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O modelo conterá o cabeçalho, a caixa identificadora, o campo de assinatura e o rodapé padrões.

A carta precatória terá ainda o campo para preenchimento manual do prazo para cumprimento em negrito e alinhado à esquerda.


Prazo para Cumprimento: * dias


Os dados do processo conterão, obrigatoriamente, os campos descritos abaixo, observando que se trata de regra específica da Carta Precatória. Contudo, a configuração segue o padrão estabelecido para o corpo do texto do documento.

Autos: [Número do Processo]

Ação: [Classe do Processo no 1º Grau] - [Assunto Principal do Processo]

[Tipo Completo da Parte Ativa Principal]: [Nome da Parte Ativa Principal]

Advogado parte ativa: */OAB nº *

[Tipo Completo da Parte Passiva Principal]: [Nome da Parte Passiva Principal]


PS.: Para as CPs de intimação, incluir nos dados do processo o advogado da parte passiva.

Em seguida, deve conter os campos que identificam o nome do Juiz, seu cargo, vara e comarca, conforme abaixo. Observar que não há excesso de formalismos, que não há reticências no final da frase e que o ato deprecado deve vir em negrito.

[Nome do Juiz do Processo no 1º Grau], [Cargo do Juiz do Processo] da [Vara do Processo], da comarca de [Comarca do Processo], Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc.


O segundo parágrafo iniciará na forma a seguir descrita, sendo que o ato a ser cumprido deverá estar na linha abaixo, em caixa baixa e negrito, seguindo-se pela qualificação da parte.

Faz saber ao(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da comarca de * que depreca o seguinte ato:

Citação: [Qualificação Completa da Parte Selecionada s QL] para, querendo, contestar a presente ação, conforme contrafé anexa, como parte integrante deste.


Observar que os demais dados como, prazo, valor do débito, data do cálculo, advertência estarão dispostos cada um em um parágrafo, conforme exemplo que segue:

Prazo: O prazo para responder à ação, querendo, é de 15 dias úteis.

Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.


Nas Cartas Precatórias que possuírem mais de um prazo, um dos prazos poderá vir no corpo do texto e outro com item prazo.

As informações da audiência estarão dentro do corpo do texto e não em paragrafo separado.

Ao final, seguirão os dados do servidor que expediu o documento e os dados do servidor que o conferiu, os dados da comarca e a data conforme exemplo:


Eu, [Usuário do Sistema], [Cargo do Usuário], digitei-a, e eu, [Nome do Agente Selecionado], [Cargo do Agente Selecionado], conferi-a e a subscrevi. [Comarca do Processo] (MS), [Data do Sistema por Extenso].



(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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