GP/2019, do CNJ*, informou a disponibilização de nova versão das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007)** e a criação do assunto-pai 12467 - Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, referente a processos derivados dos rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana - MG, do incêndio na Boate Kiss e do assassinato de auditores fiscais em Unaí-MG.

Foram disponibilizados no SAJ, dentro do assunto-pai 12467 - Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, os seguintes assuntos complementares***:

  • 12468 - Brumadinho
  • 12469 - Boate Kiss
  • 12470 - Mariana
  • 12471 - Unaí

O CNJ ressaltou que os novos processos, assim como todo o acervo derivado dessas questões, devem ser classificados ou reclassificados com o assunto-filho pertinente ao evento do qual derivaram, a fim de facilitar o levantamento de dados estatísticos e fundamentar ações institucionais.



* SCDPA nº 012.0.575.0244/2019, recebido pela CGJ em 03.05.19.

** Disponível em https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php.

*** Na tela do SAJ "Cadastro do Processos" ou "Retificação de Processo", os assuntos acima devem ser cadastrados como "Assunto Complementar".



(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 25.06.2019

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