O CNJ, por meio do Ofício circular nº 384/GP/2019, do CNJ*, informou a disponibilização de nova versão das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007)** e a criação do assunto-pai 12467 - Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, referente a processos derivados dos rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana - MG, do incêndio na Boate Kiss e do assassinato de auditores fiscais em Unaí-MG.
Foram disponibilizados no SAJ, dentro do assunto-pai 12467 - Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, os seguintes assuntos complementares***:
- 12468 - Brumadinho
- 12469 - Boate Kiss
- 12470 - Mariana
- 12471 - Unaí
O CNJ ressaltou que os novos processos, assim como todo o acervo derivado dessas questões, devem ser classificados ou reclassificados com o assunto-filho pertinente ao evento do qual derivaram, a fim de facilitar o levantamento de dados estatísticos e fundamentar ações institucionais.
* SCDPA nº 012.0.575.0244/2019, recebido pela CGJ em 03.05.19.
** Disponível em https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php.
*** Na tela do SAJ "Cadastro do Processos" ou "Retificação de Processo", os assuntos acima devem ser cadastrados como "Assunto Complementar".
Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 25.06.2019
