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Foi criada no SAJ-PG a fila "305 - Autos Vindos do Núcleo de Solução de Conflitos" 1 , na qual o NUPEMEC devolverá os processos que:

a) foram equivocadamente movimentados à fila "Remessa ao Núcleo de Solução de Conflitos" pelo cartório; ou

b) quando houver pedido de desistência ou extinção do feito, enquanto os autos estiverem na fila "Remessa ao Núcleo de Solução de Conflitos".


(warning) A devolução para esta fila deverá ser precedida de certificação nos autos pelo NUPEMEC acerca do motivo, seja por encaminhamento indevido ou por eventual pedido formulado pelas partes que necessite de apreciação do magistrado.


ATENÇÃO!

Para a devolução dos autos ao cartório após a designação da data de audiência, o NUPEMEC deverá continuar selecionando a fila "180 - Cumprimento de Atos para Audiência", na qual são feitas as expedições e intimações pelo cartório.

Executados todos os atos referentes à audiência (expedições e intimações), os autos serão movidos para a fila “Ag. Audiência – Mediador/Conciliador”, na qual permanecerão até a data designada.

Após a realização da sessão de Mediação/Conciliação, os autos devem ser encaminhados:

  • ao Cartório, por meio da fila "229 - Ag. Análise - Vindos da Audiência";
  • à conclusão, por meio da fila "228 - Concluso - Vindo do Núcleo de Sol. de Conflitos"; ou
  • ao Ministério Público, quando for o caso.

DICA!

As orientações acerca dos procedimentos a serem realizados pelo Cartório e CEJUSC quando determinada a realização de sessão de Mediação ou de Conciliação estão disponíveis no GPS na Aba Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015.

  1. Conforme decisão proferida no Pedido de Providências nº 126.152.0036/2018.


(info) 
Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 14.01.19.

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