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Segue abaixo a relação dos principais relatórios a serem informados pelas comarcas:


RELATÓRIOSNORMATIVASOFÍCIO CIRCULARPERIODICIDADEDESTINATÁRIOÁREA
PROVIMENTO-CGJ Nº 86/2013 - EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

RESOLUÇÃO-CNJ Nº 154/2012

PROVIMENTO-CNJ Nº 21/2012

PROVIMENTO-CGJ Nº 86/2013

126.768.075.0001/2015

ANUALMENTE – informar à CGJ o número da subconta cadastrada

20 DIAS - após a assinatura dos convênios firmados


CGJCRIMINAL
CADASTRO NACIONAL DE INSPEÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

RESOLUÇÃO-CNJ Nº 47/2007

PROVIMENTO-CGJ Nº 6/2008

– 

MENSAL

* até o 5º dia útil do mês subsequente

CNJ CORPORATIVOCRIMINAL
CADASTRO NACIONAL DE CONTROLE DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICASRESOLUÇÃO-CNJ Nº 59/2008126.401.1284/2008

MENSAL

* até o 5º dia útil do mês subsequente

CNJ CORPORATIVOCRIMINAL
SISTEMA NACIONAL DE BENS APREENDIDOS – SNBARESOLUÇÃO-CNJ Nº 63/2008153.567.0157/2009SEMPRE QUE HOUVER BEM APREENDIDOCNJ CORPORATIVOCRIMINAL
RELATÓRIO DE PRISÕES PROVISÓRIASRESOLUÇÃO-CNJ Nº 66/2009

TRIMESTRAL


CGJCRIMINAL
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

RESOLUÇÃO-CNJ Nº 213/2015

PROVIMENTO-CSM Nº 352/2015

126.0.075.0005/2015QUINZENALASSESSORIA DE PLANEJAMENTOCRIMINAL
CADASTRO NACIONAL DE INSPEÇÕES EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADERESOLUÇÃO-CNJ Nº 77/2009126.768.075.0003/2014

BIMESTRAL

* até o dia 10 do mês seguinte ao bimestre em referência

CNJ CORPORATIVOINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - INFRACIONAL
ADOLESCENTES EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA COM PRAZO SUPERIOR A 45 DIASOFÍCIO Nº 257/DMF/CNJ126.664.075.0028/2014

MENSAL

*até o dia 5 de cada mês

CGJINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - INFRACIONAL
AUDIÊNCIAS CONCENTRADASPROVIMENTO-CNJ Nº 32/2013

023/CNJ/COR/2013

126.768.075.0007/2013

126.664.075.0136/2013

126.664.075.0001/2014

SEMESTRALMENTE


CNJ CORPORATIVOCÍVEL
CADASTRO NACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS – CNCARESOLUÇÃO-CNJ Nº 93/2009
SEMPRE QUE HOUVERCNJ CORPORATIVOCÍVEL
CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – CNIAI

RESOLUÇÃO-CNJ Nº 44/2007

RESOLUÇÃO-CNJ Nº 172/2013

PROVIMENTO-CNJ Nº 29/2013

126.664.075.0051/2010

126.664.075.0007/2010

126.664.075.0076/2013


SEMPRE QUE HOUVER SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO

CNJ CORPORATIVOCÍVEL
CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO – CNARESOLUÇÃO-CNJ Nº 54/2008– SEMPRE QUE HOUVERCNJ CORPORATIVOCÍVEL
CENTRAL DE  INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIBPROVIMENTO-CNJ Nº 39/2014– SEMPRE QUE HOUVER ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENSCNJCÍVEL
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAPROVIMENTO Nº 71/2012

126.661.075.0004/2012

MENSAL

*Obs.: enviar mesmo que não haja certidão para ser inscrita.

CGJTODAS
PAI PRESENTEPROVIMENTO-CNJ Nº 12/2010

29/CNJ/COR/201

126.664.075.0081/2012 

MENSALCGJDIREÇÃO DO FORO


  (warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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